DHANA promove 3ª Oficina de fortalecimento do controle social
DHANA promove 3ª Oficina de fortalecimento do controle social
27/10/2023 - Na 3ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), promoveu o encontro de membros e servidores da 9ª Circunscrição Ministerial ( Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiba, Goiana, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma) com setores governamentais, entidades e atores que atuam no tema, na Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, na quarta-feira (25).
Antes de Olinda, ocorreram oficinas em Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, em junho e setembro de 2023.
Como nos eventos anteriores, a programação de Olinda teve a participação dos públicos interno e externo na parte da manhã. Ocorreu uma Roda de Diálogos, onde membros do MPPE e representantes da sociedade civil, poder público e alguns representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar (COMSEAs) dos municípios da Circunscrição debateram sobre as questões trazidas pelos/as expositores/as , tratando da insegurança alimentar, fome, situações de miséria e de rua, merenda escolar, estrutura e fortalecimento dos COMSEAs, alimentação saudável, etc.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, a insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave que é a fome, voltou a ser um flagelo nacional e estadual. “O propósito das oficinas é fomentar o debate de acordo com as realidades locais. Iremos percorrer as 14 Circunscrições Ministeriais para, nos territórios, buscar a efetivação do direito humano à alimentação das pessoas, traçando estratégias institucionais de enfrentamento”, afirmou ele.
Westei Conde lembrou que o problema da fome já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “Cabe ao Ministério Público buscar maneiras de garantir o direito humano à alimentação adequada, pois é nossa obrigação defender o regime democrático, e não existe democracia com pessoas passando fome”, observou ele.
O Coordenador da 9ª Circunscrição Ministerial, o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, frisou que “é muito lamentável que, neste século, ainda tenhamos que combater a fome. Vivemos em um país que se mantém desigual, com uma concentração de riquezas aviltante e exclusão de uma vasta camada da população”. Já a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que atua em Olinda, pontuou que “o tema desperta a inquietação em nós, que temos a noção de sociedade problemática em que estamos inseridos, assim como de que precisamos mudar essa realidade”.
Elaine Carvalho, que atua na área de Serviço Social do CONSEA de Olinda, relatou as dificuldades cotidianas para combater a insegurança alimentar no município. “Trata-se de uma temática complexa, que vai desde a fome à alimentação inadequada, que causa altos índices de desnutrição”, assegurou ela. “Precisamos de políticas de alimentação saudável, de apoio à agricultura familiar e fomentar plantios não só no interior do Estado, mas em municípios da Região Metropolitana do Recife para facilitar a melhor qualidade da merenda escolar que tem se tornado ruim em muitas escolas”, apontou.
Amaro Pedro, representante e ativista dos movimentos de pessoas em situação de rua, relatou suas experiências e de conhecidos. “Segundo a Constituição, também temos, como todo cidadão brasileiro, direito à saúde, trabalho, moradia, alimentação, educação, etc. Mas a realidade é diferente”, afirmou.“Somos um movimento difícil de organizar por termos pessoas em dependência química, que não confiam em autoridades, que já estão sem esperanças, fracas física e mentalmente”, revelou.
Já a nutricionista Sônia Lucena comentou sobre as ações de caráter emergencial e estruturante. “As ações de caridade não resolvem o problema, mas é difícil negar que a fome precisa ser mitigada porque ela não espera”, disse ela. “Entretanto, é necessário construir uma rede para instituir políticas públicas que tragam soluções reais para a questão, que é histórica no Brasil, vinda desde a época colonial. Assim, temos fatores históricos, tecnológicos, ecológicos, econômicos, políticos e culturais que resultam na fome, um problema que tem cor, gênero e endereço”, concluiu ela.
À tarde, integrantes do MPPE se reuniram para discutir as principais questões apresentadas na busca por medidas efetivas no enfrentamento à insegurança alimentar , pactuando ações concertadas no contexto da circunscrição.
DIÁLOGOS - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Estão programadas oficinas presenciais, com duração de oito horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, de junho de 2023 a junho de 2024.
Últimas Notícias
MPPE recomenda suspensão de vendas do empreendimento Maracaipe Beach Living por ausência de licenciamento ambiental regular
21/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Meio Ambiente (GACE Meio Ambiente), recomendou à Prefeitura de Ipojuca, à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e à empresa Pernambuco Construtora Incorporações Imobiliárias que providenciem a regularização ambiental do empreendimento Maracaípe Beach Living.
“O empreendimento Maracaípe Beach Living já se encontra em ampla divulgação pela imprensa desde o início das vendas das suas unidades, porém sem a existência de qualquer processo de licenciamento ambiental. O licenciamento se torna ainda mais importante porque a edificação está localizada na praia de Maracaípe, com inegável impacto à dinâmica costeira”, apontou a coordenadora do GACE e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Correia.
Caberá à Pernambuco Construtora abster-se de efetuar qualquer intervenção no terreno, bem como de ofertar o empreendimento para vendas e suspender a eficácia e os efeitos de todos os contratos de venda de direitos imobiliários até a emissão da devida licença ambiental. Além disso, a construtora deve divulgar suas obrigações determinadas na recomendação a todos os corretores cadastrados para a comercialização do Maracaípe Beach Living.
