Em audiência do MPPE, Estado anuncia leitos de UTI pediátrica e proposta de reajuste de diárias e de plantões extras
Em audiência do MPPE, Estado anuncia leitos de UTI pediátrica e proposta de reajuste de diárias e de plantões extras
10/05/2024 - A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou, nesta sexta-feira (10/05), a abertura de 18 leitos pediátricos, sendo 12 de UTI e seis de enfermaria. Existe a perspectiva de abertura de outros 40 leitos pediátricos de terapia intensiva e estão sendo tomadas medidas para correção de 100% no valor pago por plantões extras, além de reajuste nas diárias de leitos contratados a hospitais filantrópicos e privados. As providências foram apresentadas em mais uma audiência semanal convocada pelas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual (MPPE), que fiscalizam a ampliação da assistência a crianças diante do aumento da circulação de vírus respiratórios e superlotação das unidades do SUS.
Dos 18 novos leitos abertos, dez são de UTI pediátrica no Hospital Memorial de Jaboatão, no município do mesmo nome, dois de UTI pediátrica no Hospital Barão de Lucena, no Recife, e seis de enfermaria pediátrica no Hospital Geral de Areias, também na capital.
Dos 40 leitos de UTI pediátrica previstos, todos para tratamento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), 30 estão assim programados: dez no Hospital Memorial de Goiana, na Zona da Mata, outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), em Caruaru (Agreste), e mais dez no Hospital Tricentenário, em Olinda.
De acordo com as informações repassadas pela Secretaria Estadual de Saúde, está em tramitação um aditivo contratual para converter dez leitos de enfermaria pediátrica em dez leitos de UTI pediátrica para SRAG no Hospital Brites de Albuquerque, também em Olinda. A unidade já conta com profissionais e equipamentos para prestação do serviço, de acordo com a SES-PE.
PLANTÃO EXTRA - Um projeto de lei está sendo enviado pela governadora Raquel Lyra, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa, solicitando aumento de 100% no valor do plantão extra, na tentativa de aproximá-lo ao que vigora na rede privada e facilitar as contratações pelo Estado. O projeto modifica a Lei Estadual nº 16.089, de 30 de junho de 2017, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que prevê aumento máximo de 50% pelo serviço.
A SES informou ao MPPE, também, a extensão do recurso do Tesouro Estadual para viabilizar o aumento do valor de plantões extras e de diárias pagas por leitos de hospitais filantrópicos e privados contratualizados. A diária subiria de R$1.700,00 para R$2.400,00, em razão da Política Permanente de SRAG, regulamentada por portaria. O valor ficaria vigente enquanto durar o período de sazonalidade das doenças respiratórias em crianças.
A Secretaria Estadual de Saúde também apresentou proposta de ampliação da campanha vacinal.
Nova audiência de acompanhamento das ações implementadas pela SES-PE para incrementar o atendimento pediátrico no período da sazonalidade de vírus respiratórios será realizada pelo MPPE no próximo dia 17 de maio.
Através da instauração de procedimento administrativo, desde o ano de 2023 o MPPE fiscaliza a manutenção de cem leitos de UTI voltados à SRAG, pediátrica e neonatal, na rede própria e conveniada do SUS no Estado de Pernambuco, além da criação de novos 140 leitos de UTI pediátrica abertos em 2024. Os últimos estão previstos no Plano de Contingenciamento das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, lançado pelo governo estadual em fevereiro. Além das audiências semanais, as Promotorias de Justiça de Saúde da Capital fazem o acompanhamento diário das filas de espera por leitos de enfermaria, UTI pediátrica e neonatal destinados ao tratamento de SRAG.
Últimas Notícias
Prefeitura, Segurança Pública e Blocos se comprometem a adotar medidas para segurança e organização no Carnaval
22/01/2026 - A Prefeitura de Belém do São Francisco, forças de segurança pública, órgãos da rede de proteção social, representantes de blocos carnavalescos e da sociedade civil firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adoção de medidas para a organização, a segurança e a proteção de públicos vulneráveis durante o Carnaval do município.
No TAC foram definidas regras para a realização da festa, com foco na prevenção de riscos, no ordenamento dos polos de animação e na garantia de direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e demais frequentadores.
Entre os principais pontos do TAC estão as regras para o funcionamento dos polos de animação, com definição de horários para encerramento dos shows, controle da emissão de sons e ordenamento do comércio ambulante. O TAC também proíbe a comercialização e o uso de bebidas em vasilhames de vidro durante as festividades, medida que busca reduzir riscos de acidentes e episódios de violência em um período marcado por grande circulação de pessoas.
O Termo firmado perante o MPPE prevê ainda ações específicas de proteção a crianças e adolescentes. Conselho Tutelar, CRAS e CREAS deverão atuar em regime de plantão durante os dias de festa, com foco na fiscalização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. Organizadores de blocos e responsáveis por estabelecimentos comerciais assumiram o compromisso de impedir a entrada de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis e de divulgar, de forma clara, as regras do evento.
A Polícia Militar e a Polícia Civil se comprometeram a disponibilizar estrutura operacional adequada para o policiamento ostensivo e judiciário, auxiliar na fiscalização dos horários e coibir a poluição sonora, incluindo o uso de paredões e som automotivo fora dos limites legais. O Corpo de Bombeiros Militar ficará responsável por vistorias preventivas contra incêndio e pânico, além de atuar em ações de primeiros socorros e salvamento durante a programação carnavalesca.
