ESMP, com nova sede, passa a se chamar Escola Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra
ESMP, com nova sede, passa a se chamar Escola Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra
23/10/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), que inaugurou nova sede na tarde da última terça-feira (21), recebe agora o nome da Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra, que dedicou 31 anos ao MPPE e faleceu em 2014. Essa homenagem foi uma das novidades anunciadas durante a solenidade, que reabriu o Centro Cultural Promotor de Justiça Rossini Alves Couto, na área central do Recife, onde a unidade de ensino está funcionando desde o início da semana.
“Sob a inspiração e o legado de uma Procuradora de Justiça e de um Promotor de Justiça que dedicaram suas vidas ao MP e à defesa do bem comum, esses dois espaços conjugados, embora distintos na sua finalidade imediata, convergem em idênticos propósitos”, disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao discursar na cerimônia. Segundo ele, os propósitos iguais são “formar pessoas, fortalecer valores e promover a cidadania pela educação e cultura, como assim foi no século passado, ao sediar este prédio os Cinemas Ritz e Astor, presentes nas memórias afetivas de muitos”.
A inauguração da nova sede da ESMP foi possibilitada pela ampliação e qualificação do prédio desapropriado pelo Estado a favor do MPPE em 2006. E coincide com o início das comemorações dos 30 anos da unidade de ensino, a serem completados em dezembro próximo. Na solenidade, a diretora da escola, Promotora de Justiça Carolina de Moura, apresentou a nova logomarca da ESMP que faz referência ao aniversário.
Reconhecida como escola de governo pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2024, a Escola Superior do MPPE oferece educação continuada a membros e demais servidores da instituição, coordena programas de residência profissional na instituição e a seleção de estagiários, além de capacitar novos membros. Somente este ano, a ESMP promoveu 67 cursos presenciais e na modalidade de Educação à Distância (EaD). Vem celebrando parceria com outras escolas de agentes públicos e com universidades para promoção de atualizações e pós-graduação, informou Carolina de Moura.
DEDICADO À SOCIEDADE - “O Ministério Público de Pernambuco cumpre seu papel fundamental com a entrega de um equipamento como esse, parte da história do Recife”, afirmou a governadora em exercício, Priscila Krause. Ela elogiou também a consolidação da ESMP como escola de governo e sua nova estrutura física, “podendo oferecer pós-graduação, cursos de mestrado, enfim, completando sua missão de educar, capacitar e formar bons agentes públicos”. Priscila visitou as novas instalações do espaço.
A solenidade de reabertura do Centro Cultural e inauguração da nova sede da ESMP lotou o auditório do prédio, que no passado funcionou como sala de exibição do Cine Ritz. Além da governadora em exercício, Priscila Krause, estavam a presidente da seccional Pernambuco da OAB, Ingrid Zanella, a superintendente executiva de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Cláudia Maria Vasconcelos Oliveira, dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), da Defensoria Pública Estadual, representantes do Poder Legislativo, de escolas de governo, da Procuradoria da Prefeitura do Recife e do MP de outros estados. Também acompanharam o evento lideranças da Associação do Ministério Público e de entidades de classe que representam demais servidores do MPPE, assim como membros, gestores e funcionários de diferentes áreas do Ministério Público Estadual. O presidente da Assembléia Legislativa (Alepe), deputado Álvaro Porto, visitou o espaço antes da cerimônia.
O Procurador-Geral de Justiça agradeceu o empenho de toda a equipe do MPPE e dos colaboradores envolvidos com a reforma do Centro Cultural. Ele destacou que o espaço reaberto, agora com infraestrutura de tecnologia, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, destina-se não apenas aos que fazem o Ministério Público, mas a todos os cidadãos, por ser um elo entre a instituição e a população. “Nossa biblioteca é aberta ao público, a ESMP capacita para que possamos qualificar cada vez mais nossa assistência na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, especialmente dos mais excluídos, e a reabertura do centro cultural, com esse auditório com mais de 340 lugares, garante mais condições para debates, congressos e audiências públicas, na intermediação para promoção da justiça”, lembrou José Paulo Xavier. "Que este espaço, repleto de história, memória e propósito, siga sendo um símbolo vivo do ideal de Justiça que nos une", completou.
