Corregedores do MP brasileiro se reuniram para alinhar temas estratégicos para os órgãos de controle disciplinar
Corregedores do MP brasileiro se reuniram para alinhar temas estratégicos para os órgãos de controle disciplinar
09/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Corregedor-Geral da Instituição, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, e pela Corregedora-Geral Substituta, Maria Ivana Botelho, acompanhou a primeira reunião convocada neste ano pelo novo Corregedor Nacional com os Corregedores-Gerais dos Estados e da União. O encontro aconteceu no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na manhã e tarde da quarta-feira, 3 de abril, com foco em assuntos relevantes para o MP brasileiro.
No encontro, os Corregedores debateram os temas previamente pautados, dentre eles a presença física dos membros do Ministério Público em suas comarcas, nas respectivas unidades de atuação, e nas audiências; a correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais; e a necessidade de alimentação do Sistema de Informação Disciplinar e Correição nos órgãos de controle disciplinar.
O evento foi conduzido pelo corregedor nacional do Ministério Público, ngelo Fabiano Farias, e contou com a participação dos conselheiros do CNMP Cintia Brunetta, Ivana Cei, Jaime Miranda e Paulo Passos; da presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCGMPEU), Silvia Abdala Tuma; e dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos da União e das unidades do Ministério Público estadual. Participaram, ainda, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e membros e membras auxiliares das Corregedorias-Gerais e da Corregedoria Nacional.
De acordo com Ângelo Fabiano, há uma preocupação central do CNMP em relação à presença física do membro do Ministério Público na sua Comarca de atuação. Destacou, ainda, que já houve a instauração de duas recentes reclamações disciplinares, decorrentes de correições realizadas em março, em razão da inobservância da presença física do membro do Ministério Público ou do dever de residir na Comarca.
A presidente do CNCGMPEU disse que a presença física do Promotor na comarca e nas audiências, o “olho no olho”, é essencial, mas que, com a pandemia, o atendimento ao público de forma presencial foi significativamente reduzido nas Promotorias.
“Nós estamos falando especificamente dos Ministérios Públicos estaduais. O próprio Conselho Nacional cobra relatórios mensais dos Promotores, visita aos Conselhos Tutelares, às entidades, às delegacias, aos presídios. Como é que isso vai se dar sem a presença do promotor da Comarca? Como é que ele vai visitar? Como é que ele vai conhecer a Comarca? Outra coisa que o Conselho Nacional nos coloca é a proteção à vítima. Como é que nós vamos proteger a vítima se nós estamos fazendo audiências virtuais? Aquela vítima vai estar lá, desprotegida e muitas vezes desamparada”, pontuou Sílvia Abdala.
Em suas falas, diversos Corregedores-Gerais manifestaram a mesma preocupação.
O Conselheiro Paulo Passos, por sua vez, destacou a necessidade de se manter os avanços conquistados com muita luta pelo Ministério Público, ressaltando que “a tecnologia veio para nos auxiliar e não para substituir a presença do membro em sua Comarca, em sua região, nas audiências e em seus gabinetes”.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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