EDUCAÇÃO E CULTURA

ESMP, com nova sede, passa a se chamar Escola Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra

Fotografia de auditório assistindo a solenidade no palco do centro cultural
O Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier agradeceu o empenho de toda a equipe do MPPE e dos colaboradores envolvidos com a reforma do Centro Cultural


23/10/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), que inaugurou nova sede na tarde da última terça-feira (21), recebe agora o nome da Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra, que dedicou 31 anos ao MPPE e faleceu em 2014. Essa homenagem foi uma das novidades anunciadas durante a solenidade, que reabriu o Centro Cultural Promotor de Justiça Rossini Alves Couto, na área central do Recife, onde a unidade de ensino está funcionando desde o início da semana.

“Sob a inspiração e o legado de uma Procuradora de Justiça e de um Promotor de Justiça que dedicaram suas vidas ao MP e à defesa do bem comum, esses dois espaços conjugados, embora distintos na sua finalidade imediata, convergem em idênticos propósitos”, disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao discursar na cerimônia. Segundo ele, os propósitos iguais são “formar pessoas, fortalecer valores e promover a cidadania pela educação e cultura, como assim foi no século passado, ao sediar este prédio os Cinemas Ritz e Astor, presentes nas memórias afetivas de muitos”.

A inauguração da nova sede da ESMP foi possibilitada pela ampliação e qualificação do prédio desapropriado pelo Estado a favor do MPPE em 2006. E coincide com o início das comemorações dos 30 anos da unidade de ensino, a serem completados em dezembro próximo. Na solenidade, a diretora da escola, Promotora de Justiça Carolina de Moura, apresentou a nova logomarca da ESMP que faz referência ao aniversário. 

Reconhecida como escola de governo pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2024, a Escola Superior do MPPE oferece educação continuada a membros e demais servidores da instituição, coordena programas de residência profissional na instituição e a seleção de estagiários, além de capacitar novos membros. Somente este ano, a ESMP promoveu 67 cursos presenciais e na modalidade de Educação à Distância (EaD). Vem celebrando parceria com outras escolas de agentes públicos e com universidades para promoção de atualizações e pós-graduação, informou Carolina de Moura.

DEDICADO À SOCIEDADE - “O Ministério Público de Pernambuco cumpre seu papel fundamental com a entrega de um equipamento como esse, parte da história do Recife”, afirmou a governadora em exercício, Priscila Krause. Ela elogiou também a consolidação da ESMP como escola de governo e sua nova estrutura física, “podendo oferecer pós-graduação, cursos de mestrado, enfim, completando sua missão de educar, capacitar e formar bons agentes públicos”. Priscila visitou as novas instalações do espaço.

A solenidade de reabertura do Centro Cultural e inauguração da nova sede da ESMP lotou o auditório do prédio, que no passado funcionou como sala de exibição do Cine Ritz. Além da governadora em exercício, Priscila Krause, estavam a presidente da seccional Pernambuco da OAB, Ingrid Zanella, a superintendente executiva de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Cláudia Maria Vasconcelos Oliveira, dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), da Defensoria Pública Estadual, representantes do Poder Legislativo, de escolas de governo, da Procuradoria da Prefeitura do Recife e do MP de outros estados. Também acompanharam o evento lideranças da Associação do Ministério Público e de entidades de classe que representam demais servidores do MPPE, assim como membros, gestores e funcionários de diferentes áreas do Ministério Público Estadual. O presidente da Assembléia Legislativa (Alepe), deputado Álvaro Porto, visitou o espaço antes da cerimônia.

O Procurador-Geral de Justiça agradeceu o empenho de toda a equipe do MPPE e dos colaboradores envolvidos com a reforma do Centro Cultural. Ele destacou que o espaço reaberto, agora com infraestrutura de tecnologia, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, destina-se não apenas aos que fazem o Ministério Público, mas a todos os cidadãos, por ser um elo entre a instituição e a população. “Nossa biblioteca é aberta ao público, a ESMP capacita para que possamos qualificar cada vez mais nossa assistência na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, especialmente dos mais excluídos, e a reabertura do centro cultural, com esse auditório com mais de 340 lugares, garante mais condições para debates, congressos e audiências públicas, na intermediação para promoção da justiça”, lembrou José Paulo Xavier. "Que este espaço, repleto de história, memória e propósito, siga sendo um símbolo vivo do ideal de Justiça que nos une", completou. 