Do mesmo modo, o MPPE recomendou ao município de Ipojuca não instaurar procedimento para o licenciamento ambiental do empreendimento, transferindo eventual procedimento de licenciamento à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), por se tratar de impacto ambiental regional. Além disso, a Prefeitura deve declarar nulidade de eventuais licenças ambientais expedidas, já que não foi realizada nenhuma inspeção e autorização técnica para o empreendimento até o momento.
Já a CPRH deve, assim que receber o protocolo para o licenciamento ambiental, reconhecer a obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para esse empreendimento, como aponta a Resolução nº001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); realizar audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da construção do empreendimento, diante do notório interesse da população local e com base na mesma resolução do Conama; e, na hipótese de serem identificados povos de comunidades tradicionais afetados pela construção, realizar consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, nos termos da Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Tanto a Prefeitura, como a CPRH e a Pernambuco Construtora terão dez dias para confirmar à 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca se acatam ou não a recomendação. O texto completo do documento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março.
MPPE recomenda que Secretaria de Saúde de Goiana adote medidas para o tratamento e controle da hanseníase
21/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, expediu recomendação à gestão municipal e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a fim de adotarem medidas para o controle da hanseníase na cidade.
Sendo uma doença passível de surto epidêmico (aumento localizado do número de casos da doença), é obrigatória a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde para realizar o tratamento dos pacientes. A utilização da força policial só ocorrerá nos casos do registro de alguma resistência ao tratamento, por parte dos enfermos.
De acordo com a recomendação, os profissionais da Secretaria de Saúde de Goiana deverão fazer o acompanhamento e monitoramento dos infectados pela hanseníase, bem como o encaminhamento dos portadores da doença para tratamento em unidades de referência apropriadas para o caso. Deverão, ainda, fazer comunicação ao chefe imediato dos casos e endereços de pacientes que se neguem ou abandonem o tratamento. Na hipótese de alguma pessoa infectada se recusar a iniciar o tratamento, será solicitado o auxílio policial.
Além disso, o órgão de saúde municipal deverá providenciar as medidas necessárias para que as equipes que estejam em contato direto com os infectados não sejam contaminadas. Havendo intercorrências no período de pós-alta do paciente, a Secretaria deverá prestar assistência psicológica e assistencial, oferecendo alternativas que facilitem a sua locomoção e alimentação, principalmente para evitar que os pacientes abandonem a terapia.
Já a Polícia Militar necessitará ter efetivo suficiente para auxiliar as equipes de saúde responsáveis pelo encaminhamento dos portadores de hanseníase às unidades de referência. A utilização do uso da força policial só deverá ocorrer como última alternativa, nos casos de resistência dos doentes para iniciar ou continuar o tratamento. A PMPE ainda deve adotar medidas para que a tropa esteja protegida do contágio.
A Secretaria de Saúde de Goiana terá dez dias para adotar as medidas propostas pela recomendação, expedida pelo 1° Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, Fabiano de Araújo Saraiva. O texto completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 13 de março de 2025.
Em parceria com a ESMP, Nupia capacita integrantes do órgão com curso sobre Comunicação Não-Violenta aplicada no atendimento ao público
21/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (18) o workshop “Comunicação Consciente Baseada na Comunicação Não-Violenta (CNV)” para a equipe da sua Ouvidoria. A formação faz parte de uma série de capacitações realizadas pelo setor e solicitadas pela Ouvidoria, para aprimorar o atendimento ao público e foi realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
A Ouvidoria é o órgão ministerial que acolhe as demandas dos cidadãos que trazem denúncias, elogios, sugestões, críticas ou reclamações sobre os temas mais diversos para o MPPE, inclusive também sobre o funcionamento do próprio Ministério Público.
Segundo a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, “como a Ouvidoria é a porta de entrada da população ao Ministério Público, é importante o aprimoramento de habilidades em atendimento ao público. E a comunicação não-violenta é fundamental, já que possibilita uma interação mais tranquila, acolhedora e mais humanizada com as pessoas”.
O curso teve como objetivo ensinar os participantes a perceber as emoções durante as relações interpessoais, principalmente sabendo manejar o estresse, saber expressar-se com clareza e desenvolver habilidades que visem melhorar o atendimento ao público. aula foi ministrada pela Analista Ministerial de Comunicação e integrante do Conselho Técnico-Consultivo do Nupia, Andréa Corradini, e as interações se deram a partir das experiências vividas diariamente pelos alunos.
“Como a Ouvidoria atende diretamente ao público, a comunicação não-violenta vem apoiar esse relacionamento, a partir de qualidades como uma escuta atenta, empatia e o manejo das emoções. É uma preparação para que a equipe possa, cada vez mais, atender o público de forma qualificada”, apontou Andréa Corradini.
Um dos alunos foi o Técnico Ministerial Esmeraldo de Almeida. Segundo ele, a CNV contribui como ferramenta voltada a aprimorar o atendimento, seja presencialmente ou por telefone. “A CNV nos ajuda a trabalhar melhor os sentimentos que surgem durante a interação com o público e ter uma comunicação mais efetiva com o usuário do nosso serviço”, complementou.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000