Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
Em alusão ao dia mundial de conscientização, MPPE reúne profissionais da saúde e familiares para estimular política pública
12/07/2024 - Para fortalecer atenção básica em saúde e as políticas voltadas à saúde da população negra, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a Secretaria Estadual de Saúde realizaram, no dia 20 de junho, panfletagem educativa com a distribuição de folders com informações sobre a doença falciforme e uma palestra com a hematologista Alessandra Ferraz, do Hemope. As iniciativas ocorreram no Edifício Paulo Cavalcanti, sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Recife, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, 19 de junho.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, que é coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo) do MPPE, ressaltou que a doença falciforme, por acometer proporcionalmente mais as pessoas negras, segue sendo invisibilizada. "É aquela história do racismo estrutural que ninguém vê diretamente, mas que está ali, está presente. E o caminho é a conscientização e a busca de oferta de serviços na atenção básica."
A Secretaria Estadual de Saúde apontou, na fala de Gerusa Silva, que há esse cuidado de transferir os pacientes que estão tendo assistência no Hemope para as unidades descentralizadas em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. "Então aí, temos que exigir também dos municípios que eles deem a contrapartida, que é nada mais nada menos do que a atenção básica", afirmou.
O desafio de cuidar de uma pessoa com doença falciforme foi bem exemplificado por Josiane André, mãe de um adolescente em tratamento. "Meu filho foi diagnosticado no teste do pezinho em 2009 e foi um baque, né? Ele foi o primeiro filho, primeiro neto, primeiro sobrinho, uma gravidez planejada e desejada. A partir do momento que a família recebe esse diagnóstico, é bem chocante, porque a gente nunca tinha ouvido falar na doença. O desafio é de estrutura escolar, estrutura médica e familiar, porque apesar de ser uma doença já conhecida há mais de 100 anos, ela ainda é relativamente invisível. A gente sempre tenta procurar as esferas que possam nos ajudar, como o Ministério Público, para dar visibilidade a essa doença, cobrar avanço de tratamento e capacitações dos profissionais que recebem os pacientes", alertou.
Para prover esse fortalecimento, a integrante da Coordenação Estadual de Saúde da População Negra, Gerusa Silva, apontou detalhes do trabalho que vem sendo feito. "Pernambuco tem uma política oficializada desde 2008 para a doença falciforme, que visa prestar assistência a essas pessoas desde a atenção primária, que é essa porta de entrada no Sistema Único de Saúde, até a alta complexidade. Então é um compromisso de quem compõe essa coordenação, estar atento para a prestação de uma assistência qualificada, integral e equânime", acrescentou.
Palestra: a hematologista Alessandra Ferraz apresentou informações detalhadas sobre a doença falciforme para o público, que contou com a presença de profissionais da saúde e mães de crianças acometidas pela enfermidade.
"A doença falciforme é uma doença genética e hereditária, ela é descoberta na infância, então não precisa ter sintomas. A partir do momento que a gente tem a disponibilidade do teste do pezinho e do pré-natal da gestante, é possível detectar se a mãe tem o traço falciforme e a doença ou no bebê. Uma vez confirmado esse diagnóstico, que tipo de suporte essa pessoa tem direito? Ela precisa ser acompanhada regularmente por um hematologista, porque como eu disse na palestra, o hematologista tem como identificar as manifestações crônicas e tratar quando forem indicadas essas manifestações crônicas", resumiu Alessandra Ferraz.
O QUE É DOENÇA FALCIFORME? - Acontece pela malformação das hemácias, células que atuam no transporte de oxigênio para o corpo através do sangue. É uma doença hereditária que atinge principalmente a população negra, devido a uma mudança genética que ocorreu nos ancestrais do território da África, Arábia e Índia.
Além de acompanhar a política pública de atenção à Doença Falciforme no Estado de Pernambuco, o MPPE quer fomentar o conhecimento sobre ela entre a população e os profissionais de saúde, pois o diagnóstico precoce, o acompanhamento médico e o tratamento garantem uma melhor qualidade de vida.
Últimas Notícias
Promotorias de Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude recebem encontros da Agenda Compartilhada
20/08/2025 - Mais dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na terça-feira (26). Das 9h às 12h, a Procuradoria-Geral de Justiça se reunirá com os membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Já das 14h às 17h, será a vez da Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital receber a gestão do Ministério Público de Pernambuco.
Nas reuniões, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão abordam diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Também ouvem demandas e sugestões de cada setor.
Outros assuntos tratados são melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, temos a oportunidade de dialogar com colegas, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", resume José Paulo Xavier.
Serviço:
26 de agosto de 2025, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Santo Amaro, no Recife.
