Cooperação entre MPPE e CEDCA fará diagnóstico sobre Conselhos Municipais e Distrital da Infância e Adolescência
Cooperação entre MPPE e CEDCA fará diagnóstico sobre Conselhos Municipais e Distrital da Infância e Adolescência
20/06/2024 - Um acordo de cooperação técnica foi celebrado, na tarde desta quarta-feira (19/06), entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), visando à elaboração de diagnóstico atualizado sobre a situação e atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Serão desenvolvidas ações conjuntas e integradas voltadas à coleta e ao compartilhamento de dados e de outras informações que ajudem numa análise sobre os conselhos. A colaboração mútua, por um período de 12 meses, prevê também estímulo à atuação desses colegiados com instituições do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o próprio Ministério Público, representações governamentais e organizações da sociedade civil que atuam na defesa das crianças e adolescentes.
O convênio foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a diretora-executiva do CEDCA-PE, Bernardeth de Lourdes Gondim Coelho, na sede da Procuradoria, no Recife. “Este acordo tem por objetivo contribuir para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, com estímulo à integração desses fóruns ao Sistema de Garantia de Direitos e o fomento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência”, explicou o PGJ Marcos Carvalho.
PAINEL EM TEMPO REAL - A Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Infância e Juventude do MPPE, informa que será instituído um grupo de trabalho para definição conjunta dos instrumentos e metodologias a serem aplicados no levantamento de informações e dados necessários ao diagnóstico sobre os conselhos municipais e de Fernando de Noronha. Esse grupo será coordenado pelo CAO Infância e Juventude e a expectativa é ter, até dezembro deste ano, um retrato inicial da situação encontrada. “Os dados coletados junto aos conselhos vão integrar um painel a ser disponibilizado no site do MPPE, com acesso aberto ao público, possibilitando que Promotores de Justiça, gestores e a sociedade em geral acompanhem as informações ao longo e depois do levantamento”, completa.
Para a diretora-executiva do CEDCA, Bernardeth Gondim, a ação cooperada fortalece a atuação do Conselho Estadual junto aos municípios, favorecendo a atualização de informações. “Dessa forma, podemos traçar um planejamento e políticas públicas que fortaleçam os conselhos municipais e o distrital. É a partir desse diagnóstico que a gente vai ter um conhecimento mais profundo de como estão as composições e a atuação dos colegiados”. A expectativa, segundo ela, é que a partir desse diagnóstico feito pelo CEDCA e MPPE sejam fortalecidas as políticas voltadas às crianças e adolescentes em cada território pernambucano. Presidente do CEDCA há pouco mais de um mês, Leandro Moura, participou da assinatura do acordo e lembrou que um dos principais objetivos é estar mais próximo dos conselhos locais, com reuniões descentralizadas, para fortalecer a rede de proteção dos direitos da infância e adolescência.
CAPACITAÇÃO E CAMPANHA - Também estão previstas ações em parceria com o CEDCA que disseminem “boas práticas para o fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes como instância deliberativa e controladora estratégica no resguardo e na efetivação dos direitos infantojuvenis”, segundo o acordo. Capacitações de conselheiros, orientações e recomendações a gestores públicos para o cumprimento de obrigações legais e constitucionais destinadas à população infantojuvenil completam a lista de atuação conjunta do MPPE com o CEDCA, assim como fiscalizações e eventuais campanhas para fortalecer a atuação dos conselhos municipais e distrital.
Conforme o acordo, as partes se obrigam mutuamente a compartilhar as informações relacionadas ao objeto da cooperação, monitorar os resultados da execução e permitir aos agentes da administração pública, que exerçam controle interno ou externo, acesso a todos os documentos relacionados.
Em todos os 184 municípios pernambucanos foram criados conselhos nas últimas três décadas. No Distrito de Fernando de Noronha deve ocorrer em julho a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado recém-criado. Previstas na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990), essas instâncias públicas deliberativas são compostas de forma paritária, com metade dos conselheiros representando organizações da sociedade civil e a outra metade formada por membros governamentais. Cabe a esses conselhos controlar ações e políticas públicas de proteção da infância e da adolescência, incluindo a formação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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