CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
18/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu na manhã desta segunda-feira (18), no município de Caruaru, no Agreste pernambucano, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do MPPE, contou com a participação maciça de estudantes e professores da rede pública de ensino do município; Promotores de Justiça, representantes da Prefeitura de Caruaru e do Governo do Estado.
A “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" está prevista na lei federal n° 14.164/2021 e tem entre os seus objetivos integrar a comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. De acordo com a lei, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. A ação desta segunda-feira (18) ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Cícero José Dutra, com atividades de acolhimentos dos estudantes, recreação, apresentação musical e palestras.
De acordo com a lei n° 14.164/2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março. A legislação determina que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos nos currículos escolares como temas transversais. Cabe ao MPPE acompanhar a implementação da lei em todos os municípios.
Atividades semelhantes às ocorridas em Caruaru (Agreste Central) também serão realizadas nos municípios de Buíque (Sertão do Moxotó) e Tupanatinga (Agreste Meridional), nesta quarta-feira, dia 20 de março; e em Petrolina (Sertão do São Francisco), no dia 5 de abril.
Na abertura do evento, diante de um auditório lotado, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, afirmou que esta campanha institucional foi iniciada no ano passado, com o objetivo de divulgar a lei federal n° 14.164/2021, ainda pouco conhecida, e mobilizar e sensibilizar a comunidade estudantil sobre as formas de prevenção e combate à violência, sobretudo contra as mulheres. Segundo ela, em 2023, a campanha foi realizada em quatro municípios do Estado (Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares) e este ano está ocorrendo em outros quatro. "Mas estamos sempre buscando o apoio dos Promotores de Justiça, no âmbito das suas atribuições, para que exijam que essa lei seja implementada em todas as escolas, em todos os municípios de Pernambuco", disse.
A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, ressaltou a importância da realização do trabalho em conjunto. "Mais do que uma ação pedagógica voltada para a questão educacional, é uma atividade de prevenção à criminalidade. É muito importante que as crianças e adolescentes entendam que houve uma mudança na questão dos papeis exigidos na questão de gênero. Mais do que focar na vítima da violência doméstica, é preciso também focar no opressor. O que leva meninos e homens a praticarem a violência de gênero? Então, o espaço inicial do debate tem que ser a escola. Mais do que a questão educacional em si, esse é um projeto de sensibilização. As futuras gerações irão aos poucos se adequando a essa nova forma de ver a sociedade e, ao mesmo tempo, mudar a sua realidade dentro da própria casa", justifica. De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Prado, esta dinâmica também impacta diretamente nos professores e servidores das escolas, que passam a fazer reflexões e mudar condutas e práticas do cotidiano.
"A desigualdade de gênero é algo estrutural e generalizado. Trazer esse evento para o Agreste tem grande importância para despertar esse olhar sobretudo nas meninas, que muitas vezes são vítimas de violência mas não percebem. Essa atividade possibilita que elas possam se empoderar e se transformar em agentes multiplicadores para quebrar esse ciclo de violência que elas veem dentro da própria família e na escola", afirmou o Promotor de Justiça de Cidadania de Caruaru, Oscar Prado.
A secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio, disse que o município sente-se privilegiado por ter sido escolhido para a abertura do evento, uma vez que já vem trabalhando com esse tema, "tão importante e tão significativo" com os estudantes da rede municipal. "Durante todo o ano trabalhamos essa temática, com o objetivo de fortalecer os estudantes, principalmente as meninas, para que elas saibam identificar o que é violência e se sintam orientadas, seguras e protegidas", explicou. A secretária de Políticas para as Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco Lopes de Lima, complementou com a afirmação de que o município já realiza um trabalho intensivo de orientação e prevenção à violência contra a mulher, nas escolas e em outros espaços.
A estudante Isabela Laís, de 14 anos, disse estar feliz com a realização do evento, por perceber que há instituições e pessoas que se importam em "combater a violência contra meninas, adolescentes e mulheres e trabalham para melhorar o nosso futuro". Já o estudante Cristian Gabriel, também de 14 anos, acrescentou que este é um momento de conscientização importante, levando em consideração que nos lares ainda existem muitas relações abusivas, de preconceito e violência. "Palestras dessa natureza são muito importantes porque nos trazem mensagens e orientações de como as mulheres devem ser tratadas. Espero que, no futuro, a sociedade se desenvolva num nível que não precisemos mais desse tipo de evento", concluiu.
