DHANA promove 3ª Oficina de fortalecimento do controle social
DHANA promove 3ª Oficina de fortalecimento do controle social
27/10/2023 - Na 3ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), promoveu o encontro de membros e servidores da 9ª Circunscrição Ministerial ( Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiba, Goiana, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma) com setores governamentais, entidades e atores que atuam no tema, na Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, na quarta-feira (25).
Antes de Olinda, ocorreram oficinas em Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, em junho e setembro de 2023.
Como nos eventos anteriores, a programação de Olinda teve a participação dos públicos interno e externo na parte da manhã. Ocorreu uma Roda de Diálogos, onde membros do MPPE e representantes da sociedade civil, poder público e alguns representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar (COMSEAs) dos municípios da Circunscrição debateram sobre as questões trazidas pelos/as expositores/as , tratando da insegurança alimentar, fome, situações de miséria e de rua, merenda escolar, estrutura e fortalecimento dos COMSEAs, alimentação saudável, etc.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, a insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave que é a fome, voltou a ser um flagelo nacional e estadual. “O propósito das oficinas é fomentar o debate de acordo com as realidades locais. Iremos percorrer as 14 Circunscrições Ministeriais para, nos territórios, buscar a efetivação do direito humano à alimentação das pessoas, traçando estratégias institucionais de enfrentamento”, afirmou ele.
Westei Conde lembrou que o problema da fome já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “Cabe ao Ministério Público buscar maneiras de garantir o direito humano à alimentação adequada, pois é nossa obrigação defender o regime democrático, e não existe democracia com pessoas passando fome”, observou ele.
O Coordenador da 9ª Circunscrição Ministerial, o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, frisou que “é muito lamentável que, neste século, ainda tenhamos que combater a fome. Vivemos em um país que se mantém desigual, com uma concentração de riquezas aviltante e exclusão de uma vasta camada da população”. Já a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que atua em Olinda, pontuou que “o tema desperta a inquietação em nós, que temos a noção de sociedade problemática em que estamos inseridos, assim como de que precisamos mudar essa realidade”.
Elaine Carvalho, que atua na área de Serviço Social do CONSEA de Olinda, relatou as dificuldades cotidianas para combater a insegurança alimentar no município. “Trata-se de uma temática complexa, que vai desde a fome à alimentação inadequada, que causa altos índices de desnutrição”, assegurou ela. “Precisamos de políticas de alimentação saudável, de apoio à agricultura familiar e fomentar plantios não só no interior do Estado, mas em municípios da Região Metropolitana do Recife para facilitar a melhor qualidade da merenda escolar que tem se tornado ruim em muitas escolas”, apontou.
Amaro Pedro, representante e ativista dos movimentos de pessoas em situação de rua, relatou suas experiências e de conhecidos. “Segundo a Constituição, também temos, como todo cidadão brasileiro, direito à saúde, trabalho, moradia, alimentação, educação, etc. Mas a realidade é diferente”, afirmou.“Somos um movimento difícil de organizar por termos pessoas em dependência química, que não confiam em autoridades, que já estão sem esperanças, fracas física e mentalmente”, revelou.
Já a nutricionista Sônia Lucena comentou sobre as ações de caráter emergencial e estruturante. “As ações de caridade não resolvem o problema, mas é difícil negar que a fome precisa ser mitigada porque ela não espera”, disse ela. “Entretanto, é necessário construir uma rede para instituir políticas públicas que tragam soluções reais para a questão, que é histórica no Brasil, vinda desde a época colonial. Assim, temos fatores históricos, tecnológicos, ecológicos, econômicos, políticos e culturais que resultam na fome, um problema que tem cor, gênero e endereço”, concluiu ela.
À tarde, integrantes do MPPE se reuniram para discutir as principais questões apresentadas na busca por medidas efetivas no enfrentamento à insegurança alimentar , pactuando ações concertadas no contexto da circunscrição.
DIÁLOGOS - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Estão programadas oficinas presenciais, com duração de oito horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, de junho de 2023 a junho de 2024.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2026 - De 22 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 4 para 22 de junho) e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
PGJ José Paulo Xavier destaca papel da fiscalização e da transparência em encontro nacional de gestores municipais
19/06/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que está acontecendo no município de Bonito, no Agreste pernambucano. Na manhã da quinta-feira (18), ele ministrou a palestra "Fiscalização, Transparência e Defesa dos Direitos do Cidadão – A função do Ministério Público e dos vereadores na construção de uma gestão pública eficiente". O PGJ abordou a importância da atuação conjunta das instituições no fortalecimento da administração pública e na garantia dos direitos da população.
Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a UVB Pernambuco, o evento reúne, desde o dia 17 de junho, vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, gestores públicos e assessores técnicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão pública, cidadania e aprimoramento do Poder Legislativo municipal. A programação inclui palestras, painéis e espaços de intercâmbio de experiências voltados à qualificação dos agentes públicos.
Durante a sua apresentação, José Paulo Xavier ressaltou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses da sociedade; destacou a relevância da transparência, do controle social e da fiscalização para a construção de uma gestão pública mais eficiente e comprometida com o cidadão. O Procurador-Geral de Justiça também enfatizou a importância da atuação dos vereadores como agentes fiscalizadores e representantes diretos da população nos municípios.
Esta edição do encontro tem um significado especial por marcar os dez anos de atuação da UVB Pernambuco, celebrando uma década de fortalecimento do legislativo municipal e de incentivo à capacitação dos parlamentares. A programação segue até o próximo sábado (20) e contempla ainda debates sobre orçamento impositivo, governança pública, direito legislativo e administração municipal, além de painéis com representantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
MPPE e Receita Federal celebram acordo para incrementar repressão aos núcleos financeiros do crime organizado; data também marcou operação de combate a bets ilegais
19/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, na quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica para reforçar a atuação integrada na investigação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e suas repercussões tributárias.
Na prática, isso significa que o Ministério Público e a Receita Federal poderão compartilhar entre si dados, informações, ferramentas tecnológicas e inteligência analítica para reprimir os braços financeiros do crime organizado.
O Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier informou que o maior mérito dessa colaboração é permitir o cruzamento de dados gerados pelas instituições dentro de suas áreas de atuação. "Não consigo vislumbrar outro caminho além da cooperação. Esse acordo vai otimizar a nossa capacidade de identificar irregularidades, porque o combate ao crime organizado passa por conseguir bloquear as fontes de recursos dos criminosos", resumiu o PGJ.
Já o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, apontou que o órgão vai disponibilizar apoio técnico especializado para análises econômico-financeiras e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
OPERAÇÃO CONTO DA SORTE - um exemplo dos resultados desse trabalho conjunto pôde ser visto também nesta quarta-feira, com a deflagração da Operação Conto da Sorte.
A partir de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará contra integrantes de um grupo criminoso que atuava na exploração de jogos de azar, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica.
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE , a Receita Federal e as Polícias Civil e Militar de Pernambuco prestaram apoio nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama.
"Em novembro de 2025 começamos a fase processual, com o bloqueio de bens, e hoje realizamos a fase ostensiva. Trata-se de um trabalho conjunto importantíssimo para coibir a exploração ilegal de casas de apostas", explicou o promotor de Justiça Augusto Lima, do Gaeco do MPRN.
O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó/RN, para dar aparência de legalidade a mais de 30 plataformas de apostas online em âmbito nacional.
Essas bets não possuíam registro perante o Ministério da Fazenda e não seguiam as obrigações estabelecidas em lei para operar esse tipo de atividade. Mesmo assim, o volume de dinheiro movimentado pela rede de casas de apostas e instituições de pagamento pode chegar, segundo a Receita Federal, a quase R$ 50 bilhões.
Apesar de utilizar-se da autorização expedida no RN, o núcleo dirigente da organização criminosa é composto por pernambucanos. Os beneficiários estruturaram uma rede de empresas de fachada, que eram registradas em nome de laranjas e não tinham sedes nem estruturas físicas. Por meio dessas empresas, os recursos dos apostadores eram canalizados através de várias instituições de pagamento, ocultando a origem ilícita.
A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Prefeitura de Bodó, que revogou ainda em 2025 as autorizações concedidas, demonstrou em manifestações públicas que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, gerando um repasse de R$ 8,3 milhões para os cofres municipais.
ITENS DOADOS - Além de assinar o acordo de cooperação técnica, o MPPE também recebeu aparelhos eletrônicos (tablets, smartphone, um drone e uma impressora) apreendidos pela Receita Federal.
Os itens foram disponibilizados para o Ministério Público, que vai revertê-los para a atuação institucional.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000