Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já

31/03/2023 - A solenidade em homenagem aos 40 anos do primeiro ato público em favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil que ocorreu, nesta sexta-feira (31), no Memorial de Democracia, em Casa Amarela, reforçou o compromisso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a defesa do Estado Democrático de Direito. A cerimônia ocorreu em clima de comemoração por ter sido Pernambuco o solo onde se deu o ato pioneiro pelas Diretas Já e reuniu na plateia estudantes do ensino médio, universitários, representantes dos governos do Recife e de Pernambuco, parentes de presos políticos durante o regime militar, membros e servidores do MPPE, entre outros integrantes da sociedade.   

Também houve momentos emocionantes pela sensação de resgate histórico e ressignificação da data 31 de março como um dia de boas e honrosas lembranças para o Estado. "É um dia emblemático para Pernambuco e para a história brasileira", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Para nós do MPPE, uma data que confirma o Ministério Público em sua missão constitucional de defender a democracia, que se faz também valorizando fatos e personagens que simbolizam a luta contra o autoritarismo e o comprometimento para a manutenção e a conquista de valores libertários e republicanos", afirmou ele.  

O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares, fez um resumo e uma análise histórica do ato ocorrido em Abreu e Lima quatro décadas atrás. "Naquele 31 de março de 1983, enquanto militares desfilavam pelas ruas do recém-criado município de Abreu e Lima, quatro vereadores realizaram o primeiro ato público a favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil. O ato não foi de grande dimensão em número de pessoas presentes, mas foi uma faísca que incendiou o Brasil nos meses subsequentes. Jogar luzes neste fato histórico tornou-se um compromisso do MPPE. A redemocratização do país significou o restabelecimento do Estado de Direito, cujo ápice foi alcançado com a promulgação da Carta Cidadã de 1988", relatou ele.   

"Abreu e Lima sediou um ato de muita coragem e espírito cívico e que vinha desconhecido da maioria da sociedade. É importante jogarmos luzes nessa data, dada a sua relevância histórica para o país, ajudando no restabelecimento da ordem democrática, após mais de vinte anos de autoritarismo. Agora, o 31 de março torna-se o dia da semente da redemocratização do Brasil, saída aqui de Pernambuco", destacou José da Costa Soares.  

O Prefeito do Recife, João Campos, também reforçou a importância do ato para Pernambuco. "Vamos lembrar, todo ano, o 31 de março como um dia de orgulho. Temos ainda que criar essa memória nas próximas gerações para que a importância da democracia seja mostrada como uma conquista árdua e que nunca mais seja ameaçada ou usurpada", mencionou ele.  

A Secretária-Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Manoela Alves, manifestou a satisfação da sua instituição estar ao lado do MPPE no resgate do ato histórico. "Temos sempre que ser resistentes na defesa do Estado Democrático de Direito, onde ser incansável e corajoso são requisitos mais que necessários para construir uma democracia racial, plural e inclusiva", afirmou ela.    

O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, assegurou que é preciso despertar a esperança e o espírito combativo nos jovens, mas que se trata de um desafio em um país tão árduo como o Brasil. "O autoritarismo e a caça aos direitos da população persistem, assim como a situação de desigualdade que deixa os mais carentes em situação de pobreza, sem acesso ao básico e, inclusive, sem alimento", assegurou ele.  

O Deputado Estadual João Paulo, autor do já aprovado em plenário Projeto de Lei nº 395/2023, que altera o Calendário Oficial do Estado, com o propósito de reconhecer a importância histórica do ato de 31 de março como marco pelo fim da ditadura militar e incentivar a conscientização sobre os valores democráticos, lembrou que a luta pela democracia é constante e diária, tanto nas comunidades organizadas quanto em sindicatos, instituições, coletivos trabalhistas, partidos políticos, etc. "A democracia é fundamental para o desenvolvimento do nosso povo e precisa ser aperfeiçoada para garantir trabalho, educação, cultura, enfim, vida digna", refletiu ele.    

Ato 40 anos Diretas Já

Homenagens - O ponto alto da solenidade foi a homenagem aos quatro vereadores que realizaram o ato público em Abreu e Lima, em 1983. Severino Farias da Silva e Reginaldo Pereira da Silva subiram na sacada do Memorial da Democracia e receberam uma placa comemorativa pela participação no momento pioneiro da história brasileira.  

"O ato foi fruto de toda a classe trabalhadora brasileira. Fizemos o que deveríamos fazer, pela democracia e por dias melhores para o nosso país", revelou Severino Farias da Silva. "Plantamos espontaneamente uma semente há 40 anos e a colheita foi proveitosa e ainda está sendo", avaliou Reginaldo Pereira da Silva.  

In memoriam, Gamal Alves de Brito recebeu a placa por seu pai José da Silva Brito. Já Rízia Maria Cavalcanti fez o mesmo por seu pai Antônio Amaro. "Meu pai estaria orgulhoso assim como estou. Foi uma marca histórica da redemocratização o que os quatro vereadores fizeram", agradeceu Gamal. "Tenho orgulho de ser abreulimense e representar nossa população nesse momento", disse Rízia.  

O dia também foi marcado pela fundação, durante a solenidade no Memorial da Democracia, do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Abreu e Lima.  

Parcerias - Para as comemorações da data histórica, o MPPE conseguiu o apoio do Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).  

Confira também, registro feito pela TV MPPE

 

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
Em viveiro de camarão, promotor de Justiça fala com criadores
Prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais, além de obstruir o curso natural das águas

22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento. 

A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas  ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas. 

“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.

“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.

MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, em Afogados

RACISMO
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
Foto de martela da justiça
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

SEMINÁRIO
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível

22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.

O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.

Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.

Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.

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