Últimas Notícias
Promotores de Justiça dialogam com prefeitos sobre políticas sociais, proteção às mulheres e corresponsabilidade na segurança pública
29/04/2026 - A importância de uma rede local de enfrentamento do feminicídio, reflexões sobre o uso de guarda municipal armada e o passo a passo para implantação e funcionamento de políticas públicas que garantam direitos fundamentais foram temas abordados, no segundo dia do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, com a contribuição de representantes do Ministério Público Estadual (MPPE). Os promotores de Justiça Maísa Oliveira, Fabiano Pessoa e Francisco Ortêncio, coordenadores, respectivamente, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Centros de Apoio em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) do MPPE, apresentaram normas, reflexões e cuidados a serem adotados pelas gestões municipais. O evento, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizado no Recife, nesta segunda e terça-feira (28).
“A rede de proteção das mulheres deve começar no município, facilitando assim o acesso no território de vivência. É uma forma de prevenir o feminicídio e combater outras formas de violência. Essa rede precisa estar composta por um centro de referência de atendimento à mulher, especializado e interprofissional, voltado para todas as demandas do público”, afirmou a promotora de Justiça Maísa Oliveira. Palestrante na sala temática “Municípios na linha de frente: rede de enfrentamento ao feminicídio”, a promotora de Justiça destacou a necessidade de cada município ter, em sua estrutura, um organismo de políticas para as mulheres, principalmente no formato de Secretaria da Mulher, com orçamento próprio e plano de metas para que possa acessar recursos federais previstos em lei. “O MP tem buscado a estruturação dessa rede nos municípios, por meio do projeto Ciranda Lilás, que articula a rede de proteção”, lembrou.
MENOS JUDICIALIZAÇÃO - O coordenador do CAO Cidadania, promotor de Justiça Fabiano Pessoa, foi uma das vozes no painel “Judicialização das políticas públicas: desafios para os municípios”. Iniciou a exposição lembrando que “as prefeituras são detentoras de inúmeras atribuições em relação a uma série de garantias e direitos fundamentais que devem ser implementados por meio de políticas públicas”. Cabe à gestão municipal, segundo ele, identificar quais são os grandes problemas do território, analisar situações de riscos e vulnerabilidades, para, a partir daí, produzir políticas em consonância com a situação levantada. “É preciso seguir um ciclo que passa pela identificação dos problemas, formulação de uma agenda e análise das implicações para que se tenha a tomada de decisão e também, posteriormente, o acompanhamento da política pública adotada”, orientou.
Fabiano Pessoa citou as demandas recorrentes que chegam ao Ministério Público e ao Judiciário acerca de direitos violados nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação e proteção do meio ambiente. “O Ministério Público tem desenvolvido várias ações no sentido de promover mediação entre a população e os gestores, fazendo também o acompanhamento prévio das políticas públicas”, disse. O MPPE desenvolve, no momento, o projeto MP SUAS, na perspectiva de criar um método adequado de avaliação, formação de indicadores e de pactuação de medidas que possam impactar na melhoria da rede de proteção e de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. “Os promotores de Justiça têm procurado alguns municípios na tentativa de implementar essa atuação preventiva de garantia de direitos”, reforçou, argumentando que há caminhos para evitar que a população precise recorrer ao MP e ao Judiciário para cobrar, dos prefeitos, serviços básicos em sua comunidade.
GUARDA ARMADA - Na sala temática “Segurança pública: guarda armada resolve?”, o coordenador do CAO Defesa Social do MPPE, promotor de Justiça Francisco Ortêncio, fez uma análise conjuntural e histórica, afirmando que o estado brasileiro tem apresentado ao longo do tempo respostas, muitas das quais fragmentadas, reativas ou experimentais, criando normativas em razão de um fato que gerou comoção ou de uma pressão social. “Em 2014 foi sancionada lei federal estabelecendo o uso prioritário de armas não letais e agora, 12 anos depois, nós temos em pauta o armamento das guardas municipais. O uso de armas pelas guardas municipais por si só não resolve esse problema macro, histórico e desafiador da violência e criminalidade. É preciso que haja uma solução conjuntural, incluindo diversos fatores”, argumentou.
