EVENTO

CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

Fotografia de pessoas sentadas na mesa do evento diante de plateia
Ação ocorreu com atividades de acolhimentos dos estudantes, recreação, apresentação musical e palestras


 

18/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu na manhã desta segunda-feira (18), no município de Caruaru, no Agreste pernambucano, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do MPPE, contou com a participação maciça de estudantes e professores da rede pública de ensino do município; Promotores de Justiça, representantes da Prefeitura de Caruaru e do Governo do Estado.

A “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" está prevista na lei federal n° 14.164/2021 e tem entre os seus objetivos integrar a comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. De acordo com a lei, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. A ação desta segunda-feira (18) ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Cícero José Dutra, com atividades de acolhimentos dos estudantes, recreação, apresentação musical e palestras.

De acordo com a lei n° 14.164/2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março. A legislação determina que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos nos currículos escolares como temas transversais. Cabe ao MPPE acompanhar a implementação da lei em todos os municípios.

Atividades semelhantes às ocorridas em Caruaru (Agreste Central) também serão realizadas nos municípios de Buíque (Sertão do Moxotó) e Tupanatinga (Agreste Meridional), nesta quarta-feira, dia 20 de março; e em Petrolina (Sertão do São Francisco), no dia 5 de abril. 

Na abertura do evento, diante de um auditório lotado, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, afirmou que esta campanha institucional foi iniciada no ano passado, com o objetivo de divulgar a lei federal n° 14.164/2021, ainda pouco conhecida, e mobilizar e sensibilizar a comunidade estudantil sobre as formas de prevenção e combate à violência, sobretudo contra as mulheres. Segundo ela, em 2023, a campanha foi realizada em quatro municípios do Estado (Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares) e este ano está ocorrendo em outros quatro. "Mas estamos sempre buscando o apoio dos Promotores de Justiça, no âmbito das suas atribuições, para que exijam que essa lei seja implementada em todas as escolas, em todos os municípios de Pernambuco", disse. 

A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, ressaltou a importância da realização do trabalho em conjunto. "Mais do que uma ação pedagógica voltada para a questão educacional, é uma atividade de prevenção à criminalidade. É muito importante que as crianças e adolescentes entendam que houve uma mudança na questão dos papeis exigidos na questão de gênero. Mais do que focar na vítima da violência doméstica, é preciso também focar no opressor. O que leva meninos e homens a praticarem a violência de gênero? Então, o espaço inicial do debate tem que ser a escola. Mais do que a questão educacional em si, esse é um projeto de sensibilização. As futuras gerações irão aos poucos se adequando a essa nova forma de ver a sociedade e, ao mesmo tempo, mudar a sua realidade dentro da própria casa", justifica. De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Prado, esta dinâmica também impacta diretamente nos professores e servidores das escolas, que passam a fazer reflexões e mudar condutas e práticas do cotidiano.

"A desigualdade de gênero é algo estrutural e generalizado. Trazer esse evento para o Agreste tem grande importância para despertar esse olhar sobretudo nas meninas, que muitas vezes são vítimas de violência mas não percebem. Essa atividade possibilita que elas possam se empoderar e se transformar em agentes multiplicadores para quebrar esse ciclo de violência que elas veem dentro da própria família e na escola", afirmou o Promotor de Justiça de Cidadania de Caruaru, Oscar Prado. 

Semana Escolar de combate a Violência contra a mulher, Caruaru, Sec de Educação

A secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio, disse que o município sente-se privilegiado por ter sido escolhido para a abertura do evento, uma vez que já vem trabalhando com esse tema, "tão importante e tão significativo" com os estudantes da rede municipal. "Durante todo o ano trabalhamos essa temática, com o objetivo de  fortalecer os estudantes, principalmente as meninas, para que elas saibam identificar o que é violência e se sintam orientadas, seguras e protegidas", explicou. A secretária de Políticas para as Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco Lopes de Lima, complementou com a afirmação de que o município já realiza um trabalho intensivo de orientação e prevenção à violência contra a mulher, nas escolas e em outros espaços. 

 A estudante Isabela Laís, de 14 anos, disse estar feliz com a realização do evento, por perceber que há instituições e pessoas que se importam em "combater a violência contra meninas, adolescentes e mulheres e trabalham para melhorar o nosso futuro". Já o estudante Cristian Gabriel, também de 14 anos, acrescentou que este é um momento de conscientização importante, levando em consideração que nos lares ainda existem muitas relações abusivas, de preconceito e violência. "Palestras dessa natureza são muito importantes porque nos trazem mensagens e orientações de como as mulheres devem ser tratadas. Espero que, no futuro, a sociedade se desenvolva num nível que não precisemos mais desse tipo de evento", concluiu.

Últimas Notícias


FUTEBOL
Sport, Náutico, Santa Cruz e FPF firmam TAC com MPPE para proibir organizadas nos estádios
Fotografia de integrantes do MPPE com dirigentes e o TAC assinado
TAC visa eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas 

 

11/02/2025 - Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nesta terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. 

Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e  Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.  

Após os acertos, os clubes se comprometeram a não fornecer verbas ou qualquer forma de patrocínio às organizadas, incluindo distribuição de ingressos, transporte e alimentação. Também se dispõem a proibir, com apoio dos órgãos estaduais de segurança, a presença de símbolos, faixas, bandeiras ou espaços reservados às organizadas dentro dos estádios e arenas onde os clubes assinantes sejam mandantes. 

Não devem ainda reservar setores exclusivos a tais torcidas nos estádios e arenas onde o clube seja mandante e ainda impedir o acesso de qualquer membro identificado das torcidas, pelos órgão de Segurança Pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol, às dependências dos clubes, inclusive sedes administrativas, centros de treinamento e eventos internos, ou indivíduos usando símbolos, utensílios ou vestimentas associadas às referidas torcidas.

É necessário também desassociar qualquer membro da organizada identificado do quadro de sócios, nos termos do Estatuto Social de cada clube, além de excluir qualquer membro da torcida organizada da diretoria ou de emprego no clube, seja como funcionário ou prestador de serviço terceirizado. 

Os clubes ainda terão que implantar sistemas de venda eletrônica exclusiva de ingresso para acesso às suas dependências ou estádio nos dias de jogos, com uso de catracas de entrada com identificação facial e controle de imagens do evento, até 14 de junho de 2025, e controlar o acesso de veículos ao espaço interno. Cabe ainda aos clubes colaborar com investigações policiais, inclusive disponibilizando, sempre que formalmente demandados, a base de dados dos sócios e frequentadores.

As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.

Assinatura TAC Futebol

COMBATE À SONEGAÇÃO
MPPE assume presidência do CIRA e defende fortalecimento de cooperação institucional
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA.


11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu hoje (11), pelos próximos dois anos, a presidência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão que congrega também a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social com a finalidade de otimizar o trabalho dessas instituições no aprimoramento de medidas administrativas e judiciais na recuperação de ativos do Estado e repressão ao crime de sonegação fiscal.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA, buscando a resolução administrativa dos débitos fiscais e dando a oportunidade de o contribuinte regularizá-los, de forma a impedir e reprimir a evasão do dinheiro público por eventual prática criminosa.

"O crime de sonegação fiscal afugenta os recursos do Estado para investir em políticas públicas demandadas pela população, como a saúde, a educação, a segurança pública e tantos outros serviços estatais. A própria Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, bem como os demais instrumentos normativos aplicáveis, conferem ao contribuinte o direito ao parcelamento ou quitação integral da dívida, importante instrumento de diálogo e resolutividade, pela via administrativa, para o recolhimento do tributo e alcance finalístico do bem comum", detalhou José Paulo Xavier.

Já o Secretário da Fazenda, Wilson de Paula, destacou que o encontro de hoje serviu para traçar o planejamento do CIRA para 2025.

"Vimos as diretrizes do Comitê Operacional, que agora vai procurar executá-las, e nós, do Comitê Diretivo, estaremos acompanhando essa trajetória durante 2025. Temos algumas metas financeiras, focadas no crime organizado, para trabalhar firmemente nesse setor, e mais algumas ações que também já foram definidas e desenhadas pelo Comitê Operacional, que vão ser executadas durante o ano. É o CIRA exercendo a sua atividade em plenitude", ressaltou.

Também participaram da reunião a Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), Bianca Teixeira, e Dominique de Castro Oliveira, Secretária Executiva de Defesa Social (SEDES), como membras do Grupo Diretivo, além dos Promotores de Justiça Maria Carolina Jucá e João Maria Rodrigues, integrantes do Grupo Operacional do CIRA.

CIDADANIA
MPPE abre inscrições para seminário sobre transmasculinidades e políticas públicas
As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro.


11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá, no dia 20 de fevereiro, o Seminário “Transmasculinidades: saúde, lazer, esporte, assistência social, empregabilidade, educação e segurança”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito interno do Ministério Público, e com o público externo, a reflexão sobre promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, em específico da população transmasculina.

Uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o seminário ocorrerá das 9h às 17h, em formato híbrido.

As inscrições estão abertas até o dia 17 de fevereiro e podem ser feitas por meio do link: https://doity.com.br/seminario-transmasculinidades-demandas-e-politicas. No mesmo link, também é possível conferir a programação do evento. Os participantes que cumprirem 100% da carga horária receberão um certificado da ESMP.

Para o evento foram disponibilizadas 50 vagas na modalidade presencial (integrantes do MPPE e público externo), para os que desejarem participar no auditório da ESMP, na Rua do Sol, 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Já para a modalidade online são 150 vagas (integrantes do MPPE e público externo); os inscritos receberão um link exclusivo para acompanhar a transmissão por meio da plataforma Doity Play.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000