Avança a implantação da LGPD no MPPE

11/08/2022 - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, completa, neste 14 de agosto de 2022, cinco anos que foi promulgada. Ela serve para proteger os dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, de pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou cibernéticos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu o compromisso, legal e ético, de resguardar os dados da instituição, sobretudo os dos cidadãos que a procuram em busca de solucionar alguma demanda, adotando processos e políticas internas que gerem normas e boas práticas de proteção e estabelecendo uma relação de confiança com o titular dos dados, por meio de atuação transparente.  

Foram criados o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público de Pernambuco (CEPDAP/MPPE), em maio de 2021, e o Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEXPDAP), em agosto do mesmo ano, para elaborarem o Plano Diretor de implantação da Política de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público do Estado de Pernambuco.  

Em 21 de outubro de 2021, o plano foi aprovado pela Procuradoria Geral de Justiça. Com o documento, estabeleceu-se um roteiro de atividades, baseado em boas práticas, com estratégias e ações necessárias para dar norte a membros e servidores de como estabelecer uma política de privacidade de dados. O Plano Diretor descreve etapas a serem cumpridas e temas a serem abordados, para que haja eficácia nas decisões e total atendimento às determinações legais. 

Com o passar do tempo, oficinas de capacitação já ocorreram para dar andamento ao atual inventário de bases de dados pessoais no MPPE. Nos treinamentos, membros e servidores se informaram e se conscientizaram da responsabilidade que é implantar a LGPD na instituição, assim como realizar de forma correta o levantamento de dados pessoais armazenados em cada unidade.   

 

Oficinas - Após a I Oficina, realizada em março de 2022, todas as 127 unidades administrativas da área meio convocadas encaminharam suas respostas para possibilitar a relação de bases de dados pessoais - área meio, possibilitando a construção de um painel de business intelligence. 

Com a II Oficina, em maio passado, 532 Promotorias e Procuradorias de Justiça realizaram 470 inventários, cujas informações foram tratadas e padronizadas para elaboração da relação de bases de dados pessoais da área fim. 

"Como setor público, temos a noção da responsabilidade que nos cabe de agora em diante e da importância dessa nova tarefa. Estamos realizando com tranquilidade e com seriedade, dentro de nossas obrigações diárias", afirma o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva, que também é o encarregado de proteção de dados no MPPE. "Estamos reordenando a forma de como lidar com esses dados, como protegê-los de vazamentos, evitando descuidos", salienta ele. 

A assessora do Núcleo de Apoio de Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Alice Morais, frisa que "o MPPE vai avançando e cumprindo o planejamento sobre a implantação da LGPD sem depositar uma sobrecarga sobre membros e servidores, cumprindo as tarefas necessárias". Segundo ela, o mapeamento de dados com o inventário é fundamental para que se conheça que tipo de dados existem em poder do MPPE e onde estão armazenados. 

Comunicação - O MPPE também mantém um canal aberto com seus integrantes para que tirem dúvidas. Através de um grupo no WhatsApp, os servidores Raquel Kohler e Marcelo Zenaide explicaram como realizar o inventário. Foram também elaboradas campanhas, matérias e vídeos institucionais para o público interno do MPPE esclarecendo sobre a LGPD e o preenchimento correto das planilhas de dados. 

Para que a população pernambucana também se inteire da LGPD, o MPPE abriu um espaço especial em seu site institucional com detalhamento da lei, informações mais recentes e notícias sobre a preparação do MPPE para implantá-la. Basta acessar https://portal.mppe.mp.br/lgpd

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Membros e servidores da 9ª Circunscrição recebem equipe da PGJ para diálogo institucional

02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue realizando encontros regionalizados do programa Agenda Compartilhada para ouvir as demandas dos membros e servidores de todo o Estado e difundir informações sobre as entregas da Procuradoria-Geral de Justiça. Na manhã desta sexta-feira (2) foi a vez da 9ª Circunscrição Ministerial, cujos integrantes marcaram presença na sede das Promotorias de Justiça de Olinda.