Ortêncio alertou que a decisão de armar a guarda municipal exige a tomada de outras providências pelos gestores. “Precisa antes definir uma política e um plano de segurança pública, criar um Conselho Municipal de Segurança Pública e investir na estruturação da guarda”. Isso implica em capacitar os profissionais, oferecer condições adequadas de trabalho, para que o uso da arma seja feito por um agente capacitado, qualificado a usá-la, explicou. “É algo complexo e que exige cautela”, reforçou. Compreender o modelo do Sistema Único de Segurança Pública e se adequar às exigências, criando corregedorias próprias, autônomas, são fundamentais na opinião do promotor de Justiça, assim como assegurar a integração do profissional de segurança pública municipal, armado ou não, às outras forças, como as polícias militar, civil, federal e rodoviária federal.
Nupema recomenda inclusão de diagnóstico climático específico no EIA/RIMA do projeto Serrote da Pedra Preta
29/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Região do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente, recomendou ao diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e ao empreendedor (Ativa Mineração Extração Mineral Ltda) que, no processo administrativo de licenciamento ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta, os estudos de EIA/RIMA sejam complementados e incluam um diagnóstico climático específico. O empreendimento minerário, situado na zona rural de Floresta, é destinado à extração e ao beneficiamento de minério de titânio e minério de ferro com vanádio.
O Nupema constatou que há apenas um diagnóstico climático de base regional/local e levantamento socioeconômico mais amplo. As informações disponibilizadas, embora relevantes, não equivalem, juridicamente nem tecnicamente, ao diagnóstico climático exigido pela legislação e pela boa prática decisória em matéria de licenciamento ambiental. O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) é um conjunto de documentos técnicos exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de significativa degradação.
Por esta razão, foi recomendado que o diagnóstico climático específico contemple, no mínimo:
- Inventário e estimativa das emissões de gases de efeito estufa nas fases de implantação, operação e desativação do empreendimento;
- Avaliação dos impactos do empreendimento sobre serviços ecossistêmicos relevantes à regulação climática;
- Análise de alternativas locacionais e tecnológicas sob a ótica climática;
- Definição de medidas de mitigação, controle, monitoramento, compensação e adaptação climática, com respectivos indicadores, cronograma e forma de verificação.
O Nupema recomendou ainda que seja assegurado que todas as medidas sejam exigidas antes da instalação do empreendimento, e não apenas em momento posterior, em atenção aos princípios da prevenção e precaução, bem como sejam registrados, na instrução do feito, que as exigências acima já foram formalmente objeto de Recomendação expedida à CPRH conjuntamente pelo MPPE e pelo Ministério Público Federal no ano de 2025.
MINÉRIOS – O titânio e o vanádio são metais estratégicos usados em ligas metálicas leves, resistentes e anticorrosivas, essenciais na indústria aeroespacial, médica e energética. O titânio em questão é a ilmenita, o principal mineral-minério de titânio, um óxido de ferro e titânio de cor preta com brilho metálico, fundamental para a produção de dióxido de titânio usado em pigmentos, além de ligas aeroespaciais. [Fonte: USP]
Mais informações e detalhes, a recomendação assinada pelo Coordenador da 3ª Região do Nupema/MPPE, promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de abril de 2026.
Outras atuações:
MPPE cobra reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
29/04/2026 - Após constatar que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) se encontra atualmente inativo em Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Vitória de Santo Antão e ao secretário Municipal de Assistência Social, Juventude e Cidadania que adotem as medidas necessárias para garantir o funcionamento do COMSEA, no prazo de até 60 dias.
Foi divulgado o ranking dos municípios situados no Estado de Pernambuco onde há pessoas em insegurança alimentar, estando o Município de Vitória de Santo Antão com 3.476 famílias em risco de insegurança alimentar grave, das 22.324 cadastradas no Cadúnico, o que corresponde a 15,6% do total de inscritos, conforme informado no CadINSAN – Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Municipal, cadastro nacional elaborado a partir de informações do Cadúnico.
Dessa forma, o MPPE recomendou ainda aos gestores públicos que procedam com a composição dos membros do Conselho, promovendo novo chamamento público com ampla publicidade nas redes oficiais, imprensa local e notificação oficial, por meio de novo Edital, observando a necessidade de garantir a participação da sociedade civil, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.022/2003, remetendo a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão a relação nominal dos integrantes, bem como uma cópia do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Por fim, o 4º promotor de Justiça cível de Vitória de Santo Antão, Francisco Assis da Silva, recomendou que devem ser formulados projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do Município.
Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 28 de abril de 2026.
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