Direito Consensual: MPPE e CNMP promovem congresso nacional para debater resolutividade e cultura de paz na atuação do MP brasileiro
Direito Consensual: MPPE e CNMP promovem congresso nacional para debater resolutividade e cultura de paz na atuação do MP brasileiro
13/12/2022 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Escola Superior (ESMP/MPPE), e o Conselho Nacional do Ministério Público, mediante a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP/CNMP) realizaram, nesta quarta-feira (7), o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público. O evento, realizado remotamente, abriu vagas para 300 integrantes do MP brasileiro, entre membros, servidores e assessores.
"Esse congresso foi pensado e desenhado com muito cuidado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia/MPPE) e pela UNCMP a fim trazer palestras que vão cobrir os principais eixos do Direito Consensual diretamente ligados à atuação dos membros do Ministério Público", destacou a coordenadora do Nupia, procuradora de Justiça Nelma Quaiotti.
Já a membra auxiliar da UNCMP, Munique Vaz, ressaltou que o Congresso busca construir uma nova perspectiva de prestação jurisdicional com base em uma cultura de paz e foco na valorização da vítima. "Sinto a necessidade de a gente desmistificar o que é a resolutividade; esse conceito exige uma constante revisão crítica da atuação institucional do Ministério Público", ressaltou.
Em seguida, o promotor de Justiça Leonardo Caribé, integrante do Comitê Técnico-Pedagógico da ESMP, explicou que a autocomposição é uma temática constante nas atividades desenvolvidas pela Escola nos últimos anos. "Precisamos buscar os acordos como mecanismos de pacificação social. Estamos trabalhando diante de uma nova cultura, voltada ao acordo e à composição no lugar do litígio", afirmou.
Já a procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, integrante da Corregedoria-Geral, ressaltou que o movimento rumo à autocomposição preza por uma resolução eficiente dos conflitos e que a temática está na pauta da orientação promovida pelos órgãos correicionais em todo o MP brasileiro.
Concluindo a abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, procuradora de Justiça Norma Mendonça, informou que o MPPE vai celebrar termo de cooperação técnica com a UNCMP para fomentar atividades acadêmicas voltadas ao aperfeiçoamento e capacitação de pessoal.
Confira abaixo as palestras.
Acordo de Não Persecução Administrativa, ministrada por Fábio Medina Osório, advogado, jurista e professor, com mediação de Antônio Edílio Magalhães Teixeira, conselheiro Nacional do Ministério Público, vice-presidente da Unidade Nacional de Capacitação e presidente do CONAFAR.
Justiça Restaurativa e Direito das Vítimas, ministrada por Laryssa Muniz, juíza do TJPR, com mediação de Munique Teixeira Vaz, promotora de Justiça do MPTO e membra auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do CNMP.
Dilemas do ANPC como exemplo de atuação resolutiva, ministrada por Hermes Zaneti Júnior, promotor de Justiça do MPES, com mediação de Fabiano de Araújo Saraiva, promotor de Justiça do MPPE.
Negociação e Resolutividade, ministrada por Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça do MPMG, com mediação de Nelma Ramos Maciel Quaiotti, procuradora de Justiça do MPPE.
Negociação e Neurociência, ministrada por Paulo Valério Dal Pai Moraes, procurador de Justiça do MPRS, com mediação de Vladimir da Matta Gonçalves Borges, Unidade Nacional de Capacitação do CNMP.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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