Circunscrição de Vitória de Santo Antão com carro próprio para o GAP

 

18/12/2024 - Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã de hoje (18), as operações Patranha e Habite-se.

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE; 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quita-feira (19) para detalhar os resultados das operações.

OPERAÇÃO PATRANHA - Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de 20 milhões de reais entre 2021 e 2023.

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

OPERAÇÃO HABITE-SE - A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.

Serviço: coletiva de imprensa GAECO/MPPE

Data: 19/12/24 - quinta-feira

Horário: 10h às 13h

Local: Edf. Paulo Cavalcanti, Promotorias de Justiça da Capital, Sala B-14

Endereço: Av Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife.

 

17/12/2024 - A partir de agora o Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) da 12ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado, conta com um carro próprio. O automóvel, entregue nesta terça-feira (17/12) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, dará suporte, exclusivamente, às atividades de segurança dos membros daquela região. Quatro outras representações regionais do Ministério Público já contam com esse reforço (Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina).

“O investimento na estrutura do Ministério Público sempre favorece a sociedade. O GAP garante segurança a nossas equipes para uma melhor atuação ministerial e eficiência na assistência à comunidade”, avalia a Promotora de Justiça Lucile Girão, coordenadora substituta da 12ª Circunscrição do MPPE, presente ao ato de entrega do carro. Na sede funcionam quatro Promotorias Cíveis e três Promotorias Criminais. O veículo dará suporte também aos membros que atuam em outros nove municípios da redondeza (Barra de Guabiraba, Bonito, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Gravatá, Moreno, Pombos e São Joaquim do Monte). 

Participaram da entrega do veículo o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, o coordenador da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional, Coronel da Polícia Militar André Pessoa Cavalcanti, a coordenadora da sede da 12ª Circunscrição, Promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, além de outros membros da unidade. 
 

 

17/12/2024 - Na manhã desta terça-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou um teste detalhado do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado na votação para composição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, marcada para 7 de janeiro de 2025. Durante a manhã, a Comissão Eleitoral efetuou com o suporte da Coordenadoria Ministerial da Informação (CMTI) e da Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, todos os procedimentos previstos para o pleito, de modo a completar uma eleição simulada e atestar a conformidade do Sistema.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a confiabilidade e agilidade desse método de votação, que foi desenvolvido pelo MP do Rio de Janeiro e será usado pela quarta eleição seguida pelo MPPE. "É um sistema totalmente criptografado de ponta a ponta, que permite que os membros participem da eleição remotamente, trazendo mais conforto, porque não existe mais a necessidade de vir ao Recife para votar. Então, hoje tem toda essa comodidade, com o resultado sendo apresentado imediatamente após o final do pleito, o que traz tranquilidade e segurança para o nosso processo eleitoral", explicou Marcos Carvalho.

O coordenador da CMTI, Eugênio Antunes, ressaltou a importância do processo de simulação para preparar os membros da Comissão Eleitoral, que vão utilizar o Sistema na eleição de janeiro, bem como identificar possíveis ajustes.

"Realizamos uma verificação completa de todos os procedimentos operacionais que serão utilizados no dia da eleição. Nossa equipe de TI simulou cada etapa, desde a configuração inicial até o momento final de apuração. Isso também agrega para a transparência da votação, já que os candidatos e partes interessadas puderam conhecer o funcionamento do sistema de votação", resumiu.

Membra da Comissão Eleitoral, a Promotora de Justiça Norma Sales auxiliou na abertura, encerramento e apuração do pleito simulado, que contou com 11 votos. Ela atestou o sucesso da simulação. "Verificamos todos os possíveis erros e o processo foi perfeito. Estamos completamente preparados para a eleição do dia 7", complementou.

A iniciativa foi acompanhada pelos integrantes titulares e suplentes da Comissão Eleitoral, composta pelos seguintes promotores e promotoras de Justiça: Sônia Mara Rocha Carneiro, Norma da Mota Sales Lima, Rosa Maria Salvi da Carvalheira, José Augusto dos Santos Neto, Eva Regina de Albuquerque Brasil, Sérgio Roberto da Silva Pereira e Maria da Conceição de Oliveira Martins.