GESTÃO ESTRATÉGICA

Comitê gestor aprova integração de novos projetos ao portfolio institucional

 Integrantes do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico endossaram a inclusão de 24 novos projetos institucionais e ratificaram a linha do tempo do novo ciclo.

14/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu mais uma etapa do seu novo ciclo de Gestão Estratégica na última sexta-feira (10), com a realização da primeira Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) de 2024.

Por meio da reunião online, os integrantes do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico aprovaram a revisão da Política de Gestão Estratégica, endossaram a inclusão de 24 novos projetos institucionais e ratificaram a linha do tempo do novo ciclo, com foco especial no trabalho dos Planos de Atuação de Promotorias de Justiça (PAPJs).

"Não podemos deixar de parabenizar o caráter colaborativo do trabalho desenvolvido pela Gestão Estratégica do MPPE, com a participação dos mais diversos setores da Instituição e a condução técnica da Assessoria de Planejamento. O trabalho integrado é a receita para atingirmos resultados mais efetivos", apontou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, durante a RAE.

PONTO A PONTO - a primeira deliberação da RAE foi a revisão da Política de Gestão Estratégica, com a ampliação do Núcleo de Apoio Executivo da Gestão Estratégica. Dessa forma, o Núcleo passa a contar com um membro e um servidor a mais na sua composição.

Já com relação ao portfolio institucional, a equipe da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional trouxe um panorama dos novos projetos institucionais para o ciclo 2024-2029, que conta com 13 iniciativas de adesão (que podem ser replicadas pelos órgãos de execução do MPPE) e 11 de não adesão (cuja implementação é específica para um determinado setor do MPPE). Esses projetos se juntam a outros nove que continuam desde o ciclo anterior, compondo um leque total de 33 projetos institucionais.

Com a validação dos projetos, o próximo passo será a disponibilização dessas iniciativas aos membros do MPPE, para que cada Promotor ou Procurador de Justiça escolha a quais pretende aderir dentro do seu PAPJ.

Sobre o próprio PAPJ, a assessora de Planejamento, Sueli Nascimento, reforçou que a próxima etapa é o detalhamento de cada projeto em conjunto com os Centros de Apoio Operacionais (CAOs), a fim de elaborar os planos de atuação e cestas de iniciativas que ficarão à disposição dos membros do MPPE.

"Em junho deveremos realizar as oficinas de capacitação e preenchimento dos PAPJs", apontou Sueli Nascimento.

Outro ponto que ficou acertado, com base nas intervenções dos Procuradores de Justiça Lúcia de Assis e Carlos Vitório, é que a Gestão Estratégica vai agendar reuniões com as Procuradorias Cível e Criminal para melhorar a integração da segunda instância ministerial aos projetos estratégicos.

Gestão Estratégica aprova novos projetos institucionais

Últimas Notícias


LAGOA GRANDE
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
Investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.

HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.

O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.

AGRESTE
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
Fotografia de dedo digitando em teclado de urna eletrônica
Recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo


 

26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal. 

A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento  com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.

Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.  
 

ELEIÇÕES
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
Fotografia do teclado de urna eletrônica
Prefeitos e presidentes das Câmaras devem emitir orientações aos agentes públicos


 

26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).

Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.

Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura. 

Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
 

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