Agenda Compartilhada cumpre primeiro encontro em Palmares
Agenda Compartilhada cumpre primeiro encontro em Palmares
15/03/2023 - Palmares recebeu, nesta terça-feira (14), o primeiro encontro da Agenda Compartilhada, no qual a Procuradoria-Geral de Justiça se reúne com membros e servidores para debaterem atuações e ideias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promovendo o fortalecimento do diálogo, os debates presenciais e o entendimento das demandas específicas de cada uma das 14 Circunscrições e Capital.
Na conversa em Palmares, a alta gestão do MPPE ouviu as propostas e dificuldades de Promotoras e Promotores de Justiça que atuam na região, evidenciando a preocupação com as enchentes que ocorrem na Mata Sul de Pernambuco, especialmente pela previsão de chuvas intensas para o meio do ano. Outros relatos deram conta da violência que aflige os municípios locais, assim como problemas no patrimônio público, educação, meio ambiente, entre outros.
"As demandas serão analisadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, que irá em busca de soluções a contento", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. "Nossa intenção é justamente sair do Gabinete e construir soluções coletivas, trazendo os colegas para discutir conosco os projetos do MPPE, assim como entender as peculiaridades e prioridades de cada região", complementou ele.
Durante o encontro, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou seu enfoque de trabalho no combate à insegurança alimentar, discutindo os efeitos da fome nas mais diversas áreas de atuação ministerial.
Além do debate com a alta gestão, membros, assessores, servidores e estagiários assistiram a palestras temáticas alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, com o apoio da Escola Superior do MPPE, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
Palestras - O primeiro tema apresentado foi "Alimentação escolar como instrumento de combate à fome. O papel fiscalizatório do Ministério Público", com a palestra da coordenadora do CAO Educação, Isabela Carneiro Leão. Segundo ela, a escola é um importante ambiente para o combate à insegurança alimentar. "A atenção à qualidade nutricional dos alimentos servidos na escola é primordial para que crianças e adolescentes se desenvolvem saudáveis e com capacidade de aprendizado", comentou ela. "Assim, ao Ministério Público cabe acompanhar o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com ênfase no apoio à agricultura familiar, que precisa ser uma fornecedora importante no processo", afirmou.
A coordenadora ainda frisou que o MP deve cobrar a instalação e estruturação de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em cada município. Isabela Carneiro Leão ainda apresentou e colocou à disposição modelos de Procedimentos Administrativos que podem ser usados na atuação dos membros.
A outra apresentação ficou a cargo da coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, que palestrou sobre "Medidas emergenciais de curto prazo para enfrentamento dos efeitos da quadra chuvosa". Ela trouxe opções de como o poder público deve agir em caso de desastres, como as enchentes. "Existem medidas que podem ser tomadas antes e depois dos desastres. O Ministério Público precisa, então, assumir o protagonismo de cobrar tais medidas, já que as previsões trazem dados de que as chuvas serão mais frequentes e de maior intensidade", explicou Belize Câmara.
São medidas como implantar sirenes que avisem a população que a água se aproxima, realização de exercícios simulados, articular com comunicadores atitudes informativas de emergência, planos de remoção e assentamento de vítimas, criar abrigos provisórios, planos de contingência e defesa, promover a coleta e distribuição de suprimentos, treinar voluntários na proteção civil, etc.
"É preciso estimular a participação de diversas entidades e de formulações de estratégias para que o desastre cause o menos de danos possíveis, tanto em vidas quanto em prejuízos materiais", assegurou Belize Câmara, que ainda mostrou um modelo de Procedimento Administrativo que pode ser usado pelos membros.
Em mais uma palestra do dia, foi a vez do Promotor de Justiça Criminal Alfredo Martins Neto tratar de "Controle externo da atividade policial: paradigmas, estratégias e eficácia". Ele trouxe o cenário de como as polícias em Pernambuco estão em dificuldades, sobretudo de saúde mental, e como MP pode atuar para denunciar os excessos de força, assim como ajudar o serviço policial a se aprimorar.
"Nosso papel é ter posição pró-ativa enquanto agentes políticos, buscando soluções efetivas", avaliou Alfredo Martins Neto. "Precisamos visitar delegacias de polícia, quartéis, chegar próximo aos comandos para conhecer realidades, cobrar reciclagem de treinamento, melhores capacitações, acompanhar as políticas de segurança pública, investimentos em tecnologia e pessoal, e, assim, dar legitimidade à nossa função de controle externo", concluiu.
Já a Promotora de Justiça Criminal Ana Clezia Ferreira Nunes, provisoriamente coordenadora do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, apresentou as atribuições do CAO e como ele pode ajudar os membros em diversas circunstâncias. Também apresentou o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Controle Externo, que um membro pode acionar para auxiliá-lo, caso seja autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça. "Precisamos garantir que o membro tenha apoio institucional para exercer o controle externo e saiba que não está trabalhando sozinho", avisou ela.
Avaliações - Membros que participaram da Agenda Compartilhada em Palmares aprovaram o conteúdo do encontro:
"Muito válida a troca de informações e a disposição da Procuradoria Geral de Justiça vir até nós saber dos problemas da nossa circunscrição, também mostrando a perspectiva do MP como indutor de políticas públicas em prol da população mais vulnerável", disse o Promotor de Justiça Igor Holmes de Albuquerque.
"Novas ideias com o foco na resolutividade, buscando ainda saber das peculiaridades regionais com as quais nós, Promotoras e Promotores, lidamos diariamente, além de aproximação com os CAOs e como podemos buscar apoio junto a esses órgãos", pontuou a Promotora de Justiça Carolina de Moura.
Confira o cronograma da Agenda Compartilhada 2023:
Petrolina – 30/03/2023
Nazaré da Mata – 26/04/2023
Limoeiro – 27/04/2023
Vitória de Santo Antão – 04/05/2023
Arcoverde – 06/06/2023
Afogados da Ingazeira – 07/06/2023
Garanhuns – 27/07/2023
Serra Talhada – 30/08/2023
Salgueiro – 31/08/2023
Caruaru – 21/09/2023
Olinda – 28/09/2023
Cabo de Santo Agostinho – 19/10/2023
Jaboatão dos Guararapes – 26/10/2023
Sede das Promotorias de Justiça Cíveis da Capital, Edf. Alfred Nobel – 16/11/2023
Sede das Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital e Central de Inquéritos da Capital, Edf. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna – 23/11/2023
Sede das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, Fernandes Vieira – 30/11/2023
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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