Atuação conjunta de promotoras do MPPE garante melhor assistência ao pré-natal no SUS
Atuação conjunta de promotoras do MPPE garante melhor assistência ao pré-natal no SUS
17/06/2024 - Um ano depois do início das atividades do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi constatada uma maior cobertura de assistência às gestantes nos 36 municípios participantes do projeto. Subiu de 89% para 100% a proporção dos que oferecem teste rápido de gravidez, 71% aumentaram a proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal, 72% passaram a ofertar mais de 90% dos exames preconizados e foi elevado para 78% o percentual de municípios com obstetras, antes de 64%.
“Adotamos como indicadores de qualidade a cobertura da atenção básica, o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal, a oferta dos exames laboratoriais, incluindo o teste rápido de gravidez, e o acesso à consulta em obstetrícia”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, ao qual o GACE está vinculado. Ela apresentou os resultados em reunião, na tarde da última sexta-feira (14/06), ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Também integraram o GACE Saúde no Pré-Natal a 4ª Promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, a 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, e a Promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.
“Os dados apresentados pelo GACE Saúde no Pré-Natal comprovam a necessidade da atuação conjunta de membros do MPPE em situações críticas. O trabalho em equipe conseguiu melhorar indicadores da assistência à saúde na maioria dos municípios que foram alvo do trabalho”, observou o PGJ Marcos Carvalho.
CONSULTAS E EXAMES - Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado. “Cerca de 36% aumentaram em pelo menos 10% o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal e, dentre essa amostra, os municípios de Tabira e Taquaritinga do Norte tiveram crescimento de 28% e o de São Lourenço da Mata em 29%”, destacou.
A coordenadora do CAO Saúde listou municípios que passaram a contar com assistência obstétrica para gestantes de alto risco no território: Aliança, São José, Condado, Goiana e Itaquitinga. “Outro indicativo do impacto das ações desenvolvidas foi que, no início do projeto, nenhuma das prefeituras tinha a totalidade dos exames preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao final, pelo menos três, São Bento do Una, Sertânia e Manari, apresentaram a oferta completa. Ainda conforme a promotora, outros 13 municípios passaram a disponibilizar mais de 90% destes exames.
Nas reuniões com os gestores municipais foram discutidos os percentuais de cada um dos municípios e a necessidade de ampliação dos serviços de atenção básica. “Espera-se que, com a continuidade da atuação das Promotorias de Justiça, a meta atual do Ministério da Saúde, de 80% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, o número de equipes de Saúde da Família até 2026 seja alcançada por todos os municípios o quanto antes”, observou Helena Capela.
A atuação permanente do Ministério Público de Pernambuco, por meio dos Promotores de Justiça com atribuição em saúde, deverá ter como objeto a composição das equipes de Saúde da Família já implantadas, “de modo a instar os gestores a contratar os profissionais para aquelas que estejam incompletas”. A meta do Ministério da Saúde é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família e 3.030 Equipes de Saúde Bucal. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária.
Últimas Notícias
Assinada ordem de serviço para reforma da sede das Promotorias de Justiça de Goiana
04/09/2026 - A sede das Promotorias de Justiça de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, passará nos próximos dias por reforma que contempla renovação do telhado e eficiência energética. A ordem de serviço foi assinada, na última quinta-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a Nunes Construtora e Serviços Ltda, vencedora do processo licitatório.
“É um projeto esperado há muitos anos, toda a coberta será refeita, solucionando os desgastes sofridos pelas fortes chuvas dos últimos anos”, destaca o Procurador-Geral, José Paulo Xavier. Ele lembra que o imóvel, instalado na Avenida Nunes Machado, localiza-se numa cidade histórica, movida hoje por grande impulso econômico, e que demanda atuação do MPPE. “Com a reforma, daremos maior dignidade a quem trabalha no espaço e ao público que recorre aos nossos serviços”, completou.
Os trabalhos não devem interferir no funcionamento das cinco Promotorias de Justiça instaladas no local. “O projeto prevê a instalação de novas calhas de alumínio e a substituição das telhas, que serão impermeabilizadas para evitar infiltrações, além de reforço e tratamento anticorrosivo nas treliças metálicas”, lista Ana Patrícia De Biase, Gerente de Infraestrutura do MPPE.
Segundo Ana Patrícia, todo o forro interno será renovado em fibra mineral, peça essencial para o isolamento termoacústico. O sistema de iluminação será 100% modernizado com luminárias de LED e a área externa ganhará nova pintura na fachada, além da instalação do brasão e letreiro atualizados do MPPE. O jardim também receberá um novo gramado, além de postes decorativos, informa Ana Patrícia.
Procurador-Geral participa de cerimônia de posse da diretoria executiva da AMPPE
04/09/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou da cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público (AMPPE) na última quinta-feira (3). A cerimônia foi realizada no casarão da Rua Benfica, no Recife, sede da entidade, na presença dos associados e de autoridades.
