CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
CAO Educação e NAM abrem em Caruaru a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
18/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu na manhã desta segunda-feira (18), no município de Caruaru, no Agreste pernambucano, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do MPPE, contou com a participação maciça de estudantes e professores da rede pública de ensino do município; Promotores de Justiça, representantes da Prefeitura de Caruaru e do Governo do Estado.
A “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" está prevista na lei federal n° 14.164/2021 e tem entre os seus objetivos integrar a comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. De acordo com a lei, conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres serão incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. A ação desta segunda-feira (18) ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Cícero José Dutra, com atividades de acolhimentos dos estudantes, recreação, apresentação musical e palestras.
De acordo com a lei n° 14.164/2021, a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" deve ser realizada em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março. A legislação determina que conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos nos currículos escolares como temas transversais. Cabe ao MPPE acompanhar a implementação da lei em todos os municípios.
Atividades semelhantes às ocorridas em Caruaru (Agreste Central) também serão realizadas nos municípios de Buíque (Sertão do Moxotó) e Tupanatinga (Agreste Meridional), nesta quarta-feira, dia 20 de março; e em Petrolina (Sertão do São Francisco), no dia 5 de abril.
Na abertura do evento, diante de um auditório lotado, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, afirmou que esta campanha institucional foi iniciada no ano passado, com o objetivo de divulgar a lei federal n° 14.164/2021, ainda pouco conhecida, e mobilizar e sensibilizar a comunidade estudantil sobre as formas de prevenção e combate à violência, sobretudo contra as mulheres. Segundo ela, em 2023, a campanha foi realizada em quatro municípios do Estado (Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Palmares) e este ano está ocorrendo em outros quatro. "Mas estamos sempre buscando o apoio dos Promotores de Justiça, no âmbito das suas atribuições, para que exijam que essa lei seja implementada em todas as escolas, em todos os municípios de Pernambuco", disse.
A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, ressaltou a importância da realização do trabalho em conjunto. "Mais do que uma ação pedagógica voltada para a questão educacional, é uma atividade de prevenção à criminalidade. É muito importante que as crianças e adolescentes entendam que houve uma mudança na questão dos papeis exigidos na questão de gênero. Mais do que focar na vítima da violência doméstica, é preciso também focar no opressor. O que leva meninos e homens a praticarem a violência de gênero? Então, o espaço inicial do debate tem que ser a escola. Mais do que a questão educacional em si, esse é um projeto de sensibilização. As futuras gerações irão aos poucos se adequando a essa nova forma de ver a sociedade e, ao mesmo tempo, mudar a sua realidade dentro da própria casa", justifica. De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Prado, esta dinâmica também impacta diretamente nos professores e servidores das escolas, que passam a fazer reflexões e mudar condutas e práticas do cotidiano.
"A desigualdade de gênero é algo estrutural e generalizado. Trazer esse evento para o Agreste tem grande importância para despertar esse olhar sobretudo nas meninas, que muitas vezes são vítimas de violência mas não percebem. Essa atividade possibilita que elas possam se empoderar e se transformar em agentes multiplicadores para quebrar esse ciclo de violência que elas veem dentro da própria família e na escola", afirmou o Promotor de Justiça de Cidadania de Caruaru, Oscar Prado.
A secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio, disse que o município sente-se privilegiado por ter sido escolhido para a abertura do evento, uma vez que já vem trabalhando com esse tema, "tão importante e tão significativo" com os estudantes da rede municipal. "Durante todo o ano trabalhamos essa temática, com o objetivo de fortalecer os estudantes, principalmente as meninas, para que elas saibam identificar o que é violência e se sintam orientadas, seguras e protegidas", explicou. A secretária de Políticas para as Mulheres de Caruaru, Luana Marabuco Lopes de Lima, complementou com a afirmação de que o município já realiza um trabalho intensivo de orientação e prevenção à violência contra a mulher, nas escolas e em outros espaços.
A estudante Isabela Laís, de 14 anos, disse estar feliz com a realização do evento, por perceber que há instituições e pessoas que se importam em "combater a violência contra meninas, adolescentes e mulheres e trabalham para melhorar o nosso futuro". Já o estudante Cristian Gabriel, também de 14 anos, acrescentou que este é um momento de conscientização importante, levando em consideração que nos lares ainda existem muitas relações abusivas, de preconceito e violência. "Palestras dessa natureza são muito importantes porque nos trazem mensagens e orientações de como as mulheres devem ser tratadas. Espero que, no futuro, a sociedade se desenvolva num nível que não precisemos mais desse tipo de evento", concluiu.
Últimas Notícias
Projeto de lei para regulamentar o uso de agrotóxicos é apresentado para municípios pernambucanos em Fórum Estadual
05/12/2025 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região sediou, no último dia 03 de dezembro, reunião para apresentar e discutir a proposta de uma lei municipal destinada a regulamentar o uso de agrotóxicos em diversos municípios pernambucanos.
O encontro, presidido pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel, contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de representantes de mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais ligadas à defesa do meio ambiente.
A iniciativa foi direcionada aos municípios pernambucanos apontados entre os que mais fazem uso de agrotóxicos no Estado: de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Garanhuns (Agreste Meridional), Goiana (Zona da Mata Norte), Lagoa Grande e Petrolina (Sertão do São Francisco). O objetivo foi estabelecer normas que reforcem a proteção à saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Após a abertura e apresentação dos participantes, foram expostos o contexto do Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos (FECIATI) as atividades já desenvolvidas e a minuta do projeto de lei, entregue aos representantes municipais.
As instituições presentes manifestaram suas posições e demonstraram interesse no avanço da proposta e na integração ao Fórum, comprometendo-se a fazer os encaminhamentos devidos junto aos municípios e informar ao Fórum sobre os resultados obtidos.
Ficou definido que as Procuradorias Municipais receberão o texto do projeto de lei, a tabela de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) e os demais documentos discutidos. A pedido do município de Lagoa Grande, também serão compartilhados estudos sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população de Pernambuco.
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
05/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 3.190/2024.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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