DHANA realiza 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social
DHANA realiza 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social
19/06/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), promoveu, na quinta-feira (15), a 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, no auditório das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, para membros, gestores públicos e integrantes da sociedade civil da 13ª Circunscrição Ministerial, que inclui também os municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Pela manhã, a programação esteve aberta aos públicos interno e externo, com os quais ocorreu uma Roda de Diálogos, criando um momento de escuta sobre a problemática regional referente ao tema. Participaram representantes da sociedade civil, do poder público, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Núcleo do DHANA do MPPE. Em sequência, houve debate entre os presentes sobre os temas levantados como a fome , a desnutrição e as situações de miséria que levam a ambas; a importância da merenda escolar; o desperdício e o reaproveitamento de alimentos; a alimentação saudável e os alimentos processados; entre outros.
À tarde, integrantes do MPPE discutiram as principais questões levantadas para a efetivação do combate à insegurança alimentar, seguida da elaboração de propostas que a circunscrição construirá para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, é de suma importância discutir soluções para o problema da fome, que já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “São milhões de pessoas sem acesso a nada. É dever do Ministério Público buscar assegurar o direito humano à alimentação adequada, em cada território das circunscrições”. “Nossas oficinas atingirão todas as 14 circunscrições ministeriais promovendo o debate de acordo com as realidades locais, se inteirando dos problemas e propostas de solução, para, em seguida, traçar estratégias contra a insegurança alimentar, que já é um flagelo nacional e estadual”, completou ele.
A Promotora de Justiça e integrante do Núcleo DHANA, Milena Mascarenhas Santos, que atua em Jaboatão dos Guararapes, considera a insegurança alimentar um problema de Estado e não de governo. “As políticas públicas de combate precisam permanecer, independente da gestão. O plano de trabalho deve ser contínuo”, considerou ela. “Não há cidadania se a pessoa passa fome. O Ministério Público criou o DHANA para fomentar e cobrar as políticas de combate. É uma ideia que precisa se multiplicar por outros MPs brasileiros”, afirmou ela.
O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-PE), Reginaldo Xavier, defendeu que a alimentação é um direito de cada pessoa, independente de classe social, escolaridade, renda ou outro fator. “Por que esse direito é negado a milhões de pessoas? Essa negação é histórica no Brasil. No período colonial, pessoas já comiam mal. O trabalhador escravizado comia mal”, lembrou ele. “Hoje, a alimentação é um produto que se vende para lucro e não para matar a fome, como um direito”, definiu.
Para o Conselheiro de Segurança de Alimentar, Gilberto Lima, que atua em Jaboatão, a sociedade civil tem que se organizar para cobrar uma política de segurança alimentar dos governos: “Somente uma atuação persistente da sociedade, acompanhando a implantação e manutenção da política, vai gerar soluções”.
Diálogos - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Será realizada uma oficina presencial, com duração de 8 horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.
Últimas Notícias
MPPE consegue condenação de mandante do homicídio do colunista caruaruense Marcolino Júnior
24/08/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital resultou na condenação de Davi Fernando Ferreira Graciano a 22 anos e dois meses de prisão pelo homicídio do colunista social Antônio Marcolino de Barros Filho, o Marcolino Júnior. O julgamento foi realizado na sexta-feira (21), no Recife, e teve à frente da acusação o promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima.
Davi foi condenado por homicídio triplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de paga ou promessa de recompensa, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sessão, presidida pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, no Fórum Thomaz de Aquino, começou às 9h30 e se estendeu até as 21h35.
O crime ocorreu em 16 de abril de 2016, por volta das 16h30, no Motel Afrodite, em Caruaru. O promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima sustentou que Davi trabalhava como assessor pessoal de Marcolino, tinha acesso a informações financeiras da vítima e estava insatisfeito com a remuneração recebida. Por esse motivo, teria contratado Rafael Leite da Silva, mediante pagamento de R$ 14 mil, para executar o crime.
Ainda de acordo com a denúncia do MPPE, Rafael teria atacado Marcolino com golpes e utilizado um instrumento perfurocortante, provocando as lesões que levaram à morte da vítima. O corpo foi encontrado dois dias após o crime, na zona rural de Sairé, no Agreste pernambucano. As investigações avançaram depois que Rafael foi localizado tentando vender o carro da vítima em Caruaru, o que levou a polícia até Davi.
Durante o julgamento, foram ouvidas três testemunhas antes do interrogatório do réu.
Após a condenação, Davi foi preso e encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel). A defesa recorreu da decisão.
