Acordo mediado pelo MPPE acaba com conflito de terras no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros
Acordo mediado pelo MPPE acaba com conflito de terras no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros
06/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 31ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - Promotoria da Função Social da Propriedade Rural, concluiu na tarde do último dia 3 de outubro, o processo instaurado para acompanhamento da desapropriação das terras do Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul do Estado.
A luta pela posse das terras que pertenciam à Usina Santo André, que decretou falência judicial, durava mais de 20 anos, com vários registros de violência e mortes. O processo de desapropriação se arrastava desde 2022 e o MPPE atuava como mediador na negociação e conciliação entre as partes envolvidas.
Na última sexta-feira (3), o Promotor de Justiça Leonardo Caribé realizou a audiência de mediação referente ao Procedimento Administrativo nº 02054.000.093/2023, instaurado para o acompanhamento da desapropriação da propriedade rural, onde residem 77 famílias, somando mais de 400 pessoas. Após a exposição do histórico do processo, foi celebrado o Termo de Autocomposição, onde as partes se manifestaram de acordo com o teor do documento.
"Essa é uma data histórica para a região e para a luta pela reforma agrária em Pernambuco. A assinatura do documento é uma reparação histórica aos ocupantes do Engenho Roncadorzinho, que a partir de hoje, com o amparo legal da justiça, poderão reconstruir as suas casas, as suas vidas e ter mais dignidade e justiça social no campo", afirmou o Promotor de Justiça Leonardo Caribé.
O documento foi assinado por representantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), da massa falida da Companhia Açucareira Santo André do Rio Una, da Beira Rio Agrícola e Comercial S/A, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Sindicato da Agricultura Familiar de Barreiros, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), Associação dos Agricultores Familiares do Engenho Roncadorzinho e Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe).
Últimas Notícias
PGJ recebe dirigentes da CGU em Pernambuco para reforçar colaboração entre as instituições
11/05/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, recebeu nesta segunda-feira (11) a visita institucional do superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Pernambuco, Fábio Araújo, e da superintendente substituta, Mariana Accioly. A pauta do encontro foi a integração entre os órgãos para enfrentar o crime organizado e resguardar o patrimônio público.
"Os representantes da CGU apresentaram um projeto de estímulo à integridade nas gestões municipais, uma ideia essencial que queremos reforçar, com a capilaridade do Ministério Público. Por meio dessa atuação colaborativa, podemos agir para asfixiar as fontes de financiamento do crime organizado, que é uma das estratégias mais eficazes para a sua desarticulação", destacou José Paulo Xavier.
MPPE promove seminário virtual para qualificar atendimento em saúde mental na II Macrorregional
11/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realiza, no próximo dia 18 de maio, o Seminário: Atuação do Comitê de Saúde Mental (II Macrorregional).
O evento, voltado aos Agentes de Acolhimento, técnicos de referência da Gerência de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco (GASAM/PE) e representantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) que integram o II Comitê Macrorregional de Saúde Mental do Estado, ocorrerá de forma remota, das 10h30 às 12h30, por meio da plataforma Google Meet.
Embora direcionado prioritariamente a esse público, o evento é aberto a Membros, servidores e terceirizados das Promotorias de Justiça dos municípios que compõem a II Macrorregião de Saúde (Limoeiro, Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vicência). As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link: https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-ii-macro-sede-caruaru#registration.
A iniciativa, realizada em parceria com a GASAM/PE, tem o objetivo de qualificar a atuação prática dos Agentes de Acolhimento no Comitê de Saúde Mental da II Macrorregião para fortalecer a escuta qualificada, aprimorar fluxos de encaminhamento e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada e integrada à rede de atenção psicossocial.
A abertura, às 10h30, contará com a participação da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, e da Gerente da GASAM/PE, Priscila Soares. Das 11h às 12h, a equipe técnica do CAO Saúde apresentará o tema "A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental", com debate sobre a importância da articulação entre os diversos níveis de atenção e orientações práticas sobre os procedimentos adotados nas Promotorias.
Encerrando a programação, às 12h, a equipe da GASAM conduzirá a "Discussão de Casos Práticos", proporcionando um espaço de troca de experiências e análise de situações concretas enfrentadas pelos agentes.
Recursos de acordos de não persecução perante o MPPE custeiam aquisição de drone para a Polícia Militar em Bezerros
11/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na manhã da última quinta-feira (7), a entrega de um drone à 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sediada em Bezerros. O equipamento será utilizado em ações de monitoramento de áreas com maior índice de criminalidade, no apoio a operações policiais, planejamento e acompanhamento de eventos, além de atividades de salvamento e resgate nos municípios atendidos pela corporação.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Gustavo de Melo, o equipamento foi adquirido com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) firmados entre indivíduos e as Promotorias de Justiça de Camocim de São Félix e de Sairé. Esses acordos podem ser propostos pelo Ministério Público a pessoas que não possuem antecedentes criminais, cometeram ilícitos de menor potencial ofensivo, sem violência e cujas penas não superam os 4 anos de reclusão. Caso o investigado aceite a proposta, ele deve cumprir a sanção apresentada e o Ministério Público, por sua vez, não dá prosseguimento à respectiva ação penal ou cível.
Para a aquisição do drone, houve a reunião de valores definidos em diversos acordos de não persecução. A quantia, que é retida pela Justiça, foi monitorada até atingir o valor necessário para a compra do equipamento requisitado pela PMPE.
“As destinações de recursos têm demonstrado relevante impacto no fortalecimento estrutural e operacional das Polícias Civil e Militar, contribuindo diretamente para a melhoria da prestação dos serviços de segurança pública à população”, destacou Luiz Gustavo de Melo. Outros itens, como bafômetros, já haviam sido adquiridos através de recursos oriundos dos acordos de não persecução.
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