Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE
Discussões temáticas do Grupo Nacional de Direitos Humanos têm representação do MPPE
18/10/023 - Realizada em Manaus (AM), nos dias 9, 10 e 11 de outubro, a IV reunião ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH) contou com a expressiva participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o GNDH tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
Nas discussões temáticas do encontro, promovido no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, o MPPE foi representado pelas Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Educação, Isabela Bandeira; de Defesa da Infância e Juventude, Aline Arroxelas; e da Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara. Presentes, ainda, o Coordenador do CAO de Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Luciana Prado; e a Procuradora Christiane Roberta, na condição de membra colaboradora da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na oportunidade, a Promotora Isabela Bandeira integrou a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), onde apresentou o projeto institucional “EJA JÁ: o MP em defesa da educação de jovens e adultos”, que foi indicado como boa prática a ser replicada. “No encontro, expliquei os parâmetros e objetivos do projeto aos membros da COPEDUC, que congrega representantes dos Ministérios Públicos de todo País”, disse a Coordenadora do CAO Educação do MPPE. Ela ressaltou, ainda, que a COPEDUC também abordou o Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público, a impossibilidade de criação e manutenção de escolas especializadas e classes especiais para fins de escolarização regular e o financiamento em educação.
Participante da reunião da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), a Promotora Aline Arroxelas, destaca a avaliação realizada em conjunto com o Governo Federal sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares. “Tratamos dos principais desafios identificados pelos MPs e estratégias para aprimoramento do processo”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude do MPPE. Além do tema, a COPEIJ se debruçou sobre as políticas atuais do Sistema Único de Assistência Social voltadas à proteção infanto-juvenil, além de ter promovido um momento com a participação de crianças e adolescentes, que puderam relatar diretamente à Comissão suas principais demandas.
Já a Promotora Belize Câmara participou das discussões da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA), cujos trabalhos desenvolvidos consistiram na discussão e proposta de enunciados sobre temas relevantes no contexto atual, como transição energética justa e inclusiva, com foco nos impactos causados pela implantação de empreendimentos de energia eólica e, como tema central, o papel de fomento de políticas públicas no contexto das mudanças climáticas e desastres socioambientais. "O encontro trouxe importantes contribuições para o enfoque da prevenção de desastres que está sendo desenvolvido em Pernambuco", disse a Coordenadora. Além disso, foram propostos enunciados sobre a implementação de soluções baseadas na natureza e sobre a relevância do uso dos instrumentos de geotecnologia.
Ainda na reunião temática da COPEMA, a Procuradora Christiane Roberta, que integra a equipe de membros colaboradores da CMA/CNMP, apresentou enunciado sobre o “Uso de geotecnologia”, que desempenha um papel fundamental na defesa do meio ambiente e prevenção de desastres ambientais, como enchentes e deslizamentos de terra, permitindo o monitoramento, mapeamento e análise de dados geoespaciais para identificar áreas de risco, gerenciar recursos naturais de forma sustentável e tomar decisões importantes para a proteção ambiental.
Na programação do GNDH, o Promotor Fabiano Pessoa fez parte do debate da Comissão Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH). Segundo ele, os principais pontos da discussão da reunião foram o combate ao racismo; às crises relacionadas à violação dos direitos dos povos indígenas; a questão da população em situação de rua; e o enfrentamento à lgbtfobia. "Esse é um espaço muito rico, onde os representantes de todos os Ministérios Públicos do Brasil, na área dos direitos humanos, fazem parte de suas respectivas comissões, debatendo temas bem relevantes, de forma muito produtiva", frisou o Coordenador do CAO Cidadania.
Já a Promotora Luciana Prado representou o MPPE na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). "Nos debates, contribui com a apresentação do tema 'Aplicação da Lei de Alienação Parental pelas Varas de Família'", frisou. Na ocasião, ela salientou a necessidade do Promotor de Família ter uma visão holística da problemática familiar mediante a interoperabilidade das Varas de Família (VFRC) e Varas de Violência Doméstica (VVDF), enquanto não é implementada a competência híbrida dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar (JEVDF). "Falei, ainda, sobre a importância de uso das ferramentas jurídicas existentes no ordenamento jurídico em substituição ao uso indiscriminado da LAP, pois esta teria uma tendência patologizante sobre as relações familiares", concluiu a Coordenadora do NAM.
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MPPE se destaca em seminário preparatório para a COP-30 em defesa da sustentabilidade
15/08/2025 - Em um movimento estratégico para fortalecer a atuação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve sua experiência e projetos ambientais reconhecidos durante o seminário “Construindo caminhos para a COP-30: o papel do Ministério Público brasileiro para a sustentabilidade climática”. O evento, realizado na terça e quarta-feiras (12 e 13), em Macapá (AP), foi um espaço para identificar e sistematizar boas práticas de justiça climática.
As representantes do MPPE, a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), e a Procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, participaram de painéis, apresentando a visão e os projetos inovadores da instituição pernambucana. O MPPE destacou a importância da colaboração interinstitucional, assim como a troca de experiências para o enfrentamento das crises ambientais globais e a formulação de uma estratégia brasileira mais eficaz e consistente na proteção do planeta.
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Amapá (MPAP) e outras entidades, o seminário teve como objetivo principal reunir iniciativas do Ministério Público no combate às mudanças climáticas, com foco especial na Amazônia Legal e reforçar a troca de conhecimento e a colaboração com outros membros do MP de todo o país como essenciais para que o Brasil apresente uma frente unificada e robusta na conferência internacional.
