Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já
Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já
31/03/2023 - A solenidade em homenagem aos 40 anos do primeiro ato público em favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil que ocorreu, nesta sexta-feira (31), no Memorial de Democracia, em Casa Amarela, reforçou o compromisso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a defesa do Estado Democrático de Direito. A cerimônia ocorreu em clima de comemoração por ter sido Pernambuco o solo onde se deu o ato pioneiro pelas Diretas Já e reuniu na plateia estudantes do ensino médio, universitários, representantes dos governos do Recife e de Pernambuco, parentes de presos políticos durante o regime militar, membros e servidores do MPPE, entre outros integrantes da sociedade.
Também houve momentos emocionantes pela sensação de resgate histórico e ressignificação da data 31 de março como um dia de boas e honrosas lembranças para o Estado. "É um dia emblemático para Pernambuco e para a história brasileira", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Para nós do MPPE, uma data que confirma o Ministério Público em sua missão constitucional de defender a democracia, que se faz também valorizando fatos e personagens que simbolizam a luta contra o autoritarismo e o comprometimento para a manutenção e a conquista de valores libertários e republicanos", afirmou ele.
O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares, fez um resumo e uma análise histórica do ato ocorrido em Abreu e Lima quatro décadas atrás. "Naquele 31 de março de 1983, enquanto militares desfilavam pelas ruas do recém-criado município de Abreu e Lima, quatro vereadores realizaram o primeiro ato público a favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil. O ato não foi de grande dimensão em número de pessoas presentes, mas foi uma faísca que incendiou o Brasil nos meses subsequentes. Jogar luzes neste fato histórico tornou-se um compromisso do MPPE. A redemocratização do país significou o restabelecimento do Estado de Direito, cujo ápice foi alcançado com a promulgação da Carta Cidadã de 1988", relatou ele.
"Abreu e Lima sediou um ato de muita coragem e espírito cívico e que vinha desconhecido da maioria da sociedade. É importante jogarmos luzes nessa data, dada a sua relevância histórica para o país, ajudando no restabelecimento da ordem democrática, após mais de vinte anos de autoritarismo. Agora, o 31 de março torna-se o dia da semente da redemocratização do Brasil, saída aqui de Pernambuco", destacou José da Costa Soares.
O Prefeito do Recife, João Campos, também reforçou a importância do ato para Pernambuco. "Vamos lembrar, todo ano, o 31 de março como um dia de orgulho. Temos ainda que criar essa memória nas próximas gerações para que a importância da democracia seja mostrada como uma conquista árdua e que nunca mais seja ameaçada ou usurpada", mencionou ele.
A Secretária-Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Manoela Alves, manifestou a satisfação da sua instituição estar ao lado do MPPE no resgate do ato histórico. "Temos sempre que ser resistentes na defesa do Estado Democrático de Direito, onde ser incansável e corajoso são requisitos mais que necessários para construir uma democracia racial, plural e inclusiva", afirmou ela.
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, assegurou que é preciso despertar a esperança e o espírito combativo nos jovens, mas que se trata de um desafio em um país tão árduo como o Brasil. "O autoritarismo e a caça aos direitos da população persistem, assim como a situação de desigualdade que deixa os mais carentes em situação de pobreza, sem acesso ao básico e, inclusive, sem alimento", assegurou ele.
O Deputado Estadual João Paulo, autor do já aprovado em plenário Projeto de Lei nº 395/2023, que altera o Calendário Oficial do Estado, com o propósito de reconhecer a importância histórica do ato de 31 de março como marco pelo fim da ditadura militar e incentivar a conscientização sobre os valores democráticos, lembrou que a luta pela democracia é constante e diária, tanto nas comunidades organizadas quanto em sindicatos, instituições, coletivos trabalhistas, partidos políticos, etc. "A democracia é fundamental para o desenvolvimento do nosso povo e precisa ser aperfeiçoada para garantir trabalho, educação, cultura, enfim, vida digna", refletiu ele.
Homenagens - O ponto alto da solenidade foi a homenagem aos quatro vereadores que realizaram o ato público em Abreu e Lima, em 1983. Severino Farias da Silva e Reginaldo Pereira da Silva subiram na sacada do Memorial da Democracia e receberam uma placa comemorativa pela participação no momento pioneiro da história brasileira.
"O ato foi fruto de toda a classe trabalhadora brasileira. Fizemos o que deveríamos fazer, pela democracia e por dias melhores para o nosso país", revelou Severino Farias da Silva. "Plantamos espontaneamente uma semente há 40 anos e a colheita foi proveitosa e ainda está sendo", avaliou Reginaldo Pereira da Silva.
In memoriam, Gamal Alves de Brito recebeu a placa por seu pai José da Silva Brito. Já Rízia Maria Cavalcanti fez o mesmo por seu pai Antônio Amaro. "Meu pai estaria orgulhoso assim como estou. Foi uma marca histórica da redemocratização o que os quatro vereadores fizeram", agradeceu Gamal. "Tenho orgulho de ser abreulimense e representar nossa população nesse momento", disse Rízia.
O dia também foi marcado pela fundação, durante a solenidade no Memorial da Democracia, do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Abreu e Lima.
Parcerias - Para as comemorações da data histórica, o MPPE conseguiu o apoio do Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
Confira também, registro feito pela TV MPPE
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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