Em audiência pública, MPPE e sociedade debatem propostas para reforçar a inclusão de estudantes com deficiência em escolas particulares
Em audiência pública, MPPE e sociedade debatem propostas para reforçar a inclusão de estudantes com deficiência em escolas particulares
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na quinta-feira (11) uma audiência pública para discutir a educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares do Recife. O encontro ocorreu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, reunindo representantes do poder público, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais da educação e familiares.
Conduzida pelo Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, a audiência teve como objetivo construir soluções dialogadas para os desafios relacionados à educação especial no âmbito das escolas particulares do Recife. A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE desde 2023 para acompanhar e aprimorar as políticas de inclusão escolar.
Durante a abertura dos trabalhos, Salomão Ismail Filho destacou a importância da participação social na construção de políticas públicas mais efetivas. Um dos principais desafios continua sendo a consolidação de uma cultura de inclusão nas instituições de ensino. “O grande desafio é conseguir que essa cultura seja assimilada pela sociedade e pelas escolas particulares, compreendendo a importância de acolher o aluno com deficiência e incluí-lo efetivamente no processo político-pedagógico", afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, destacou que a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva exige a revisão de modelos tradicionais de ensino e a adaptação das práticas pedagógicas à diversidade dos estudantes
“A escola é esse espaço de diversidade. O grande desafio é identificar as diferenças e garantir atendimento especializado para que cada estudante possa progredir no seu processo de aprendizagem e alcançar êxito escolar", afirmou. Segundo ele, a implementação das políticas públicas voltadas à educação especial/inclusiva ainda é recente e demanda acompanhamento permanente, a fim de construir parâmetros que garantam direitos e promovam a inclusão.
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos direcionados às escolas particulares da capital. Entre as medidas pactuadas estão a realização de parcerias com faculdades, clínicas e instituições especializadas para ampliar a presença de profissionais capacitados em educação especial; a individualização dos materiais adaptados conforme as necessidades de cada estudante; e o reforço da formação continuada de professores, educadores e demais integrantes da comunidade escolar na perspectiva da educação inclusiva.
Também ficou acordado que as instituições privadas devem ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), incluindo salas de recursos multifuncionais para estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades/superdotação. Além disso, o AEE deverá ocorrer, preferencialmente, no contraturno escolar, com comunicação permanente entre os professores especializados, docentes da sala regular e profissionais de apoio escolar.
Outro ponto reforçado na pactuação diz respeito ao direito à matrícula e à permanência dos estudantes. As escolas se comprometeram a não negar, dificultar ou restringir o acesso de alunos da educação especial, independentemente do diagnóstico apresentado.
Já ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) restou o compromisso de promover no mínimo quatro encontros anuais voltados à educação inclusiva envolvendo professores, gestores escolares, representantes de famílias e entidades da sociedade civil. A previsão é que duas dessas atividades ocorram em cada semestre, com retorno ao MPPE até 11 de agosto de 2026.
As Secretarias de Educação do Estado e do Recife também pactuaram a realização de inspeções, por amostragem, nas escolas particulares sob sua competência fiscalizatória, para verificar a existência de salas de recursos multifuncionais e profissionais com formação específica em educação especial. Ambas deverão promover, até o fim de 2026, ao menos três capacitações voltadas às instituições privadas de ensino.
Por sua vez, o MPPE se comprometeu a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas durante a audiência pública, por meio de ações de monitoramento realizadas pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
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PGJ de Pernambuco participa de cerimônia de recondução do PGJ do Maranhão
18/06/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, se fez presente na sessão solene de recondução de Danilo José de Castro Ferreira ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), na quarta-feira (17), em São Luís. O evento marcou o início do novo mandato do chefe da instituição para o biênio 2026-2028.
A cerimônia de posse reuniu membros da administração superior do Ministério Público, magistrados, autoridades civis e militares, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.
Com 34 anos de atuação no MPMA, Danilo José de Castro Ferreira foi candidato à reeleição e o mais votado no processo eleitoral realizado no dia 11 de maio. No mesmo dia, o governador Carlos Brandão o nomeou mais um biênio à frente da instituição.
MPPE recomenda nomeação de aprovados em concurso e readequação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores
18/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Sul a adoção de medidas para assegurar o cumprimento das normas constitucionais relativas ao ingresso no serviço público e à ocupação de cargos comissionados.
Entre as medidas recomendadas, o MPPE orientou que a Câmara elabore e execute, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma para a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, em observância ao Acórdão nº 307/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A Promotoria de Justiça também recomendou que o Legislativo municipal se abstenha de nomear novos ocupantes de cargos comissionados criados pela Lei Municipal nº 765/2026 para o exercício de atividades técnicas ou operacionais contínuas, em oposição àquelas que exigem vínculo especial de confiança, inerente às funções de direção, chefia ou assessoramento.
Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara reveja o quantitativo excessivo de servidores comissionados, que hoje supera 50% do quadro geral de pessoal. Para chegar a esse resultado, o Legislativo deve promover a exoneração gradual dos comissionados excedentes até garantir proporcionalidade em relação ao número de servidores efetivos.