"A partir de várias conversas com colegas, inclusive coordenadores de Circunscrição e de sede, percebemos que, muitas vezes, o que estava previsto como prioridade no plano de gestão não alcançava as pautas emergenciais de cada Circunscrição. Então a ideia do Agenda Compartilhada é trazer a gestão para conhecer as necessidades e, a partir disso, implementar uma correção de rumo e fazer a entrega do que é mais útil para o desempenho das atividades", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O primeiro assunto debatido na manhã foi o andamento das obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda, que está prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de 2024.

De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, a proposta é dotar as Promotorias de Justiça de Olinda de uma estrutura adequada para os integrantes do MPPE e para a população olindense. "Assim vamos propiciar um melhor ambiente para toda a comunidade que demanda o serviço do MPPE", ressaltou.

Em seguida, o assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Guilherme Lapenda, relatou as últimas melhorias na área, como a evolução dos sistemas informatizados e a ampliação da infraestrutura de rede.

Os membros da 9ª Circunscrição, por sua vez, apresentaram demandas da região, como melhorias estruturais nas sedes do MPPE em Abreu e Lima, Paulista, Igarassu e Goiana; o reforço das equipes interdisciplinares para dar maior suporte à atuação na área da cidadania; e o provimento de cargos vagos.

"Dentro das nossas propostas temos, por exemplo, a necessidade do provimento de Promotorias de Itapissuma e Paulista, bem como o reforço do polo de audiências de custódia de Olinda. Outra pauta pela qual os Promotores de Justiça demonstraram interesse é o oferecimento de cursos de mestrado e doutorado", detalhou a coordenadora da 9ª Circunscrição, Promotora de Justiça Isabel Alves.

Já a analista ministerial em Serviço Social Maria Luiza Duarte destacou que o MPPE é uma instituição muito buscada pelo público em razão de sua atuação na área da defesa da cidadania. Por esse motivo, ela destaca a importância de a gestão ter essa sensibilidade com a prestação de serviço ao público, tanto pela atividade-fim quanto pela atividade-meio.

"Eu, como parte da equipe técnica, entendo que as equipes interdisciplinares são uma parte estratégica do MPPE e devemos focar esforços para ampliar e fortalecer esse apoio que as Promotorias necessitam para atingir os seus objetivos", complementou.

Agenda Compartilhada - Olinda

Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife

02/06/2023 - A audiência pública "“Exclusão escolar no Recife: propostas e soluções", promovida pela a 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quinta-feira (1º), ouviu profissionais e gestores da educação, no Auditório do Colégio Salesiano do Recife, com o propósito de promover ampla discussão, entres vários setores da sociedade e as autoridades públicas, para entender os motivos e buscar soluções para os problemas da educação pública na capital pernambucana, especialmente a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais.

“Convocamos representantes das Secretarias de Educação do Estado e do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Unicef, entre outras entidades, para discutirmos a evasão escolar e buscarmos dar concretude ao direito fundamental à educação e, a partir daí, fixarmos metas para o Estado e o Município em prol da redução da evasão escolar, principalmente através do Projeto Busca Ativa, que tem sido desenvolvido em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Unicef”, pontuou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.

A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), Carmem Dolores, frisou a importância de políticas públicas permanentes. “Os governos passam e nós ficamos. Assim, os programas não podem começar e acabar com uma gestão. Nossa luta não é só por vagas suficientes nas escolas, mas também por professores qualificados e valorizados”, frisou ela.

A Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), Ivete Caetano, lembrou que muitos estudantes evadem por necessidades econômicas, que os levam a trabalhar para ajudar na renda familiar. “É necessária uma política educacional que pense no todo, inclusive que planeje algum auxílio financeiro para as famílias com adolescentes na escola para evitar que abandonem os estudos”, avaliou ela.

