Cartilha do MPPE sobre necessidade de escuta dos povos tradicionais ganha versão em Libras

 

26/11/2024 - Para garantir e promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançaram a tradução em Libras da cartilha “Direitos em Movimento - O Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé", que já está disponível no Canal do YouTube do CAO Cidadania. 

O tema central da cartilha, alicerçado na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a necessidade da escuta dos povos tradicionais sempre que houver ou se realize qualquer ação que impacte na vida das suas comunidades.

A tradução da cartilha faz parte do projeto “Acesso sem Barreiras”, o qual visa a produção de versão virtual, com tradução em Libras, de materiais institucionais atinentes à defesa da cidadania. 

O projeto busca a implementação de normas vigentes que tratam da acessibilidade, em especial para a pessoa surda, como a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, e a  Lei nº 13.145/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que menciona o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do sistema de justiça.

O material é acessível também para pessoas cegas, uma vez que conta com a gravação da leitura do texto integral e com a audiodescrição das imagens da cartilha. 

Originalmente, a publicação está disponível no site do MPPE e foi produzida pela Universidade de Pernambuco (UPE), com o apoio de outras instituições.
 

 

26/11/2024 - Para desenvolver e implementar seu Programa de Integridade, como propõe o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu em maio de 2024 o Grupo de Trabalho (GT) Integridade. Neste mês de novembro, o grupo apresentou um relatório parcial de suas atividades como prestação de contas detalhada sobre o transcurso dos seis meses de sua criação. Ao final do seu período de funcionamento, o GT entregará um arcabouço de instrumentos e sugestões de aprimoramento para a atuação da governança institucional pela promoção de uma cultura de ética, transparência e responsabilidade, e prevenir desvios de conduta, fraudes e práticas inadequadas dentro da instituição. 

O relatório parcial aponta as primeiras conclusões para alcançar o objetivo do Programa de Integridade, que é consolidar a confiança da sociedade nas instituições, garantindo que a instituição esteja alinhada aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa.

Nos seis meses de existência, o GT empreendeu três ações principais. A primeira foi o levantamento sobre integridade, onde se realizou análise detalhada dos modelos existentes e suas implementações. Em seguida, houve a análise da proposta de programa de integridade em elaboração pelo CNMP, assegurando a conformidade das práticas com as diretrizes futuras e regulamentações vigentes.

Por fim, foram promovidas reuniões de trocas de experiências com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) e outros MPs por meio do Workshop promovido pelo CNMP discute estratégias para programas de integridade no Ministério Público brasileiro, buscando a experiência vivenciada no processo de implantação e o compartilhamento de boas práticas de integridade. 

O caminho traçado, segundo a análise do GT,  permitiu mapear as iniciativas existentes e identificar boas práticas que podem ser replicadas, pois foi importante para conhecer o passo a passo desenvolvido pelas instituições, as experiências vividas, estratégias bem-sucedidas e as dificuldades de implantação nas diversas estruturas e respectiva manutenção do programa, o que facilita ao MPPE estudar prevenção de irregularidades e o fortalecimento da cultura organizacional.

Segundo as conclusões do GT Integridade do MPPE, as ações executadas até o momento demonstram o comprometimento da instituição com a conformidade normativa e a ética. “Os próximos passos resultarão na elaboração e, consequentemente, a implementação efetiva do Programa de Integridade, com o monitoramento contínuo das ações planejadas, a revisão periódica do plano, e o compromisso de toda a instituição com os valores éticos e de probidade. Por fim, o Grupo de Trabalho reafirma que a consolidação de uma cultura de integridade não é um processo instantâneo, mas sim contínuo e progressivo”. 
 

25/11/2024 - O sistema Consensus, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tramitação eletrônica de inquéritos e procedimentos extrajudiciais criminais entre a instituição e a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, será disponibilizado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). Termo de Cooperação Técnica para uso da ferramenta foi assinado, no último dia 21 de novembro, no Distrito Federal, pelos Procuradores-Gerais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão, respectivamente Marcos Carvalho e Danilo José de Castro Ferreira. 

“Iniciamos a expansão e implantação do Consensus, este ano, em todo MPPE, para dar celeridade e efetividade à atuação ministerial, atendendo aos planos de ampliação e qualificação de suporte tecnológico. A ferramenta foi desenvolvida pelo nosso Laboratório de Inovação em parceria com a Pitang  Consultoria e Sistemas S/A, que está agregando Inteligência Artificial (IA) generativa ao sistema”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, trata-se de um investimento importante tendo em vista a necessidade de otimizar o tempo e facilitar o trabalho dos membros para oferecer respostas mais rápidas e qualificadas à sociedade. 

A cooperação com o MPMA, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, possibilita contribuições à melhoria da ferramenta, com qualquer benfeitoria acrescida pela instituição maranhense sendo incorporada à versão em curso no MPPE.

DETALHES - Segundo o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, o Consensus auxilia no registro e encaminhamento de atos consecutivos relativos a procedimentos extrajudiciais criminais (aqueles que tramitam fora do Judiciário) que vão levar ou não a uma ação penal, incluindo a notificação (notícia de fato), inquérito, investigações, arquivamento, denúncia à Justiça ou acordos firmados entre o MP e a defesa do acusado que exigem compromissos, evitando processos no Judiciário. Esses acordos, conhecidos como de não persecução penal, podem ser adotados quando a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. 

A plataforma desenvolvida no MPPE, em parceria com a empresa Pitang Consultoria e Sistemas S/A, possibilita ainda a movimentação, análise e tramitação de procedimentos relativos a atos infracionais acompanhados pelas Promotorias da Infância e Juventude. Com isso, “racionaliza e otimiza a atuação ministerial, garantindo a efetividade da Instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos”, destaca o Promotor de Justiça Guilherme Lapenda.

A implantação do Consensus no Ministério Público de Pernambuco é gradativa, dividida em cinco fases. No momento está em curso a terceira, com Promotores e Promotoras de Justiça de 32 municípios passando por capacitação neste mês de outubro para uso da plataforma. A Resolução PGJ n° 22/2024 dispõe sobre o funcionamento, implantação e utilização do sistema Consensus no âmbito do MPPE. Detalhes da inovação, assim como tutoriais para uso do sistema, estão disponíveis  na página do NTI.