ESMP e Núcleo de Patrimônio Cultural promovem seminário sobre preservação e valorização
ESMP e Núcleo de Patrimônio Cultural promovem seminário sobre preservação e valorização
02/06/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e o Núcleo de Patrimônio Cultural (NPC) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveram o seminário “O Direito ao Patrimônio Cultural”, no dia 29 de maio. O encontro foi realizado na sede da Escola Superior, e reuniu membros, servidores, assessores, residentes, estagiários e representantes de instituições parceiras para discutir mecanismos de proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
A iniciativa teve como objetivo fomentar o direito à cultura por meio da divulgação das atribuições das instituições públicas que atuam na área, além de fortalecer o debate sobre a preservação da memória, da identidade e dos bens culturais pernambucanos.
A abertura contou com a participação da diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes; do coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva; da diretora jurídica da Fundarpe, Ana Paula Macedo.
Para a diretora da ESMP, a atividade resulta de uma articulação entre o MPPE, o Iphan e a Fundarpe para ampliar o diálogo sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural e reforçar a importância do tema para a atuação institucional do Ministério Público.
A programação contou com o painel “Preservação do Patrimônio Cultural”, mediado pelo procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva. Participaram como expositores representantes do Iphan, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e da Fundarpe. Durante sua exposição, Marco Aurélio destacou que o MPPE vem desenvolvendo ações de interiorização do debate sobre patrimônio cultural em diversas regiões do Estado. Segundo o procurador de Justiça, o trabalho busca fortalecer uma atuação integrada entre instituições federais, estaduais e municipais responsáveis pela preservação cultural. Marco Aurélio também ressaltou que o patrimônio cultural envolve não apenas edificações históricas e monumentos, mas também saberes tradicionais, memórias coletivas e manifestações que contribuem para a construção da identidade dos territórios.
Representando o CEPPC, o procurador do Estado Antiógenes Viana apresentou as atribuições do Conselho dentro do Sistema Estadual de Proteção ao Patrimônio Cultural e destacou o papel do órgão no acompanhamento das políticas públicas de preservação, na deliberação sobre tombamentos de bens materiais, no registro de patrimônios imateriais e na escolha dos Patrimônios Vivos de Pernambuco. Antiógenes também ressaltou a importância da parceria com o Ministério Público para ampliar a proteção do patrimônio cultural nos municípios pernambucanos.
Já a diretora jurídica da Fundarpe, Ana Paula Macedo, apresentou um panorama das ações de preservação cultural desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco, como os investimentos na restauração de prédios históricos, museus e equipamentos culturais em diferentes regiões do Estado, além de iniciativas voltadas à valorização do patrimônio imaterial e dos Patrimônios Vivos de Pernambuco.
O seminário foi encerrado com um debate entre os participantes sobre os desafios e perspectivas para a preservação do patrimônio cultural em Pernambuco, reforçando a necessidade de atuação conjunta entre poder público, instituições de controle e sociedade civil na proteção da memória e da diversidade cultural do Estado.
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MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Vigilância e Agência Municipal de Meio Ambiente assinam TAC e se comprometem a realizar o controle sanitário de espaço utilizado para o abrigamento de cães abandonados
24/07/2026 - A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), a Coordenação de Vigilância Ambiental e a Coordenação de Vigilância Sanitária de Gravatá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a adoção de medidas emergenciais de controle sanitário no imóvel onde funciona o Projeto Rabitos, um imóvel que acolhe cães em situação de rua e abandono, localizado na área urbana do município.
Pelo acordo, os órgãos municipais se comprometem a realizar um mutirão emergencial de desratização e desinsetização química no imóvel e nas residências vizinhas que aderirem à ação, além de manter o controle de vetores com aplicações mensais de insumos até a retirada integral do abrigo da área urbana. A transferência dos animais para um imóvel situado na zona rural será pleiteada judicialmente pelo MPPE, por meio de Ação Civil Pública.
O TAC foi firmado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02261.000.518/2025 e contou ainda com a participação de representantes dos moradores da vizinhança afetada pelo funcionamento do espaço, instalado em um imóvel residencial no bairro Jardim Petrópolis.
