Bloqueio de rodovias: MPPE instala Gabinete de Crise e já adota algumas providências

1º/11/2022 - Diante das notícias sobre paralisações e interdições de rodovias estaduais e federais, por determinação do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o Ministério Público de Pernambuco já instalou seu Gabinete de Gerenciamento de Crise, conforme Instrução Normativa n° 10/2022.
 
Desde o início da manhã de hoje (1º/11), o procurador-geral está em contato com o comando da Polícia Militar, tendo o comandante José Roberto Santana, informado que os policiais militares estão tratando diretamente dos desbloqueios das rodovias estaduais. Em relação às rodovias federais, tal medida está sendo adotada pela Polícia Rodoviária Federal diante de sua atribuição. Concomitantemente, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, que é o interlocutor do MPPE no Pacto pela Vida, já entrou em contato com Ministério Público Federal (MPF) para integrar uma força tarefa dos MPs de acompanhamento desse movimento, já tendo reunião agendada para o início da tarde.
 
No âmbito do MPPE, além do acionamento do Gabinete de Crise, Paulo Augusto também instaurou Procedimento Administrativo na Procuradoria Geral de Justiça, para o acompanhamento das ações pelo Gabinete de Crise, assim como mobilizou o Núcleo de Inteligência do MPPE e o Gaeco/MPPE para que adotem as providências que se fizerem necessárias, a fim de avaliar a possível atuação de Organizações Criminosas, através dos procedimentos cabíveis, adotando as medidas adequadas, em conjunto com os promotores naturais.
 
Além disso, também por recomendação do PGJ, o coronel Luiz Freitas, através da Segurança Institucional, já determinou regime de prontidão para todos os integrantes da AMSI, em todas as regiões do estado, via Grupos de Apoio às Promotorias (GAPs), que foram acionados para qualquer necessidade. A Assistência Militar do MPPE, desde ontem à noite, vem monitorando os desdobramentos das interdições.
 
Por fim, o PGJ já oficiou ao secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, recomendando o fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, protocolada nos autos da APDF n 519/2022-DF. Em caso de necessidade, o Gabinete de Crise do MPPE expedirá novas orientações.
 

 

Últimas Notícias


INSTITUCIONAL
MPPE e Polícia Militar formam grupo de trabalho para fortalecer a segurança pública e o controle externo da atividade policial
A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.


16/04/2025 - Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual  (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com  integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.

O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE)  e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.

OBJETIVOS - “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional  de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.

Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.

Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.

Assinatura da Portaria Conjunta MPPE e PMPE - Instituição de Grupo Interinstitucional de Estudos e Articulação

SEMANA SANTA E TIRADENTES
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão

 

16/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 17 e 21 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ N.º 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br 

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br 

Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br 

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br   

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br 

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br   

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br 

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br   

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br 

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br 

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br 

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br 

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br 

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br 

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br 

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE (https://www.facebook.com/ouvidoriamppe). 

CARUARU
Após denúncia do MPPE, Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentar matar homem trans
Fotografia de martelinho de juiz
Justiça acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal

 

16/04/2025 - A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru decretou, na terça-feira (15), a prisão preventiva de Érico Romeu Gomes da Silva, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o denunciou por tentativa de homicídio qualificado e crime de homotransfobia. Segundo a denúncia do MPPE, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo contra Ariel de Siqueira Silva, um homem transgênero, motivado por discriminação de gênero e orientação sexual. O crime não foi consumado devido à ação evasiva da vítima. Além disso, o MPPE também o denunciou por proferir palavras de incitação e incentivo ao preconceito contra a identidade de gênero da vítima.

Segundo o Promotor de Justiça Antonio Rolemberg, a vítima e sua então companheira, em 7 de fevereiro deste ano, encontravam-se em frente à sua residência à procura de um de seus gatos que suspeitavam ter sido atropelado. Nesse momento, um veículo conduzido pelo denunciado passou lentamente pelo local por várias vezes, em atitude suspeita. Em dado momento, ele estacionou próximo à Ariel, desceu portando uma arma de fogo e proferiu expressões de cunho discriminatório.

“O projétil não atingiu a vítima apenas porque estava, percebendo a ação, conseguiu rapidamente se esquivar e correr em direção a uma área de mata próxima à residência, onde se abrigou”, relatou o Promotor de Justiça. “Após o disparo, o denunciado retornou ao veículo, circulou novamente pela rua em velocidade reduzida, de forma intimidatória,  ameaçou que voltaria para "terminar o serviço", completou Antonio Rolemberg. 

O Promotor ainda acrescenta que dois dias após o ocorrido, “o denunciado retornou ao local em seu veículo, permanecendo estacionado próximo à residência da vítima por tempo considerável, em clara demonstração de intimidação e possível monitoramento”.

Assim, a juíza Mirella Patricio da Costa Neiva acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito, a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. A decisão também levou em conta o fato de o acusado ser policial militar aposentado, o que, segundo o MPPE, demonstra maior gravidade da conduta.

Érico Romeu Gomes da Silva passou por audiência de custódia e permanece preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), considerando sua condição de PM aposentado.
 

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