Dez municípios já aderiram ao projeto objetivando fortalecer a prevenção para eventos climáticos chuvosos
Dez municípios já aderiram ao projeto objetivando fortalecer a prevenção para eventos climáticos chuvosos
06/11/2023 - Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.
Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.
Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.
"Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres", destacou.
Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.
“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.
Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.
SAIBA MAIS - no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.
"O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas", agregou.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.
Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.
"Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos", alertou.
Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.
"É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio", salientou.
Confira também o registro da TV MPPE:
Últimas Notícias
Procurador-Geral apresenta aos pares projeto de modernização institucional do MPPE e prestigia transmissão de cargo de presidente do CNPG
19/12/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, apresentou na última terça-feira (16), em Brasília (DF), durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o Projeto de Modernização e Fortalecimento Institucional de Combate ao Crime Organizado e Sustentabilidade Ambiental (PRO-MPPE). O plano, em negociação, será executado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Governo do Estado.
José Paulo Xavier fez a apresentação do projeto inovador juntamente com Maria de Fátima Cartaxo, consultora do BID. A iniciativa, a primeira a ser executada pelas unidades do Ministério Público no Brasil, prevê a criação de plataforma integrada de dados e inteligência, modernização da infraestrutura e de sistemas de informação, assim como a implantação de Núcleos de Persecução Patrimonial, para identificar e punir, com agilidade, autores de crimes econômicos com confisco de bens. Na atuação em favor da sustentabilidade ambiental, está previsto, no projeto, o geoprocessamento para auxiliar as ações do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente do MPPE.
NOVO COMANDO - Ainda em Brasília, o PGJ acompanhou a posse do novo presidente do CNPG, o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, que substitui Georges Seigneur. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
“Fortalecer a atuação cooperada entre todos os Ministério Públicos, de forma coordenada, integrada, inteligente e nacional”, sobretudo para fazer frente à criminalidade organizada, foi um dos compromissos anunciados por Maia. O novo presidente do CNPG também prometeu defender políticas públicas consistentes para promover desenvolvimento, “porque segurança pública não se constrói apenas com repressão”, e fortalecer “o protagonismo da instituição na defesa dos biomas, das comunidades tradicionais, do patrimônio e das futuras gerações”.
Georges Seigneur, que é Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), despediu-se do cargo de presidente do CNPG destacando o fortalecimento da atuação do MP brasileiro, que houve em sua gestão, voltado principalmente na área de segurança pública, além do trabalho para ampliação de investimentos em tecnologia e modernização.
*Com informações da Assessoria do CNPG
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/12/2025 - Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do recesso de fim de ano, conforme a Portaria PGJ nº POR-PGJ nº º 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o recesso serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 7 de janeiro. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
O cidadão poderá entrar em contato com o MPPE para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
Parque Taquary e Polícia Militar se comprometem com a proteção e bem-estar dos animais durante a vaquejada
19/12/2025 - Para a realização da 34ª Vaquejada Parque Taquary, nos dias 20 e 21 de dezembro, no município de Taquarintiga do Norte, o proprietário do Parque e o representante da Polícia Militar se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a realizar o evento adotando uma série de medidas e regras em observância dos cuidados objetivos necessários ao efetivo respeito aos animais, observando as diretrizes vigentes no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e suas posteriores alterações, bem como aquelas enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM).
Também devem adotar outras medidas quanto à organização da festa e segurança, tais como: 1) contratar e disponibilizar o serviço de segurança privada no local do evento, informando o nome da empresa contratada, bem como identificação civil dos seguranças, que deverão usar crachá; 2) oficiar à Delegacia de Polícia, à Prefeitura de Taquaritinga do Norte, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos, comunicando a realização do evento, devendo constar, dentre outras informações, toda programação (dia, horário, local, atrações artísticas, estimativa de público etc); 3) na venda de bebidas, exigir comprovação da maioridade; 4) franquear o acesso aos Conselheiros Tutelares bem como prestar qualquer auxílio que se faça necessário a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores; 5) obter atestado de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas etc).
Os compromissários ainda devem previamente comunicar a realização da vaquejada às autoridades competentes para possibilitar o controle adequado assim como qualquer acidente ocorrido com os animais durante a vaquejada deve ser comunicado, de imediato e por escrito, a Promotora de Justiça, visando à proteção animal.
O TAC, proposto pela promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos Luna, foi publicado no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de dezembro de 2025.
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