O TAC também reforça a proibição da venda e da soltura de fogos de artifício com estampido, conforme a legislação estadual vigente. A medida tem como objetivo proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com condições de saúde sensíveis e animais, que podem sofrer impactos graves causados pelos ruídos intensos e imprevisíveis.
Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura estão a disponibilização de banheiros químicos, ambulância com equipe de saúde, ações de limpeza urbana, sinalização dos espaços do evento, orientação preventiva ao público e garantia de estrutura básica para os profissionais que atuarão durante o Carnaval. Também foram definidos os trajetos permitidos para os blocos carnavalescos e regras para o uso das vias públicas.
O descumprimento das cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta poderá resultar na aplicação de multa, além da adoção de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
O TAC, proposto pelo promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
MPPE recomenda adequações para três unidades de saúde em Caruaru
22/01/2026 - Com o intuito de assegurar o respeito aos mais elevados níveis de segurança sanitária nos serviços de hemodiálise, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações a três unidades de saúde de Caruaru. Cada uma delas terá um prazo de 10 dias para responder ao MPPE e de 30 dias para implementar as medidas recomendadas.
"Os pacientes em hemodiálise constituem um grupo altamente vulnerável e dependente da segurança do serviço para sua própria sobrevivência. Diante desse quadro, os serviços de terapia renal substitutiva devem possuir estrutura compatível e equipamentos de emergência disponíveis de forma imediata", alertou a Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, no texto das recomendações.
Confira as providências recomendadas para cada hospital:
HOSPITAL SANTA EFIGÊNIA - equipar a sala de recuperação de hemodiálise com desfibrilador, ventilador pulmonar e monitor multiparamétrico; interromper o armazenamento de resíduos diretamente sobre o piso; apresentar certificado de Regularidade Técnica Médica atualizado, informando nome de um responsável técnico substituto; substituir paletes de madeira; instalar ralos com fechamento escamoteável e telas contra vetores; regularizar o controle vacinal para hepatite B; atualizar o Plano de Manutenção, Operação e Controle, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do serviço de hemodiálise.
HOSPITAL UNIMED CARUARU - implementar registros contínuos e auditáveis da manutenção preventiva e corretiva; garantir capacitação dos técnicos responsáveis pelo Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise; adequar o Plano de Segurança do Paciente para incluir gestão de riscos; reorganizar a gestão de medicamentos da farmácia dedicada ao serviço de hemodiálise; providenciar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; apresentar contratos vigentes dos serviços essenciais, como fornecimento de água e manutenção de equipamentos.
HOSPITAL MESTRE VITALINO - reforçar a fiscalização do armazenamento dos resíduos de saúde, com a proibição de sacos diretamente sobre o piso; assegurar o uso correto dos coletores de resíduos, que devem ser identificados e mantidos íntegros e com tampas fechadas; instituir rotina interna de verificação das normas de gerenciamento de resíduos.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro.
MPPE homenageia Olympio Costa Júnior com Medalha Roberto Lyra
22/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, entregou, na quarta-feira (21), aos familiares do ex-Procurador-Geral de Justiça Olympio Costa Júnior, a Medalha do Mérito Patrono Roberto Lyra. A condecoração, a mais alta comenda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é concedida a personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade e à Instituição.
A entrega ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no 4º andar do Edifício Roberto Lyra, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Na ocasião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, relembrou e enalteceu a atuação do ex-PGJ Olympio Costa Júnior durante suas gestões à frente do MPPE.
"Olympio Costa Júnior foi o primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito pela classe de Promotores de Justiça. Possuía uma ampla bagagem intelectual e deixou marcas profundas no Ministério Público de Pernambuco por sua atuação firme, corajosa e comprometida com a ética, a transparência, a defesa da ordem jurídica; do interesse público e da autonomia do MPPE. Na sua passagem pela Procuradoria-Geral, apresentou novas ideias e contribuições importantes para o fortalecimento e a afirmação institucional, especialmente no período pós-Constituição de 1988", destacou Renato da Silva Filho.
Para a viúva, Solange Costa, receber a Medalha Roberto Lyra em nome de Olympio Costa Júnior foi uma emoção marcada por orgulho e gratidão, ao ver reconhecida uma trajetória pautada pela coragem e pelo compromisso inegociável com a Justiça e com o Ministério Público de Pernambuco. "Receber essa comenda em seu nome é reafirmar a sua história e o exemplo que ele deixou", resumiu.
Ela acrescentou ainda que, como esposa, foi testemunha da atuação dedicada do ex-PGJ e das constantes preocupações em cumprir, com responsabilidade e coragem, a missão institucional. "Olympio defendia um Ministério Público forte, independente e aguerrido, capaz de proteger aqueles que não têm voz. Essa homenagem reafirma a sua história e o legado que deixou", concluiu.
TEMPO DE SERVIÇO – Na mesma oportunidade, o PGJ José Paulo Xavier também entregou a medalha de 30 anos de serviços à Procuradora de Justiça Luciana de Braga Vaz da Costa, filha do ex-PGJ homenageado in memorian. A honraria é concedida a membros e servidores do MPPE que completam 10, 20, 30 e 35 anos de efetivo exercício na Instituição.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000