ESMP, com nova sede, passa a se chamar Escola Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra
ESMP, com nova sede, passa a se chamar Escola Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra
23/10/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), que inaugurou nova sede na tarde da última terça-feira (21), recebe agora o nome da Procuradora de Justiça Maria Helena Nunes Lyra, que dedicou 31 anos ao MPPE e faleceu em 2014. Essa homenagem foi uma das novidades anunciadas durante a solenidade, que reabriu o Centro Cultural Promotor de Justiça Rossini Alves Couto, na área central do Recife, onde a unidade de ensino está funcionando desde o início da semana.
“Sob a inspiração e o legado de uma Procuradora de Justiça e de um Promotor de Justiça que dedicaram suas vidas ao MP e à defesa do bem comum, esses dois espaços conjugados, embora distintos na sua finalidade imediata, convergem em idênticos propósitos”, disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ao discursar na cerimônia. Segundo ele, os propósitos iguais são “formar pessoas, fortalecer valores e promover a cidadania pela educação e cultura, como assim foi no século passado, ao sediar este prédio os Cinemas Ritz e Astor, presentes nas memórias afetivas de muitos”.
A inauguração da nova sede da ESMP foi possibilitada pela ampliação e qualificação do prédio desapropriado pelo Estado a favor do MPPE em 2006. E coincide com o início das comemorações dos 30 anos da unidade de ensino, a serem completados em dezembro próximo. Na solenidade, a diretora da escola, Promotora de Justiça Carolina de Moura, apresentou a nova logomarca da ESMP que faz referência ao aniversário.
Reconhecida como escola de governo pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2024, a Escola Superior do MPPE oferece educação continuada a membros e demais servidores da instituição, coordena programas de residência profissional na instituição e a seleção de estagiários, além de capacitar novos membros. Somente este ano, a ESMP promoveu 67 cursos presenciais e na modalidade de Educação à Distância (EaD). Vem celebrando parceria com outras escolas de agentes públicos e com universidades para promoção de atualizações e pós-graduação, informou Carolina de Moura.
DEDICADO À SOCIEDADE - “O Ministério Público de Pernambuco cumpre seu papel fundamental com a entrega de um equipamento como esse, parte da história do Recife”, afirmou a governadora em exercício, Priscila Krause. Ela elogiou também a consolidação da ESMP como escola de governo e sua nova estrutura física, “podendo oferecer pós-graduação, cursos de mestrado, enfim, completando sua missão de educar, capacitar e formar bons agentes públicos”. Priscila visitou as novas instalações do espaço.
A solenidade de reabertura do Centro Cultural e inauguração da nova sede da ESMP lotou o auditório do prédio, que no passado funcionou como sala de exibição do Cine Ritz. Além da governadora em exercício, Priscila Krause, estavam a presidente da seccional Pernambuco da OAB, Ingrid Zanella, a superintendente executiva de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Cláudia Maria Vasconcelos Oliveira, dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), da Defensoria Pública Estadual, representantes do Poder Legislativo, de escolas de governo, da Procuradoria da Prefeitura do Recife e do MP de outros estados. Também acompanharam o evento lideranças da Associação do Ministério Público e de entidades de classe que representam demais servidores do MPPE, assim como membros, gestores e funcionários de diferentes áreas do Ministério Público Estadual. O presidente da Assembléia Legislativa (Alepe), deputado Álvaro Porto, visitou o espaço antes da cerimônia.
O Procurador-Geral de Justiça agradeceu o empenho de toda a equipe do MPPE e dos colaboradores envolvidos com a reforma do Centro Cultural. Ele destacou que o espaço reaberto, agora com infraestrutura de tecnologia, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, destina-se não apenas aos que fazem o Ministério Público, mas a todos os cidadãos, por ser um elo entre a instituição e a população. “Nossa biblioteca é aberta ao público, a ESMP capacita para que possamos qualificar cada vez mais nossa assistência na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, especialmente dos mais excluídos, e a reabertura do centro cultural, com esse auditório com mais de 340 lugares, garante mais condições para debates, congressos e audiências públicas, na intermediação para promoção da justiça”, lembrou José Paulo Xavier. "Que este espaço, repleto de história, memória e propósito, siga sendo um símbolo vivo do ideal de Justiça que nos une", completou.
