Audiência pública debate sobre a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do SUS
Audiência pública debate sobre a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do SUS
22/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na manhã do dia 15 de outubro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, audiência pública sobre a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de discutir a formulação de um plano municipal para a rede de cuidados à pessoa com deficiência, com planejamento a curto, médio e longo prazo.
Segundo a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que presidiu a audiência, desde o início de 2024 a Promotoria vem realizando audiências extrajudiciais de acompanhamento da política pública, que culminaram naquele momento, que teve como objetivo a realização de um balanço acerca do que já foi realizado e, principalmente, do que ainda deve ser providenciado pelo Município.
Na ocasião, foram debatidos pontos para a melhora na qualidade de vida de pessoas com deficiência e seus responsáveis, como a questão do atendimento psicológico com periodicidade irregular, longas filas de espera, ampliação na assistência e serviços essenciais no tratamento destas pessoas. Entre as necessidades a serem atendidas abordadas pelas mães atípicas, foram elencadas ainda: a estruturação do programa Cuidar de quem cuida, garantindo o cuidado das mães; a contratação de mais profissionais, assim como a capacitação das equipes do Hospital Tricentenário para atender crianças autistas em crise.
Ao final, foi dado um prazo de dez dias para que o Município encaminhe à Promotoria informações quanto às demandas apresentadas na audiência, em especial quanto ao envio do Plano Municipal das Pessoas com Deficiência, além da estruturação do Censo/levantamento das pessoas com deficiência do município e da mesa de articulação intersetorial entre Saúde, Educação e Assistência para a temática. A gestão municipal também deverá apresentar estratégias de comunicação e divulgação de serviços e linhas de cuidado para a população, além de dialogar com o Estado sobre o aprimoramento das linhas de cuidado já existentes.
A iniciativa contou com a presença de representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), profissionais da saúde, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS/PE), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, do Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco (IICPE), da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), assistentes sociais, integrantes do coletivo Mães e Pais Atípicos, entre outros.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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