CONGRESSO E POSSES - Na próxima semana, o centro cultural vai abrigar parte do Congresso Nacional de Defesa da Integridade do Patrimônio Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o MPPE. No dia 3 de novembro também deve ser palco da solenidade de posse de 16 novos Promotores e Promotoras de Justiça que irão reforçar os quadros da instituição.
A cerimônia da terça-feira teve como uma das atrações culturais a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Emídio Cavalcanti de Albuquerque, localizada no Cabo de Santo Agostinho, sob regência do professor e maestro George Souza. Na entrada do prédio também foi montada exposição sobre as ações do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania do MPPE.
REPERCUSSÃO - “Estamos felizes com a reabertura do centro cultural que presta homenagem ao nosso pai. Já conhecia o prédio antes da reforma. É uma homenagem merecida, meu pai foi uma referência no Ministério Público”, Pedro Couto, filho do Promotor Rossini Alves Couto.
"Para a família de Maria Helena, foi uma grande homenagem. Temos muita gratidão. Minha mãe dedicou muitos anos ao Ministério Público de Pernambuco e é uma grande honra existir uma escola com o nome dela. É muito emocionante viver isso”, Débora Lyra, filha da Procuradora Maria Helena Nunes Lyra.
“A inauguração das novas instalações da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco e a reabertura do Centro Cultural Rossini Alves Couto reafirmam o compromisso das instituições públicas com a formação, o conhecimento e a valorização da cultura.O Ministério Público de Pernambuco avança com estrutura, inovação e propósito, pilares essenciais para o fortalecimento da Justiça e da cidadania no nosso Estado”, Deputado Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa (Alepe).
“A estruturação da Escola Superior do Ministério Público é muito bem vista, porque essa capacitação interna e externa é algo que faz um diferencial na vida tanto dos membros do Ministério Público e servidores, como da comunidade jurídica como um todo. Acredito que o MPPE dá um grande passo na ampliação de uma escola que sempre foi de excelência e que agora também abriga um espaço de excelência”, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Daisy Maria Pereira.
“ A nova sede da Escola do Ministério Público de Pernambuco vai ser mais um elemento junto aos operadores dela para atualização e atuação eficiente da equipe do MPPE”, Defensora Pública Maria Luiza Vieira Santos.
“O Ministério Público de Pernambuco mais uma vez ratifica seu compromisso com a educação, não só para o seu corpo interno, mas demonstrando seu papel indispensável para toda a sociedade. Uma escola superior pautada nos melhores valores, nos compromissos éticos, que são a base da atuação do Ministério Público, fortalece a casa. Será sempre uma aliada na busca pela capacitação de toda a nossa sociedade, na difusão desses valores, inclusive na promoção da justiça em nosso Estado. Então, a OAB Pernambuco estará sempre ao lado da ESMP e do Ministério Público. E parabeniza os 30 anos de uma escola que é fundamental para a formação, na certeza de um trabalho com muito sucesso e vida longa”, presidente da seccional da OAB, Ingrid Zanella.
"Essa nova sede simboliza um novo momento no MPPE, com um equipamento extremamente importante na qualificação dos servidores. Vibramos com isso e também com a recente parceria entre as escolas, que vai fortalecer as instituições, os poderes constituídos, em benefício das duas casas, do Ministério Público e do Legislativo Estadual. Esse equipamento vem para simbolizar outro momento do Ministério Público, modernizando os ambientes e a estrutura para levar conhecimento com mais comodidade, avanços tecnológicos e estruturais que vão fortalecer e melhorar os serviços”, Alberes Lopes, superintendente da Escola Legislativa de Pernambuco (Elepe).
Últimas Notícias
MPPE avança com Plano de Gestão Sustentável
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa ao consolidar o Plano de Gestão Sustentável (PGS) para o triênio 2026-2028. Estruturado em seis grupos executivos que abrangem desde a gestão de resíduos até a construção sustentável, o plano foca em reduzir gastos com energia, água e papel, além de otimizar o uso de tecnologias e infraestrutura.
Fruto de um amadurecimento institucional, iniciado desde 2023, o documento institucionalizou o uso racional de recursos públicos e a redução de impactos ambientais, antes visto como apenas tendência. O projeto coparticipativo mobilizou diversos setores estratégicos para a criação de indicadores e metas precisas, garantindo que o plano não fosse apenas uma diretriz teórica, mas uma ferramenta técnica e eficaz.
