CINEMA SÃO LUIZ

Audiência pública promovida pela ALEPE tem representação do MPPE

13/06/2023 - Audiência pública com o tema “71 anos do Cine São Luiz: o que comemorar?” foi promovida na manhã da segunda-feira (12), pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Na reunião, o Ministério Público (MPPE) foi representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa.

Em sua explanação, o Coordenador do CAO Cidadania do MPPE destacou que é preciso pensar o centro de forma integrada. “É preciso refletir sobre um centro que seja potência, e a solução de um passo para alcançar esse propósito. Que o cinema venha a ter esse potencial também explorado como o ponto focal de transformação de uma área”, disse o Promotor Fabiano. “Estamos acompanhando por meio das Promotorias específicas que tratam do assunto, e nos colocamos à disposição, sempre, para, juntos alcançarmos uma saída. O São Luiz precisa continuar a existir e nos nutrir com a magia que nos permite sonhar”, complementou.

Ele ressaltou, ainda, que o cinema São Luiz funciona como um equipamento público. “Que, para além de ser uma sala de projeção, ele sirva como um espaço agregador de atividades culturais e de convivência comunitária naquela região, capaz de induzir, junto com outras políticas públicas, a ocupação e a permanência no centro”, frisou. Também enfatizou que na audiência, as discussões se deram em torno, justamente, na convergência completa de que o cinema tem essa situação, esse fato comprovado, mas que é preciso priorizar orçamento e esforços públicos para alcançar isso. É um equipamento público que está paralisado e que precisa ser retomado”, disse o Coordenador do CAO Cidadania.

Realizada no auditório Sérgio Guerra, Anexo I da ALEPE, a reunião foi uma iniciativa da Deputada Dani Portela, como forma de pressionar a reabertura da sala de cinema, fechada há um ano para reforma. A parlamentar cobrou a apresentação de um cronograma detalhado das obras a serem executadas e o acompanhamento por um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Consultivo do Audiovisual.

Na audiência, a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, anunciou que o cinema São Luiz deve ser reaberto no primeiro semestre de 2024. De acordo com ela, a sala terá que passar por serviços emergenciais no esgotamento de águas pluviais, para a qual uma empresa de engenharia já foi contratada, e pela restauração do forro ornamentado.

Também participaram da audiência pública, a deputada estadual Rosa Amorim; o cineasta Klérber Mendonça Filho; o Secretário-Executivo de Cultura de Pernambuco, Léo Salazar; o Coordenador do Cinema da Fundação, Luiz Joaquim da Silva Júnior; além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); e do Comitê da Lei Paulo Gustavo.

*Com informações da Assessoria de Imprensa ALEPE

Cinema São Luiz: Audiência pública promovida pela ALEPE tem representação do MPPE

Últimas Notícias


GARANHUNS
MPPE promove nova audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal
Ilustração mostra leito de hospital
O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h


 

12/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá uma audiência pública para atualizar e colher novos subsídios para a implantação efetiva dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal em Garanhuns. O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis. 

O objetivo do encontro é colher atualizações do andamento do que foi deliberado na última audiência pública sobre o tema, realizada pelo MPPE no dia 21 de fevereiro de 2024.

Foram notificados a comparecer a Secretaria Estadual de Saúde (SES); a gerência do Hospital Regional Dom Moura; o município de Garanhuns, através do Gabinete do Prefeito e do Procurador-Geral e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os setores e órgãos cuja participação a gestão municipal entender pertinente. 

Conforme prevê o regulamento da audiência, o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra vai presidir o encontro. Os trabalhos serão iniciados com a exposição dos objetivos da audiência e a composição da mesa, com representantes do Município, do Estado, da União e da sociedade civil. No segundo momento, os representantes da sociedade civil falarão sobre o estágio atual da luta pela implementação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal de Garanhuns, seguidos pela exposição dos representantes do Hospital Infantil Palmira Sales e do Estado de Pernambuco, que trarão atualizações sobre a implantação das UTIs. 

Por fim, após a fala dos demais presentes sobre demandas pertinentes ao tema da audiência pública, o Promotor de Justiça finalizará os trabalhos providenciando os encaminhamentos necessários.

SERVIÇO: Audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI neonatal e pediátrica em Garanhuns

HORÁRIO: 9h às 13h

LOCAL: sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, situado à Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis.

TAMANDARÉ
Município se compromete perante o MPPE a realizar concurso público para substituir cargos ocupados por contratados
Fotografia de mão assinando contrato
Edital do concurso deve sair até o dia 8 de abril de 2025


 

12/04/2024 - Para definir as providências a serem adotadas pelo município de Tamandaré para adequar-se às disposições legais que tratam da investidura nos cargos da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal. Por meio do TAC, o Prefeito Isaias Honorato se comprometeu a realizar um concurso público, com a nomeação dos aprovados para substituir os profissionais contratados para exercício de funções privativas de cargos de natureza efetiva. 

