Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já
Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já
31/03/2023 - A solenidade em homenagem aos 40 anos do primeiro ato público em favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil que ocorreu, nesta sexta-feira (31), no Memorial de Democracia, em Casa Amarela, reforçou o compromisso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a defesa do Estado Democrático de Direito. A cerimônia ocorreu em clima de comemoração por ter sido Pernambuco o solo onde se deu o ato pioneiro pelas Diretas Já e reuniu na plateia estudantes do ensino médio, universitários, representantes dos governos do Recife e de Pernambuco, parentes de presos políticos durante o regime militar, membros e servidores do MPPE, entre outros integrantes da sociedade.
Também houve momentos emocionantes pela sensação de resgate histórico e ressignificação da data 31 de março como um dia de boas e honrosas lembranças para o Estado. "É um dia emblemático para Pernambuco e para a história brasileira", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Para nós do MPPE, uma data que confirma o Ministério Público em sua missão constitucional de defender a democracia, que se faz também valorizando fatos e personagens que simbolizam a luta contra o autoritarismo e o comprometimento para a manutenção e a conquista de valores libertários e republicanos", afirmou ele.
O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares, fez um resumo e uma análise histórica do ato ocorrido em Abreu e Lima quatro décadas atrás. "Naquele 31 de março de 1983, enquanto militares desfilavam pelas ruas do recém-criado município de Abreu e Lima, quatro vereadores realizaram o primeiro ato público a favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil. O ato não foi de grande dimensão em número de pessoas presentes, mas foi uma faísca que incendiou o Brasil nos meses subsequentes. Jogar luzes neste fato histórico tornou-se um compromisso do MPPE. A redemocratização do país significou o restabelecimento do Estado de Direito, cujo ápice foi alcançado com a promulgação da Carta Cidadã de 1988", relatou ele.
"Abreu e Lima sediou um ato de muita coragem e espírito cívico e que vinha desconhecido da maioria da sociedade. É importante jogarmos luzes nessa data, dada a sua relevância histórica para o país, ajudando no restabelecimento da ordem democrática, após mais de vinte anos de autoritarismo. Agora, o 31 de março torna-se o dia da semente da redemocratização do Brasil, saída aqui de Pernambuco", destacou José da Costa Soares.
O Prefeito do Recife, João Campos, também reforçou a importância do ato para Pernambuco. "Vamos lembrar, todo ano, o 31 de março como um dia de orgulho. Temos ainda que criar essa memória nas próximas gerações para que a importância da democracia seja mostrada como uma conquista árdua e que nunca mais seja ameaçada ou usurpada", mencionou ele.
A Secretária-Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Manoela Alves, manifestou a satisfação da sua instituição estar ao lado do MPPE no resgate do ato histórico. "Temos sempre que ser resistentes na defesa do Estado Democrático de Direito, onde ser incansável e corajoso são requisitos mais que necessários para construir uma democracia racial, plural e inclusiva", afirmou ela.
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, assegurou que é preciso despertar a esperança e o espírito combativo nos jovens, mas que se trata de um desafio em um país tão árduo como o Brasil. "O autoritarismo e a caça aos direitos da população persistem, assim como a situação de desigualdade que deixa os mais carentes em situação de pobreza, sem acesso ao básico e, inclusive, sem alimento", assegurou ele.
O Deputado Estadual João Paulo, autor do já aprovado em plenário Projeto de Lei nº 395/2023, que altera o Calendário Oficial do Estado, com o propósito de reconhecer a importância histórica do ato de 31 de março como marco pelo fim da ditadura militar e incentivar a conscientização sobre os valores democráticos, lembrou que a luta pela democracia é constante e diária, tanto nas comunidades organizadas quanto em sindicatos, instituições, coletivos trabalhistas, partidos políticos, etc. "A democracia é fundamental para o desenvolvimento do nosso povo e precisa ser aperfeiçoada para garantir trabalho, educação, cultura, enfim, vida digna", refletiu ele.
Homenagens - O ponto alto da solenidade foi a homenagem aos quatro vereadores que realizaram o ato público em Abreu e Lima, em 1983. Severino Farias da Silva e Reginaldo Pereira da Silva subiram na sacada do Memorial da Democracia e receberam uma placa comemorativa pela participação no momento pioneiro da história brasileira.
"O ato foi fruto de toda a classe trabalhadora brasileira. Fizemos o que deveríamos fazer, pela democracia e por dias melhores para o nosso país", revelou Severino Farias da Silva. "Plantamos espontaneamente uma semente há 40 anos e a colheita foi proveitosa e ainda está sendo", avaliou Reginaldo Pereira da Silva.
In memoriam, Gamal Alves de Brito recebeu a placa por seu pai José da Silva Brito. Já Rízia Maria Cavalcanti fez o mesmo por seu pai Antônio Amaro. "Meu pai estaria orgulhoso assim como estou. Foi uma marca histórica da redemocratização o que os quatro vereadores fizeram", agradeceu Gamal. "Tenho orgulho de ser abreulimense e representar nossa população nesse momento", disse Rízia.
O dia também foi marcado pela fundação, durante a solenidade no Memorial da Democracia, do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Abreu e Lima.
Parcerias - Para as comemorações da data histórica, o MPPE conseguiu o apoio do Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
Confira também, registro feito pela TV MPPE
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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