A jornada do PGS demonstra um avanço significativo. Desde a adesão ao Mapa Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até a comparação de processos e resultados com instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Daqui para frente, o MPPE entra em uma fase operacional. Iniciou-se a etapa de monitoramento e a confecção das iniciativas pelos setores responsáveis, que deverão preencher regularmente os dados de controle. Assim, enquanto as unidades executoras alimentam o sistema com informações sobre o desempenho das metas, a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA) atua como o órgão de governança, responsável por avaliar e exercer o controle rigoroso sobre o cumprimento do plano.
Este ciclo de monitoramento quadrimestral e anual possibilitará que o MPPE mantenha a transparência e a coerência institucional. Com resultados, que serão enviados anualmente do CNMP, a instituição reafirmará seu compromisso de buscar uma gestão cada vez mais ética, econômica e ambientalmente responsável, pois o objetivo primordial do PGS é promover a eficiência dos processos e a sustentabilidade socioambiental "da porta para dentro".
MPPE recomenda a regularização das atividades da Guarda Civil e da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Mobilidade e Procuradoria-Geral do Município da Ilha de Itamaracá a adoção de medidas para regularizar as atividades da Guarda Civil Municipal e da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano (DTTU).
Entre as medidas recomendadas com efeito imediato, o município deve se abster de permitir que guardas sem capacitação realizem patrulhamento ostensivo, fiscalização e autuação de trânsito, além de suspender a tramitação e a cobrança de autos de infração lavrados no âmbito municipal até a regularização e funcionamento da JARI. Também foi recomendado a suspensão da execução e os pagamentos relativos ao Contrato decorrente do Processo Licitatório nº 00047/2025 – Pregão Eletrônico nº 00009/2025, até que se identifique a regularidade da qualificação técnica da contratada destinada à capacitação dos integrantes da Guarda Civil Municipal.
No prazo de 10 dias úteis, a gestão municipal deverá encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Itamaracá cópia integral do processo licitatório referente à contratação. Já em até 90 dias, o município deverá regularizar a estrutura administrativa da DTTU, ativar a JARI, promover a formação adequada dos guardas civis municipais e apresentar plano de implantação e manutenção contínua da sinalização viária.
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a regularidade institucional dos órgãos municipais responsáveis pela segurança pública e pela gestão do trânsito. Chegaram denúncias de cidadãos, relatando problemas como a ausência de sinalização viária adequada; a precariedade da infraestrutura da DTTU; a inexistência de funcionamento regular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), bem como o exercício de atividades operacionais por integrantes da Guarda Civil Municipal sem a conclusão do curso básico de formação exigido pela lei.
De acordo com as diligências realizadas pelo MPPE, mais de 30 guardas civis municipais empossados desde dezembro de 2024 estariam exercendo atividades operacionais sem conclusão do curso básico de formação. O MPPE também destacou relatos de agentes realizando autuações de trânsito sem a devida capacitação técnica.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Andrea Griz Luna de Araújo Campos e a sua íntegra foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 16 de abril de 2026.
MPPE recomenda à Prefeitura auditoria interna para combater prática de nepotismo cruzado
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeita de Nazaré da Mata que instaure auditoria interna em toda a folha de pagamento e quadros de pessoal para identificar vínculos de parentesco não declarados. A medida deve ser realizada por meio da Controladoria-Geral do Município no prazo de 5 dias.
Após instaurar a auditoria interna, deverá ser apresentado ao MPPE um cronograma de atividades que preveja o início imediato e a conclusão dos trabalhos em 30 dias. A Prefeitura também deverá atualizar o Portal da Transparência, detalhando atos de nomeação, funções e lotações de todos os comissionados e contratados.
Entre outras medidas, também está sendo recomendado à Prefeita de Nazaré da Mata que determine que todos os servidores nominalmente citados na recomendação apresentem, no prazo de 5 dias, declaração formal e escrita, informando a existência ou inexistência de vínculo de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) e o seu grau, com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Ao MPPE deve ser comprovado, documentalmente, a notória especialização e qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos de natureza política (Secretários).
O promotor de Justiça de Nazaré da Mata, Rodrigo Amorim, reforça que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada. O nepotismo cruzado ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra, enquanto a segunda autoridade nomeia um familiar da primeira, burlando assim a lei para evitar o nepotismo direto.
Mais informações e detalhes, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 16 de abril de 2026.
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