CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
18/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu na manhã desta segunda-feira (18), no município de Caruaru, no Agreste pernambucano, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do MPPE, contou com a participação maciça de estudantes e professores da rede pública de ensino do município; Promotores de Justiça, representantes da Prefeitura de Caruaru e do Governo do Estado.
A “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" está prevista na lei federal n° 14.164/2021 e tem entre os seus objetivos integrar a comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. De acordo com a lei, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. A ação desta segunda-feira (18) ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Cícero José Dutra, com atividades de acolhimentos dos estudantes, recreação, apresentação musical e palestras.
De acordo com a lei n° 14.164/2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março. A legislação determina que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos nos currículos escolares como temas transversais. Cabe ao MPPE acompanhar a implementação da lei em todos os municípios.
Atividades semelhantes às ocorridas em Caruaru (Agreste Central) também serão realizadas nos municípios de Buíque (Sertão do Moxotó) e Tupanatinga (Agreste Meridional), nesta quarta-feira, dia 20 de março; e em Petrolina (Sertão do São Francisco), no dia 5 de abril.
Na abertura do evento, diante de um auditório lotado, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, afirmou que esta campanha institucional foi iniciada no ano passado, com o objetivo de divulgar a lei federal n° 14.164/2021, ainda pouco conhecida, e mobilizar e sensibilizar a comunidade estudantil sobre as formas de prevenção e combate à violência, sobretudo contra as mulheres. Segundo ela, em 2023, a campanha foi realizada em quatro municípios do Estado (Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares) e este ano está ocorrendo em outros quatro. "Mas estamos sempre buscando o apoio dos Promotores de Justiça, no âmbito das suas atribuições, para que exijam que essa lei seja implementada em todas as escolas, em todos os municípios de Pernambuco", disse.
A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, ressaltou a importância da realização do trabalho em conjunto. "Mais do que uma ação pedagógica voltada para a questão educacional, é uma atividade de prevenção à criminalidade. É muito importante que as crianças e adolescentes entendam que houve uma mudança na questão dos papeis exigidos na questão de gênero. Mais do que focar na vítima da violência doméstica, é preciso também focar no opressor. O que leva meninos e homens a praticarem a violência de gênero? Então, o espaço inicial do debate tem que ser a escola. Mais do que a questão educacional em si, esse é um projeto de sensibilização. As futuras gerações irão aos poucos se adequando a essa nova forma de ver a sociedade e, ao mesmo tempo, mudar a sua realidade dentro da própria casa", justifica. De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Prado, esta dinâmica também impacta diretamente nos professores e servidores das escolas, que passam a fazer reflexões e mudar condutas e práticas do cotidiano.
"A desigualdade de gênero é algo estrutural e generalizado. Trazer esse evento para o Agreste tem grande importância para despertar esse olhar sobretudo nas meninas, que muitas vezes são vítimas de violência mas não percebem. Essa atividade possibilita que elas possam se empoderar e se transformar em agentes multiplicadores para quebrar esse ciclo de violência que elas veem dentro da própria família e na escola", afirmou o Promotor de Justiça de Cidadania de Caruaru, Oscar Prado.
A secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio, disse que o município sente-se privilegiado por ter sido escolhido para a abertura do evento, uma vez que já vem trabalhando com esse tema, "tão importante e tão significativo" com os estudantes da rede municipal. "Durante todo o ano trabalhamos essa temática, com o objetivo de fortalecer os estudantes, principalmente as meninas, para que elas saibam identificar o que é violência e se sintam orientadas, seguras e protegidas", explicou. A secretária de Políticas para as Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco Lopes de Lima, complementou com a afirmação de que o município já realiza um trabalho intensivo de orientação e prevenção à violência contra a mulher, nas escolas e em outros espaços.
A estudante Isabela Laís, de 14 anos, disse estar feliz com a realização do evento, por perceber que há instituições e pessoas que se importam em "combater a violência contra meninas, adolescentes e mulheres e trabalham para melhorar o nosso futuro". Já o estudante Cristian Gabriel, também de 14 anos, acrescentou que este é um momento de conscientização importante, levando em consideração que nos lares ainda existem muitas relações abusivas, de preconceito e violência. "Palestras dessa natureza são muito importantes porque nos trazem mensagens e orientações de como as mulheres devem ser tratadas. Espero que, no futuro, a sociedade se desenvolva num nível que não precisemos mais desse tipo de evento", concluiu.
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Programa de Residência Jurídica do MPPE recebe mais 39 bolsistas
04/08/2025 - Uma nova turma de 39 graduados em direito ingressou na última sexta-feira (1) no Programa de Residência Jurídica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Lançada em 2024, a iniciativa está em expansão, com um total, até o momento, de 85 residentes selecionados admitidos para permanência de até três anos.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deu as boas vindas aos residentes, durante a abertura do curso preparatório que precede a atuação sob supervisão, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE. “Sabemos o quanto é importante a experiência prática, com novos cenários profissionais que se desenham, e auxilia, inclusive, na prestação de concursos públicos para carreiras jurídicas”, ressaltou.
Para o PGJ o MPPE também ganha muito com a presença dos residentes, força de trabalho, vontade de aprender e compartilhar expertises. Aos iniciantes desejou sucesso e lembrou que o maior objetivo do Ministério Público de Pernambuco é promover justiça e transformar vidas, o que exige formação e sensibilidade para os problemas dos cidadãos.
