Após realizar inspeções e dialogar com Estado e Prefeitura, MPPE recomenda adequações para garantir segurança, ensino e atenção à saúde dos socioeducandos
Após realizar inspeções e dialogar com Estado e Prefeitura, MPPE recomenda adequações para garantir segurança, ensino e atenção à saúde dos socioeducandos
07/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especializada da Infância e Juventude (GACE Infância e Juventude), expediu recomendações à Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) e ao Estado de Pernambuco com o intuito de cobrar melhorias na gestão das unidades Case Pirapama e Cabo de Santo Agostinho.
As Promotoras de Justiça Aline Arroxelas (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e do GACE), Daniela Brasileiro, Evânia Pereira (integrantes do GACE) e Manoela de Souza (Promotora de Justiça da Infância do Cabo de Santo Agostinho) ressaltam, na recomendação, que foram realizadas inspeções e diligências nas unidades entre os meses de setembro de 2023 e fevereiro de 2024.
“Essas recomendações foram decorrentes de uma série de reuniões realizadas pelo Ministério Público, através do GACE, junto com as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo, para debater com representantes da Funase, das Secretarias de Educação e Defesa Social de Pernambuco, além das Secretarias de Saúde do Estado e do Município do Cabo de Santo Agostinho, as providências necessárias para resguardar os direitos humanos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação nas unidades. O foco é adequar as unidades às diretrizes legais que regem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, detalha Aline Arroxelas.
Como uma das consequências dessa articulação promovida pelo MPPE e demais atores institucionais, a unidade do CASE Pirapama concluiu a adequação do quantitativo de vagas ao previsto no Sinase e o CASE Cabo de Santo Agostinho está em processo, com avanço relativamente a 2023.
Ainda assim, o MPPE recomendou às direções das duas unidades garantir o respeito ao limite máximo de 40 adolescentes por unidade, com prazo máximo de 90 dias para a implementação das medidas necessárias para atingir esse quantitativo.
Além desse aspecto, nas duas recomendações o GACE também cobra da Funase a implementação, nas duas unidades, de planos de segurança e protocolos de emergência, com providências como a lotação de agentes socioeducativos, instalação de sistema de videomonitoramento, manutenção de extintores de incêndio e capacitação dos profissionais para uso desses equipamentos. As providências devem ser adotadas em alinhamento com a implementação de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, a fim de obter os devidos atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros.
“O aprimoramento dos protocolos de segurança envolveu, também, maior articulação com a Polícia Militar (18º BPM) e pactuação de fluxo de atendimento em saúde mental para os jovens em cumprimento de medida com a rede municipal de saúde”, complementou a Promotora de Justiça Aline Arroxelas.
Outro ponto que está no foco do MPPE é a oferta de atividades educacionais e profissionalizantes para os socioeducandos. Nesse eixo, as recomendações são para Funase e a Secretaria Estadual de Educação construírem, no prazo de 60 dias, cronogramas de requalificação das salas de aulas, bibliotecas, salas de leitura, laboratório de informática e espaços dedicados a cursos profissionalizantes.
Além disso, o MPPE também recomendou aos gestores das duas unidades matricular os adolescentes, com a promoção de avaliações diagnósticas para identificar em qual série e modalidade de ensino devem ser matriculados os adolescentes que não possuem histórico ou registro escolar; bem como estimular a participação deles em atividades pedagógicas e de convivência comunitária.
Por fim, o Ministério Público cobrou a implementação de ações para permitir aos adolescentes o exercício da convivência familiar e comunitária, inclusive integrando os municípios de origem dos socioeducandos para dar suporte ao fortalecimento dos vínculos entre os adolescentes e seus familiares, como foco na sua reinserção social.
As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (4).
Últimas Notícias
MPPE e Polícia Militar formam grupo de trabalho para fortalecer a segurança pública e o controle externo da atividade policial
16/04/2025 - Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.
O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE) e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.
OBJETIVOS - “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.
Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.
Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
16/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 17 e 21 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ N.º 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE (https://www.facebook.com/ouvidoriamppe).
Após denúncia do MPPE, Justiça decreta prisão preventiva de acusado de tentar matar homem trans
16/04/2025 - A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru decretou, na terça-feira (15), a prisão preventiva de Érico Romeu Gomes da Silva, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o denunciou por tentativa de homicídio qualificado e crime de homotransfobia. Segundo a denúncia do MPPE, o acusado efetuou um disparo de arma de fogo contra Ariel de Siqueira Silva, um homem transgênero, motivado por discriminação de gênero e orientação sexual. O crime não foi consumado devido à ação evasiva da vítima. Além disso, o MPPE também o denunciou por proferir palavras de incitação e incentivo ao preconceito contra a identidade de gênero da vítima.
Segundo o Promotor de Justiça Antonio Rolemberg, a vítima e sua então companheira, em 7 de fevereiro deste ano, encontravam-se em frente à sua residência à procura de um de seus gatos que suspeitavam ter sido atropelado. Nesse momento, um veículo conduzido pelo denunciado passou lentamente pelo local por várias vezes, em atitude suspeita. Em dado momento, ele estacionou próximo à Ariel, desceu portando uma arma de fogo e proferiu expressões de cunho discriminatório.
“O projétil não atingiu a vítima apenas porque estava, percebendo a ação, conseguiu rapidamente se esquivar e correr em direção a uma área de mata próxima à residência, onde se abrigou”, relatou o Promotor de Justiça. “Após o disparo, o denunciado retornou ao veículo, circulou novamente pela rua em velocidade reduzida, de forma intimidatória, ameaçou que voltaria para "terminar o serviço", completou Antonio Rolemberg.
O Promotor ainda acrescenta que dois dias após o ocorrido, “o denunciado retornou ao local em seu veículo, permanecendo estacionado próximo à residência da vítima por tempo considerável, em clara demonstração de intimidação e possível monitoramento”.
Assim, a juíza Mirella Patricio da Costa Neiva acatou a denúncia e decretou a prisão preventiva, considerando a gravidade do delito, a periculosidade do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. A decisão também levou em conta o fato de o acusado ser policial militar aposentado, o que, segundo o MPPE, demonstra maior gravidade da conduta.
Érico Romeu Gomes da Silva passou por audiência de custódia e permanece preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), considerando sua condição de PM aposentado.
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