Segundo a promotora de Justiça Katarina de Brito Gouveia, a solução consensual busca conciliar a proteção e o bem-estar dos animais com a preservação da saúde pública, do meio ambiente e do direito da população a um ambiente urbano adequado, assegurando uma transição planejada e fiscalizada para um local compatível com a atividade.
As investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá identificaram problemas decorrentes da superlotação do espaço, que abriga 86 cães. Entre as irregularidades constatadas estão a emissão de odores intensos, poluição sonora, proliferação de ratos e outros vetores, além do risco de disseminação de zoonoses, situação considerada incompatível com a manutenção da atividade em área estritamente residencial.
No prazo máximo de cinco dias úteis, após a assinatura do TAC, ocorrerá um mutirão de desratização e desinsetização. O monitoramento e o combate aos vetores serão mantidos mensalmente até a efetiva desocupação do imóvel.
O documento também institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento do TAC (CIATAC), composta por representantes do MPPE, da AMMA, da Vigilância Ambiental e da comissão de moradores. O grupo realizará reuniões mensais para acompanhar o cumprimento das obrigações e das metas previstas no cronograma.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá acarretar multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Gravatá, com aplicação exclusiva em programas de castração e bem-estar animal. O acordo possui eficácia de título executivo extrajudicial, permitindo sua execução judicial em caso de inadimplência.
A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada na edição de 23 de julho de 2026 do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
MPPE e sociedade debatem ampliação das cotas raciais nos municípios pernambucanos
24/07/2026 - O Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (NER/MPPE) realizou, na última quarta-feira (22), uma escuta pública para discutir a implementação da política de cotas raciais nos concursos públicos dos municípios pernambucanos. O encontro foi realizado em formato híbrido e reuniu representantes de movimentos sociais, pesquisadores, integrantes do poder público e da sociedade civil com o objetivo de identificar desafios, compartilhar experiências e reunir contribuições para fortalecer as ações afirmativas no Estado.
O coordenador do NER, promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, explicou que a iniciativa faz parte da construção de um programa estadual do MPPE voltado à ampliação da política de cotas raciais nos municípios. Atualmente, apenas nove das 184 cidades pernambucanas (4,9% do total) contam com legislação específica sobre o tema. Segundo ele, embora as cotas já estejam previstas para concursos públicos nas esferas federal e estadual, é nos municípios que se concentram serviços essenciais, como a educação, a saúde básica e assistência social, tornando indispensável a adoção da política também nesse nível da administração.
Além de incentivar a criação de novas legislações municipais, a escuta pública buscou mapear dificuldades enfrentadas pelas cidades que já adotam as cotas raciais. Entre os temas debatidos estavam o funcionamento das bancas de heteroidentificação, a ordem de convocação dos candidatos e outros aspectos relacionados à aplicação da política.
“Queremos compreender realmente como está se dando a lei de cotas no nosso Estado, já que é obrigação constitucional garantir que a ação afirmativa de cotas raciais no serviço público seja devidamente aplicada, tanto expandindo o número de municípios que têm essa legislação quanto garantindo que, naqueles em que ela exista, haja a aplicação correta”, afirmou o coordenador do NER.
O pesquisador em relações raciais e servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jessé de Oliveira, observou que Pernambuco ainda está distante de consolidar essa política no âmbito municipal, pois mesmo entre as cidades que possuem leis, há casos em que os percentuais reservados são reduzidos ou limitados a determinados cargos.
Ao comentar caminhos para reverter esse cenário, Jessé lembrou a experiência do Ministério Público do Paraná, que conseguiu ampliar significativamente o número de municípios com leis de cotas por meio de uma atuação articulada. Ele também chamou atenção para os impactos da ausência dessa política nos concursos públicos.
“Cada edital lançado sem reserva de vagas representa uma oportunidade perdida de ampliar a diversidade no serviço público e de fortalecer a representatividade em áreas estratégicas, como a educação”, explicou.
As contribuições apresentadas durante a escuta pública servirão de base para a elaboração de estratégias institucionais do MPPE voltadas à expansão e ao aperfeiçoamento da política de cotas raciais nos concursos públicos municipais, fortalecendo a promoção da igualdade racial em Pernambuco.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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