CAO Cidadania discute ações integradas para proteção e garantia dos direitos humanos
CAO Cidadania discute ações integradas para proteção e garantia dos direitos humanos
29/05/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) realizou nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da 2ª Circunscrição Ministerial para discutir ações integradas no campo de proteção e garantia dos direitos humanos. Levou em consideração a necessidade de interseção e integração da defesa da cidadania com as demais áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento deu continuidade às atividades do CAO Cidadania na construção de uma ação institucional articulada para defesa dos direitos humanos, baseada nos objetivos fixados no Plano de Ação Institucional para o biênio 2023-2024, nesta área e com esse objetivo.
O tema do encontro, que reuniu membros das Promotorias da região, foi "O Ministério Público de Pernambuco e os desafios institucionais para a construção de uma atuação integrada na promoção dos direitos humanos e na defesa da cidadania: um objetivo a ser alcançado". Foi discutido o papel do MPPE no âmbito da proteção e garantia dos direitos humanos e a necessidade de integração, para que a atuação se dê de forma sistemática e articulada, desde a proteção e garantia na tutela da cidadania, passando pelas áreas correlatas que se façam necessárias para proteção sistemática e adequada a quem se encontre em situação de violação dos seus direitos e garantias fundamentais, seja por meio da atuação no campo cível, da infância e juventude e também, quando necessário, pelo da proteção da atuação criminal.
Destacou-se a importância da abertura e aproximação do MPPE com a sociedade, por meio de ações institucionais como os "Encontros dos Movimentos Sociais com o MPPE", a partir dos quais foi elaborada a iniciativa "Escuta Social e Diagnósticos", cujo resultado encontra-se em permanente atualização por meio do "Catálogo das Demandas Apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE", disponibilizado no site da instituição.
Foram apresentados projetos desenvolvidas pelo CAO Cidadania, entre eles o "Terra e teto: Lar de direitos" (atua em parceria com o CAO Meio Ambiente, na busca de garantir uma ação integrada das diversas áreas do MPPE, no enfrentamento à violência e os conflitos existentes no campo e na cidade, tendo como pano de fundo o direito ao acesso à terra e à moradia), o "MP Antidiscriminatório" (busca impulsionar a atuação integrada do MPPE no combate às violações de direitos fundamentais e na estruturação de uma rede de proteção de direitos a grupos historicamente excluídos e vulnerabilizados, como população negra, comunidade LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas com deficiência e população em situação de rua dentre outras) e o "MP SUAS" (garantir o reforço da rede de proteção a direitos fundamentais e fazer mapeamento e produção de diagnóstico das condições do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em Pernambuco e, a partir do levantamento, promover ações voltadas ao fortalecimento e estruturação do sistema).
Foi apresentada, ainda, a atuação do CAO Cidadania, em conjunto com o CAO Controle Externo e Defesa Social, por meio do "Monitoramento de Violações aos Direitos Humanos no Sistema Prisional". A iniciativa busca o acompanhamento sistemático e periódico das questões relativas ao sistema prisional de Pernambuco com o fim de promover os diagnósticos e intervenções necessárias, integrando órgãos de execução com atuação nas searas da execução penal e da cidadania, para superação dos desafios para a segurança pública e para a garantia dos direitos humanos.
Por fim foram mostradas ações desenvolvidas pelos núcleos integrantes do CAO Cidadania: projetos "Identidades" e "Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios", do Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT); o "Atitudes" e "Direitos das Pessoas com Deficiência nos Municípios", do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), cujos focos são a construção de uma rede local de proteção de direitos e a disseminação de informações de qualidade sobre as diversas formas de expressão da diversidade sexual, por um lado, e das diferentes condições e desafios das pessoas com deficiência, por outro, como meio superar obstáculos e garantir uma vida mais digna para quem tem constantemente sua dignidade violada, seja pela desinformação ou pelos preconceitos.
Últimas Notícias
MPPE denuncia 11 pessoas por organização criminosa, estelionato contra idosos e furto qualificado
27/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, ofereceu denúncia contra 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de tarefas, que cometia crimes contra pessoas idosas e pessoas em situação de vulnerabilidade. As ações do grupo ocorreram entre março de 2023 e fevereiro de 2025, nos municípios de Cedro, Serrita e Parnamirim, além de Juazeiro do Norte (CE), onde a quadrilha tinha sua base operacional.
O grupo atuava principalmente na porta de agências bancárias de pequeno porte, onde abordava vítimas com aparência de vulnerabilidade, oferecendo “ajuda” para realização de saques e outras operações financeiras. Com o uso de artifícios fraudulentos, os criminosos subtraíam cartões e senhas das vítimas, efetuando transações indevidas, saques e empréstimos em nome delas. A investigação revelou a existência de um esquema itinerante, com ações coordenadas e repetidas em diversas cidades.
