Comissão conclui trabalhos e apresenta documentação ao Conselho Superior para análise
Comissão conclui trabalhos e apresenta documentação ao Conselho Superior para análise
27/02/2024 - A Comissão de Concurso para Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu os seus trabalhos com a entrega do relatório e do resultado final do certame ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, presidiu, na sexta-feira (23), a reunião que marcou a entrega da documentação, representando o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
"Nós recebemos a documentação informando a conclusão dos trabalhos da Comissão. A partir daí, inicia-se uma nova etapa, com a remessa dos documentos ao Conselho Superior, que fará a distribuição a um dos conselheiros, que será o relator, nos termos da nossa Lei Orgânica, para analisar a regularidade do concurso. Analisada a regularidade, o concurso será homologado e encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, que tomará a decisão referente a quantos candidatos serão inicialmente nomeados e quando", descreveu.
Já o presidente da Comissão de Concurso, Promotor de Justiça Eduardo Borba Lessa, agradeceu o apoio dos demais integrantes da Comissão e reforçou o êxito do trabalho desenvolvido.
"Nessa ótica, não tivemos nenhum tipo de questionamento no CNMP ou Poder Judiciário. O concurso foi muito exitoso, porque não tivemos que enfrentar esse tipo de percalço", afirmou.
Ele também apontou que o trabalho da Comissão foi além de operacionalizar o concurso, já que também trouxe sugestões de melhorias para a apreciação do CSMP.
"Identificamos, no decorrer do concurso, situações que podem ser aperfeiçoadas para os próximos. Como exemplo, sugerimos que as pastas dos candidatos passem a ser virtuais. Durante o concurso, vamos juntando diversos documentos relativos a cada candidato, e não faz mais sentido lidarmos mais com essa quantidade enorme de papel. Outras sugestões são relacionados a critérios de avaliação de títulos, exame psicotécnico, dentre outras. São propostas sobre as quais, temos certeza, o CSMP vai se debruçar para aprimorar as Resoluções que vão reger os próximos editais de concurso", complementou.
A reunião contou ainda com a presença dos integrantes do Conselho Superior do MPPE; do Corregedor-Geral do MPPE, Procurador de Justiça Paulo Lapenda; do Chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e da Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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