Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão nos dias 31/10, 1º e 2/11
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão nos dias 31/10, 1º e 2/11
28/10/2022 - Nas próximas segunda, terça e quarta-feiras (31 de outubro, 1º e 2 de novembro), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do Dia de Finados, conforme a Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.466/2021. Já a Portaria PGJ Nº 2.446/2022, do dia 14 de outubro de 2022, transferiu o Dia do servidor público (28/10) para o dia 31 de outubro, estabelecendo a data como ponto facultativo no âmbito do MPPE e determinou que não haverá expediente ministerial no dia 1º de novembro.
Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
Ouvidoria - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Últimas Notícias
Caruaru recebe apresentação do Projeto Griô
31/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última terça-feira (29), em Caruaru, mais uma edição do “Projeto Institucional Griô - Falando da história do Brasil e das Áfricas nas escolas”. Realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), a iniciativa ocorreu no auditório do Sesc Caruaru, localizado na Rua Rui Limeira Rosal, no bairro Petrópolis.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento. Ao todo, 260 estudantes e professores acompanharam a apresentação do espetáculo "Tesouro", que traz uma reflexão sobre o combate ao racismo e o resgate das contribuições da população negra para a identidade brasileira.
“Encerramos as apresentações do Projeto Griô deste ano com dez eventos, incluindo 11 Gerências Regionais de Educação. Agora, o MPPE entra na fase de monitoramento, encaminhando relatórios para cada uma das gerências para obtermos dados sobre a capacitação dos professores, materiais didáticos, e quais práticas estão sendo usadas em cada uma das escolas que já receberam o projeto”, destacou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
O evento também contou com a presença do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega.
MPPE recomenda exoneração de secretária municipal por nepotismo
31/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, recomendou ao prefeito Joselito Gomes da Silva a exoneração da secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, sua cônjuge. A medida foi tomada após constatação de que a nomeação configura prática de nepotismo, uma vez que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o cargo, que mesmo de natureza política, exige experiência específica.
Diante desse fato, além da imediata exoneração da atual secretária, o MPPE recomendou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo público para o qual ela não possua experiência e qualificação técnica.
O Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, se baseando na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados em situação de favorecimento, ressalta, na recomendação, que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o prefeito informar acerca do acatamento da recomendação. Caso não seja acatada, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
MPPE cobra restabelecimento do serviço para pacientes com TEA em Itacuruba e Belém do São Francisco
30/10/2024 - Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba.
O MPPE indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais.
O Promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que ambos os municípios não dispõem de atendimento multidisciplinar dedicado às crianças e adolescentes com TEA. Dessa forma, os pacientes precisam se deslocar até a APAE, que fica em Serra Talhada, a uma distância de aproximadamente 130 quilômetros de Belém do São Francisco e 120 quilômetros de Itacuruba.
Por fim, o MPPE fixou um prazo de 5 dias úteis para que as Prefeituras informem o acatamento ou não desta recomendação.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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