Bloqueio de rodovias: MPPE instala Gabinete de Crise e já adota algumas providências

1º/11/2022 - Diante das notícias sobre paralisações e interdições de rodovias estaduais e federais, por determinação do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o Ministério Público de Pernambuco já instalou seu Gabinete de Gerenciamento de Crise, conforme Instrução Normativa n° 10/2022.
 
Desde o início da manhã de hoje (1º/11), o procurador-geral está em contato com o comando da Polícia Militar, tendo o comandante José Roberto Santana, informado que os policiais militares estão tratando diretamente dos desbloqueios das rodovias estaduais. Em relação às rodovias federais, tal medida está sendo adotada pela Polícia Rodoviária Federal diante de sua atribuição. Concomitantemente, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, que é o interlocutor do MPPE no Pacto pela Vida, já entrou em contato com Ministério Público Federal (MPF) para integrar uma força tarefa dos MPs de acompanhamento desse movimento, já tendo reunião agendada para o início da tarde.
 
No âmbito do MPPE, além do acionamento do Gabinete de Crise, Paulo Augusto também instaurou Procedimento Administrativo na Procuradoria Geral de Justiça, para o acompanhamento das ações pelo Gabinete de Crise, assim como mobilizou o Núcleo de Inteligência do MPPE e o Gaeco/MPPE para que adotem as providências que se fizerem necessárias, a fim de avaliar a possível atuação de Organizações Criminosas, através dos procedimentos cabíveis, adotando as medidas adequadas, em conjunto com os promotores naturais.
 
Além disso, também por recomendação do PGJ, o coronel Luiz Freitas, através da Segurança Institucional, já determinou regime de prontidão para todos os integrantes da AMSI, em todas as regiões do estado, via Grupos de Apoio às Promotorias (GAPs), que foram acionados para qualquer necessidade. A Assistência Militar do MPPE, desde ontem à noite, vem monitorando os desdobramentos das interdições.
 
Por fim, o PGJ já oficiou ao secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, recomendando o fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, protocolada nos autos da APDF n 519/2022-DF. Em caso de necessidade, o Gabinete de Crise do MPPE expedirá novas orientações.
 

 

Últimas Notícias


CONCURSO PÚBLICO
Câmara de Vereadores de Paulista acata recomendação do MPPE e corrige exigência de formação para o cargo de analista de controle interno
Fotografia de pessoa fazendo prova
Câmara de Vereadores de Paulista retificou o item 1.3 (Das disposições preliminares) do concurso público

 

05/11/2024 - Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara de Vereadores de Paulista retificou o item 1.3 (Das disposições preliminares) do concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos na Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, especificamente no que diz respeito às exigências para o cargo de analista de controle interno.

A comissão do certame substituiu, em cumprimento à recomendação, o trecho “possuir bacharelado em Contabilidade, Administração ou Direito (reconhecido pelo MEC) e registro ativo no Conselho Profissional ou OAB no momento da posse” por “possuir bacharelado em Contabilidade (reconhecido pelo MEC) no momento da posse” nas exigências do cargo.

Além de divulgar o edital retificado no site do Legislativo, na plataforma digital da empresa responsável pela realização do certame e nos portais e blogs de notícias de Paulista, a fim de garantir sua publicidade e conhecimento aos interessados, cabe ainda ao Presidente da Câmara determinar à empresa contratada que implemente um mecanismo para que os candidatos afetados por essa mudança consigam solicitar a restituição do valor pago para inscrição no concurso.

Segundo a Promotora de Justiça Aline Florêncio, ao estender aos bacharéis em Direito e Administração a possibilidade de assumir o cargo de analista de controle interno, o item 1.3 do edital extrapolou o que estabelece a Lei Municipal nº 5.331/2024.

“Nos termos da Lei Municipal, que criou um cargo de analista de controle interno, a escolaridade exigida para tal função é o ensino superior em Contabilidade. E agora, com essa modificação, o edital encontra-se em conformidade com a legislação de regência”, alertou Aline Florêncio.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de outubro.
 

CONSUMIDOR
MPPE firma TAC com posto de combustível no Recife para adequar bombas às regras da ANP
Fotografia de bombas de gasolina em posto
Equipamentos precisam estar em perfeito estado de uso e conservação e com correta vazão nos bicos das bombas abastecedoras

 

05/11/2024 - A empresa Posto de Combustível Norte Braz firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar a venda de combustíveis, a fim de garantir ao consumidor seu fornecimento nos reais volumes indicados e prevenir a ocorrência de ilícitos praticados contra os clientes. 

Para isso, a empresa deve utilizar equipamentos em perfeito estado de uso e conservação e que tenham a correta vazão nos bicos das bombas abastecedoras; manter contrato particular com empresa de manutenção de bombas credenciada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco e pelo Instituto de pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), a fim de que sejam utilizados instrumentos de medição regulares; e assegurar que as bombas de combustíveis estejam com ausência de vazamento.

Segundo o Promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, “o revendedor varejista de combustíveis tem a obrigação de manter em perfeito estado de funcionamento e conservação os equipamentos medidores e tanques de armazenamento de sua propriedade, bem como os de terceiros cuja manutenção seja de sua responsabilidade”.

O TAC prevê ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento das obrigações. O texto completo do termo está no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de outubro.
 

GESTÃO
Petrolina encerra Agenda Compartilhada 2024 e membros fazem balanço positivo dos dois anos de encontros
Fotografia de todos os participantes sentados em círculo na reunião
PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano

 

04/11/2024 - Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na sexta-feira (1º). O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na Sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça.

Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. 

O PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano e reforçou que ela fortalece o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimora as decisões da gestão. "Foram encontros muito importantes para a gestão, tanto em 2023 quanto agora em 2024. Com a colaboração dos colegas, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades, conseguimos fazer um diagnóstico e somar os esforços para solucionar os problemas. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", avaliou o PGJ.

Ainda foram citados no encontro pela gestão as diversas medidas adotadas para valorização da carreira, decisões administrativas, êxitos alcançados, criação de novos núcleos temáticos e Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs). Outro tema muito explorado foram as novidades tecnológicas que o MPPE está implantando, como o sistema Consensus, que até o final do ano estará implementado em todas as Promotorias de Justiça, além da melhoria na conectividade e velocidade da internet, renovação e substituição de equipamentos eletrônicos, capacitação de membros e servidores para uso de inteligência artificial e inserção dessa ferramenta nos sistemas internos, tudo isso objetivando dar maior celeridade e aperfeiçoar o trabalho no MPPE.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, destacou entre os temas discutidos,o avanço representado pela integração dos sistemas SIM e Consensus com o PJE, possibilitando o ajuizamento direto das ações, inclusive com uso da ferramenta de IA (inteligência artificial) na temática dos crimes de violência doméstica, a conclusão do processo e distribuição ao CPJ para criação de nova Promotoria de Justiça Criminal em Petrolina, com atribuição junto à Central de Inquéritos, efetivação do programa residente bolsista para auxílio nas atividades-fim, bem como, a permanente busca de soluções e estratégias tecnológicas para atender, com maior eficiência e rapidez, as demandas sociais e processuais diárias distribuídas às Promotorias.

O Promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, que é coordenador da Circunscrição de Petrolina, exaltou a iniciativa da Agenda Compartilhada. “Foram reuniões bastante proveitosas, tanto a de 2023 como a de 2024. A gestão entendeu nossos pedidos e trouxe mais segurança e conforto para a nossa circunscrição”, enfatizou ele.
 

Agenda Compartilhada Petrolina 2024

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