Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
12/07/2024 - Para fortalecer atenção básica em saúde e as políticas voltadas à saúde da população negra, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a Secretaria Estadual de Saúde realizaram, no dia 20 de junho, panfletagem educativa com a distribuição de folders com informações sobre a doença falciforme e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz, do Hemope. As iniciativas ocorreram no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Recife, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, 19 de junho.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE, ressaltou que a doença falciforme, por acometer proporcionalmente mais as pessoas negras, segue sendo invisibilizada. "É aquela história do racismo estrutural que ninguém vê diretamente, mas que está ali, está presente. E o caminho é a conscientização e a busca de oferta de serviços na atenção básica."
A Secretaria Estadual de Saúde apontou, na fala de Gerusa Silva, que há esse cuidado de transferir os pacientes que estão tendo assistência no Hemope para as unidades descentralizadas em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. "Então aí, temos que exigir também dos municípios que eles deem a contrapartida, que é nada mais nada menos do que a atenção básica", afirmou.
O desafio de cuidar de uma pessoa com doença falciforme foi bem exemplificado por Josiane André, mãe de um adolescente em tratamento. "Meu filho foi diagnosticado no teste do pezinho em 2009 e foi um baque, né? Ele foi o primeiro filho, primeiro neto, primeiro sobrinho, uma gravidez planejada e desejada. A partir do momento que a família recebe esse diagnóstico, é bem chocante, porque a gente nunca tinha ouvido falar na doença. O desafio é de estrutura escolar, estrutura médica e familiar, porque apesar de ser uma doença já conhecida há mais de 100 anos, ela ainda é relativamente invisível. A gente sempre tenta procurar as esferas que possam nos ajudar, como o Ministério Público, para dar visibilidade a essa doença, cobrar avanço de tratamento e capacitações dos profissionais que recebem os pacientes", alertou.
Para prover esse fortalecimento, a integrante da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra, Gerusa Silva, apontou detalhes do trabalho que vem sendo feito. "Pernambuco tem uma política oficializada desde 2008 para a doença falciforme, que visa prestar assistência a essas pessoas desde a atenção primária, que é essa porta de entrada no Sistema Único de Saúde, até a alta complexidade. Então é um compromisso de quem compõe essa coordenação, estar atento para a prestação de uma assistência qualificada, integral e equânime", acrescentou.
Palestra: a hematologista Alessandra Ferraz apresentou informações detalhadas sobre a doença falciforme para o público, que contou com a presença de profissionais da saúde e mães de crianças acometidas pela enfermidade.
"A doença falciforme é uma doença genética e hereditária, ela é descoberta na infância, então não precisa ter sintomas. A partir do momento que a gente tem a disponibilidade do teste do pezinho e do pré-natal da gestante, é possível detectar se a mãe tem o traço falciforme e a doença ou no bebê. Uma vez confirmado esse diagnóstico, que tipo de suporte essa pessoa tem direito? Ela precisa ser acompanhada regularmente por um hematologista, porque como eu disse na palestra, o hematologista tem como identificar as manifestações crônicas e tratar quando forem indicadas essas manifestações crônicas", resumiu Alessandra Ferraz.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Últimas Notícias
Encontro com a rede de proteção à mulher do Agreste marca o início da interiorização do Ciranda Lilás
19/03/2026 - O projeto institucional Ciranda Lilás, lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2025, iniciou seu processo de interiorização nesta quarta-feira (18) com a realização de um evento que reuniu gestoras e gestores da rede de proteção à mulher das 18 cidades que compõem a 6ª Circunscrição Ministerial, que tem Caruaru como cidade polo. A iniciativa integrou a programação de ações institucionais realizada pelo Rota MPPE na Capital do Agreste.
"O Ciranda Lilás constitui projeto de integração e fortalecimento da rede de proteção a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. O MPPE, através do Núcleo de Apoio à Vítima, tem procurado acompanhar os casos de feminicídio de ponta a ponta, da apuração do fato criminoso à sentença condenatória, para assegurar a efetiva punição do agente é minimizar os efeitos do machismo estrutural. E estamos aqui trazendo essa mensagem para que, do litoral ao sertão, todos se juntem e deem as mãos nessa grande roda de ciranda, cada qual no exercício de suas atribuições, no intuito de fortalecer a rede que acolhe e atende essas vítimas da violência de gênero. As mulheres precisam ter a segurança que os órgãos estatais irão protegê-las para o livre exercício de seus direitos", reforçou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, apresentou as diretrizes principais do projeto e convidou as representantes de gestões municipais a compartilhar com o MPPE informações sobre a atual situação da rede em cada cidade.
