Fiscalização ambiental obtém resultado expressivo em Pernambuco, com mais de 2.600 hectares de áreas embargadas e R$ 3,1 milhões em multas
Fiscalização ambiental obtém resultado expressivo em Pernambuco, com mais de 2.600 hectares de áreas embargadas e R$ 3,1 milhões em multas
20/03/2026 - Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da área embargada total. Já o somatório de multas aplicadas em Pernambuco foi de R$ 3,1 milhões.
Deflagrada em âmbito nacional entre os dias 9 e 19 de março, e coordenada localmente pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a Operação Caatinga Resiste identificou um total de 10.434 hectares de desmatamento ilegal no semiárido brasileiro, sem autorização para supressão de vegetação. As irregularidades acarretaram no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, enalteceu o trabalho desenvolvido e os resultados obtidos mediante a atuação conjunta dos órgãos parceiros: Ibama, ICMBio, CPRH e Polícias Civil, Militar e Federal.
"Até o momento, só tínhamos operação em favor da Mata Atlântica. É com muita satisfação que iniciamos essa operação em defesa da caatinga, que trouxe resultados muito expressivos já em sua primeira edição. Tivemos 27 municípios vistoriados, com 199 autos de infração lavrados e R$ 3,1 milhões de multas. É um trabalho fundamental para a proteção desse bioma que é preponderante no estado de Pernambuco e que é fundamental, especialmente, no contexto de emergências climáticas", destacou.
A coordenadora pontuou ainda que um dos pontos de inovação em Pernambuco foi a participação da Polícia Federal e do ICMbio, este último vistoriando a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, que está sofrendo muita pressão por conta de atividades de agropecuária da plantação de soja e também de mineração.
Durante a operação, também foram identificadas outras infrações ambientais em vários estados, como a apreensão de animais silvestres, a extração ilegal de areia e minério, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira.
CAATINGA RESISTE - De iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Operação é apenas um dos eixos de um projeto maior chamado "Caatinga Resiste" e foi realizada entre os dias 9 e 19 de março de 2026, mobilizando Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Inspirada na experiência da Operação Mata Atlântica em Pé, que é realizada nacionalmente desde 2017, a força-tarefa utiliza os dados dos alertas de desmatamento disponibilizados pelo MapBiomas, como também o cruzamento de bases de dados oficiais, como o CAR, o Sinaflor e as ASVs, além de fiscalizações presenciais e remotas.
Nos casos em que foram constatadas irregularidades, o Ministério Público adotará medidas extrajudiciais e judiciais para interromper os danos, promover a reparação ambiental e responsabilizar os infratores, inclusive pelos danos climáticos decorrentes do desmatamento.
Confira alguns dados complementares sobre a operação em Pernambuco:
- 27 municípios vistoriados (Araripina, Ipubi, Petrolina, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Caruaru, São Bento do Una, Sanharó, São Caetano, Cachoeirinha, Tacaimbó, Itaíba, Bom Conselho, Águas Belas, Iati, Buíque, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Custódia, Triunfo, Ouricuri, Parnamirim, Exu, Bodocó e Serrita)
- Maior área contínua de desmatamento: 210 hectares, em Petrolina
- Maior multa aplicada: R$ 211 mil, em Petrolina
- Principal tipo de infração: desmatamento da vegetação nativa para agricultura sem autorização dos órgãos ambientais
- Apreensões: 76 aves em cativeiro, 2 retroescavadeiras, 1 caminhão basculante, 1 trator, 6 armadilhas, 1 motosserra e armamentos
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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