CONGRESSO E POSSES - Na próxima semana, o centro cultural vai abrigar parte do Congresso Nacional de Defesa da Integridade do Patrimônio Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o MPPE.  No dia 3 de novembro também deve ser palco da solenidade de posse de 16 novos Promotores e Promotoras de Justiça que irão reforçar os quadros da instituição.

A cerimônia da terça-feira teve como uma das atrações culturais a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Emídio Cavalcanti de Albuquerque, localizada no Cabo de Santo Agostinho, sob regência do professor e maestro George Souza. Na entrada do prédio também foi montada exposição sobre as ações do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania do MPPE.

Reinauguração do Centro Cultural Rossini Alves Couto

REPERCUSSÃO - “Estamos felizes com a reabertura do centro cultural que presta homenagem ao nosso pai. Já conhecia o prédio antes da reforma. É uma homenagem merecida, meu pai foi uma referência no Ministério Público”, Pedro Couto, filho do Promotor Rossini Alves Couto. 

"Para a família de Maria Helena, foi uma grande homenagem. Temos muita gratidão. Minha mãe dedicou muitos anos ao Ministério Público de Pernambuco e é uma grande honra  existir uma escola com o nome dela. É muito emocionante viver isso”, Débora Lyra, filha da Procuradora Maria Helena Nunes Lyra.

“A inauguração das novas instalações da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco e a reabertura do Centro Cultural Rossini Alves Couto reafirmam o compromisso das instituições públicas com a formação, o conhecimento e a valorização da cultura.O Ministério Público de Pernambuco avança com estrutura, inovação e propósito, pilares essenciais para o fortalecimento da Justiça e da cidadania no nosso Estado”, Deputado Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa (Alepe).

“A estruturação da Escola Superior do Ministério Público é muito bem vista, porque essa capacitação interna e externa é algo que faz um diferencial na vida tanto dos membros do Ministério Público e servidores, como da comunidade jurídica como um todo. Acredito que o MPPE dá um grande passo na ampliação de uma escola que sempre foi de excelência e que agora também abriga um espaço de excelência”, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Daisy Maria Pereira. 

“ A nova sede da Escola do Ministério Público de Pernambuco vai ser mais um elemento junto aos operadores dela para  atualização e atuação eficiente da equipe do MPPE”,  Defensora Pública Maria Luiza Vieira Santos. 

“O Ministério Público de Pernambuco mais uma vez ratifica seu compromisso com a educação, não só para o seu corpo interno, mas demonstrando seu papel indispensável para toda a sociedade. Uma escola superior pautada nos melhores valores, nos compromissos éticos, que são a base da atuação do Ministério Público, fortalece a casa. Será sempre uma aliada na busca pela capacitação de toda a nossa sociedade, na difusão desses valores, inclusive na promoção da justiça em nosso Estado. Então, a OAB Pernambuco estará sempre ao lado da ESMP e do Ministério Público. E parabeniza os 30 anos de uma escola que é fundamental para a formação, na certeza de um trabalho com muito sucesso e vida longa”, presidente da seccional da OAB, Ingrid Zanella. 

"Essa nova sede simboliza um novo momento no MPPE, com um equipamento extremamente importante na qualificação dos servidores. Vibramos com isso e também com a recente parceria entre as escolas, que vai fortalecer as instituições, os poderes constituídos, em benefício das duas casas, do Ministério Público e do Legislativo Estadual. Esse equipamento vem para simbolizar outro momento do Ministério Público, modernizando os ambientes e a estrutura para levar conhecimento com mais comodidade, avanços tecnológicos e estruturais que vão fortalecer e melhorar os serviços”, Alberes Lopes, superintendente da Escola Legislativa de Pernambuco (Elepe).

 

Últimas Notícias


GESTÃO
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado

 

Fotografia do PGJ e membros do BID
A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o GAECO e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado

 

15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.

Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.

 "As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.

Reunião do PGJ com a diretoria do BID

16 DE JULHO
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão

 

15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.

Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>

INCLUSÃO
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
Imagem da bandeira azul e rosa do movimento trans
A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS)

 

15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.

Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.

Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.

O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.

A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.

Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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