Em seminário sobre combate à corrupção, MPPE apresenta Manual de Quantificação de Dano ao Erário
Em seminário sobre combate à corrupção, MPPE apresenta Manual de Quantificação de Dano ao Erário
10/12/2024 - No Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o seminário “Estratégias e Ferramentas na Defesa do Patrimônio Público: Quantificação de Danos e Limites da Negociação”. A iniciativa, organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) e pela Escola Superior (ESMP), objetivou apresentar o “Manual de Quantificação de Dano ao Erário”, uma publicação resultante dos esforços conjuntos do Ministério Público da Bahia (MPBA), MPPE, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ministério Público Federal (MPF).
O manual é uma ferramenta para subsidiar a atuação ministerial, visando padronizar e aprimorar os procedimentos de identificação e quantificação de dano ao erário, oferecendo diretrizes claras para a atuação dos órgãos de controle.
Fruto de debates intensos e da colaboração entre membros e servidores, o manual é uma construção coletiva das equipes técnicas de cada instituição envolvida, contando com a participação de promotores de justiça e analistas. Para elaborar o documento, os participantes reuniram-se em três ocasiões no formato de workshops.
“A soma de esforços buscou soluções para problemas comuns, unindo olhares e contribuições diferentes, com troca de experiências, para aprimorar e encontrar consenso em diretrizes que agora servirão aos órgãos de controle”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
Segundo o coordenador do CAO PPTS, Promotor de Justiça Hodir Guerra, “apresentou-se tipologias para que os técnicos pudessem chegar a métricas de como calcular o dano nas hipóteses aventadas. O trabalho servirá a todos os órgãos de controle, notadamente os MPs”, comentou ele.
Durante o seminário ocorrido na segunda-feira (9), os participantes elogiaram a publicação, considerando-a um marco de integração institucional, reforçando a missão dos Ministérios Públicos de promover a defesa do patrimônio público.
O Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte Thiago Martins Guterres ressaltou que o manual é “um trabalho inédito do MP brasileiro e vem para aumentar a segurança jurídica ao capacitar membros e servidores, ajudando a que façam o cálculo preciso do dano causado”. Já a Promotora de Justiça do MPBA Andrea Scaff reforçou “o trabalho intenso com o qual o manual foi confeccionado, onde as discussões foram profundas e agregando a diversidade de ideias e experiências para se chegar a um resultado amplo”. A também Promotora de Justiça do MPBA Rita Tourinho afirmou que o “manual é de grande valor por apresentar instrumentos que serão importantes para se chegar ao valor real do prejuízo causado e assim ressarcir o patrimônio público de forma consistente”.
SEMINÁRIO - Na palestra "Corrupção, Contratações Públicas e Segurança Jurídica: a importância da quantificação precisa do dano ao erário", a primeira do dia, Thiago Martins Guterres analisou as legislações que tratam sobre o tema e os possíveis excessos que foram cometidos por órgãos de controle, assim como as más gestões públicas, a ineficiência das instituições e outros fatores que levaram à falência de muitas políticas públicas por causa de más contratações.
Já Andrea Scaff, com a palestra “Fortalecimento dos setores de análise técnica dos Ministérios Públicos: Uniformização, Integração e Impacto Institucional”, apontou a importância dos setores de análises técnicas dos MPs e as dificuldades de comunicação e alinhamento que têm para gerar laudos e pareceres significativos para auxiliar as Promotorias de Justiça.
O tema “Acordo de Não-Persecução Cível” ficou a cargo de Rita Tourinho, que corroborou com a importância do instrumento para a resolução via MP e como conciliação de interesses. Ela ainda pontuou como o ANPC é eficaz quando formalizado para irregularidades no serviço público, levando os responsáveis a ressarcir, de maneira realista, os danos que causaram ao patrimônio público.
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Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
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