Ampliação de vagas e reforço à permanência de estudantes foram os principais encaminhamentos da audiência pública
Ampliação de vagas e reforço à permanência de estudantes foram os principais encaminhamentos da audiência pública
24/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, apresenta os encaminhamentos pactuados com as Secretarias de Educação do Recife (SEDUC) e de Pernambuco (SEE/PE) na audiência pública para discutir a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal do Recife e na rede estadual de ensino, realizada no dia 22 de abril. As Secretarias devem até o dia 25 de maio dar retorno ao MPPE sobre as propostas.
A audiência ocorreu no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto e teve como objetivos principais promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos na política educacional, identificar desafios e construir encaminhamentos voltados ao fortalecimento da EJA nas escolas municipais e estaduais. Os encaminhamentos, sob forma de propostas dialógicas com o MPPE, foram:
À Secretaria de Educação (SEDUC) do Recife:
- Aumentar o número de turmas da EJA no horário diurno;
- Disponibilizar Profissionais da educação especial/inclusiva; salas do AEE/PE e Psicóloga escolar à disposição dos alunos da EJA;
- Formação de toda equipe escolar para atendimento dos alunos da EJA;
- Reforçar a publicidade específica para matrícula na EJA;
- Isonomia do aluno da EJA para com o aluno da educação regular, inclusive acesso ao Tablet;
- Passe livre para o (a) estudante da EJA;
- Ampliar as parcerias com o Estado e outras instituições;
- Garantir biblioteca e salas de leitura para alunos da EJA;
- Dar opção para o Professor Efetivo 2 acumular turmas da EJA durante a noite e/ou fazer concurso para o Professor 2 assumir turmas da EJA durante noite;
- Disponibilizar coordenador (a) pedagógico no turno da noite.
À Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE):
- Disponibilizar Profissionais da educação especial/inclusiva; salas do AEE/PE e Psicóloga escolar à disposição dos alunos da EJA;
- Formação de toda equipe escolar para atendimento dos alunos da EJA;
- Reforçar a publicidade específica para matrícula na EJA;
- Garantir biblioteca e salas de leitura para alunos da EJA;
- Disponibilizar educador pedagógico no turno da noite;
- Melhorar o diálogo entre Secretaria de Administração Penitenciária e SEE/PE a respeito das salas de EJA no ambiente prisional.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, que ressaltou, na ocasião, a relevância da modalidade para assegurar o direito à educação de pessoas que não tiveram acesso ou continuidade aos estudos na idade regular. “A EJA é uma política essencial porque garante a retomada da trajetória escolar para jovens e adultos. A audiência busca ouvir os gestores, avaliar a atuação institucional e identificar caminhos para ampliar e qualificar essa oferta”, explicou. Ele também destacou como um dos principais desafios a ampliação das turmas, especialmente no período diurno, uma vez que a oferta ainda se concentra majoritariamente no turno noturno.
De âmbito nacional, participou da audiência pública a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, do Ministério da Educação e Cultura (MEC/SECADI), Ana Lúcia Sanches. Já no âmbito estadual, a gerente de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos da SEE/PE, Jeane Lima, enfatizou os esforços para ampliar o acesso e, principalmente, garantir a permanência dos estudantes na escola.
Segundo Jeanne Lima, além da ampliação de vagas e campanhas de matrícula, o Estado tem investido em políticas integradas de educação e qualificação profissional, como os programas EJATEC, PROEJA e Trilhatec, que possibilitam ao estudante cursar o ensino médio aliado à formação técnica ou profissionalizante.
Representando a SEDUC, o chefe da Divisão da EJA do Recife, Bruno Oliveira, apresentou iniciativas voltadas à redução da evasão escolar, com destaque para ações pedagógicas e culturais que buscam tornar o ambiente escolar mais atrativo. Entre as estratégias adotadas estão a realização de atividades culturais, como saraus, oficinas de música, teatro e audiovisual, além de parcerias com equipamentos culturais da cidade e programas de qualificação profissional, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Além do MPPE e representantes da SEDUC e da SEE/PE, participaram da audiência pública representantes do sindicatos de Professores de Pernambuco e do Recife (SINTEPE e SIMPERE, respectivamente), Universidade de Pernambuco (UPE), Unifafire, professores da rede pública, bem como integrantes da sociedade civil.
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MPPE adere à RedeMAIS para compartilhamento de dados geoespaciais de defesa da biodiversidade
24/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passou a integrar a RedeMAIS, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para compartilhamento de dados, inclusive imagens geoespaciais, em defesa do meio ambiente. O termo de adesão foi assinado este mês pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, e o secretário-executivo substituto do MJSP, André de Albuquerque Garcia.
A cooperação tem vigência de cinco anos. A RedeMAIS faz parte do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, que tem por finalidade a cooperação entre instituições, órgãos e entidades públicas da área de segurança pública nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo do trabalho conjunto é promover a multiplicação de conhecimento, a pesquisa, o treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, como também a padronização de procedimentos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações que aprimorem a capacidade operacional das instituições.
“A expectativa é aprimorar a eficiência dos nossos procedimentos e operações no monitoramento das políticas públicas, investigação e denúncia de crimes ambientais”, afirma o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier. Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na defesa de recursos hídricos, flora, fauna, contra a poluição e outros ataques à biodiversidade poderão fornecer e consultar dados compartilhados pelos demais integrantes da rede, tendo acesso a plataformas e outros recursos tecnológicos.
