Eleição PGJ 2023: processo está em curso e a eleição será realizada no dia 2 de janeiro de 2023

19/12/2022 - Oito membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE estão aptos a receber os votos dos Promotores e Procuradores de Justiça na eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2023-2025, pleito que será realizado no dia 2 de janeiro de 2023, das 9 às 17 horas, por meio de ferramenta de votação eletrônica.

Conforme a Resolução CPJ nº 006/2022, publicada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 8 de novembro, a participação dos 441 membros da Instituição no pleito é obrigatória e deverá ser deferida em prol de três (03) dos candidatos habilitados.

Todo o processo eleitoral, desde a inscrição dos candidatos à apuração dos votos e subsequente declaração dos componentes da lista tríplice, é regulamentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a Mesa Eleitoral – composta pelos Doutores Promotores de Justiça: Sônia Mara Rocha Carneiro, Rosa Maria Salvi da Carvalheira e José Augusto dos Santos Neto (titulares) e Eva Regina de Albuquerque Brasil, Maria da Conceição de Oliveira Martins e Sérgio Roberto da Silva Pereira (suplentes) à realização dos atos necessários a dita efetivação.

Os membros da Comissão Eleitoral realizarão amanhã (20) a auditoria e a testagem do sistema de votação e na quinta-feira (22) a configuração e validação para o pleito do dia 2 de janeiro. As duas etapas são abertas aos candidatos para acompanhamento, nos termos da Resolução CPJ nº 006/2022.

Ao término da apuração, a lista com os três nomes mais votados será encaminhada à Governadora do Estado, que nomeará o que irá exercer o cargo de Procurador ou de Procuradora-geral de Justiça, para o próximo biênio.

Conheça os candidatos:

Dr. Alexandre Augusto Bezerra - tem 52 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural do Recife (PE), é atualmente titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Floresta. Foi secretário-geral do MPPE entre janeiro de 2017 e março de 2019 e corregedor-geral do MPPE de março de 2019 a novembro de 2020.

Dr. Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior - tem 48 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural de Aracaju (SE), é atualmente titular da 37ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, tendo iniciado sua carreira como promotor de Justiça de Águas Belas. Foi assessor da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa entre maio de 2015 e janeiro de 2021.

Dr. Francisco Dirceu Barros - tem 56 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural do Crato (CE), é atualmente titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Garanhuns e assessor técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Exu. Foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2017-2019 e 2019-2021 e subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos entre janeiro de 2021 e maio de 2022.

Dr. João Elias da Silva Filho - tem 56 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural de João Pessoa (PB), é atualmente titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Afrânio.

Dr. Marcos Antônio Matos de Carvalho - tem 54 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural do Recife (PE), é atualmente titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Procurador-Geral de Justiça, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Caruaru. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2021 a novembro de 2022.

Dr. Maviael de Souza Silva - tem 51 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural de Brejo da Madre de Deus (PE), é atualmente titular da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Ipubi. Foi coordenador do CAOP Fundações e Entidades de fevereiro de 2008 a abril de 2009; coordenador do CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor de janeiro de 2011 a novembro de 2014 e de janeiro de 2015 a março de 2019. Também exerceu o cargo de secretário-geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.

Dr. Rinaldo Jorge da Silva - tem 51 anos de idade e 18 anos de carreira no MPPE.  Natural do Cabo de Santo Agostinho (PE), é atualmente titular da 12ª Promotoria Justiça da Cidadania da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Ibimirim. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2019 a março de 2021 e coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial entre abril de 2021 e novembro de 2022.

Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo - tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE.  Natural de João Pessoa (PB), é atualmente titular da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, tendo iniciado sua carreira como Promotora de Justiça substituta na 3ª Circunscrição Ministerial, com sede em Afogados da Ingazeira.

