JABOATÃO DOS GUARARAPES

DHANA realiza 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social

19/06/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), promoveu, na quinta-feira (15), a 1ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, no auditório das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, para membros, gestores públicos e integrantes da sociedade civil da 13ª Circunscrição Ministerial, que inclui também os municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Pela manhã, a programação esteve aberta aos públicos interno e externo, com os quais ocorreu uma Roda de Diálogos, criando um momento de escuta sobre a problemática regional referente ao tema. Participaram representantes da sociedade civil, do poder público, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e do Núcleo do DHANA do MPPE. Em sequência, houve debate entre os presentes sobre os temas levantados como a fome , a desnutrição e as situações de miséria que levam a ambas; a importância da merenda escolar; o desperdício e o reaproveitamento de alimentos;  a alimentação saudável e os alimentos processados; entre outros.

À tarde, integrantes do MPPE discutiram as principais questões levantadas para a efetivação do  combate à insegurança alimentar, seguida da elaboração de propostas que a circunscrição construirá para o enfrentamento dos desafios apresentados.

Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, é de suma importância discutir soluções para o problema da fome, que já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “São milhões de pessoas sem acesso a nada. É dever do Ministério Público buscar assegurar o direito humano à alimentação adequada, em cada território das circunscrições”. “Nossas oficinas atingirão todas as 14 circunscrições ministeriais promovendo o debate de acordo com as realidades locais, se inteirando dos problemas e propostas de solução, para, em seguida, traçar estratégias contra a insegurança alimentar, que já é um flagelo nacional e estadual”, completou ele.     

A Promotora de Justiça e integrante do Núcleo DHANA, Milena Mascarenhas Santos, que atua em Jaboatão dos Guararapes, considera a insegurança alimentar um problema de Estado e não de governo. “As políticas públicas de combate precisam permanecer, independente da gestão. O plano de trabalho deve ser contínuo”, considerou ela. “Não há cidadania se a pessoa passa fome. O Ministério Público criou o DHANA para fomentar e cobrar as políticas de combate. É uma ideia que precisa se multiplicar por outros MPs brasileiros”, afirmou ela.

O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-PE), Reginaldo Xavier, defendeu que a alimentação é um direito de cada pessoa, independente de classe social, escolaridade, renda ou outro fator. “Por que esse direito é negado a milhões de pessoas? Essa negação é histórica no Brasil. No período colonial, pessoas já comiam mal. O trabalhador escravizado comia mal”, lembrou ele. “Hoje, a alimentação é um produto que se vende para lucro e não para matar a fome, como um direito”, definiu.

Para o Conselheiro de Segurança de Alimentar, Gilberto Lima, que atua em Jaboatão, a sociedade civil tem que se organizar para cobrar uma política de segurança alimentar dos governos: “Somente uma atuação persistente da sociedade, acompanhando a implantação e manutenção da política, vai gerar soluções”.

 Oficina "Segurança Alimentar e Controle Social"

Diálogos - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Será realizada uma oficina presencial, com duração de 8 horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.

Últimas Notícias


SAÚDE
Aumenta a oferta de vagas em UTI pediátrica, mas o tempo de espera é maior que 24 horas na RMR

24/05/2024 - Um total de 124 crianças aguardam leitos de enfermaria nesta sexta-feira (24/05) em Pernambuco e outras 83 estão na fila de espera por Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com informações da Central de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) repassadas ao Ministério Público (MPPE) na quarta audiência realizada este mês para tratar do problema. As reuniões convocadas pela 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na Promoção e Defesa da Saúde têm sido semanais, diante da quantidade de pacientes com síndromes respiratórias esperando hospitalização e tratamento intensivo.

“Em uma semana foram abertos 20 leitos de UTI pediátrica. Com isso, o tempo de espera ficou um pouco menor, em média 31 horas no Grande Recife, mas o ideal é que a criança tenha acesso ao tratamento intensivo imediatamente, evitando complicações maiores que podem levar à morte”, informa a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde do MPPE, que vem acompanhando a situação da rede SUS no Estado.

Outros 48 leitos de enfermaria destinados à pediatria, sendo 30 no Hospital Geral de Areias, também começaram a funcionar, de acordo com as informações repassadas ao MPPE. Em todas as UPAS, onde o primeiro atendimento é feito e as crianças aguardam a hospitalização, outros 48 leitos foram reforçados com assistência ventilatória para dar melhor suporte às crianças que aguardam UTI.

GRATIFICAÇÃO - A expectativa, conforme a Promotora de Justiça Helena Capela, é que a oferta de vagas na rede hospitalar de Pernambuco seja ampliada na próxima semana. “Segunda-feira serão abertos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Tricentenário, em Olinda, que já tem aval da Vigilância Sanitária. Na terça, a expectativa volta-se à Assembleia Legislativa, para a votação do Projeto de Lei Estadual que aumenta o valor da gratificação de plantão extra a ser paga aos pediatras. Com a aprovação, o Estado terá condições de contratar mais pediatras e serão abertos mais dez leitos no Hospital Barão de Lucena”, avalia. Desde 2023 o MPPE fiscaliza a manutenção de leitos de UTI pediátrica e neonatal voltados ao tratamento de pacientes com Síndromes Respiratórias Agudas Graves.

SALGUEIRO
Projeto Cidadania em Ação premia estudantes com bom desempenho escolar
A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas Estaduais e Municipais de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

24/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na manhã desta sexta-feira (24), a segunda edição do Projeto Cidadania em Ação, que visa reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de escolas Estaduais e Municipais de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

“Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos.

Por meio do projeto, foram premiados os três melhores alunos de cada série, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Os critérios considerados foram: frequência, comportamento, aproveitamento escolar e participação em atividades complementares relacionadas ao meio ambiente, violência doméstica, idosos e trânsito. Além disso, também foram premiados os alunos destaques do esporte, sendo a escolha realizada pela própria escola.

Foram sorteados, entre os participantes: notebooks, tablets, kits de maquiagem, chuteiras, bolas, ares-condicionados, tênis, bicicletas, entre outros, oriundos de Acordos de Não-Persecução Penal e Transação Penal. 

A ação contou com a parceria da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Central, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

EDUCAÇÃO
MPPE promove audiência pública sobre o ingresso de estudantes menores de idade em universidades públicas e privadas
A audiência pública acontecerá no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco nº 551 - Boa Vista.

24/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na defesa da Educação, promove audiência pública no dia 06 de junho, das 14h às 18h, para discutir sobre o ingresso de estudantes com menos de 18 anos em universidades, usando diploma de supletivo ou conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem o amparo de decisão judicial. 

A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e acontecerá no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco nº 551 - Boa Vista, Recife. Interessados em participar da audiência deverão se inscrever no local, no dia do evento ou pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLsIO_GNFvon35rCQfLb3C9NSFV3DFIiOHm1W4GNPMMUfjMA/viewform?usp=sf_link 

Foram convocados para participar representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Municipal do Recife, dos Conselhos Estadual e Municipal da Educação e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE). 

Além dos órgãos de fiscalização e defesa, a Promotoria convidou também representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe) e do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe), assim como porta-vozes de diversas universidades privadas e públicas do Estado. 

A íntegra do edital de convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do dia 13 de maio de 2024. 

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