Autismo: MPPE participa de debate sobre o atendimento em saúde das pessoas com TEA

02/05/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença no “Abril Azul - Mês de Conscientização sobre o Autismo”. Evento promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil Recife, na manhã da sexta-feira (28), com o objetivo de discutir a situação atual do atendimento em saúde para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como propor soluções para melhorá-lo.

No encontro realizado no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, que integra o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD). Em sua explanação, ela falou sobre o trabalho de apoio desenvolvido pelo NPCD para estimular a realização de políticas públicas e destacou a necessidade das instituições adotarem medidas para garantir todos os direitos previstos em leis para as pessoas com TEA.

Inclusão escolar, fiscalização dos cursos de terapias apropriadas às pessoas com TEA e  divulgação das práticas terapêuticas foram outros pontos levantados pela Promotora Luciana. Ela ressaltou, ainda, a importância dos municípios disponibilizarem um questionário médico da saúde primária para identificar pessoas com TEA, já a partir dos 18 meses de idade; e de promover um trabalho junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) para saber o que, efetivamente, tem sido feito para punir os crimes de discriminação.

O “Abril Azul - Mês de Conscientização sobre o Autismo” também contou com a participação da Promotora de Justiça do MPPE, Eleonora Marise Rodrigues. A ideia, segundo a organização, foi fomentar propostas para fortalecer e/ou criar os centros multidisciplinares com foco nos cuidados das pessoas com autismo e demais distúrbios de neurodesenvolvimento e, também, viabilizar o atendimento às famílias atípicas.

O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.

Abril Azul - Mês de Conscientização sobre o autismo

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MPPE se faz presente em audiência da ALEPE sobre resíduos sólidos

07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta segunda-feira (5), da  audiência pública organizada pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A discussão debateu a gestão dos resíduos sólidos no Estado, que ainda tem desafios mesmo após ter erradicado os últimos lixões, apontando ser necessário evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; e pelo Coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Luís Sávio Loureiro.
A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão Meio Ambiente, e contou com a participação do TCE, CPRH, SEMAS, FIEPE, ANCAT, PRAGMA, AMUPE, Cooperativas de Catadores, ABES, UPE e grande número de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Várias questões foram debatidas pelos representantes das instituições e público presente, com enfoque na implantação da política de resíduos sólidos, medidas para garantir a sustentabilidade do sistema com a manutenção dos lixões encerrados e as formas de inclusão dos catadores como agentes de reciclagem de forma a garantir sua justa remuneração.
Belize Câmara propôs, como encaminhamentos da audiência, a alteração da legislação estadual que versa sobre o ICMS Socioambiental, no que tange aos resíduos sólidos urbanos; adequação do Decreto Estadual nº 54.222, de 23/12/22 , sistema de logística reversa de embalagens em geral ao Decreto Federal nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023; fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a implantação da cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo município e a inclusão dos catadores como agentes fundamentais a todo o processo.

Luís Sávio Loureiro explanou que a SubPGJ Jurídica detém ainda 65 procedimentos em que foram propostos Acordos de Não Persecução Penal com os respectivos prefeitos, competindo-lhe a fiscalização de todas as cláusulas decorrentes do encerramento de cada lixão, evitando que a problemática possa ressurgir nos municípios pernambucanos. Ressaltou ainda que o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, estimulou a integração dos setores ministeriais para a eficiência desse acompanhamento, o que certamente gerará novos encaminhamentos nos projetos atualmente em vigor no MPPE.

Pessoas sentadas a mesa principal para a audiência pública na ALEPE


 

MPPE recomenda rescisão de contratos temporários e a abertura de concurso público

07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Dormentes rescindir todos os contratos temporários de pessoal, se abster de efetivar novas contratações temporárias e promover a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas por servidores efetivos. O procedimento tem o objetivo de cobrar do município a regularização do quadro funcional, em respeito ao princípio constitucional do concurso público como meio de provimento dos cargos públicos. 

“O princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando à disposição do serviço público profissionais gabaritados”, ressaltou a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos no texto da recomendação.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Afrânio, que engloba também o município de Dormentes, identificou a desproporcionalidade na quantidade de contratados temporários com relação aos servidores efetivos. De acordo com ela, em junho de 2022 o município mantinha 116 contratados temporários, em desacordo com o modelo de gestão administrativa preconizado pela Constituição, que requer a formação de quadro permanente recrutado através de concurso de provas ou de provas e títulos, como prevê o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal. 

O município de Dormentes tem 15 dias para encaminhar resposta à Promotoria de Justiça de Afrânio acerca do acatamento ou não da recomendação, que foi publicada na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho de 2023.

Pessoa sentada em banca escolar respondendo prova com lápis na mão


 

Membros do MPPE elegem Promotor de Justiça que vai disputar indicação para o CNJ

06/06/2023 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco escolheram, por meio de votação eletrônica realizada ontem (5), o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira como indicação para concorrer no processo de escolha de integrante do Conselho Nacional de Justiça.

A apuração dos votos foi realizada logo depois do fim da votação, às 15 horas. Luís Sávio Loureiro da Silveira obteve 235 votos; o Promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Menezes foi escolhido por 98 membros do MPPE; outros 23 votaram em branco; 8 anularam o voto, totalizando 333 votos válidos de um total de 440 eleitores cadastrados.

O pleito foi realizado de forma totalmente online, através do Sistema Eletrônico de Votação, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) presidida pelo Presidente em exercício do CSMP, Procurador de Justiça Renato da Silva Filho. Já a Mesa Eleitoral foi composta pelas Promotoras de Justiça  Sônia Mara Rocha Carneiro, Rosa Maria Salvi da Carvalheira e Norma da Mota Sales Lima.

“Foi uma eleição que transcorreu de forma tranquila e eficiente. Agora, o nome do Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira será remetido pelo Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O CNPG, por sua vez, se reunirá para escolher, dentre os indicados, três membros de carreira dos Ministério Público Estaduais para compor lista tríplice que será submetida ao CNJ”, destacou Renato da Silva Filho.

MPPE escolhe membro para indicação ao CNJ

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