Belize Câmara fez parte do painel “Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: O papel interdisciplinar do MP antes, durante e após os desastres socioambientais decorrentes de eventos climáticos extremos”. "Durante a exposição, apresentamos o contexto, a metodologia e os resultados do trabalho desenvolvido pelo Gace Chuvas durante o ano de 2023, mais tarde convertido no Projeto por adesão 'Tempo de Cuidar'. Pontuamos que o Projeto tem como finalidade aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades dos municípios pernambucanos frente aos eventos extremos da quadra chuvosa. E, sobre os resultados, ressaltamos que dos 13 municípios contemplados na ação, dez deles, que correspondem a um terço da população residente em áreas de risco em Pernambuco, firmaram termo de compromisso com o Ministério Público, para o cumprimento de diversas obrigações, tais como: reestruturação dos órgãos de Defesa Civil, mapeamento de áreas de risco, elaboração de Planos de Contingência, inscrição em cadastro legal nacional de municípios suscetíveis a desastres, indicação de prédios não escolares para abrigos provisórios, garantia de condições adequadas de higiene e segurança dos abrigos, criação de canal divulgação da tramitação de auxílios financeiros, realização de exercícios simulados e criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil comunitários. Finalizamos apresentando gráficos sobre o percentual de cumprimento das referidas cláusulas, cujo cumprimento vem sendo periodicamente monitorado pelo CAO Meio Ambiente”, relatou Belize Câmara sobre a participação.
Já Christiane Roberta Gomes de Farias Santos integrou o painel “Transição Energética Justa, resíduos e impactos climáticos no mundo do Trabalho Impactos da descarbonização nas cadeias produtivas e proteção de trabalhadores vulneráveis à crise climática”. A Procuradora de Justiça explanou para os presentes a experiência do MPPE com o Projeto “Pernambuco Verde - Lixão Zero”. Com o projeto, foi possível acabar com todos os lixões existentes no Estado com Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), os compromissos assumidos pelos municípios foram de encerramento dos lixões, ampliar coleta e estruturar cooperativas, fazer o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para recuperação ambiental, garantindo a destinação adequada dos resíduos.
O êxito do Projeto Pernambuco Verde – Lixão Zero foi possível graças a uma ação conjunta e articulada, liderada pelo MPPE e com o apoio essencial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
“Em março de 2023, Pernambuco alcançou um marco histórico: o encerramento de todos os lixões a céu aberto. Iniciado em 2020, o projeto promoveu uma abordagem inovadora, substituindo processos judiciais longos por 75 Acordos de Não Persecução Penal com prefeitos, que assumiram o compromisso de ampliar a coleta seletiva e estruturar cooperativas de catadores, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Os resultados são expressivos. Entre 2022 e 2023, as emissões de gases de efeito estufa provenientes da disposição final de resíduos sólidos caíram em 302 mil toneladas de CO₂ equivalente, representando uma redução de 18%. Com o encerramento dos lixões, 100% dos municípios pernambucanos passaram a receber o ICMS Socioambiental, totalizando mais de R$ 121 milhões repassados em 2024 para fortalecer a gestão ambiental. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 3072/2025, que propõe ampliar o percentual do ICMS Socioambiental de 1% para 2%, reforçando o incentivo à gestão responsável dos resíduos sólidos”, complementou Christiane Roberta.
Durante os dois dias de debates na COP-30, os participantes discutiram temas cruciais como transição energética, combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, resíduos, desastres socioambientais, e a proteção de povos originários e comunidades tradicionais. O resultado do encontro será um conjunto de propostas e projetos que serão levados à COP-30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
MPPE recomenda correções estruturais e de pessoal em dois CREAS
15/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atribuição na Defesa da Pessoa Idosa, expediu recomendação ao prefeito e à secretária de Assistência Social e Combate à Fome, visando corrigir irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município.
Em procedimento de acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS, em desacordo com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as medidas de cumprimento imediato, o MPPE requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores; e instalação de linhas telefônicas institucionais.
No prazo de 60 dias, devem ser iniciadas ações como a inclusão de dotação específica na LOA 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade.
Consta ainda na recomendação que deverá ser elaborado e implementado, no prazo de 90 dias, um protocolo de atendimento especializado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos no âmbito dos CREAS, garantindo a articulação com a rede de saúde, a Delegacia de Polícia, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho da Pessoa com Deficiência e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em estrita observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e seu Protocolo Facultativo), conferindo, assim, atenção prioritária a esse público específico.
O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
PGJ José Paulo Xavier recebe Medalha do Mérito Judiciário do TJPE
15/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado 2025, cuja entrega se deu na quarta-feira (13), durante a comemoração do aniversário de 203 anos do TJPE, na Escola Judicial (Esmape).
Ao todo, foram prestigiadas 60 personalidades, em seis graus diferentes: Grão Colar de Alta Distinção, Grande Oficial, Comendador Geral, Comendador, Cavaleiro Geral e Cavaleiro Servidor.
José Paulo Xavier, outorgado como Grande Oficial, também fez parte da composição da mesa de honra da solenidade junto ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado; e a presidente da OAB-PE Ingrid Zanella.
A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi instituída pelo TJPE, em 1985, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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