Em seminário sobre combate à corrupção, MPPE apresenta Manual de Quantificação de Dano ao Erário
Em seminário sobre combate à corrupção, MPPE apresenta Manual de Quantificação de Dano ao Erário
10/12/2024 - No Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o seminário “Estratégias e Ferramentas na Defesa do Patrimônio Público: Quantificação de Danos e Limites da Negociação”. A iniciativa, organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) e pela Escola Superior (ESMP), objetivou apresentar o “Manual de Quantificação de Dano ao Erário”, uma publicação resultante dos esforços conjuntos do Ministério Público da Bahia (MPBA), MPPE, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ministério Público Federal (MPF).
O manual é uma ferramenta para subsidiar a atuação ministerial, visando padronizar e aprimorar os procedimentos de identificação e quantificação de dano ao erário, oferecendo diretrizes claras para a atuação dos órgãos de controle.
Fruto de debates intensos e da colaboração entre membros e servidores, o manual é uma construção coletiva das equipes técnicas de cada instituição envolvida, contando com a participação de promotores de justiça e analistas. Para elaborar o documento, os participantes reuniram-se em três ocasiões no formato de workshops.
“A soma de esforços buscou soluções para problemas comuns, unindo olhares e contribuições diferentes, com troca de experiências, para aprimorar e encontrar consenso em diretrizes que agora servirão aos órgãos de controle”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
Segundo o coordenador do CAO PPTS, Promotor de Justiça Hodir Guerra, “apresentou-se tipologias para que os técnicos pudessem chegar a métricas de como calcular o dano nas hipóteses aventadas. O trabalho servirá a todos os órgãos de controle, notadamente os MPs”, comentou ele.
Durante o seminário ocorrido na segunda-feira (9), os participantes elogiaram a publicação, considerando-a um marco de integração institucional, reforçando a missão dos Ministérios Públicos de promover a defesa do patrimônio público.
O Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte Thiago Martins Guterres ressaltou que o manual é “um trabalho inédito do MP brasileiro e vem para aumentar a segurança jurídica ao capacitar membros e servidores, ajudando a que façam o cálculo preciso do dano causado”. Já a Promotora de Justiça do MPBA Andrea Scaff reforçou “o trabalho intenso com o qual o manual foi confeccionado, onde as discussões foram profundas e agregando a diversidade de ideias e experiências para se chegar a um resultado amplo”. A também Promotora de Justiça do MPBA Rita Tourinho afirmou que o “manual é de grande valor por apresentar instrumentos que serão importantes para se chegar ao valor real do prejuízo causado e assim ressarcir o patrimônio público de forma consistente”.
SEMINÁRIO - Na palestra "Corrupção, Contratações Públicas e Segurança Jurídica: a importância da quantificação precisa do dano ao erário", a primeira do dia, Thiago Martins Guterres analisou as legislações que tratam sobre o tema e os possíveis excessos que foram cometidos por órgãos de controle, assim como as más gestões públicas, a ineficiência das instituições e outros fatores que levaram à falência de muitas políticas públicas por causa de más contratações.
Já Andrea Scaff, com a palestra “Fortalecimento dos setores de análise técnica dos Ministérios Públicos: Uniformização, Integração e Impacto Institucional”, apontou a importância dos setores de análises técnicas dos MPs e as dificuldades de comunicação e alinhamento que têm para gerar laudos e pareceres significativos para auxiliar as Promotorias de Justiça.
O tema “Acordo de Não-Persecução Cível” ficou a cargo de Rita Tourinho, que corroborou com a importância do instrumento para a resolução via MP e como conciliação de interesses. Ela ainda pontuou como o ANPC é eficaz quando formalizado para irregularidades no serviço público, levando os responsáveis a ressarcir, de maneira realista, os danos que causaram ao patrimônio público.
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O MPPE lança vídeos educativos para sensibilizar sobre crimes contra a vida levados a júri popular
15/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está veiculando a partir desta semana em suas redes sociais vídeos curtos, de 40 segundos a um minuto, retratando situações de violência classificadas como crimes contra a vida. O material, idealizado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e produzido pela equipe da TV MPPE, funcionará também para apoio didático destinado a Promotores de Justiça designados a acompanhar sessões de júri popular, assim como para o público desses julgamentos.
A coleção audiovisual retrata quatro assuntos. Um deles é o crime de trânsito com dolo eventual, no qual o autor assume ou ignora o risco de matar ou ferir uma pessoa, resultando em colisão ou atropelamento, por exemplo. Os demais são feminicídio, homicídio relacionado ao tráfico de drogas e o luto decorrente da morte violenta de um familiar.
