Ação conjunta entre MPPE, DEPOMA, SMAS e CPRH localiza pista de aeromodelismo clandestina em área de preservação
Ação conjunta entre MPPE, DEPOMA, SMAS e CPRH localiza pista de aeromodelismo clandestina em área de preservação
10/07/2024 - A operação conjunta que identificou uma pista irregular de aeromodelismo no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife, decorreu de um procedimento existente no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), especificamente na 12ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital. Sem licenciamento, o equipamento mede 187 metros de extensão por 17 metros de largura e foi construído em uma área de Mata Atlântica, afetando a fauna e a flora desse ecossistema.
Por se encontrar a cerca de 30 quilômetros do Aeroporto do Recife, o equipamento também representava riscos para a aviação comercial.
Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Souto, uma denúncia encaminhada ao MPPE, através da Ouvidoria, motivou a instauração de procedimento que coletou documentos que comprovaram as irregularidades ambientais e motivaram a ação conjunta com a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA), Secretaria de Meio Ambiente do Recife e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que identificou os que a utilizavam e o responsável. O Promotor destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos ambientais, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da DEPOMA para o resultado exitoso da ação.
Os acessos ao local foram feitos sem as devidas licenças dos órgãos ambientais e a construção da pista de pouso se deu sem conhecimento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Corpo de Bombeiros.
Segundo a Polícia Civil, aeromodelistas começaram a usar a pista depois que o Aeroclube do Pina, na Zona Sul do Recife, foi fechado. Em seus depoimentos, afirmaram que não tinham conhecimento da ilegalidade. Pelas investigações, que recorreram a imagens de satélite, a pista existe, ao menos, desde 2013.
Após o fechamento do local, a conclusão da investigação policial será encaminhada ao MPPE, bem como os relatórios da CPRH e da Secretaria de Meio Ambiente do Recife.
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Tribunal do Júri acolhe tese do Ministério Público e condena réus a penas de mais de 50 anos
17/03/2025 - Em julgamento realizado no Fórum da Comarca de Garanhuns, na última quinta-feira (13/03), que teve início às 8h e se prolongou até as 20h, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, acolhendo integralmente a tese ministerial, condenou dois réus acusados pela prática de dois homicídios qualificados consumados e três homicídios qualificados na modalidade tentada, a penas de 65 anos e 54 anos. Um deles esteve presente no ato.
O processo estava em andamento desde 2020 e tinha um fator dificultador no seu transcurso, por envolver organização criminosa. Tratava-se de disputa territorial pela prática de tráfico de drogas entre facções rivais na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano.
O julgamento contou com atuação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), na pessoa do Promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, após provocação do Promotor Natural Carlos Tavares.
Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE e vai adequar cores dos prédios e materiais públicos às normas municipais
17/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o documento, a Prefeitura Municipal informou que acata a recomendação.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Carvalho, foi expedido após a instauração do Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito, vez que se visualizou a predominância das cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, bem como que o brasão utilizado também é diferente do oficial. Por outro lado, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Dessa forma, o MPPE recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal que elaborem um projeto de lei estabelecendo as cores oficiais do município para as pinturas de prédios e equipamentos públicos. Além disso, recomendou exclusivamente ao prefeito que se abstenha de utilizar, nos prédios públicos e em eventos oficiais, cores que remetam à sua campanha política. Também deve garantir a adequação de todas as identificações visuais do município, incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais, ao brasão e às cores previstas na legislação municipal.
O não cumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações para garantir a execução das recomendações e possível responsabilização por improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE, edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
MPPE recomenda intensificação da fiscalização contra poluição sonora causada por motocicletas
14/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.
O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.
Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
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