A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, descreve uma estrutura criminosa com funções bem definidas entre seus membros. Desde os responsáveis pelas abordagens e trocas de cartões, até aqueles encarregados da parte técnica e logística. Foram atribuídos aos denunciados os crimes de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), estelionato majorado contra idosos (art. 171, §4º, do Código Penal) e furto qualificado mediante fraude eletrônica (art. 155, §4º, II e §4-C, II, do Código Penal).
Para o Ministério Público, as condutas praticadas não apenas lesaram financeiramente as vítimas, mas também abalaram valores fundamentais da convivência social, como a solidariedade, a confiança nas instituições e a segurança das comunidades interioranas. A atuação sistemática do grupo contribuiu para um cenário de medo, retração social e desconfiança generalizada, especialmente entre os mais idosos.
Em razão da repercussão social dos crimes e do abalo coletivo causado à população, o MPPE também requereu a condenação dos acusados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A medida visa reparar o impacto à dignidade social e reforçar a necessidade de proteção integral às pessoas em situação de vulnerabilidade, reafirmando o papel do Estado no combate firme e efetivo às organizações criminosas.
MPPE leva Projeto Eu Escrevo Minha História a adolescentes privados de liberdades no Case Muribeca
27/03/2025 - Em mais uma visita de inspeção, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Muribeca e deu início às ações do Projeto Eu Escrevo Minha História.
A iniciativa institucional é desenvolvida pelos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Infância e Juventude e de Educação, juntamente com a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. Ela objetiva não só impulsionar a política pública de educação formal dentro das unidades socioeducativas, mas promover a efetiva alfabetização dos adolescentes privados de liberdades nas unidades de internação definitiva (Cases) do Estado de Pernambuco, a intervenção positiva na estrutura das escolas das referidas unidades, a aplicação de metodologias para recompor a fluência da leitura e escrita desses jovens, além de criar um fluxo da documentação escolar entre as unidades e também com o meio aberto.
Na unidade da Muribeca, ocorrida na segunda-feira (24), a inspeção teve a finalidade de verificar as condições de funcionamento do local e faz parte da primeira etapa do projeto.
A visita foi acompanhada pelas Promotoras de Justiça Andrea Karla Reinaldo e Milena Mascarenhas; pela Analista Ministerial em Pedagogia, Daniela Donato; e pela Pedagoga Zaira Oliveira. Também presentes gestores do Case Muribeca, além de representantes da Secretaria de Educação e da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase-PE).
Outras unidades serão inspecionadas até o mês de abril.
MPPE realiza primeiro seminário do projeto para convergir iniciativas da sociedade e de entes públicos pela preservação do patrimônio cultural de Pernambuco
27/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no último dia 21 de março, o primeiro seminário do projeto Fortalecer Cultural, no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa busca promover integração entre o MPPE, gestores públicos e sociedade para estimular o fortalecimento das políticas culturais nos municípios pernambucanos.
O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias, coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, explicou que o projeto será desenvolvido nos próximos dois anos por meio de seminários regionais. O objetivo é discutir com sociedade, produtores culturais e gestores públicos as particularidades de cada região e promover intercâmbio de boas práticas.
"O MPPE fiscaliza e quem fiscaliza também orienta. É importante apoiar os municípios a fortalecerem suas políticas de cultura, discutir e incorporar novas iniciativas de gestão como um todo", destacou, ressaltando a importância de apoiar o protagonismo dos municípios no fortalecimento de suas políticas públicas.
A secretária-executiva de Cultura do Estado de Pernambuco, Yasmim Neves, enfatizou o compromisso de valorizar os artistas pernambucanos. Ela destacou que o patrimônio cultural gera renda e emprego, além de registrar a história do estado.
"Pernambuco vem vivenciando um enriquecimento da política cultural, com muitas ações durante todo o ano para potencializar os artistas pernambucanos não somente no carnaval, no São João, mas na vida do cidadão todos os dias", afirmou.
Já o professor Roberto Pereira, ex-presidente da Fundarpe e com larga experiência na área cultural, ressaltou que o Ministério Público dá um passo relevante ao promover o debate.
"A defesa do patrimônio cultural é a defesa da própria nacionalidade, porque a cultura é a argamassa de um povo. E esse patrimônio não pode apenas ser restaurado, precisa ter um uso por parte das pessoas, fazer parte da vida delas para ser preservado", defendeu.
Ana Barbosa, presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, destacou o desafio de estruturar conselhos municipais nos 184 municípios do estado, fundamental para o repasse de recursos e preservação da cultura local. Ela enfatizou que a cultura caracteriza um povo, e que o Conselho busca fomentar a criação de Conselhos Municipais para garantir a preservação cultural.
Por fim, Harlan Gadelha, presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco, enfatizou a necessidade de atualização legislativa, apontando que a atual lei estadual data de 1979 e precisa ser modernizada.
Ele defendeu a criação de instrumentos legais de incentivo, como o ICMS Cultural, já existente em Minas Gerais, destacando que essa pode ser uma fonte de financiamento relevante para a execução das políticas de fomento cultural.
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