José Paulo Xavier cumprimentou os empossados e parabenizou a Promotora de Justiça Helena Martins Gomes, reconduzida à presidência conforme reeleição ocorrida em junho. Ele elogiou a conduta da colega na gestão anterior da AMPPE, destacando sua capacidade de liderança e disposição para o diálogo e moderação.
“Na presidência da associação, Helena Martins tem procurado manter canais de interlocução com diversos campos do Ministério Público de Pernambuco, preservando a autonomia própria da entidade associativa e, ao mesmo tempo, cultivando uma relação institucional respeitosa e construtiva com a administração superior do MPPE”, afirmou José Paulo Xavier, ao discursar na solenidade. O Procurador-Geral também reafirmou a disposição para o diálogo com a associação, que “ao longo de seus 80 anos, tem sido espaço de representação, de convivência, de construções coletivas e afetivas”.
A Promotora de Justiça Helena Martins afirmou que o aprendizado conquistado durante sua primeira gestão à frente da associação vai ajudá-la no novo período. A Diretoria Executiva da AMPPE para o biênio 2026-2028 é composta também por Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, como 1ª vice-presidenta; Daniel Cezar, 2º vice-presidente; Oswaldo Evaristo da Cruz Gouveia Filho, 1º secretário; Henriqueta de Belli, 2ª secretária; Sueldo de Vasconcelos Cavalcanti Melo, 1º financeiro; e Clóvis Sodré da Motta, 2º financeiro. Para o Conselho Fiscal e Consultivo foram eleitos Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques Nóbrega, Ricardo Lapenda Figueiroa, Alda Virgínia de Moura e André Múcio Rabelo de Vasconcelos.
MPPE recomenda à PMPE medidas para evitar excessos em manifestações públicas
04/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que determine aos policiais militares a observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como que proíba o porte e o emprego de munição de impacto controlado (elastômero) durante a 32º edição do “Grito dos Excluídos e Excluídas e outras manifestações públicas, tanto no contexto do 7 de Setembro (segunda-feira) como no das Eleições Gerais de 2026.
De acordo com a resposta ao MPPE, o comando da PMPE acatou parcialmente a recomendação, no que tange ao emprego do policiamento ostensivo convencional e observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, mantendo, contudo, disponível o uso das Munições de Impacto Controlado (elastômero) para as tropas especializadas para o caso de uma eventual necessidade de uso, dentro das normas legais e regulamentares aplicáveis, somente em situações de maior complexidade, diante de ameaças à ordem pública e à integridade física.
Dessa forma, em razão do acatamento parcial da recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) requisitou previamente a indicação dos Policiais Militares, das tropas especializadas, habilitados e autorizados a fazer eventual uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), entre eles as Munições de Impacto Controlado (elastômeros). Foram requisitadas as informações dos nomes, matrículas, posto/graduação e unidade de lotação.
DETALHES DA RECOMENDAÇÃO - A recomendação expedida ao comando da PMPE tem como foco a prevenção de excessos no uso da força policial e a proteção dos direitos à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e à reunião pacífica. Devendo a atuação policial conciliar a preservação da ordem pública com o respeito à liberdade de manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público. O MPPE reforça que o emprego da força deve observar a legislação brasileira e normas internacionais de direitos humanos, priorizando a comunicação, a negociação e técnicas capazes de impedir a escalada da violência.
Foi recomendado ao comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, a determinação aos policiais militares que observem o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, também foi recomendado que as Reservas de Material Bélico das unidades escaladas para as manifestações não fornecessem munição de espingarda calibre 12 de impacto controlado (elastômero) aos policiais militares envolvidos na operação.
O MPPE recomendou ainda que a corporação deverá também assegurar o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos, além de afixar a recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais do Recife e divulgá-la no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos.
A “32º Grito dos Excluídos e Excluídas – Na defesa da terra, da paz e da moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!” está prevista para ocorrer no Parque Treze de Maio, com encerramento no Pátio do Carmo, no Recife. As orientações também se aplicam a eventuais manifestações públicas realizadas tanto no contexto do 7 de Setembro como no das Eleições Gerais de 2026, até a diplomação dos eleitos.
A recomendação fundamenta-se na Lei Federal nº 13.060/2014, que estabelece os princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo; e o Decreto Federal nº 12.341/2024, sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública e acrescenta os princípios da precaução, responsabilização e não discriminação. A recomendação destacou ainda orientações das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo e o Guia da ONU de 2020 sobre armas menos letais, que considera ilegítimo o uso de elastômero para dispersar pessoas que estejam exercendo pacificamente o direito de protesto.
Por fim, o MPPE reforçou que a iniciativa da recomendação com fundamento em episódios anteriores, em Pernambuco, nos quais o uso desse tipo de armamento durante manifestações teria provocado lesões graves e gravíssimas e mortes.
A recomendação do promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro de 2026.
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