26 de agosto de 2025, das 14h às 17h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, no Recife.
MPPE marca presença em mutirão de conciliação para garantir indenização aos mutuários de imóveis condenados na RMR
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã de segunda-feira (18), do lançamento do terceiro mutirão de conciliação da primeira fase do programa Cheque Esperança, voltado a encerrar de forma negociada os processos relativos aos mutuários da Caixa Econômica Federal que viram seus imóveis serem condenados por causa do risco estrutural nos prédios do tipo caixão construídos nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. A expectativa é de contemplar mais de 500 famílias da lista de imóveis de alto risco.
Representantes do Judiciário, Caixa Econômica Federal e seguradoras ocuparam mesas e cadeiras no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Pernambuco (CEJUSC/JFPE) para receber os proprietários de imóveis, assegurando-lhes o direito à indenização de até R$ 120 mil e pondo um fim a processos judiciais longos, muitos deles com quase 20 anos. Um total de 1.300 famílias de imóveis de alto risco já tinham aderido aos acordos em duas outras etapas de conciliação e a perspectiva é de seguir com o trabalho, dessa vez focando nos imóveis classificados como de risco alto e médio.
"O MPPE tem atuado há mais de 20 anos nessa temática, com um trabalho em benefício dos consumidores que foram privados dos seus imóveis por causa do risco de desabamento. A partir daí, também passamos a acompanhar toda a problemática. Hoje vemos a oportunidade de um desfecho através desses acordos, para indenização dos consumidores, e a demolição dos prédios para evitar novos riscos à vida das pessoas e a destinação dos imóveis para a sua função social", explicou Maísa Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e uma das integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que negociou a resolução do problema.
“É gratificante acompanhar os desdobramentos de uma tratativa exitosa, que pactuou soluções para uma demanda que já foi considerada insolúvel no Estado de Pernambuco. Já são mais de cem prédios-caixão efetivamente demolidos, com a eliminação gradual dos riscos urbanísticos e com o encaminhamento dos terrenos para prover alternativas para minimizar o grande déficit habitacional do Estado de Pernambuco”, complementou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Para a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Lins Pereira, a celebração dos acordos põe fim a um impasse histórico. "Precisamos reunir todos os entes envolvidos, governo federal, governo estadual, Caixa Econômica, Prefeituras, seguradoras, para costurar esse acordo e assumirmos, cada qual, sua parcela de responsabilidade para indenizar as famílias e demolir esses prédios", narrou.
A continuidade dos acordos será uma prioridade, tendo em vista que ainda existem vários prédios que precisam ser incluídos nas negociações. A diretora de Políticas Habitacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Érika Lócio, explicou que as famílias que são realocadas dos imóveis interditados recebem auxílios e são alocadas em projetos de moradia social.
"Queremos iniciar uma segunda fase desses acordos, abrangendo mais 298 imóveis, para incluir esses mutuários nas negociações. E nos casos dos prédios que já estão aptos, nossa intenção é realizar as demolições e garantir a doação dos terrenos para o Estado, a fim de que sejam utilizados para construção de habitações de interesse social", detalhou Érika Lócio.
MPPE recomenda ajustes na gestão e funcionamento da Delegacia de Polícia de Itaquitinga
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquitinga, com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, fez recomendação ao Delegado Seccional de Goiana, Jean Rockefeller da Silva Alencar, e ao Delegado de Polícia que esteja respondendo pela Delegacia de Polícia de Itaquitinga, para que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do expediente diário e que permaneça na sede da Delegacia ao menos um escrivão e dois policiais civis qualificados.
De acordo com a Promotora de Justiça de Itaquitinga, Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, a medida visa garantir o atendimento à população, apuração de crimes graves, inclusive dos que ocorrem no interior do Presídio de Itaquitinga, e o cumprimento das diligências policiais, necessárias ao andamento das investigações, com a afixação das escalas de serviço mensal (plantão e expediente diário) na unidade, em local de fácil acesso. Além disso, deverá ocorrer o cumprimento inequívoco do expediente diário de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, com equipe adequada.
Da recomendação consta, ainda, a designação de um Delegado de Polícia Civil Titular ou, em caso de designação de Delegado em regime de acumulação, que o policial designado permaneça de maneira constante, evitando a situação de rodízios aleatórios como ocorre atualmente.
No caso de designação de um Delegado em regime de acumulação, que as suas atribuições nas demais Delegacias que por ventura acumule, não impacte na prestação do serviço na Delegacia de Itaquitinga, evitando-se que o mesmo policial acumule diversas outras cidades, sobrecarregando-o e impossibilitando a reestruturação e organização que deve ocorrer na Delegacia de Itaquitinga.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de agosto de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000