CAO Educação promove Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
CAO Educação promove Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
20/03/2023 - Na manhã da última sexta-feira (17), mais de 300 alunos da educação básica - entre 4 e 17 anos de idade - do município de Nazaré da Mata participaram de atividade alusiva ao Mês das Mulheres. Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que integra a programação da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". Prevista na Lei Federal 14.164/2021, a iniciativa atua, dentre outros pontos, na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Os estudantes da rede pública – municipal e estadual - e privada, lotaram o Ginásio Poliesportivo Alcedo de Oliveira Lyra, centro da cidade. Apresentação musical do cantor João Natureza e da Banda Angelus; além do grupo teatral do colégio municipal Dom Mota, que inseriu a mulher no contexto do maracatu rural. Ao final do espetáculo, entregaram rosas para as mulheres que fizeram parte da composição da mesa de honra.
Ao abrir a programação, a Promotora de Justiça Maria José Queiroz, de Nazaré da Mata, falou da alegria de contar com tantas escolas participando do evento. Destacou, ainda, estar animada com a culminância do trabalho desenvolvido pelos alunos em relação ao tema proposto. A Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, também ressaltou a satisfação de estar em Nazaré, município escolhido para sediar a campanha. "É muito importante que esse tema seja debatido na escola. Esse é o objetivo do encontro. Escola é um local de aprender que homens e mulheres têm o mesmo direito e que a mulher pode ser o que ela quiser", frisou.
Presente no evento, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho, falou sobre a importância da Lei 14.164/2021. "Foi um avanço trazer, para o ambiente da escola, a discussão acerca da identidade de gênero, da igualdade de todas as mulheres e da necessidade de se trabalhar a questão de violência contra a mulher, para prevenir e conter esse ciclo", disse. "Aqui, temos crianças e adolescentes que estão em processo de formação, não só de conhecimento, mas também de valores. É importante levar esses valores para a vida, para que a gente possa ter uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde as mulheres tenham direitos. Que daqui vocês saiam podendo transformar nossa sociedade", enfatizou.
Para o secretário de Educação de Nazaré da Mata, Marcelo Nascimento, a parceria com o MPPE foi de extrema importância. “O Ministério Público que tem a incumbência de fiscalizar as leis e a aplicação das políticas públicas, também tem seu papel de educar. Então, nessa parceria, realizamos no município de Nazaré da Mata, durante o mês de março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, culminando com apresentações culturais. Vamos continuar trabalhando essa temática ao longo do mês e, em 2024, retomaremos a parceria com o MPPE, nessa ação maravilhosa que é defender a luta das mulheres tão aguerridas, mas que têm seus direitos cerceados. Que seja feita essa reparação social em favor das mulheres”, enfatizou.
Também integraram a mesa de honra, representando o Poder Executivo Municipal, Maria dos Prazeres (Educação), Meirylane Souza (Mulher), Taciana Nascimento (Comunicação) e Andréa Dantas (Saúde); Suzeane Magda e Diana Pereira Lopes, da rede estadual e da rede privada de ensino, respectivamente, além do vereador Edson Ferreira.
Dando sequência a programação da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", as próximas ações serão realizadas no dia 21, no EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no Cabo de Santo Agostinho; dia 22, no Teatro Samuel Campelo, em Jaboatão dos Guararapes; e no dia 31, no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares.
Legislação - A Lei n° 14.164, de 10 de junho de 2021, determina que a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A legislação diz que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais nos currículos das aulas, adequado a cada nível de ensino. Ao Ministério Público de Pernambuco, cabe acompanhar a implementação da Lei em todo o Estado e promover, com seus parceiros institucionais, ações educativas sobre o tema.
Próximos encontros da “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”
Data: 21/03/2023 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque (Rua Petromilo Capristano dos Santos, 90 – Ponte dos Carvalhos/Cabo de Santo Agostinho)
Data: 22/03/2023 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 – Centro/Jaboatão dos Guararapes)
Data: 31/03/2013
Horário: 8h30
Local: Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques (Rua José Rudval de Aragão, 26622 – Centro/Palmares)
Últimas Notícias
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.
Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.
“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.
Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados.
Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).
A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.
O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.
De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.
O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.
O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.
A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.
A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.
Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade.
Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.
A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997).
Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.
Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.
O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.
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