CAO Criminal detalha resultados do primeiro semestre de 2023 e apresenta novas iniciativas
CAO Criminal detalha resultados do primeiro semestre de 2023 e apresenta novas iniciativas
14/08/2023 - O sucesso no enfrentamento à criminalidade e na proteção do direito humano mais fundamental, o direito à vida, depende da boa articulação entre Ministério Público, Polícias, Judiciário, Defensoria e a sociedade. Com base nesse eixo de atuação, o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) apresentou à Gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) as realizações do primeiro semestre de 2023.
Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Patriota Júnior.
"Essas reuniões dos Centros de Apoios e a gestão são muito importantes para melhorar as iniciativas adotadas pelo MPPE na sua prestação de serviço à sociedade. Na área criminal, principalmente, temos um desafio crucial, uma vez que cinco municípios do nosso Estado figuram entre os 50 mais violentos do Brasil segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública", ressaltou Renato da Silva Filho.
Atentos a essa realidade, o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, e a coordenadora em exercício, Promotora de Justiça Ana Clezia Ferreira, apresentaram os resultados do projeto Monitor de Justiça, que acompanha a evolução dos inquéritos sobre mortes violentas nas 17 maiores cidades do Estado.
"O objetivo desse projeto, que é alimentado de forma conjunta pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Polícia Civil, é compreender os gargalos no decorrer dessas investigações e agir em prol da celeridade processual. Nossa meta é conseguir o julgamento dos responsáveis até 399 após o cometimento dos crimes", detalharam Ana Clezia Ferreira e Antônio Arroxelas.
Eles demonstraram, ainda, como os dados coletados permitem a avaliação precisa da realidade em cada município, o que facilita a realização de ajustes por parte dos órgãos para assegurar o correto andamento dos processos penais.
Outra prioridade do CAO Criminal é o projeto Rede de Apoio às Vítimas da Violência (Reviv), que já conta com a adesão de 33 municípios pernambucanos. Segundo o coordenador, o CAO está prestando o suporte aos Promotores de Justiça para que acompanhem, em suas Comarcas, a estruturação dos Núcleos de Apoio às Vítimas.
Por fim, o CAO também está trabalhando para lançar projetos de capacitação dos membros do MPPE, como o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri e de formação em técnicas de investigação criminal, com o suporte do Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE) e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco).
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos é uma iniciativa que faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição (https://drive.google.com/file/d/1XLdx17GMa94rChJxuT97WpkExE2TCnRo/view).
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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