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, a análise do quadro funcional da Câmara Municipal de São Benedito do Sul apontou que o Legislativo municipal conta com apenas três servidores efetivos ativos e 29 servidores ocupando cargos comissionados. Além disso, a Lei Municipal nº 765/2026 ampliou de 21 para 38 o número de cargos comissionados da Casa Legislativa, agravando a situação dos candidatos aprovados no concurso público homologado em dezembro de 2024.
Outra medida recomendada é o encaminhamento, no prazo de 60 dias, de projeto de lei à Mesa Diretora e ao plenário da Casa Legislativa para reestruturar o quadro de pessoal, adequando a quantidade e as atribuições dos cargos aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.042.100 (Tema 1010 da Repercussão Geral).
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01699.000.007/2025, instaurado para acompanhar questões relacionadas à gestão de pessoal e à observância dos princípios da administração pública pela Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de junho de 2026.
Região de Arcoverde recebe ações de cidadania, inclusão e fortalecimento das políticas públicas
18/06/2026 - A quinta edição do projeto Rota MPPE chegou à 4ª Circunscrição Ministerial, em Arcoverde, com uma ampla agenda de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à defesa dos direitos de populações em situação de vulnerabilidade. Durante três dias (15 a 17/6), a programação reuniu iniciativas nas áreas de inclusão, educação, proteção às mulheres, apoio às vítimas de violência e fiscalização de serviços de acolhimento, aproximando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) das demandas dos municípios da região.
Para o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o Rota MPPE reafirma o compromisso do Ministério Público de estar cada vez mais próximo da população e das Promotorias de Justiça em todo o Estado. "Ao levar ações, projetos, orientações e escuta qualificada aos municípios, fortalecemos a atuação ministerial, identificamos demandas locais e contribuímos para a efetivação das políticas públicas. Iniciativas como esta permitem que a Instituição atue de forma mais integrada, promovendo inclusão e proteção de direitos, especialmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade", resumiu
Na manhã da terça-feira (16), no auditório da UPE/Campus Arcoverde, ocorreu o lançamento do projeto "Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado", promovido pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD) do MPPE. A iniciativa é voltada para criar um fluxo de atendimento para mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes na área de saúde, através das redes públicas e privadas, terceiro setor ou instituições da área de saúde que queiram e possam firmar convênios para o atendimento dessas pacientes, que necessitam de psicólogos, fisioterapeutas, psicanalistas e psiquiatras.
A coordenadora do Núcleo PCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, destacou que as demandas das pessoas com deficiência são muito individuais e "silenciosas", fazendo com que muitas famílias não saibam como recorrer ao MPPE ou criar um fluxo de atendimento. Ela também ressaltou a falta de uma rede de apoio. "Essas mães enfrentam total falta de condições para o autocuidado, pois não têm com quem deixar os filhos; enfrentam sérios problemas de locomoção e não contam com salas de espera ou ambientes propícios para que possam passar por consultas psicológicas enquanto os filhos são atendidos".
Na área da educação, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), em parceria com as Promotorias de Justiça da Infância e Educação, de Arcoverde e Buíque, realizou visitas institucionais à Escola Municipal Severina de Souza Bradley, localizada no povoado de Caraíbas (Arcoverde) e à Escola Municipal Ana Rosa de Almeida, situada na comunidade quilombola Mundo Novo, em Buíque. As atividades tiveram como foco o acompanhamento das políticas de educação do campo e educação quilombola. Segundo o Coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, a ação "reforça o compromisso do MPPE com a garantia do acesso à educação em territórios rurais e comunidades tradicionais".
FESTEJOS JUNINOS - Outro destaque da passagem do Rota MPPE por Arcoverde foi a reunião técnica que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) promoveu com gestores e responsáveis pelas contratações artísticas para os festejos juninos em 2026. Mais de 40 representantes de municípios do Agreste e Sertão puderam conhecer detalhes e tirar dúvidas relacionadas à Norma Técnica nº 02/2026, do MPPE; e à Resolução TCE-PE nº 319/2026, do Tribunal de Contas de Pernambuco, que orientam sobre os limites de gastos, reajustes dos valores dos cachês e o controle para evitar o desperdício dos recursos públicos. O coordenador do CAO PPTS, promotor de Justiça Hodir Melo, alertou os gestores para a necessidade, também, da observância da Lei nº 14.133/2021, além das Notas Técnicas emitidas pelo MPPE e TCE na hora das contratações artísticas.
A programação do Rota MPPE também contemplou a interiorização dos projetos Ciranda Lilás, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), e do Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV). Ambos foram apresentados às gestoras e representantes das áreas da Mulher, Saúde e Assistência Social dos municípios da região, num encontro realizado no auditório da VI Gerência Regional de Saúde (VI Geres), quando foram feitas reflexões sobre as estratégias para a integração e o fortalecimento da rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, vítimas de crimes contra a vida e feminicídios.
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