CAO Educação promove Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
CAO Educação promove Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
20/03/2023 - Na manhã da última sexta-feira (17), mais de 300 alunos da educação básica - entre 4 e 17 anos de idade - do município de Nazaré da Mata participaram de atividade alusiva ao Mês das Mulheres. Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que integra a programação da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". Prevista na Lei Federal 14.164/2021, a iniciativa atua, dentre outros pontos, na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Os estudantes da rede pública – municipal e estadual - e privada, lotaram o Ginásio Poliesportivo Alcedo de Oliveira Lyra, centro da cidade. Apresentação musical do cantor João Natureza e da Banda Angelus; além do grupo teatral do colégio municipal Dom Mota, que inseriu a mulher no contexto do maracatu rural. Ao final do espetáculo, entregaram rosas para as mulheres que fizeram parte da composição da mesa de honra.
Ao abrir a programação, a Promotora de Justiça Maria José Queiroz, de Nazaré da Mata, falou da alegria de contar com tantas escolas participando do evento. Destacou, ainda, estar animada com a culminância do trabalho desenvolvido pelos alunos em relação ao tema proposto. A Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, também ressaltou a satisfação de estar em Nazaré, município escolhido para sediar a campanha. "É muito importante que esse tema seja debatido na escola. Esse é o objetivo do encontro. Escola é um local de aprender que homens e mulheres têm o mesmo direito e que a mulher pode ser o que ela quiser", frisou.
Presente no evento, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho, falou sobre a importância da Lei 14.164/2021. "Foi um avanço trazer, para o ambiente da escola, a discussão acerca da identidade de gênero, da igualdade de todas as mulheres e da necessidade de se trabalhar a questão de violência contra a mulher, para prevenir e conter esse ciclo", disse. "Aqui, temos crianças e adolescentes que estão em processo de formação, não só de conhecimento, mas também de valores. É importante levar esses valores para a vida, para que a gente possa ter uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde as mulheres tenham direitos. Que daqui vocês saiam podendo transformar nossa sociedade", enfatizou.
Para o secretário de Educação de Nazaré da Mata, Marcelo Nascimento, a parceria com o MPPE foi de extrema importância. “O Ministério Público que tem a incumbência de fiscalizar as leis e a aplicação das políticas públicas, também tem seu papel de educar. Então, nessa parceria, realizamos no município de Nazaré da Mata, durante o mês de março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, culminando com apresentações culturais. Vamos continuar trabalhando essa temática ao longo do mês e, em 2024, retomaremos a parceria com o MPPE, nessa ação maravilhosa que é defender a luta das mulheres tão aguerridas, mas que têm seus direitos cerceados. Que seja feita essa reparação social em favor das mulheres”, enfatizou.
Também integraram a mesa de honra, representando o Poder Executivo Municipal, Maria dos Prazeres (Educação), Meirylane Souza (Mulher), Taciana Nascimento (Comunicação) e Andréa Dantas (Saúde); Suzeane Magda e Diana Pereira Lopes, da rede estadual e da rede privada de ensino, respectivamente, além do vereador Edson Ferreira.
Dando sequência a programação da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", as próximas ações serão realizadas no dia 21, no EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no Cabo de Santo Agostinho; dia 22, no Teatro Samuel Campelo, em Jaboatão dos Guararapes; e no dia 31, no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares.
Legislação - A Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, determina que a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino. Ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado e promover, com seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
Próximos encontros da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”
Data: 21/03/2023 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque (Rua Petromilo Capristano dos Santos, 90 – Ponte dos Carvalhos/Cabo de Santo Agostinho)
Data: 22/03/2023 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 – Centro/Jaboatão dos Guararapes)
Data: 31/03/2013
Horário: 8h30
Local: Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques (Rua José Rudval de Aragão, 26622 – Centro/Palmares)
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MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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