ESTRATÉGIA

Campanha nacional sensibiliza sobre garantia dos direitos das vítimas

04/07/2023 - Sensibilizar a sociedade e as instituições de que quem sofreu algum tipo de crime ou violação que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançaram, na segunda-feira (3), a campanha Direitos da Vítima. A iniciativa é mais uma ação do Movimento Nacional dos Direitos das Vítimas, iniciado em junho de 2022.

O material tem como estratégia fomentar a empatia social e fazer com que as pessoas que passaram por situações de violação possam, a partir da identificação com o sentimento vivido, reconhecer a condição de vítima e buscar seus direitos.

Elaborada pela Agência Radiola, que presta serviços ao MPF, a campanha inova ao associar sentimentos como culpa, medo, vergonha, raiva e frustração a condutas como fraudes, assédio, crimes cibernéticos, discurso de ódio, entre outras. 

O conceito criativo objetiva entender as experiências individuais e coletivas de quem já sofreu algum tipo de violência. Assim, as peças abordam que se por um lado, as pessoas nem sempre se reconhecem como vítimas, por outro, experimentam fortes sentimentos associados às situações de violação. 

Ao conduzir o público nessa jornada de reconhecimento, a campanha enfatiza a necessidade de se promover escuta ativa e empática de todos, além de garantir direitos, justiça e reparação. As peças que compõem a iniciativa são vídeo, spot de rádio, peças gráficas e de redes sociais, que divulgam também informações sobre os diferentes tipos de vítimas, formas de buscar ajuda, entre outros dados relevantes. O material pode ser conferido no link www.direitosdavitima.mp.br.

Campanha do MPPE - Em agosto de 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também lançará em suas redes sociais uma campanha própria sobre Direitos das Vítimas, com abordagem parecida à do Movimento Nacional. 

São peças planejadas pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), dentro do projeto Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV), que levam as vítimas a se perceberem com direitos e que informam onde e de que forma fazer as denúncias, assim como a buscarem proteção e acolhimento em redes de apoio.

“A Gestão do atual Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, seguindo o Movimento Nacional dos Direitos das Vítimas, através do CAO Criminal, vem dando continuidade ao Projeto Rede de Apoio às Vítimas REVIV, iniciando sua execução, como forma de garantir direitos a pessoa vítima de violência, consequentemente aproximando o Ministério Público do Estado de Pernambuco da Sociedade. Dessa forma, o MPPE garante direitos humanos à parcela da sociedade vítima de violência”, afirmou o Coordenador do CAO Criminal, Antônio Arroxelas.

 

Banner da campanha nacional com os dizeres em caixa alta em tons de vermelho: "Todas as vítimas têm algo em comum: Direitos" 


 

 

Últimas Notícias


RETIFICAÇÃO
ESMP faz ajustes nas datas da seleção de residentes voluntários do MPPE
Ilustração de rapaz diante de objetos de escritório gigantes


17/07/2024 - Diante do grande número de candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para residentes voluntários do Programa MP Residente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) fez uma retificação no edital nº 01/2024, anexo I, alterando o calendário de divulgação de resultados.

As datas da publicação do resultado parcial, do prazo para recurso, decisão de recurso, publicação final dos resultados e de início das atividades acadêmicas, foram redefinidas pela ESMP. Mas os demais itens constantes do edital nº 01/2024 permanecem inalterados. 

As alterações foram publicadas e estão disponíveis para consulta na edição do dia 15 de julho de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. O novo cronograma das etapas de seleção de residentes do MPPE/2024 é a seguinte: 

31/07/2024 - Publicação do Resultado Parcial;
1º e 02/08/2024 - Prazo para recurso;
07/08/2024 - Publicação da Decisão dos Recursos;
08/08/2024 - Publicação Final do Resultado;
12/08/2024 - Início das atividades da residência.
 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Campanha do CNMP alerta para o assédio eleitoral nas relações de trabalho


17/07/2024 - Pressionar funcionários a votar em determinado candidato, coagi-los a participar de atos políticos, ameaçar com demissão por causa da preferência política do trabalhador e oferecer benefícios em troca de apoio a partidos são práticas de assédio eleitoral. Essa conduta considerada crime pelo Código Eleitoral é alvo de campanha promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que começa a ser replicada, nesta quarta-feira (17/07), pelo Ministério Público de Pernambuco em seus canais de divulgação (site, redes sociais, rádio e TV MPPE). “O voto é seu: diga não ao assédio”, é a mensagem principal.

Dirigida à sociedade, considerando a proximidade das eleições municipais deste ano, a campanha tem o objetivo de alertar os trabalhadores dos setores público e privado sobre a liberdade de escolha no regime democrático. O CNMP orienta as vítimas acerca das diferentes práticas de assédio relacionadas às eleições e lista as formas de denunciá-las, que podem ser pela Ouvidoria das representações do Ministério Público Federal, Estadual ou do Trabalho e também da Justiça Eleitoral. 

Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no último pleito, em 2022, foi registrado aumento significativo de queixas relatando assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram 2.360 denúncias contra 1.808 empresas, informa o CNMP.

DEFESA DA DEMOCRACIA - A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A medida resulta das atividades do grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do Conselho e considera, entre outros aspectos, que “ilícitos eleitorais podem, a um só tempo, ensejar violação de normas trabalhistas, militares, disciplinares, bem como configurar ato de improbidade administrativa, conforme o caso, cuja apuração e responsabilização são autônomas e independentes, mas que exigem atuação integrada e cooperativa entre os Membros do Ministério Público brasileiro”. 

Ainda conforme a recomendação, “o assédio eleitoral caracteriza-se como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

CANAIS DE DENÚNCIA NO MPPE - Para denunciar assédio eleitoral ao Ministério Público de Pernambuco, entre em contato com a Ouvidoria pelo Whatsapp: (81) 99679-0221, no site (www.mppe.mp.br), preenchendo o formulário ou conversando com a assistente virtual Dôra. Também é possível pelo  Facebook: @mppeouvidoria (somente inbox), no Disque MPPE (127), das 8h às 14h, em dias úteis. Para o atendimento em libras, acesse: www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.

OLINDA
MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Pessoas posando lado a lado para fotografia
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 


 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
 

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