DHANA realiza 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social
DHANA realiza 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social
19/06/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), promoveu, na quinta-feira (15), a 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, no auditório das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, para membros, gestores públicos e integrantes da sociedade civil da 13ª Circunscrição Ministerial, que inclui também os municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Pela manhã, a programação esteve aberta aos públicos interno e externo, com os quais ocorreu uma Roda de Diálogos, criando um momento de escuta sobre a problemática regional referente ao tema. Participaram representantes da sociedade civil, do poder público, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Núcleo do DHANA do MPPE. Em sequência, houve debate entre os presentes sobre os temas levantados como a fome , a desnutrição e as situações de miséria que levam a ambas; a importância da merenda escolar; o desperdício e o reaproveitamento de alimentos; a alimentação saudável e os alimentos processados; entre outros.
À tarde, integrantes do MPPE discutiram as principais questões levantadas para a efetivação do combate à insegurança alimentar, seguida da elaboração de propostas que a circunscrição construirá para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, é de suma importância discutir soluções para o problema da fome, que já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “São milhões de pessoas sem acesso a nada. É dever do Ministério Público buscar assegurar o direito humano à alimentação adequada, em cada território das circunscrições”. “Nossas oficinas atingirão todas as 14 circunscrições ministeriais promovendo o debate de acordo com as realidades locais, se inteirando dos problemas e propostas de solução, para, em seguida, traçar estratégias contra a insegurança alimentar, que já é um flagelo nacional e estadual”, completou ele.
A Promotora de Justiça e integrante do Núcleo DHANA, Milena Mascarenhas Santos, que atua em Jaboatão dos Guararapes, considera a insegurança alimentar um problema de Estado e não de governo. “As políticas públicas de combate precisam permanecer, independente da gestão. O plano de trabalho deve ser contínuo”, considerou ela. “Não há cidadania se a pessoa passa fome. O Ministério Público criou o DHANA para fomentar e cobrar as políticas de combate. É uma ideia que precisa se multiplicar por outros MPs brasileiros”, afirmou ela.
O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-PE), Reginaldo Xavier, defendeu que a alimentação é um direito de cada pessoa, independente de classe social, escolaridade, renda ou outro fator. “Por que esse direito é negado a milhões de pessoas? Essa negação é histórica no Brasil. No período colonial, pessoas já comiam mal. O trabalhador escravizado comia mal”, lembrou ele. “Hoje, a alimentação é um produto que se vende para lucro e não para matar a fome, como um direito”, definiu.
Para o Conselheiro de Segurança de Alimentar, Gilberto Lima, que atua em Jaboatão, a sociedade civil tem que se organizar para cobrar uma política de segurança alimentar dos governos: “Somente uma atuação persistente da sociedade, acompanhando a implantação e manutenção da política, vai gerar soluções”.
Diálogos - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Será realizada uma oficina presencial, com duração de 8 horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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