EXPERIÊNCIA - A diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, informou que o curso inicial, com carga horária de nove horas, aborda processos civil e penal, Tribunal do Júri, infância e juventude, a fim de facilitar o contato com as atividades que serão desenvolvidas nas Promotorias e Procuradorias de Justiça. São mais de 300 aprovados que podem ser chamados de acordo com as necessidades da instituição e dotação orçamentária, completou.
Para Stephanie Taynara Oliveira, 29 anos, da nova turma, a oportunidade da residência no MPPE dará a ela a experiência na defesa de direitos, em especial daqueles que compõem “maiorias silenciadas”, excluídas. Davi Cavalcanti, 24, outro novo residente, conta que o estágio prestado na instituição motivou, na conclusão do curso de direito, a opção pela residência. “O aprendizado é muito importante, pelo desenvolvimento de atividades práticas”, observou.
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Comando Aéreo Regional promove encontro com representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Militar
04/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e representantes dos Ministérios Públicos Federal e Militar estiveram na última quinta-feira (31) no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), no Recife. A convite do II Comando Aéreo Regional (II Comar), conheceram a estrutura e as atividades da Aeronáutica para garantir a segurança no espaço aéreo nordestino e de parte do Oceano Atlântico.
“Nossa intenção é promover uma aproximação do Comando Aéreo com a sociedade local. O Cindacta III faz um serviço de excelência na região. Convidamos as esferas estadual, federal e militar do Ministério Público para que pudessem conhecer um pouco mais do nosso trabalho, que tem impacto em todo o Brasil”, justificou o major Brigadeiro Marcello Lobão Schiavo, comandante do II Comar. Segundo ele, além do suporte na operação de voos comerciais e de interesse de instituições públicas, a Aeronáutica atua na coibição do tráfego aéreo ilícito, auxiliando a atuação das forças de segurança pública. No último dia 11 de julho, uma nova torre de controle foi inaugurada, com 34 metros de altura e equipada com tecnologia avançada de iluminação, auxílio à navegação e meteorologia, assegurando mais qualidade ao trabalho realizado no Aeroporto Internacional do Recife.
Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a aproximação entre as instituições, com troca de informações, deve ser permanente. “A sociedade civil não tem conhecimento da dimensão, extensão e importância de todos os profissionais que trabalham para a segurança do tráfego aéreo. Para nós, do Ministério Público, essa visita ao Cindacta III foi de grande valia, conhecendo aspectos da operação de controle em defesa da soberania nacional”, comentou José Paulo Xavier. Ele foi acompanhado pelo Procurador de Justiça Criminal Eduardo Cajueiro, também do MPPE.
Durante a visita, guiada pelo major brigadeiro Schiavo, pelo comandante do Cindacta III coronel aviador José Evânio Guedes Júnior e equipe, foi apresentada a história do Centro Integrado de Defesa Aérea, instalado em 1988 na capital pernambucana e que coordena mais de 500 mil voos por ano. O serviço cobre uma área de 13 milhões e meio de quilômetros quadrados, englobando o Nordeste brasileiro e uma extensa parcela do Atlântico Sul. Na sequência, os Procuradores conheceram as salas de controle do espaço aéreo e as modernas instalações do Edifício Técnico Operacional da Base Aérea do Recife, onde funcionará o Controle de Aproximação Nordeste (APP-NE) também para Maceió, Fortaleza e Natal. Em seguida foram levados à nova torre de controle.
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MPPE recomenda ações imediatas para regularização fundiária do Loteamento Campo Alegre II
04/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, fez recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e demais órgãos e agentes públicos envolvidos, para que concluam o processo de Regularização Fundiária e Patrimonial do Loteamento Campo Alegre II. Deverá promover a imediata conclusão do processo de transferência da propriedade da área do loteamento para a titularidade do Município de Glória do Goitá, advinda da Ação de Desapropriação nº 000093-61.2007.8.17.0650, já sentenciada e transitada em julgado.
Foi levado em consideração a investigação de irregularidades na implementação, pelo Município, do Loteamento Campo Alegre II, área decretada de interesse público através do Decreto Municipal nº 005/2007, cujo desmembramento e doação/alienação de lotes restou autorizado pela lei municipal nº 1.048/2011.
Apesar de o parcelamento do solo e a criação do loteamento terem sido instituídos por leis municipais (Lei Municipal nº 1.048/2011 e 1.442/2023), o mesmo não se encontra devidamente registrado, inviabilizando a plena regularidade da posse e propriedade dos moradores.
A recomendação do Promotor de Justiça Daniel Cezar de Lima Vieira é pela implementação do projeto de regularização fundiária urbana do loteamento, considerando que o núcleo urbano se encontra comprovadamente consolidado desde 2015 e é passível de regularização fundiária, conforme a lei federal nº 13.465/2017. também deve assegurar a plena infraestrutura básica da área, garantindo a plena funcionalidade da iluminação pública, realização da substituição das luminárias que se encontram apagadas e a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica.
Outras orientações são no sentido de priorizar no orçamento e buscar a captação de recursos para a execução do calçamento de toda a área do bairro, bem como implementar o sistema de esgotamento sanitário, reconhecida como responsabilidade municipal inescusável, decorrente da lei nº 11.445/2007 e do Art. 23, IX da Constituição Federal.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 28 de julho de 2025.
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