ESMP promove debate sobre o abuso sexual na infância

26/04/2023 - “Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil: Realidade e Perspectivas” é o tema do seminário presencial que a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), promove no dia 22 de maio. As inscrições começam no próximo dia 26 de abril e vão até 17 de maio, ou até o preenchimento das 50 vagas. O formulário está disponível no link: https://bit.ly/3lrrF0r.

Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), por meio da Subseccional de Caruaru, o evento tem como objetivo, promover um espaço de diálogo intersetorial acerca da problemática do abuso sexual infantil e propor estratégias para o enfrentamento dessa violência e promoção da proteção integral à criança.

A programação será aberta para integrantes do MPPE; do Tribunal de Justiça de Pernambuco; da Delegacia de Polícia da Mulher; da Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde; da Secretaria de Educação; da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (CREAS/CRAS); da Secretaria da Mulher; dos Conselhos Tutelares; do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; e demais interessados.

Confira a programação:

MANHÃ – Auditório da OAB Caruaru (Rua José Florêncio, 13 - Bairro Universitário)

8h30 - Abertura
- Frederico José Santos de Oliveira, Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/MPPE
- Aline Arroxelas Galvão de Lima, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE
- Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Promotora de Justiça do MPPE
- Dayse Willyane, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru

8h45 - Mesa: Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil
- Mediadora: Karem Pollyana Pereira Neves de Barros, Analista Ministerial em Psicologia, Mestranda em Saúde Pública/FIOCRUZ.

8h50 - Diagnóstico e Enfrentamento do Abuso Sexual Infantil através do CREAS
- Expositora: Soraya Daniele da Costa Mendes, Coordenadora do CREAS Caruaru e do Núcleo de Enfrentamento ao Abuso Infantil.

9h10 - Abuso Sexual Infantil: Vamos dar um basta nisto!
- Palestrante: Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, Promotor de Justiça do MPPE

9h50 - A importância da intersetorialidade no enfrentamento do abuso sexual infantil
- Palestrante: Rodrigo Nicéas Carneiro Leão, Analista Ministerial em Pedagogia do MPPE

10h30 - Intervalo

10h50 - Estratégias de prevenção, cuidado e encaminhamentos em relação ao abuso sexual de criança e adolescente
- Palestrante: Paulo André Sousa Teixeira, Analista Ministerial em Psicologia do MPPE

11h30 - Discussão de casos e meios de intervenção
- Palestrante: Lúcia Miriam Rodrigues, Psicóloga do TJPE

12h10 - Debate

12h30 - Intervalo para o Almoço 

TARDE - Sede das Promotorias de Justiça em Caruaru (Rua José Florêncio Filho, s/nº, Bairro Universitário)

14h - Formação de Grupos de Discussão

15h40 - Apresentação das propostas de ação elaboradas pelos grupos

16h - Encerramento 


 

Últimas Notícias


DEFESA SOCIAL
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
Ilustração gerada por IA mostra pessoas em reunião
Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos

 

18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).

O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.

O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública.  De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco  (SDS-PE).

INSTITUCIONAL
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
Fotografia de participantes do evento segurando documento assinado
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier (Foto Hesíodo Goes/Governo do Estado)

 

18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.

“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.

De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.

“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.

JOAQUIM NABUCO
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
Ilustração feita por IA de dois homens realizando reforma em sala
Funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes


 

18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.

Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.

O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.

De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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