 

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MPPE e Prefeitura homologam acordo com foco na educação especial inclusiva

1º/06/2023 - Realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a solenidade de homologação do termo de autocomposição processual firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). O acordo prevê a extinção de vários processos que tramitam no Poder Judiciário ou em âmbito administrativo e contribuir para a melhoria do atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos, altas habilidades e superdotação.

Na cerimônia, o documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho; o Prefeito do Recife, João Campos; além do presidente e do relator do TJPE, respectivamente, desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Erik Simões.

Construído de forma colaborativa entre o MPPE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital e das Procuradorias de Justiça Cíveis, e a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Município do Recife, o termo de autocomposição processual beneficiará alunos da educação especial. A proposta é promover uma educação inclusiva de qualidade, garantindo a permanência de todos nas escolas, com apropriação do conhecimento e da plena participação na sociedade.

Pelo termo firmado, a PCR se compromete a avançar na implementação das ações previstas na Política de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto Municipal nº 36.309/2023, de modo a contemplar todas as escolas da rede municipal até o dia 31 de dezembro de 2024. A medida beneficiará alunos com deficiência visual, auditiva, intelectual, transtornos de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno do espectro autista, transtornos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, dentre outros. Já ao MPPE, caberá fazer o acompanhamento regular das iniciativas adotadas pela Prefeitura, mediante o recebimento de relatórios bimestrais.

“A palavra de ordem, hoje, no Ministério Público, é resolutividade. Procuramos resolver as nossas demandas através, exatamente, da autocomposição, deixando para demandar o Judiciário no julgamento  do mérito apenas nas questões mais complexas que, efetivamente, não têm uma solução consensual. Nosso desafio, enquanto instituição, é continuar incentivando e avançando na resolução dos problemas de forma negocial. Quero agradecer a todos os envolvidos do Judiciário, do Ministério Público e da Prefeitura, que conduziram a autocomposição com maturidade e sensibilidade. Este acordo, mais do que ponto de partida para a Cidade do Recife, é um exemplo para outros Municípios do Estado de Pernambuco”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em seu discurso.

O Prefeito João Campos também considerou ser “um dia muito especial”. De acordo com ele, a Prefeitura, que vinha desenvolvendo um plano de educação inclusiva, conseguiu fazer um diálogo com o Ministério Público e o Poder Judiciário que resultou na  homologação do termo de autocomposição processual. “A proposta é não apenas solucionar as ações judiciais em favor das famílias com crianças com deficiências ou necessidades especiais, mas também, e principalmente, resolver o problema de garantir uma educação inclusiva em toda a nossa rede”, explicou o Prefeito do Recife.

Para o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, todos sairão ganhando com o acordo. “Além das instituições, ganham as crianças com deficiência, ganham os seus pais e o povo de Pernambuco. Estamos dando um salto de qualidade na educação”, frisou.

Na solenidade, também fizeram uso da palavra, o desembargador Erik Simões e o Procurador de Justiça do MPPE, Marcos Aurélio. O evento foi prestigiado por secretários e gestores municipais, além de Procuradores e Procuradoras do Ministério Público de Pernambuco.

Cerimônia de homologação do termo de autocomposição processual firmado entre o MPPE e a PCR

MPPE normatiza atuação do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal

1º/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu e regulamentou, por meio da Resolução CSMP nº 04/2023, a atuação e operação do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal. A iniciativa decorre da Lei Estadual nº 16.628/2019, que criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

O Núcleo comporá a estrutura do GAECO, terá abrangência estadual e atuará em regime de força tarefa permanente de modo a auxiliar a atividade funcional das Promotorias de Justiça com atribuição no combate aos crimes tributários, mediante a cooperação com as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social e com a Procuradoria-Geral do Estado, órgãos que compõem o CIRA.

Para além da participação nas investigações envolvendo fraude fiscal estruturada e associação ou organização criminosa realizadas pelo GAECO, o Núcleo também atuará na mediação que antecede a promoção da ação penal visando a composição dos conflitos entre o fisco e os contribuintes.

