PLANO DE AÇÃO

CAO Criminal detalha resultados do primeiro semestre de 2023 e apresenta novas iniciativas

14/08/2023 - O sucesso no enfrentamento à criminalidade e na proteção do direito humano mais fundamental, o direito à vida, depende da boa articulação entre Ministério Público, Polícias, Judiciário, Defensoria e a sociedade. Com base nesse eixo de atuação, o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) apresentou à Gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) as realizações do primeiro semestre de 2023.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Patriota Júnior.

"Essas reuniões dos Centros de Apoios e a gestão são muito importantes para melhorar as iniciativas adotadas pelo MPPE na sua prestação de serviço à sociedade. Na área criminal, principalmente, temos um desafio crucial, uma vez que cinco municípios do nosso Estado figuram entre os 50 mais violentos do Brasil segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública", ressaltou Renato da Silva Filho.

Atentos a essa realidade, o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, e a coordenadora em exercício, Promotora de Justiça Ana Clezia Ferreira, apresentaram os resultados do projeto Monitor de Justiça, que acompanha a evolução dos inquéritos sobre mortes violentas nas 17 maiores cidades do Estado.

"O objetivo desse projeto, que é alimentado de forma conjunta pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Polícia Civil, é compreender os gargalos no decorrer dessas investigações e agir em prol da celeridade processual. Nossa meta é conseguir o julgamento dos responsáveis até 399 após o cometimento dos crimes", detalharam Ana Clezia Ferreira e Antônio Arroxelas.

Eles demonstraram, ainda, como os dados coletados permitem a avaliação precisa da realidade em cada município, o que facilita a realização de ajustes por parte dos órgãos para assegurar o correto andamento dos processos penais.

Outra prioridade do CAO Criminal é o projeto Rede de Apoio às Vítimas da Violência (Reviv), que já conta com a adesão de 33 municípios pernambucanos. Segundo o coordenador, o CAO está prestando o suporte aos Promotores de Justiça para que acompanhem, em suas Comarcas, a estruturação dos Núcleos de Apoio às Vítimas.

Por fim, o CAO também está trabalhando para lançar projetos de capacitação dos membros do MPPE, como o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri e de formação em técnicas de investigação criminal, com o suporte do Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE) e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco).

GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos é uma iniciativa que faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição (https://drive.google.com/file/d/1XLdx17GMa94rChJxuT97WpkExE2TCnRo/view).

Reunião de balanço do CAO criminal

Últimas Notícias


CAO SAÚDE
Servidores do MPPE de oito municípios participam de atividade sobre saúde mental
Durante as oficinas, ocorrem sensibilizações, dramatização, palestras e discussões sobre saúde mental; apresentação da rede de assistência existente no Estado e toda a legislação relacionada ao tema.

27/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu na manhã desta segunda-feira (27), mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental foi voltada para integrantes das Promotorias de Justiça integrantes da IX Circunscrição (Abreu e Lima, Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Olinda e Paulista).

A Oficina de Sensibilização e Treinamento referente à execução do Componente 2 (atendimento adequado dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico) ocorreu das 9h às 13h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda - IX Circunscrição, localizado na Avenida Pan Nordestina s/n, na Vila Popular - Olinda. Este foi o nono encontro realizado, tratando do Componente 2. 

Logo na abertura da oficina, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Helena Capela, explicou a importância do projeto para a sociedade e a relevância das ações de sensibilização dos servidores do MPPE. O Componente 2 visa capacitar e conscientizar os integrantes do MPPE sobre como manejar tais situações de atendimento às pessoas que chegam à Instituição com aparente problema de sofrimento psíquico.

Durante as oficinas, ocorrem sensibilizações, dramatização, palestras e discussões sobre saúde mental; apresentação da rede de assistência existente no Estado e toda a legislação relacionada ao tema. No final dos encontros são escolhidos voluntários para participar dos comitês municipais, que irão acompanhar e tratar dos casos que surgirem nas suas circunscrições. As capacitações já chegaram a integrantes do MPPE em cerca de 100 municípios do Estado, totalizando 548 participantes.

VIGILÂNCIA
MPPE recomenda que Prefeitura de Olinda monitore e mantenha atualizados os dados de qualidade da água
A legislação estabelece parâmetros mínimos para análise da água, o que não vem sendo cumprido pelo município de Olinda.

27/05/2024 - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à Secretaria de Saúde de Olinda inserir, no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), os dados do monitoramento de vigilância da qualidade da água disponibilizada para consumo humano no município.

A recomendação é, também, para que sejam mantidos atualizados no sistema todos os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo, conforme o art. 13, incisos III e IX da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021.

A determinação ocorre porque foi constatado que a planilha do Siságua não está sendo alimentada corretamente, com ausência de alguns meses, bem como a redução do número de amostras a serem analisadas. Além disso, a legislação estabelece parâmetros mínimos para análise da água, o que não vem sendo cumprido pelo município de Olinda.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Maisa Silva Melo de Oliveira, no ano de 2023, nos meses de janeiro e junho, o município registrou duas contaminações por e.coli em locais não especificados. Em 2022, foram encontradas 14 amostras contaminadas com e.coli (13 sem local identificado e uma na USF do Alto da Bondade), conforme registrado nas planilhas. 

A Prefeitura de Olinda tem prazo de 20 dias para encaminhar resposta por escrito, à Promotoria de Justiça, informando acerca do cumprimento das medidas recomendadas. A íntegra do documento está disponível na publicação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do dia 15 de maio de 2024.

INSCRIÇÕES ABERTAS
Seminário “O Sistema de Justiça e os desafios do enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes” conta com 50 vagas presenciais e 100 para participação remota
Estão sendo ofertadas 50 vagas para participação presencial e 100 para participação remota.

27/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Juventude (CAO Infância e Juventude) e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), promove no dia 10 de junho, das 8h às 17h, o Seminário “O Sistema de Justiça e os Desafios do Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes”. O encontro acontece no auditório da ESMP, na Rua do Sol, Santo Antônio, Recife/PE, em formato híbrido. 

Estão sendo ofertadas 50 vagas para participação presencial e 100 para participação remota, através da plataforma Doity Play. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho, através do link https://doity.com.br/seminario-o-sistema-de-justica-e-os-desafios-do-enfrentamento-as-violencias-contra-criancas-e-adoles, por onde também é possível conferir a programação completa.

A iniciativa tem como objetivo propiciar a articulação entre diferentes áreas de atuação do MPPE, assim como os demais atores do Sistema de Justiça, para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. 

Além dos membros, servidores e assessores do MPPE, também podem se inscrever no evento Juízes, Defensores Públicos, advogados, Delegados de Polícia e integrantes de equipes técnicas de órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000