"De fato, o que a gente precisa é dessa união da rede para enfrentar esses números de violência contra a mulher. Nossa atuação enquanto MP é acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e como elas se traduzem na efetivação das políticas públicas para as mulheres", acrescentou Maísa Oliveira.
Ela apontou que a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que apenas 28% das mulheres vítimas de violência procuraram delegacias especializadas e 11% acionaram o Ligue 180, enquanto a maioria das mulheres comunica as agressões a familiares, igreja e amigos.
"Portanto, precisamos nos questionar sobre que rede de atenção estamos ofertando a essas mulheres", complementou a coordenadora do NAM.
O evento foi concluído com a abertura do espaço de fala para gestoras municipais, representantes de órgãos da rede de proteção e ativistas, que trouxeram informações sobre situações vivenciadas nos municípios da região.
MPPE consegue na Justiça que estabelecimento apresente projeto acústico em 30 dias
19/03/2026 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 1ª Vara Cível da Capital deferiu liminar, determinando que o responsável do Arena Pontal, em Santana, deverá limitar as atividades esportivas e de funcionamento ao horário das 8h às 12h e 14h às 18h, de segunda a domingo, até que seja comprovada a efetiva adequação acústica.
O proprietário da Arena Pontal deve apresentar, no prazo de 30 dias, projeto técnico de isolamento e adequação acústica das quadras e áreas de convivência, elaborado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, visando garantir que o ruído gerado pelas atividades (incluindo gritos e apitos) não ultrapasse os limites legais na divisa com os imóveis vizinhos.
Foi constatado pelo 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Meio Ambiente) que o estabelecimento, situado em área predominantemente residencial no bairro de Santana, promove a emissão de ruídos excessivos decorrentes de atividades esportivas, uso de equipamentos sonoros e gritaria de usuários, inclusive em horários destinados ao repouso e durante os finais de semana. O Arena Pontal já foi alvo de diversas fiscalizações pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), tendo sido, inclusive, interditado totalmente em março de 2023, mas que as irregularidades persistem, com o descumprimento de condicionantes e a continuidade da perturbação ao sossego alheio.
MPPE recomenda à Câmara Municipal maior controle e transparência na concessão de diárias
19/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Câmara Municipal do Município de Bonito que adote medidas para assegurar maior controle, transparência e adequação na concessão de diárias a vereadores e servidores.
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito recomendou que toda concessão de diária deve estar vinculada a uma finalidade pública clara e diretamente relacionada às atribuições institucionais do agente público. Também deve haver justificativa formal e fundamentada antes da autorização do pagamento, demonstrando a necessidade do deslocamento, a inexistência de alternativa menos onerosa, como reuniões virtuais, e a pertinência do tema às competências da Câmara.
Foi recomendado ainda que os valores pagos observem critérios de proporcionalidade e razoabilidade, compatíveis com a distância e a duração da viagem, evitando pagamentos considerados excessivos. Após o retorno do deslocamento, o beneficiário deverá apresentar relatório formal descrevendo as atividades realizadas, as autoridades ou órgãos visitados, os encaminhamentos feitos e os resultados obtidos ou previstos. Além disso, deverá ser apresentada documentação que comprove a participação do agente público na atividade que motivou o pagamento da diária, como certificado de participação, lista de presença, ata de reunião ou declaração emitida pela instituição promotora do evento.
Todas as informações sobre as diárias concedidas devem ser divulgadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal, incluindo o nome do beneficiário, cargo ou função, destino da viagem, período de afastamento, valor pago, justificativa detalhada, relatório das atividades e documentos comprobatórios. Na recomendação, o MPPE reforça sobre a vedação à concessão de diárias para participação em eventos de caráter partidário ou eleitoral, atividades de promoção pessoal ou compromissos sem interesse público comprovado.
A Câmara Municipal também deve implementar mecanismos de controle interno, como limites anuais por agente, teto orçamentário global, análise prévia dos pedidos e auditorias periódicas, a fim de assegurar o uso adequado dos recursos públicos.O MPPE destaca que a concessão de diárias é um instrumento legítimo para viabilizar o desempenho de funções institucionais fora da sede do órgão, desde que observados critérios objetivos e finalidade pública. No entanto, o uso indevido, excessivo ou desproporcional desse recurso pode violar princípios da administração pública, como moralidade, economicidade e eficiência, além de eventualmente configurar ato de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Adriano Camargo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de março de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000