CONGRESSO E POSSES - Na próxima semana, o centro cultural vai abrigar parte do Congresso Nacional de Defesa da Integridade do Patrimônio Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o MPPE. No dia 3 de novembro também deve ser palco da solenidade de posse de 16 novos Promotores e Promotoras de Justiça que irão reforçar os quadros da instituição.
A cerimônia da terça-feira teve como uma das atrações culturais a apresentação da Banda Emídio Sons da Terra, da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Emídio Cavalcanti de Albuquerque, localizada no Cabo de Santo Agostinho, sob regência do professor e maestro George Souza. Na entrada do prédio também foi montada exposição sobre as ações do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania do MPPE.
REPERCUSSÃO - “Estamos felizes com a reabertura do centro cultural que presta homenagem ao nosso pai. Já conhecia o prédio antes da reforma. É uma homenagem merecida, meu pai foi uma referência no Ministério Público”, Pedro Couto, filho do Promotor Rossini Alves Couto.
"Para a família de Maria Helena, foi uma grande homenagem. Temos muita gratidão. Minha mãe dedicou muitos anos ao Ministério Público de Pernambuco e é uma grande honra existir uma escola com o nome dela. É muito emocionante viver isso”, Débora Lyra, filha da Procuradora Maria Helena Nunes Lyra.
“A inauguração das novas instalações da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco e a reabertura do Centro Cultural Rossini Alves Couto reafirmam o compromisso das instituições públicas com a formação, o conhecimento e a valorização da cultura.O Ministério Público de Pernambuco avança com estrutura, inovação e propósito, pilares essenciais para o fortalecimento da Justiça e da cidadania no nosso Estado”, Deputado Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa (Alepe).
“A estruturação da Escola Superior do Ministério Público é muito bem vista, porque essa capacitação interna e externa é algo que faz um diferencial na vida tanto dos membros do Ministério Público e servidores, como da comunidade jurídica como um todo. Acredito que o MPPE dá um grande passo na ampliação de uma escola que sempre foi de excelência e que agora também abriga um espaço de excelência”, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Daisy Maria Pereira.
“ A nova sede da Escola do Ministério Público de Pernambuco vai ser mais um elemento junto aos operadores dela para atualização e atuação eficiente da equipe do MPPE”, Defensora Pública Maria Luiza Vieira Santos.
“O Ministério Público de Pernambuco mais uma vez ratifica seu compromisso com a educação, não só para o seu corpo interno, mas demonstrando seu papel indispensável para toda a sociedade. Uma escola superior pautada nos melhores valores, nos compromissos éticos, que são a base da atuação do Ministério Público, fortalece a casa. Será sempre uma aliada na busca pela capacitação de toda a nossa sociedade, na difusão desses valores, inclusive na promoção da justiça em nosso Estado. Então, a OAB Pernambuco estará sempre ao lado da ESMP e do Ministério Público. E parabeniza os 30 anos de uma escola que é fundamental para a formação, na certeza de um trabalho com muito sucesso e vida longa”, presidente da seccional da OAB, Ingrid Zanella.
"Essa nova sede simboliza um novo momento no MPPE, com um equipamento extremamente importante na qualificação dos servidores. Vibramos com isso e também com a recente parceria entre as escolas, que vai fortalecer as instituições, os poderes constituídos, em benefício das duas casas, do Ministério Público e do Legislativo Estadual. Esse equipamento vem para simbolizar outro momento do Ministério Público, modernizando os ambientes e a estrutura para levar conhecimento com mais comodidade, avanços tecnológicos e estruturais que vão fortalecer e melhorar os serviços”, Alberes Lopes, superintendente da Escola Legislativa de Pernambuco (Elepe).
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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