CAPACITAÇÃO

ESMP realiza curso sobre atendimento humanizado com foco em população LGBTQIAPN+ e enfrentamento ao racismo

Curso foi voltado a servidores e colaboradores que atuam no atendimento interno e externo da instituição.


15/12/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realizou, no dia 9 de dezembro, o Curso de Aprimoramento em Atendimento ao Público, voltado a servidores e colaboradores que atuam no atendimento interno e externo da instituição. A formação teve como eixo central o atendimento humanizado, com ênfase na acolhida de pessoas LGBTQIAPN+ e no enfrentamento ao racismo nas rotinas de escuta e orientação ao cidadão.

A abertura do encontro foi conduzida pela promotora de Justiça Carolina Moura, diretora da ESMP. Ela ressaltou que qualificar o atendimento é parte essencial da missão institucional do Ministério Público. “Quando a porta de entrada do MPPE é acolhedora, clara e respeitosa, nós fortalecemos a confiança da sociedade na nossa atuação e garantimos que os direitos cheguem, de fato, a quem mais precisa”, destacou.

Em seguida, a ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho, apresentou o contexto da formação, lembrando que a Ouvidoria já vinha promovendo momentos de capacitação da equipe e que, em 2025, a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público editou orientação incentivando cursos, seminários e debates sobre o tema.

“Queremos que qualquer pessoa que nos procure, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, encontre no Ministério Público um ambiente sensível, acolhedor e preparado, com escuta qualificada e validação social das suas demandas”, enfatizou.

A promotora de Justiça Maria José Queiroz, coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE, conduziu a primeira parte do curso, abordando conceitos básicos sobre sexo biológico, identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual, além de discutir interseccionalidades que agravam situações de discriminação, como raça, classe social, escolaridade e idade.

Ela chamou atenção para o papel do MPPE como órgão garantidor de direitos e para a responsabilidade de não reproduzir violências institucionais e apresentou, em primeira mão, a perspectiva de implantação de um protocolo específico de acolhimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do MPPE. Esse protocolo tem como objetivo padronizar condutas, garantir respeito à identidade de gênero e orientar membros, servidores e terceirizados no tratamento das demandas.

“Temos a obrigação de compreender essas identidades, respeitar nomes sociais, pronomes e formas de apresentação, para que o Ministério Público seja reconhecido como espaço de proteção, e jamais de violação, para essas pessoas”, reforçou.

Na segunda parte da formação, o promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE, tratou do atendimento antirracista e da necessidade de reconhecer o racismo estrutural e institucional presente na sociedade e nas práticas cotidianas. Com base em sua experiência, ele destacou que muitas vítimas de racismo e de violências correlatas chegam ao sistema de Justiça já exaustas, descrentes ou em profundo sofrimento.

“Nem sempre quem nos procura vai estar calmo ou organizado na fala. Nosso dever é manter a impessoalidade, oferecer um espaço seguro, ouvir com atenção e dar resposta, positiva ou negativa, de forma clara e respeitosa. A forma como atendemos pode reforçar uma história de violência ou inaugurar uma experiência de acolhimento”, pontuou.

O coordenador também ressaltou a importância de que o MPPE seja coerente com o compromisso institucional assumido publicamente em eventos e iniciativas de promoção da igualdade racial. Segundo ele, falas ou condutas desrespeitosas por parte de qualquer integrante da instituição têm impacto direto na confiança da população.

“Quando dizemos à sociedade que podem contar com o Ministério Público no combate ao racismo, precisamos garantir que essa promessa se concretize já no primeiro contato no balcão, na recepção, na ouvidoria, em qualquer espaço em que o cidadão seja recebido”, acrescentou.

Além dessa formação, a temática seguirá presente na programação da Semana do MP, com uma oficina voltada especificamente aos direitos da população LGBTQIAPN+. O Núcleo de Direitos LGBT promoverá, no dia 16 de dezembro de 2025, das 9h às 12h, na Escola Superior do Ministério Público, a “Oficina do Núcleo de Direitos LGBT”, é destinada a promotores, servidores e colaboradores  terceirizados do MPPE. 

Curso de Aprimoramento em Atendimento ao Público

Últimas Notícias


GESTÃO
Quarta rodada da Agenda Compartilhada abrange circunscrições de Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro

 

18/09/2026 - Nos próximos dias 22 e 24 será realizada a quarta rodada do ano da Agenda Compartilhada, entre a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 13ª Circunscrição (Jaboatão dos Guararapes), no Grande Recife, e na 11ª Circunscrição (Limoeiro), no Agreste. A edição 2026 das reuniões foi iniciada em agosto, na capital.

