DHANA promove 3ª Oficina de fortalecimento do controle social
DHANA promove 3ª Oficina de fortalecimento do controle social
27/10/2023 - Na 3ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), promoveu o encontro de membros e servidores da 9ª Circunscrição Ministerial ( Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiba, Goiana, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma) com setores governamentais, entidades e atores que atuam no tema, na Sede de Promotorias de Justiça de Paulista, na quarta-feira (25).
Antes de Olinda, ocorreram oficinas em Jaboatão dos Guararapes e Caruaru, em junho e setembro de 2023.
Como nos eventos anteriores, a programação de Olinda teve a participação dos públicos interno e externo na parte da manhã. Ocorreu uma Roda de Diálogos, onde membros do MPPE e representantes da sociedade civil, poder público e alguns representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar (COMSEAs) dos municípios da Circunscrição debateram sobre as questões trazidas pelos/as expositores/as , tratando da insegurança alimentar, fome, situações de miséria e de rua, merenda escolar, estrutura e fortalecimento dos COMSEAs, alimentação saudável, etc.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, a insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave que é a fome, voltou a ser um flagelo nacional e estadual. “O propósito das oficinas é fomentar o debate de acordo com as realidades locais. Iremos percorrer as 14 Circunscrições Ministeriais para, nos territórios, buscar a efetivação do direito humano à alimentação das pessoas, traçando estratégias institucionais de enfrentamento”, afirmou ele.
Westei Conde lembrou que o problema da fome já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “Cabe ao Ministério Público buscar maneiras de garantir o direito humano à alimentação adequada, pois é nossa obrigação defender o regime democrático, e não existe democracia com pessoas passando fome”, observou ele.
O Coordenador da 9ª Circunscrição Ministerial, o Promotor de Justiça Rodrigo Chaves, frisou que “é muito lamentável que, neste século, ainda tenhamos que combater a fome. Vivemos em um país que se mantém desigual, com uma concentração de riquezas aviltante e exclusão de uma vasta camada da população”. Já a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que atua em Olinda, pontuou que “o tema desperta a inquietação em nós, que temos a noção de sociedade problemática em que estamos inseridos, assim como de que precisamos mudar essa realidade”.
Elaine Carvalho, que atua na área de Serviço Social do CONSEA de Olinda, relatou as dificuldades cotidianas para combater a insegurança alimentar no município. “Trata-se de uma temática complexa, que vai desde a fome à alimentação inadequada, que causa altos índices de desnutrição”, assegurou ela. “Precisamos de políticas de alimentação saudável, de apoio à agricultura familiar e fomentar plantios não só no interior do Estado, mas em municípios da Região Metropolitana do Recife para facilitar a melhor qualidade da merenda escolar que tem se tornado ruim em muitas escolas”, apontou.
Amaro Pedro, representante e ativista dos movimentos de pessoas em situação de rua, relatou suas experiências e de conhecidos. “Segundo a Constituição, também temos, como todo cidadão brasileiro, direito à saúde, trabalho, moradia, alimentação, educação, etc. Mas a realidade é diferente”, afirmou.“Somos um movimento difícil de organizar por termos pessoas em dependência química, que não confiam em autoridades, que já estão sem esperanças, fracas física e mentalmente”, revelou.
Já a nutricionista Sônia Lucena comentou sobre as ações de caráter emergencial e estruturante. “As ações de caridade não resolvem o problema, mas é difícil negar que a fome precisa ser mitigada porque ela não espera”, disse ela. “Entretanto, é necessário construir uma rede para instituir políticas públicas que tragam soluções reais para a questão, que é histórica no Brasil, vinda desde a época colonial. Assim, temos fatores históricos, tecnológicos, ecológicos, econômicos, políticos e culturais que resultam na fome, um problema que tem cor, gênero e endereço”, concluiu ela.
À tarde, integrantes do MPPE se reuniram para discutir as principais questões apresentadas na busca por medidas efetivas no enfrentamento à insegurança alimentar , pactuando ações concertadas no contexto da circunscrição.
DIÁLOGOS - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Estão programadas oficinas presenciais, com duração de oito horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, de junho de 2023 a junho de 2024.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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