O Prefeito também se comprometeu, perante a Promotoria de Justiça de Tamandaré, a contratar empresa considerada idônea por Tribunais de Contas ou pelo Poder Judiciário para organizar o certame, bem como a publicar o edital do concurso até o dia 8 de abril de 2025.

O Promotor de Justiça Júlio César Elihimas estabeleceu, ainda, que o município deve, necessariamente, encaminhar convite às bancas Cebraspe, FCC, FGV, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE), para que se manifestem sobre interesse em atuar como organizadoras do certame.

Em seguida à escolha da empresa organizadora, o Prefeito deverá dar ampla publicidade do fato no município, bem como agendar reunião com a Promotoria de Justiça de Tamandaré e a banca, para celebração de um novo TAC alinhando as regras do concurso.

Conforme o TAC, a data limite apontada para a publicação do edital se deu em razão da necessidade de uma reforma administrativa na Prefeitura, com a extinção dos cargos ocupados atualmente por contratos ou vínculos precários, seguida pela criação dos cargos efetivos em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, o chefe do Executivo de Tamandaré se comprometeu a não mais realizar contratação ou nomeação de pessoas para cargos que devem ser exercidos por servidores efetivos a partir da data de publicação do TAC, com exceção das situações excepcionais previstas no artigo 37, parágrafo IX, da Constituição Federal de 1988.

Acerca do inadimplemento, o TAC expressa que o descumprimento dos compromissos firmados pelo prefeito implicará na aplicação de multa no valor de mil reais, aplicada cumulativamente para cada cláusula descumprida.

O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Júlio César Elihimas, foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 10 de abril de 2024.
 

PETROLINA
MPPE realiza ações no dia estadual de combate ao feminicídio
Promotoras de Justiça posam para foto
Promotoras de Justiça realizaram ações de fomento às políticas públicas de defesa à mulher


 

12//04/2024 - A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, realizaram em Petrolina, no dia estadual de combate ao feminicídio (5 de abril), ações conjuntas de combate à violência contra a mulher e contra a intolerância nas escolas junto à Promotora de Justiça Isabela Bandeira, que é Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), e com a Promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho. Além dessas iniciativas direcionadas à comunidade escolar, as duas primeiras promotoras participaram de ações específicas de fomento às políticas públicas de defesa à mulher no município.

No período da manhã, Rosane Cavalcanti e Luciana Prado visitaram a cadeia pública de Petrolina para averiguação da situação dos direitos humanos das detentas, focando principalmente na saúde mental e no direito à dignidade menstrual.

Além disso, a visita foi mais uma etapa do procedimento administrativo existente na 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania, nº 01877.000.170/2022, instaurado para acompanhar o cumprimento do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco no que pertine à criação de uma Penitenciária Feminina na cidade. 

Segundo esclareceu Rosane Cavalcanti, "a cadeia pública feminina contém mais presas condenadas definitivamente do que presas provisórias. Pela própria estrutura exigida pela Lei de Execuções penais, vários direitos fundamentais das custodiadas estão sendo violados, tendo em vista que carecem de estrutura mínima para execução de suas penas, justamente porque a cadeia não dispõe de recursos financeiros e humanos necessários para o seu funcionamento”, explicou ela. “A exemplo, inexiste uma equipe multidisciplinar própria, de saúde mental, pois várias presas demandam essas questões e o poder público, através da Saúde, não consegue atender. Ou seja, é preciso propiciar o básico para respeitar a dignidade e os direitos humanos dessas mulheres", acrescentou.

À tarde, as duas Promotoras reuniram-se com a nova secretária municipal de Direitos Humanos, Isabel Mendes, em mais uma ação neste dia estadual de combate ao feminicídio.

“A violência contra a mulher é multifacetada e, devido à sua transversalidade, demanda ações articuladas com os diversos agentes estatais e com representantes da sociedade civil. Neste encontro foram discutidos como simples mecanismos de gestão pública, a exemplo da criação de fluxogramas e melhoria no diálogo intersetorial e interinstitucional, podem auxiliar nas políticas públicas de proteção aos direitos da mulher e da população LGBTQIA+ na cidade de Petrolina”, afirmou Luciana Prado.

Rosane Cavalcanti ainda destacou que "o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser realizado de forma enérgica, nas mais variadas esferas, como dentro das instituições. Assim, para que a rede de apoio funcione, é necessário que ela mesma não secundarize essa violência. Por isso, esse encontro foi de fundamental importância para que as ações e as políticas saiam do papel e sejam, de fato, efetivas com o apoio do Ministério Público".
 

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