O encontro, em Jaboatão, será na terça-feira (22), das 14h às 17h. Dois dias depois, a Agenda Compartilhada chegará à 11ª Circunscrição, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Limoeiro, município sede, e em outros 18 da redondeza: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria de Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.

RESPOSTAS - Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deve apresentar medidas adotadas em relação às demandas apresentadas no ano passado pelas Promotorias de Justiça e que abrangem toda a instituição. 

Desde agosto foram realizadas duas reuniões no Recife (uma com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Capital e outra com Procuradores Cíveis de Caruaru), uma em Palmares, sede da 7ª Circunscrição, outra em Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição, e mais duas no Sertão, sendo uma em Afogados da Ingazeira, 3ª Circunscrição, e outra em Serra Talhada, 14ª Circunscrição.

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
MPPE recomenda que Prefeitura e Câmara de Ipojuca atualizem leis dos Conselhos Tutelares para eleição de 2027
Imagem de bonecos de papel formando um círculo
A legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda

 

18/09/2026 - ​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Ipojuca e ao presidente da Câmara Municipal para que promovam a revisão e a atualização das Leis Municipais nº 1.925/2019 e nº 2.032/2021, que regem a estrutura e a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares locais. A recomendação busca adequar o ordenamento municipal aos parâmetros nacionais fixados pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e assegurar a utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral no pleito unificado de 2027.

​O principal ponto de atualização diz respeito ao modelo de sufrágio. Atualmente, a legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda. A manutenção dessa regra também inviabiliza o apoio logístico da Justiça Eleitoral, a Resolução nº 442/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) veda expressamente a cessão do sistema eletrônico de votação a municípios cuja legislação permita a escolha de mais de um concorrente pelo mesmo eleitor, condicionando a votação ao uso precário e manual de urnas de lona.

​A recomendação também visa restabelecer a isonomia no processo seletivo, orientando a supressão do dispositivo legal que dispensava conselheiros tutelares em exercício de realizarem o teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de nova candidatura. A diferenciação entre candidatos já havia sido objeto de contestação judicial pelo MPPE nos autos da Ação Civil Pública nº 001647-37.2023.8.17.2730, na qual a Justiça de primeiro grau declarou a inconstitucionalidade do benefício e impôs a obrigatoriedade do exame para todos os concorrentes. A permanência desse texto na legislação local mantém uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida de forma definitiva antes do próximo pleito.

​Além dessas duas alterações centrais, o MPPE recomendou a incorporação de diretrizes apontadas no Parecer Técnico nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de Ipojuca), contemplando ajustes nas normas de territorialização dos conselhos, composição e atribuições da comissão especial eleitoral, prazos de recursos e impugnações, regras de condutas vedadas e propaganda durante a campanha, formação inicial dos eleitos e critérios de suplência.

​A deflagração precoce das mudanças legislativas atende ao cronograma legal, visto que a resolução do Conanda exige a publicação do edital do certame com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao dia da votação. Por fim, ao prefeito de Ipojuca coube a recomendação de redigir e enviar o projeto de lei modificativo ao Legislativo, enquanto à Presidência da Câmara foi recomendada a célere tramitação e deliberação da matéria.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2026.

Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-atualizar-eleicao-dos-conselhos-tutelares-de-ipojuca/

OURICURI
MPPE obtém condenação de mais de 38 anos para réu por feminicídio e homicídio
Imagem de martelo do tribunal
Os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena

 

18/09/2026 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente as teses do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (17), Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e teve início às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.

A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, que sustentou a acusação e garantiu a responsabilização do réu pelos dois homicídios.

Segundo a denúncia do MPPE, os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena, município que integra a Comarca de Ouricuri. Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, sem qualquer possibilidade de defesa. O motivo apontado pela acusação foi o inconformismo do autor com o relacionamento existente entre as vítimas.

O réu foi condenado pelo feminicídio de Gerliane de Lima Holanda, um homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal). Pela morte de Rair Pereira Viana, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).

Durante os debates, o Ministério Público requereu a condenação nos dois crimes. A defesa pediu a absolvição por legítima defesa em relação a Rair Pereira Viana e a desclassificação para homicídio culposo no caso de Gerliane de Lima Holanda, teses rejeitadas pelos jurados.

A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022. Foragido da Justiça, ele foi capturado em 6 de agosto de 2025, no Maranhão, e permaneceu custodiado até o julgamento.

Segundo o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação traz uma resposta da Justiça e reafirma o compromisso do MPPE, por meio de seus promotores e do NAJ, no combate à violência contra a mulher e na responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida.

Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-homem-por-feminicidio-e-homicidio-em-santa-filomena/

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