Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
12/07/2024 - Para fortalecer atenção básica em saúde e as políticas voltadas à saúde da população negra, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a Secretaria Estadual de Saúde realizaram, no dia 20 de junho, panfletagem educativa com a distribuição de folders com informações sobre a doença falciforme e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz, do Hemope. As iniciativas ocorreram no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Recife, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, 19 de junho.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE, ressaltou que a doença falciforme, por acometer proporcionalmente mais as pessoas negras, segue sendo invisibilizada. "É aquela história do racismo estrutural que ninguém vê diretamente, mas que está ali, está presente. E o caminho é a conscientização e a busca de oferta de serviços na atenção básica."
A Secretaria Estadual de Saúde apontou, na fala de Gerusa Silva, que há esse cuidado de transferir os pacientes que estão tendo assistência no Hemope para as unidades descentralizadas em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. "Então aí, temos que exigir também dos municípios que eles deem a contrapartida, que é nada mais nada menos do que a atenção básica", afirmou.
O desafio de cuidar de uma pessoa com doença falciforme foi bem exemplificado por Josiane André, mãe de um adolescente em tratamento. "Meu filho foi diagnosticado no teste do pezinho em 2009 e foi um baque, né? Ele foi o primeiro filho, primeiro neto, primeiro sobrinho, uma gravidez planejada e desejada. A partir do momento que a família recebe esse diagnóstico, é bem chocante, porque a gente nunca tinha ouvido falar na doença. O desafio é de estrutura escolar, estrutura médica e familiar, porque apesar de ser uma doença já conhecida há mais de 100 anos, ela ainda é relativamente invisível. A gente sempre tenta procurar as esferas que possam nos ajudar, como o Ministério Público, para dar visibilidade a essa doença, cobrar avanço de tratamento e capacitações dos profissionais que recebem os pacientes", alertou.
Para prover esse fortalecimento, a integrante da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra, Gerusa Silva, apontou detalhes do trabalho que vem sendo feito. "Pernambuco tem uma política oficializada desde 2008 para a doença falciforme, que visa prestar assistência a essas pessoas desde a atenção primária, que é essa porta de entrada no Sistema Único de Saúde, até a alta complexidade. Então é um compromisso de quem compõe essa coordenação, estar atento para a prestação de uma assistência qualificada, integral e equânime", acrescentou.
Palestra: a hematologista Alessandra Ferraz apresentou informações detalhadas sobre a doença falciforme para o público, que contou com a presença de profissionais da saúde e mães de crianças acometidas pela enfermidade.
"A doença falciforme é uma doença genética e hereditária, ela é descoberta na infância, então não precisa ter sintomas. A partir do momento que a gente tem a disponibilidade do teste do pezinho e do pré-natal da gestante, é possível detectar se a mãe tem o traço falciforme e a doença ou no bebê. Uma vez confirmado esse diagnóstico, que tipo de suporte essa pessoa tem direito? Ela precisa ser acompanhada regularmente por um hematologista, porque como eu disse na palestra, o hematologista tem como identificar as manifestações crônicas e tratar quando forem indicadas essas manifestações crônicas", resumiu Alessandra Ferraz.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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