Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
12/07/2024 - Para fortalecer atenção básica em saúde e as políticas voltadas à saúde da população negra, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a Secretaria Estadual de Saúde realizaram, no dia 20 de junho, panfletagem educativa com a distribuição de folders com informações sobre a doença falciforme e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz, do Hemope. As iniciativas ocorreram no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Recife, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, 19 de junho.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE, ressaltou que a doença falciforme, por acometer proporcionalmente mais as pessoas negras, segue sendo invisibilizada. "É aquela história do racismo estrutural que ninguém vê diretamente, mas que está ali, está presente. E o caminho é a conscientização e a busca de oferta de serviços na atenção básica."
A Secretaria Estadual de Saúde apontou, na fala de Gerusa Silva, que há esse cuidado de transferir os pacientes que estão tendo assistência no Hemope para as unidades descentralizadas em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. "Então aí, temos que exigir também dos municípios que eles deem a contrapartida, que é nada mais nada menos do que a atenção básica", afirmou.
O desafio de cuidar de uma pessoa com doença falciforme foi bem exemplificado por Josiane André, mãe de um adolescente em tratamento. "Meu filho foi diagnosticado no teste do pezinho em 2009 e foi um baque, né? Ele foi o primeiro filho, primeiro neto, primeiro sobrinho, uma gravidez planejada e desejada. A partir do momento que a família recebe esse diagnóstico, é bem chocante, porque a gente nunca tinha ouvido falar na doença. O desafio é de estrutura escolar, estrutura médica e familiar, porque apesar de ser uma doença já conhecida há mais de 100 anos, ela ainda é relativamente invisível. A gente sempre tenta procurar as esferas que possam nos ajudar, como o Ministério Público, para dar visibilidade a essa doença, cobrar avanço de tratamento e capacitações dos profissionais que recebem os pacientes", alertou.
Para prover esse fortalecimento, a integrante da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra, Gerusa Silva, apontou detalhes do trabalho que vem sendo feito. "Pernambuco tem uma política oficializada desde 2008 para a doença falciforme, que visa prestar assistência a essas pessoas desde a atenção primária, que é essa porta de entrada no Sistema Único de Saúde, até a alta complexidade. Então é um compromisso de quem compõe essa coordenação, estar atento para a prestação de uma assistência qualificada, integral e equânime", acrescentou.
Palestra: a hematologista Alessandra Ferraz apresentou informações detalhadas sobre a doença falciforme para o público, que contou com a presença de profissionais da saúde e mães de crianças acometidas pela enfermidade.
"A doença falciforme é uma doença genética e hereditária, ela é descoberta na infância, então não precisa ter sintomas. A partir do momento que a gente tem a disponibilidade do teste do pezinho e do pré-natal da gestante, é possível detectar se a mãe tem o traço falciforme e a doença ou no bebê. Uma vez confirmado esse diagnóstico, que tipo de suporte essa pessoa tem direito? Ela precisa ser acompanhada regularmente por um hematologista, porque como eu disse na palestra, o hematologista tem como identificar as manifestações crônicas e tratar quando forem indicadas essas manifestações crônicas", resumiu Alessandra Ferraz.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Últimas Notícias
Tribunal do Júri acolhe tese do Ministério Público e condena réus a penas de mais de 50 anos
17/03/2025 - Em julgamento realizado no Fórum da Comarca de Garanhuns, na última quinta-feira (13/03), que teve início às 8h e se prolongou até as 20h, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, acolhendo integralmente a tese ministerial, condenou dois réus acusados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e três homicídios qualificados na modalidade tentada, a penas de 65 anos e 54 anos. Um deles esteve presente no ato.
O processo estava em andamento desde 2020 e tinha um fator dificultador no seu transcurso, por envolver organização criminosa. Tratava-se de disputa territorial pela prática de tráfico de drogas entre facções rivais na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano.
O julgamento contou com atuação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), na pessoa do Promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, após provocação do Promotor Natural Carlos Tavares.
Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios e materiais públicos às normas municipais
17/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.
Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
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