CNMP divulga relatório Ministério Público: um retrato, com dados de 2023 sobre o MP brasileiro
CNMP divulga relatório Ministério Público: um retrato, com dados de 2023 sobre o MP brasileiro
19/04/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a 12ª edição do relatório “Ministério Público: um retrato”. Atualizada em formato de Business Intelligence (BI), a ferramenta on-line faz a compilação nacional de dados de 2023 sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP.
Entre outros dados a respeito dos MPs, o “Ministério Público: um retrato” destaca a atuação funcional (improbidade administrativa, cível, infância e juventude, idoso, criminal, direito do consumidor, meio ambiente, eleitoral, militar, urbanístico, pessoa com deficiência atendimento ao público) e a atuação administrativa (ouvidoria, gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação).
Os dados de atuação funcional são coletados anualmente por meio do sistema CNMPind. Os de atuação administrativa, pelo Radar Estratégico, instrumento de acompanhamento do Planejamento Estratégico Nacional que possibilita monitorar os avanços institucionais na área de planejamento e gestão estratégica de todas as unidades e ramos do Ministério Público.
A publicação é gerenciada pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, que realiza o levantamento dos dados referentes à estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira das unidades ministeriais, conforme estabelece a Resolução CNMP nº 74/2011.
As informações relativas à atuação do Ministério Público são recebidas pelo CNMP desde 2006. A compilação nacional passou a ser possível com a publicação da Resolução CNMP nº 63/2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas em todo o Ministério Público.
Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74/2011 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP e teve como resultado a publicação da primeira edição do relatório “Ministério Público: um retrato”. A partir da 8ª edição (2019), a publicação passou a ser editada em relatório de BI (Business Intelligence). O formato BI facilita o cruzamento e a análise de dados, além de permitir a criação de relatórios e painéis que favorecem o processo de tomada de decisão.
O propósito do relatório é prover maior transparência ao trabalho do Ministério Público brasileiro e atender à Lei de Acesso à Informação.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP
Últimas Notícias
Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
21/05/2026 - A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.
“Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele destaca que “pelo terceiro ano consecutivo o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, ativa essa plataforma, que só funciona com o apoio dos gestores municipais e estaduais, uma vez que o repasse de informações é voluntário”. Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também são fundamentais para o sucesso da estratégia.
O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização da festa. “A evolução dos cachês, novidade deste ano, pode ser consultada digitando-se o nome do artista. O painel gera uma lista dos valores contratados em 2024, 2025 e 2026 por município e aponta se a correção correspondeu à inflação do período ou se ficou acima do esperado”, detalha.
O PJ Hodir Melo chama a atenção ainda para iniciativas similares em outros estados do Nordeste e que resultaram na definição de teto de gastos estabelecidos por município e ou associações de prefeitos, na tentativa de evitar despesas abusivas. Em Pernambuco, a Amupe aprovou teto de R$350 mil para cachês neste São João. O CAO Patrimônio orientou os Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos superiores a R$ 600 mil ou que, comparados ao ano anterior, subiram mais que a inflação.
Contratos acima do teto não geram desdobramentos na concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. “O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos", explica Hodir Melo.
Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano. “Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.
A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
MPPE e Governo de Pernambuco promovem 3º Encontro Regional #BoraVacinar no Recife
21/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realiza no próximo dia 27 de maio, o 3º Encontro Regional – #BoraVacinar. O evento é voltado ao fortalecimento das estratégias de imunização na I Macrorregional de Saúde. A iniciativa ocorre em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
O encontro será realizado de forma presencial, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. A programação reunirá representantes do MPPE, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde de Recife, gestores municipais da I Macrorregião, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A proposta do evento é ampliar o debate sobre a importância da vacinação, incentivar o aumento das coberturas vacinais e fortalecer ações integradas entre os municípios pernambucanos. Durante a programação, haverá apresentação do Selo #BoraVacinar, que reconhecerá os municípios com melhores desempenhos em critérios como cobertura vacinal e proteção de adolescentes.
Entre os temas debatidos, estarão os índices de cobertura vacinal, a homogeneidade das vacinas monitoradas, as estratégias do Programa Estadual de Imunizações para ampliar a vacinação e os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos na área da saúde pública.
Além das discussões técnicas sobre o cenário vacinal da macrorregião, o encontro contará com apresentação cultural, presença do personagem Zé Gotinha e disponibilização de um ponto de vacinação no local do evento, buscando imunizar crianças e adolescentes e aproximar ainda mais a população da campanha.
Seminário sobre vítimas indiretas do feminicídio está com as inscrições abertas
21/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), promoverá no dia 11 de junho, das 9h às 12h, de forma híbrida, o Seminário “Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção”. A iniciativa faz parte do Projeto Institucional estratégico Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas e tem como objetivo capacitar integrantes do MPPE a dialogar com representantes das redes de proteção socioassistencial e de atenção psicossocial sobre as medidas de acolhimento e proteção integral às vítimas.
As inscrições estão abertas até o dia 8 de junho ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas. Do quantitativo total, 50 estão sendo disponibilizadas para a modalidade online e as outras 50 para o formato presencial. O seminário será realizado no Auditório Arnaldo Duarte/MPPE, que fica na Rua do Sol, 143, no 5º andar do Ed. Ipsep, com transmissão ao vivo pelo Google Meet.
Podem se inscrever membros, servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE, além de servidores integrantes de instituições que formam as redes socioassistenciais e psicossociais municipais ou estaduais. Para acessar mais detalhes sobre o conteúdo programático e efetuar a inscrição, acesse o link: https://doity.com.br/seminario-vitimas-indiretas-do-feminicidio-acolhimento-e-protecao-projeto-institucional-promotoria-.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000