Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já
Dia festivo e emocionante na homenagem aos 40 anos do primeiro ato público pelas Diretas Já
31/03/2023 - A solenidade em homenagem aos 40 anos do primeiro ato público em favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil que ocorreu, nesta sexta-feira (31), no Memorial de Democracia, em Casa Amarela, reforçou o compromisso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a defesa do Estado Democrático de Direito. A cerimônia ocorreu em clima de comemoração por ter sido Pernambuco o solo onde se deu o ato pioneiro pelas Diretas Já e reuniu na plateia estudantes do ensino médio, universitários, representantes dos governos do Recife e de Pernambuco, parentes de presos políticos durante o regime militar, membros e servidores do MPPE, entre outros integrantes da sociedade.
Também houve momentos emocionantes pela sensação de resgate histórico e ressignificação da data 31 de março como um dia de boas e honrosas lembranças para o Estado. "É um dia emblemático para Pernambuco e para a história brasileira", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Para nós do MPPE, uma data que confirma o Ministério Público em sua missão constitucional de defender a democracia, que se faz também valorizando fatos e personagens que simbolizam a luta contra o autoritarismo e o comprometimento para a manutenção e a conquista de valores libertários e republicanos", afirmou ele.
O Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares, fez um resumo e uma análise histórica do ato ocorrido em Abreu e Lima quatro décadas atrás. "Naquele 31 de março de 1983, enquanto militares desfilavam pelas ruas do recém-criado município de Abreu e Lima, quatro vereadores realizaram o primeiro ato público a favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil. O ato não foi de grande dimensão em número de pessoas presentes, mas foi uma faísca que incendiou o Brasil nos meses subsequentes. Jogar luzes neste fato histórico tornou-se um compromisso do MPPE. A redemocratização do país significou o restabelecimento do Estado de Direito, cujo ápice foi alcançado com a promulgação da Carta Cidadã de 1988", relatou ele.
"Abreu e Lima sediou um ato de muita coragem e espírito cívico e que vinha desconhecido da maioria da sociedade. É importante jogarmos luzes nessa data, dada a sua relevância histórica para o país, ajudando no restabelecimento da ordem democrática, após mais de vinte anos de autoritarismo. Agora, o 31 de março torna-se o dia da semente da redemocratização do Brasil, saída aqui de Pernambuco", destacou José da Costa Soares.
O Prefeito do Recife, João Campos, também reforçou a importância do ato para Pernambuco. "Vamos lembrar, todo ano, o 31 de março como um dia de orgulho. Temos ainda que criar essa memória nas próximas gerações para que a importância da democracia seja mostrada como uma conquista árdua e que nunca mais seja ameaçada ou usurpada", mencionou ele.
A Secretária-Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Manoela Alves, manifestou a satisfação da sua instituição estar ao lado do MPPE no resgate do ato histórico. "Temos sempre que ser resistentes na defesa do Estado Democrático de Direito, onde ser incansável e corajoso são requisitos mais que necessários para construir uma democracia racial, plural e inclusiva", afirmou ela.
O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, assegurou que é preciso despertar a esperança e o espírito combativo nos jovens, mas que se trata de um desafio em um país tão árduo como o Brasil. "O autoritarismo e a caça aos direitos da população persistem, assim como a situação de desigualdade que deixa os mais carentes em situação de pobreza, sem acesso ao básico e, inclusive, sem alimento", assegurou ele.
O Deputado Estadual João Paulo, autor do já aprovado em plenário Projeto de Lei nº 395/2023, que altera o Calendário Oficial do Estado, com o propósito de reconhecer a importância histórica do ato de 31 de março como marco pelo fim da ditadura militar e incentivar a conscientização sobre os valores democráticos, lembrou que a luta pela democracia é constante e diária, tanto nas comunidades organizadas quanto em sindicatos, instituições, coletivos trabalhistas, partidos políticos, etc. "A democracia é fundamental para o desenvolvimento do nosso povo e precisa ser aperfeiçoada para garantir trabalho, educação, cultura, enfim, vida digna", refletiu ele.
Homenagens - O ponto alto da solenidade foi a homenagem aos quatro vereadores que realizaram o ato público em Abreu e Lima, em 1983. Severino Farias da Silva e Reginaldo Pereira da Silva subiram na sacada do Memorial da Democracia e receberam uma placa comemorativa pela participação no momento pioneiro da história brasileira.
"O ato foi fruto de toda a classe trabalhadora brasileira. Fizemos o que deveríamos fazer, pela democracia e por dias melhores para o nosso país", revelou Severino Farias da Silva. "Plantamos espontaneamente uma semente há 40 anos e a colheita foi proveitosa e ainda está sendo", avaliou Reginaldo Pereira da Silva.
In memoriam, Gamal Alves de Brito recebeu a placa por seu pai José da Silva Brito. Já Rízia Maria Cavalcanti fez o mesmo por seu pai Antônio Amaro. "Meu pai estaria orgulhoso assim como estou. Foi uma marca histórica da redemocratização o que os quatro vereadores fizeram", agradeceu Gamal. "Tenho orgulho de ser abreulimense e representar nossa população nesse momento", disse Rízia.
O dia também foi marcado pela fundação, durante a solenidade no Memorial da Democracia, do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Abreu e Lima.
Parcerias - Para as comemorações da data histórica, o MPPE conseguiu o apoio do Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
Confira também, registro feito pela TV MPPE
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Petrolina encerra Agenda Compartilhada 2024 e membros fazem balanço positivo dos dois anos de encontros
04/11/2024 - Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na sexta-feira (1º). O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na Sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça.
Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco.
O PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano e reforçou que ela fortalece o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimora as decisões da gestão. "Foram encontros muito importantes para a gestão, tanto em 2023 quanto agora em 2024. Com a colaboração dos colegas, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades, conseguimos fazer um diagnóstico e somar os esforços para solucionar os problemas. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", avaliou o PGJ.
Ainda foram citados no encontro pela gestão as diversas medidas adotadas para valorização da carreira, decisões administrativas, êxitos alcançados, criação de novos núcleos temáticos e Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs). Outro tema muito explorado foram as novidades tecnológicas que o MPPE está implantando, como o sistema Consensus, que até o final do ano estará implementado em todas as Promotorias de Justiça, além da melhoria na conectividade e velocidade da internet, renovação e substituição de equipamentos eletrônicos, capacitação de membros e servidores para uso de inteligência artificial e inserção dessa ferramenta nos sistemas internos, tudo isso objetivando dar maior celeridade e aperfeiçoar o trabalho no MPPE.
O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, destacou entre os temas discutidos,o avanço representado pela integração dos sistemas SIM e Consensus com o PJE, possibilitando o ajuizamento direto das ações, inclusive com uso da ferramenta de IA (inteligência artificial) na temática dos crimes de violência doméstica, a conclusão do processo e distribuição ao CPJ para criação de nova Promotoria de Justiça Criminal em Petrolina, com atribuição junto à Central de Inquéritos, efetivação do programa residente bolsista para auxílio nas atividades-fim, bem como, a permanente busca de soluções e estratégias tecnológicas para atender, com maior eficiência e rapidez, as demandas sociais e processuais diárias distribuídas às Promotorias.
O Promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, que é coordenador da Circunscrição de Petrolina, exaltou a iniciativa da Agenda Compartilhada. “Foram reuniões bastante proveitosas, tanto a de 2023 como a de 2024. A gestão entendeu nossos pedidos e trouxe mais segurança e conforto para a nossa circunscrição”, enfatizou ele.
MPPE discute integração da rede de proteção da criança e do adolescente
04/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, realizou na manhã da última sexta-feira (1º), no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, o evento "Compartilhando o cuidado: Estratégias para integração da rede de proteção da criança e do adolescente do Recife".
A finalidade do evento, que teve o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), foi discutir e articular estratégias de integração de toda a rede de proteção da criança e do adolescente do Recife, bem como conhecer as atribuições e atividades desempenhadas por cada um dos órgãos presentes, com foco em educação.
O encontro contou com a participação dos Promotores de Justiça das 22ª, 28ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação; representantes de diversas gerências e departamentos das secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife, e dos conselheiros tutelares da Capital.
Esse foi o terceiro evento "Compartilhando o Cuidado", promovido pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Os dois anteriores foram realizados com a participação de gestores e profissionais que atuam nas áreas da Assistência Social e da Saúde. "O atendimento à criança e ao adolescente é multidisciplinar e o nosso objetivo é criar e ampliar os espaços de diálogo e articulação entre os órgãos que estão envolvidos nessa rede de proteção", afirmou a organizadora do evento, Promotora de Justiça Rosa Carvalheira.
APRESENTAÇÕES - No primeiro momento, a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira fez um breve relato do modelo de atendimento à criança e ao adolescente e apresentou a legislação pertinente ao tema. Em seguida, as representantes das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e das Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação, expuseram as suas atribuições e respectivas áreas de atuação. Em todos os momentos foram ressaltadas a necessidade de uma maior integração dos atores que compõem a rede de proteção.
No segundo momento ocorreram as apresentações dos diversos órgãos ligados à área de Educação ali representados. Foram expostas as áreas de atuação, projetos e programas em execução e os desafios da rede de proteção para garantir o atendimento integral de crianças e adolescentes. "Essa é uma excelente oportunidade de diálogo. É um momento ímpar para que os parceiros se conheçam melhor, apresentem as suas necessidades e possam discutir formas de atuação compartilhada", comentou a representante da Gerência de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Estadual de Educação, Jeane Lima.
O conselheiro tutelar da RPA-6 A, Neto Ferraz, ressaltou a importância do evento: "são muitos os desafios e se faz necessário essa integração para que se possa conseguir um bom nível de resolutividade", afirmou.
"Essa iniciativa, além de fortalecer a rede, impacta positivamente na melhoria dos serviços de proteção e contribui para evitar a violação de direitos", afirmou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Educação da Capital. Os próximos eventos, a partir de 2025, serão realizados por RPAs, com temas distintos e com integração de toda a rede (Saúde, Educação e Assistência Social).
MPPE recomenda a instalação de ponto eletrônico para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do CREAS
04/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos de Paulista que façam cumprir a jornada de trabalho prevista em edital para os integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) do município.
No documento, a Promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz destaca que os órgãos devem, no prazo de 10 dias, adotar as providências para adequar a jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria de Políticas Sociais. Também foi concedido prazo de 60 dias para a adoção de sistema de ponto eletrônico.
A recomendação reforça, ainda, que o não cumprimento da carga horária mínima por parte dos integrantes prejudica a eficiência e o fiel cumprimento das atividades inerentes aos equipamentos dos CREAS, sobretudo no acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, deixando, dentre outras ações, de realizar buscas ativas, responder de forma célere às requisições ministeriais e até judiciais, precarizando a completude do serviço prestado.
A Prefeitura de Paulista e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos têm o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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