Já Rafael, executor do crime, foi julgado em 21 de junho de 2017 pelo Tribunal do Júri de Caruaru, e acabou condenado a 30 anos e cinco meses de reclusão, além de 102 dias-multa, por homicídio triplamente qualificado, com as mesmas três qualificadoras. Ele também respondeu pelos crimes de furto e ocultação de cadáver, em concurso material.
V Encontro Geracional promove a integração entre idosos, crianças e adolescentes
24/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, as Secretarias Municipal de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania de Palmares e a Diocese local, realizou na manhã do último dia 20/8, as atividades de culminância da quinta edição do Encontro Geracional de Palmares.
Este ano, a iniciativa contou com a integração de 120 estudantes de seis escolas municipais e 49 idosos (30 homens e 19 mulheres), do Abrigo São Francisco de Assis, com idades que variam de 70 a 110 anos, além da participação e o apoio de voluntários locais.
O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações. A programação contou com atividades culturais e educativas como ferramentas de integração, música e apresentação dos resultados das oficinas de dança, pintura, teatro, contação de histórias e audiovisual.
Neste ano de 2026, o Encontro Geracional chegou à sua quinta edição, consolidando-se como uma iniciativa de valorização da convivência comunitária e de fortalecimento dos vínculos entre crianças, adolescentes e idosos de Palmares. A culminância das atividades ocorreu na área de festas do Abrigo São Francisco de Assis, localizado no Alto do Inglês, área central da cidade.
O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira, durante quatro encontros realizados no mês de julho, no contraturno escolar, foram realizadas oficinas semanais que reuniram crianças/adolescentes e idosos para a criação conjunta de trabalhos culturais. O objetivo era estimular a criatividade, a participação, a troca e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e histórias de vida.
A segunda etapa, foi a realização da festa, aberta ao público, para apresentação dos trabalhos e resultados produzidos durante as oficinas, proporcionando à comunidade a oportunidade de acompanhar e celebrar as experiências construídas pelos participantes.
INÍCIO - O Encontro Geracional foi idealizado, em 2021, pela atual Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MPPE), quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Palmares, a Promotora de Justiça Carolina de Moura. Presente ao evento, ela ressaltou a importância da parceria entre o MPPE e outras instituições para a realização e consolidação da iniciativa. Para ela, o projeto contribui para despertar a atenção e valorização dos idosos, e o fortalecimento dos laços comunitários.
A 2ª Promotora de Justiça de Palmares, Regina Wanderley, que está à frente do projeto desde 2025, disse que o encontro entre gerações, proposto pelo Encontro Geracional, se constitui como uma ferramenta para unir e integrar públicos diferentes. "O projeto, além de contribuir para a formação de crianças e adolescentes, é um instrumento de inclusão e valorização da pessoa idosa", destacou.
A gestão municipal esteve representada no evento pela secretária de Educação, Elizângela Neves; e pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Carvalho de Melo.
MPPE realiza primeira reunião pelo fortalecimento da fiscalização municipal com Projeto Controle Eficaz
24/08/2026 - A Promotoria de Justiça de Tabira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na quarta-feira (19) a primeira reunião institucional do Projeto Controle Eficaz. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Município de Tabira.
O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento efetivo do sistema de controle interno no Poder Executivo do município. A iniciativa tem suporte em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao período de 2022 a 2025, que apontaram deficiências e a consequente necessidade de aprimoramento no controle interno municipal.
Como primeira etapa do projeto, o Ministério Público incentivou a adesão formal do município ao plano de trabalho do Programa Time Brasil, iniciativa da CGU voltada a apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas de integridade pública. O plano foi apresentado durante a reunião e prevê, como primeira medida, a normatização e a instituição de um órgão de Corregedoria e de um órgão de Ouvidoria no âmbito do poder público municipal.
A atuação do MPPE tem como base a Resolução nº 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa, com destaque para o incentivo à implantação de Programas de Integridade nos órgãos da administração pública.
A parceria representa, segundo o MPPE, uma oportunidade concreta para que Tabira fortaleça suas estruturas de integridade, aperfeiçoe a gestão pública e amplie a transparência administrativa, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
TIME BRASIL - Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios é uma iniciativa da CGU criada para apoiar entes federados no fortalecimento da gestão pública por meio de ações de integridade. A adesão é voluntária e está aberta a todos os estados e municípios do país.
Durante a execução das ações pactuadas, a CGU oferece orientação técnica e recursos de apoio, como cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e checklists, com o propósito de converter boas intenções em práticas institucionais consolidadas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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