“Embora abordem diferentes facetas da criminalidade, os vídeos convergem para um ponto central e inegociável: a defesa da vida e o combate intransigente aos crimes que a ceifam ou a colocam em risco. Em todos eles, vemos a devastação causada pela violência. Seja a dor profunda e incurável de um luto por assassinato, que dilacera famílias, ou a brutalidade dos homicídios decorrentes da disputa fria por poder e território no tráfico de drogas”, comenta o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPPE.
O feminicídio, outro tema abordado, encerra ciclos de controle e abuso com a morte de mulheres, segundo o Promotor. “No vídeo acerca do crime de trânsito, tratamos da irresponsabilidade de quem transforma o ato de dirigir num jogo, assumindo o risco de matar”, completa Della Latta.
A violência injustificada que destrói vidas e a necessidade imperativa de que o Estado dê uma resposta firme e eficaz, são, conforme o PJ, o ponto comum nas quatro situações retratadas. “A atuação do MPPE, especialmente perante o Tribunal do Júri, é a voz da sociedade que clama por justiça. Para cada vida perdida, para cada família dilacerada, há um Promotor de Justiça incansável, lutando para que o culpado seja responsabilizado”, destaca.
Acompanhe os vídeos do MPPE nas redes sociais ou no canal do Youtube, na playlist:
https://youtube.com/playlist?list=PLbMLyMM5B7L_-koiDs7OCsq3NLtU7pO3V&si=6IkTE893bOK-s4JG
VT 01 - Dolo eventual no trânsito
https://youtu.be/gVRS67uaHgc?si=QJPTwIBTA8ATlEO3
VT 02 - Feminicídio
https://youtu.be/xQEtaisILCI?si=uu49KjKlZezFS_az
VT 03 - Homicídio por tráfico de drogas
https://youtu.be/kG2u_dZbUh8?si=bNr6CyXftwnEYEL4
VT 04 - Luto por assassinato
https://youtu.be/GRiR3Y95VcY?si=YYGAlhhFKCt5kMW3
Prefeitura de Olinda assume compromisso de realizar obras de infraestrutura e regularização ambiental dos cemitérios da cidade
15/07/2025 - A Prefeitura Municipal de Olinda firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de promover a regularização ambiental e reestruturação física, sanitária e operacional dos cemitérios públicos de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Guadalupe, e de Águas Compridas.
O Município de Olinda deverá cumprir uma série de obrigações técnicas, administrativas e legais para obter licenças ambientais junto aos órgãos competentes, em conformidade com as Resoluções CONAMA nº 335/2003 e 402/2008, e demais normas pertinentes.
As obrigações incluem a instalação de sistemas de impermeabilização, drenagem e tratamento do necrochorume, readequação da infraestrutura física dos cemitérios, destinação adequada dos resíduos sólidos humanos, implementação de um plano de fiscalização e monitoramento ambiental e garantia de transparência e controle social.
Pelo TAC assinado, o município também se compromete com a regularização ambiental, licitação emergencial, instalação de sistemas de tratamento, impermeabilização de gavetas e sepulturas, obras de drenagem e pavimentação, readequação de ossuários, segurança e controle de acesso.
Foram estipulados prazos para a realização dos serviços e obras, entre eles noventa dias para o encaminhamento à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda da cópia do contrato resultante do procedimento licitatório emergencial para retirada dos resíduos sólidos humanos e necrochorume. O município deverá encaminhar relatórios trimestrais ao MPPE com as comprovações das atividades em execução.
Em caso de descumprimento, o Município está sujeito à multa fixa de R$ 20.000,00 por cláusula das obrigações principais descumpridas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou outro indicado pelo MPPE, conforme o artigo 13º da Lei nº 7.347/85 e Resolução RES-CSMP nº 003/2019.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2025.
MPPE participa da 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres
15/07/2025 - O MPPE marcou presença na 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Águas Belas, no Agreste do Estado. A instituição foi representada pelo Promotor de Justiça de Águas Belas, Pedro Cardoso, e pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
A coordenadora também foi responsável pela palestra de abertura da conferência, trazendo informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, a importância de estruturar a rede de proteção às mulheres e o trabalho do NAM/MPPE.
O Promotor de Justiça Pedro Cardoso discursou na mesa de abertura do evento e ressaltou a importância da assinatura do Termo de Compromisso entre o Município e o MPPE em adesão ao Projeto MP Empodera, para promoção da autonomia econômica das mulheres de Águas Belas.
Em seguida, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para apresentar e eleger as propostas prioritárias para as políticas públicas para as mulheres de Águas Belas. A conferência foi concluída com a plenária final, que escolheu as delegadas que vão representar o município na Conferência Estadual.
“A importância das conferências municipais reside no seu papel como etapas preparatórias para a Conferência Estadual e para a Conferência Nacional, demarcando a estruturação das políticas para as mulheres nas três esferas”, ressaltou Maísa Oliveira.
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