A atuação do Núcleo também envolve a participação nas atividades do Núcleo de Atuação e Mediação Tributária (NAMT), iniciativa extrajudicial que busca promover a solução consensual de conflitos entre pessoas físicas e jurídicas que possuem passivos tributários e a administração pública.

A iniciativa é um esforço institucional para dar mais eficiência ao trabalho de combate aos crimes tributários sem deixar de lado a necessidade de exaurir as possibilidades de composição do conflito entre os contribuintes e o fisco por meio do instituto da mediação.

“A regularização dos contribuintes em dificuldade e o forte enfrentamento às fraudes fiscais estruturadas são pilares para a saúde do mercado e para desenvolvimento do Estado. É prioridade de nossa gestão. O Ministério Público de Pernambuco dará sua contribuição para dar efetividade ao CIRA”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, após a sessão do Conselho Superior do MPPE, que aprovou a Resolução CSMP nº 04/2023. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (1º/6).

MPPE e Sefaz/PE lançam projeto para facilitar atuação no combate a crimes tributários: a primeira entrega do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal já é uma realidade. O projeto RPA-COFIMP traz uma ferramenta de automação desenvolvida para evitar retrabalho na descrição das informações constantes nas Comunicações Fiscais ao Ministério Público (COFIMPs), documento que é encaminhado pela SEFAZ nas hipóteses de indícios de crime contra a ordem tributária.

A partir de agora, o Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal fará o cadastramento prévio das COFIMPs no Sistema SIM, encaminhando-as pelo sistema ao Promotor natural. Por meio da nova ferramenta de automação, serão disponibilizadas minutas de notificações, de portarias e de termos de acordo de não persecução penal abrangendo os possíveis trâmites da atuação funcional.

O diferencial é que o próprio sistema RPA-COFIMP já vai incluir os dados cadastrais das empresas e dos processos administrativos tributários, assegurando menor carga de trabalho repetitivo aos membros do MPPE. Porém, como salienta o Gaeco, todo o material é plenamente editável, de modo que os membros podem efetuar todos os ajustes cabíveis, respeitando-se a independência funcional.

Outro ponto importante é que a integração do RFA-COFIMP com o sistema da Sefaz/PE vai permitir a indicação se uma empresa possui alerta de risco, uma espécie de marcador de que pode haver a necessidade de aprofundar as investigações a fim de identificar se trata-se de uma empresa de fachada ou se há indícios de sócios-laranjas no seu quadro de administradores.

“O Conselho Superior deu uma enorme contribuição para melhoria da persecução penal e da recuperação de ativos decorrentes dos crimes tributários. Ao mesmo tempo, o projeto RPA-COFIMP permitirá a redução do volume de serviço das Promotorias de Justiça, inclusive com a eliminação da etapa de cadastramento no sistema de gestão de autos do MPPE. Para o futuro, a ideia é desenvolver a interoperabilidade com o sistema da Sefaz/PE e resolver a questão do retrabalho definitivamente”, explicou Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

Apresentação da Resolução CSMP nº. 04/2023 normatização do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal

Procurador-Geral de Justiça do MPPE participa de reunião do CNPG

1º/06/2023 - Na quarta-feira (31), o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, cumpriu agenda em Brasília (DF). Na sede do Ministério Público Militar, ele participou da 4ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Conduzida pelo presidente do CNPG, o PGJ do Pará, César Mattar Júnior, o encontro discutiu temas atuais de interesse para o fortalecimento da atuação institucional. Com a presença do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, a reunião foi marcada, ainda, pela posse dos Vice-Presidentes Regionais e dos Presidentes das Comissões/Grupos Temáticos do CNPG.

O PGJ Marcos Carvalho parabenizou o presidente do CNPG, em sua primeira reunião ordinária do mandato, bem como os empossados e destacou a importância dos encontros que visam o aprimoramento das ações do Ministério Público brasileiro e, consequentemente, a prestação de um serviço de excelência para a população.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG

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