O Deputado Estadual João Paulo apontou a importância do constante diálogo entre os governos municipal e estadual para que soluções sejam definidas. “Há de se encontrar consensos para a criação de um projeto estratégico conjunto entre município e Estado, que defina escolas a serem construídas, em que locais, quais as principais carências, contratação de professores e outros pontos mais, inclusive pensando em buscar parcerias”, declarou ele, contando também suas experiências da época em que foi Prefeito do Recife.

Audiência Pública para discutir iniciativas para eliminar a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais

A Consultora em Educação da Unicef Brasil, Socorro Araújo, detalhou a Agenda Cidade Unicef, desenvolvida em oito capitais brasileiras (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo). No Recife, o projeto ocorre no bairro do Ibura. Trata-se de uma rede proteção a crianças e adolescentes para que não sofram violências, entre elas a falta de ambiente escolar.

“Pensamos criar e fortalecer mecanismos de proteção, após compreendermos que violências as crianças e adolescentes sofrem nas localidades. Assim, traçamos diagnósticos, promovemos o engajamento da comunidade, o monitoramento e avaliação das medidas implantadas”, explicou ela. “A finalidade é a saúde integral, o bem-estar e a inclusão dos estudantes”, comentou.  

O Gerente-Geral de Ordenamento de Rede da Prefeitura do Recife, Gleydson Santiago, explanou sobre o sistema de matrículas e quais critérios são usados para matricular estudantes e como se dá o problema da fila de espera. “Não temos como matricular todo mundo, assim precisamos de critérios para identificar quem mais precisa”, disse. Segundo ele, de 2022 para 2023, aumentou o número de alunos matriculados em mais 3 mil. “Saímos de pouco mais de 6 mil no ano passado para mais de 9 mil este ano”, certificou.

Ao final, o MPPE solicitou à Secretaria de Educação do Recife que encaminhe cópia do Plano de Ação do Busca Ativa Escolar do Recife, para o exercício de 2023, e informe quais as atuais escolas da rede municipal do Recife que estão em reforma e com aulas remotas em decorrência disso. Ainda foram solicitadas informações sobre as demandas de alunos com deficiência, na educação especial, que estão sem o devido acompanhamento, assim como o atual déficit de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental da rede municipal do Recife. 

Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco precisa se pronunciar sobre a diminuição de vagas nas escolas estaduais no Recife, com relação ao turno regular noturno e também para a EJA (educação de jovens e adultos) e sobre o formato de escolas em dois turnos (35 horas), que estaria provocando o fechamento das escolas noturnas e a evasão de alguns estudantes em razão do novo horário.

A ambas as secretarias foi recomendado realizar a busca ativa, atuando de forma intersetorial, com a participação da educação, saúde e assistência social e a garantia da oferta de vagas  em horários compatíveis com as atividades das famílias e em escolas próximas às suas residências.

 

 

Abertas as inscrições para o Painel Gripe Aviária: impactos na saúde do consumidor, cadeia produtiva e economia de Pernambuco

02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), irá realizar no dia 14 de junho, das 8h às 13h30, o Painel “A gripe Aviária: impactos na saúde do consumidor, cadeia produtiva e economia do estado de Pernambuco”. O evento, que conta com apoio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ocorrerá de forma presencial no Auditório da PGE/PE, localizado na Rua do Sol, nº 143, 7º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

A iniciativa tem como objetivo sensibilizar o setor produtivo e a cadeia envolvida sobre os riscos da gripe aviária na economia e na saúde do consumidor. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de junho pelo link https://encurtador.com.br/jsNR3, onde também é possível conferir a programação completa. O certificado será emitido para os participantes com frequência de 100% da carga horária. 

Ao todo estão sendo ofertadas 90 vagas para integrantes do MPPE; produtores; donos de abatedouros; responsáveis técnicos da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE); Vigilâncias Sanitárias (VISAs) e Ambiental; integrantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura, integrantes da Comissão Estadual de Sanidade Avícola (COESA); representantes dos PROCONS; responsáveis técnicos pelas granjas (RTs); membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado; integrantes do GT Abate; avicultores; estudantes e demais interessados na temática.


 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000