USO - Para viabilizar o uso pleno dessas ferramentas, os membros e servidores que optarem pela utilização da plataforma deverão passar por capacitações voltadas à metodologia da RedeBrasil MAIS. O treinamento deverá ter foco na operacionalização dos sistemas de monitoramento e na correta extração de relatórios e metadados, garantindo que os usuários habilitados produzam evidências digitais com a devida validade jurídica e conformidade técnica para instruir os procedimentos judiciais.
Ao integrar a rede, os participantes assumem o compromisso também de não distribuir a terceiros imagens e chaves de acesso aos bancos de dados incluídos na cooperação.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente do MPPE, promotora de Justiça Belize Câmara, o trabalho em rede representa um avanço estratégico na tutela do patrimônio natural pernambucano, uma vez que a tecnologia de monitoramento remoto permite uma atuação mais célere e assertiva. "Com a capacidade de identificar ilícitos ambientais em estágios iniciais e em locais de difícil acesso, a instituição fortalece seu papel fiscalizador, convertendo o fluxo de dados geoespaciais em subsídios técnicos robustos para a responsabilização civil e criminal, garantindo, assim, uma proteção mais efetiva aos ecossistemas do estado", explica.
MPPE capacita estudantes da UPE-Arcoverde para atuação na Central de Inquéritos de Paulista
24/04/2026 - A formação prática de futuros profissionais do Direito ganha um novo impulso com a realização de um treinamento promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Na quinta-feira (23), dez estudantes do curso de Direito, do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, foram capacitados para atuar na Central de Inquéritos de Paulista.
A atividade marca a primeira experiência da ESMP/MPPE voltada à preparação de alunos extensionistas para atuação direta em uma unidade ministerial. Selecionados pela UPE-Arcoverde com base no desempenho acadêmico, que levou em consideração o ranking das maiores notas da turma, os estudantes irão colaborar durante um ano com as atividades da Central de Inquéritos, por meio de ações de extensão previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições. As atividades ocorrerão de forma remota, com carga horária de seis horas semanais.
"Essa é uma iniciativa que conecta de forma concreta o ensino jurídico à prática institucional, proporcionando aos estudantes uma experiência formativa rica e alinhada à realidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), explicou a Diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina Moura Cordeiro Pontes. "Trata-se de um processo de aprendizado mútuo, que qualifica os estudantes e, ao mesmo tempo, auxilia no aprimoramento dos serviços prestados", completou.
De acordo com a coordenadora da Central de Inquéritos de Paulista, promotora de Justiça Julieta Maria Batista Pereira de Oliveira, ao vivenciarem o funcionamento do MPPE, especialmente no âmbito da Central de Inquéritos, "os alunos extensionistas terão a possibilidade de ampliar o seu entendimento sobre a dinâmica das atividades ministeriais, desenvolver habilidades essenciais à atuação profissional e contribuir, de maneira significativa, para o fortalecimento das rotinas institucionais".
O treinamento inicial teve a duração de três horas e foi realizado na própria Central de Inquéritos de Paulista, com a participação dos promotores de Justiça ligados à Central de Inquérito, Julieta Maria Pereira de Oliveira, Camila Mendes de Santana Coutinho e Marcus Brener Gualberto de Aragão. A programação incluiu uma apresentação detalhada sobre o funcionamento do órgão e as áreas nas quais os estudantes irão atuar, permitindo uma imersão prática no cotidiano do MPPE. "A iniciativa busca qualificar os futuros operadores do Direito, fortalecendo o trabalho institucional com a troca de experiências entre a academia e o Ministério Público", destacou a promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho.
MPPE recomenda requalificação da infraestrutura do serviço para pessoas em situação de rua
24/04/2026 - Após inspeção pela equipe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à Prefeitura de Olinda e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda que efetivem, no prazo de 60 dias, as providências urgentes e necessárias para que o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) passe por requalificação no espaço físico, seja equipado de recursos materiais e receba os recursos humanos necessários com equipe profissional qualificada, para que cumpra a finalidade da lei e atenda adequadamente a demanda da população em situação de rua.
O MPPE objetiva que o Centro Pop funcione adequadamente no cotidiano, destacando os recentes episódios de chuvas em Olinda, que colocam essa população em situação de rua em mais vulnerabilidade.
A inspeção do MPPE, realizada pela Equipe Interprofissional da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, verificou a não adequação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH /SUAS (Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006) no que se refere ao recurso humano para compor a equipe profissional, bem como foram constatadas a insalubridade dos banheiros, desativação da cozinha e da copa, ausência de prontuários individuais, não elaboração dos Planos de Acompanhamento Individuais, escasso acesso à água, equipe insuficiente, baixa oferta de atividades, insegurança física e sanitária, ausência de Plano Técnico Operativo e documento final do Censo da População em Situação de Rua.
A medida do MPPE faz parte do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 01911.000.044/2023, instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Mais detalhes e informações, a recomendação da promotora de Justiça Maria Célia Meireles da Fonseca foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 22 de abril de 2026.
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