MEDALHA

Conselheiro Paulo Passos, do CNMP, homenageado pelo MPPE

A medalha Roberto Lyra é concedida a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade.

21/05/2024 - O Procurador de Justiça pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul Paulo César dos Passos, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu na tarde desta terça-feira (21/05), do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco: a medalha Roberto Lyra. 

“É com muita satisfação que recebo essa medalha importante. Tenho orgulho de fazer parte do Ministério Público, que conta com a credibilidade da população”, comentou ao receber a honraria. Paulo Passos cumpre o segundo mandato no CNMP, foi Procurador-Geral de Justiça no MS e presidiu a Associação dos Membros do MPPE naquele estado.

Participaram da solenidade, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o conselheiro do CNMP Antônio Edílio, a presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Deluse Amaral, o chefe de gabinete da PGJ de Pernambuco, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e outros membros da equipe PGJ, além de Karina Soares Rocha e Maurício Coentro Pais de Melo, do CNMP.

A medalha  é concedida anualmente, na Semana do MPPE, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. Paulo Passos não pode comparecer à cerimônia no ano passado. 

O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo MP.
 

Conselheiro Paulo Passos, do CNMP, homenageado pelo MPPE

Últimas Notícias


INSTITUCIONAL
José Paulo Xavier comparece à posse do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro
Fotografia de José Paulo Xavier junto ao PGJ do RJ
José Paulo Xavier (E) prestigiou a posse de Antonio José Campos Moreira. Foto: Assessoria do MPRJ

 

17/01/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, na manhã desta sexta-feira (17/01), a posse solene do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, cumprindo o primeiro compromisso fora do Estado. A cerimônia foi realizada no auditório do edifício sede do MPRJ, prestigiada por representantes do MP de diferentes regiões do país.

Antonio José Campos Moreira foi o mais votado na eleição interna do MPRJ. Ele ingressou na instituição em 1987, onde ocupou vários cargos, sendo atualmente titular da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.  É professor emérito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e professor conferencista da Escola de Magistratura daquele Estado.

Dentre as prioridades anunciadas na posse, está o fortalecimento do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Durante sua carreira na instituição, Antonio José Campos Moreira atuou em processos que resultaram na condenação da cúpula do jogo do bicho, das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, e na condução da investigação e processo que levaram à condenação dos irmãos Natalino Guimarães e Jerominho, da milícia “Liga da Justiça”, no início dos anos 2000.

José Paulo Xavier assumiu o cargo de PGJ de Pernambuco na última segunda-feira (13/01), em sessão do Colégio de Procuradores do MPPE. Ele também foi o mais votado. A posse solene está marcada para o dia 29 de janeiro.
 

ITAPISSUMA
MPPE recomenda realização de concurso público para quadro da Prefeitura
Fotografia de pessoas sentadas em cadeiras escolares respondendo prova
Itapissuma possui uma quantidade exorbitante de servidores comissionados em funções de natureza permanente

 

17/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Itapissuma a realização de concurso público, no prazo máximo de seis meses, para regularizar o quadro funcional do município.

No texto da recomendação, a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos ressalta que o município de Itapissuma possui uma quantidade exorbitante de servidores comissionados em funções de natureza permanente, sem que as vagas ocupadas pelos comissionados tenham sido contempladas pelo atual concurso, deflagrado em 2024.

Por meio da recomendação, a Promotoria de Justiça também orienta a gestão municipal a não realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses permitidas pela Constituição Federal e promover a gradual substituição dos contratados e comissionados por servidores efetivos aprovados no concurso.

A Constituição Federal restringe os cargos comissionados a situações específicas, como funções de direção, chefia e assessoramento, além de contratações temporárias em casos de excepcional necessidade do poder público.

A Prefeitura tem 10 dias úteis para responder se acatará a recomendação do MPPE, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (17).
 

RIACHO DAS ALMAS
MPPE e Prefeitura celebram TAC para adequação de unidade mista de saúde
Fotografia de carro passando em frente à dlegacia
Termo prevê prazo de 30 dias para a Prefeitura de Riacho das Almas providenciar regularização da licença sanitária junto à APEVISA

 

17/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Riacho das Almas firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer obrigações e prazos para a adequação da Unidade Mista de Saúde João Soares da Fonseca às normas sanitárias e de segurança vigentes.

A 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Defesa da Saúde), Sophia Spinola, relatou no documento que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) realizou, em 2 de setembro de 2024, uma inspeção na unidade de saúde e constatou diversas irregularidades relacionadas à infraestrutura, aos procedimentos de higienização, aos fluxos de atendimento aos pacientes e ao armazenamento de medicamentos. Além disso, o relatório nº 449/2024-Nº1, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), emitido em 17 de outubro de 2024, destacou múltiplas irregularidades na estrutura física e no funcionamento da unidade, comprometendo a qualidade e a segurança do atendimento prestado.

“A adoção de medidas corretivas imediatas é imprescindível para proteger a saúde coletiva e preservar a dignidade dos usuários dos serviços de saúde, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade da pessoa humana”, alertou Sophia Spinola, no texto da recomendação.

Como medidas emergenciais, o termo prevê um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Riacho das Almas providenciar a regularização da licença sanitária junto à APEVISA; implantar e operacionalizar a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH); realizar a fixação adequada dos cilindros de oxigênio; garantir o fornecimento regular de insumos básicos de higiene; e disponibilizar, em todos os ambientes da unidade, dispensadores de sabonete líquido, papel-toalha e lixeiras com tampa e pedal.

Ainda no prazo de 30 dias, o município de Riacho das Almas deve apresentar e protocolar o Projeto Básico de Arquitetura (PBA) à Vigilância Sanitária; implantar o Plano de Estratégia de Segurança do Paciente e estabelecer os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para todos os setores; climatizar ambientes essenciais; realizar manutenção dos equipamentos; contratar empresa para controle de pragas; e ajustar o processamento de produtos em fluxo direcionado. 

Além dessas ações, o município se compromete, no prazo de 180 dias, a realizar as obras necessárias para adequação da lavanderia e das instalações elétricas da Unidade Mista de Saúde João Soares da Fonseca, bem como cumprir as normas de acessibilidade conforme a Resolução da Diretoria Colegiada nº 50 da Anvisa. 

Por fim, nos mesmos 180 dias, a Prefeitura deve dotar a unidade de saúde de equipamentos como autoclave hospitalar; mobiliário hospitalar adequado; carros de transporte de material; equipamentos de suporte à vida e sistema de chamada de enfermagem.

A íntegra do TAC pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 15 de janeiro.
 

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