Abreu e Lima, Olinda e São Lourenço da Mata recebem o projeto Cidadania com Vez e Voz
Abreu e Lima, Olinda e São Lourenço da Mata recebem o projeto Cidadania com Vez e Voz
02/12/2022 - Entre os dias 21 e 23 de novembro, o Projeto Cidadania com Vez e Voz esteve nos municípios de Abreu e Lima, Olinda e São Lourenço da Mata, iniciando o itinerário pela Região Metropolitana do Recife (RMR). Desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a iniciativa buscou reunir os diversos segmentos sociais, por meio de palestras e escuta da população acerca de suas necessidades.
“Os eventos foram muito além das nossas expectativas. Em Olinda, nós tivemos um auditório lotado com um dos maiores públicos do projeto, com representatividade de vários eixos, algumas secretarias municipais, CREAS, CRAS, CAPs, Conselheiros Tutelares e de Direitos, além da presença do CAO Educação, estudantes e professores universitários, como o procurador Ricardo Coelho e o desembargador Ruy Trezena Patu Júnior. Lá tivemos as preocupações que uma capital tem, com questões mais latentes referentes ao Meio Ambiente e Educação. Por exemplo, como fomentar a educação de base para que a gente consiga construir uma cidadania mais consciente”, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.
Segundo ela, na ocasião também foram abordados temas como os Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, no tocante ao preconceito racial e religioso; LGBTfobia; necessidade de fomento na juventude; a pessoa idosa; a pessoa com deficiência; Bullying. “Nós tivemos uma plateia bem eclética, o que nos garantiu um retrato de cidadania maravilhoso. Todos os eixos foram tratados com muita consciência, com muita proposição em fazer parte de um movimento que possa realinhar as políticas públicas”, pontuou a promotora.
No município de Abreu e Lima, durante a escuta ativa, foi identificada a necessidade de se trabalhar em todos os eixos da Cidadania. “De todas as três, foi a cidade que nos pareceu ter demandas de uma capital, mas políticas públicas assistenciais ainda aquém do que necessita a sociedade local”, ressaltou Dalva Cabral.
De acordo com a promotora, nas três cidades foi verificada uma extrema integração das promotorias locais com a sociedade, conhecidas dela e cientes das demandas, já trabalhando em procedimentos para efetivar as soluções. “Nessas localidades, as pessoas conhecem a Promotoria de Justiça, sabem onde buscar, a quem recorrer. A RMR tem uma consciência muito maior do papel do Ministério Público, do que é atribuição ministerial”, comentou.
Já em São Lourenço da Mata, onde a iniciativa teve a participação de estudantes, vereadores e de representantes da Rede de Apoio (CREAS, CRAS, CAPs, Conselheiros Tutelares…), entre outros, foram apontadas como maiores preocupações a Educação e a Saúde. Questões referentes à prática esportiva; unidades de hospitais que precisam funcionar; a necessidade de urgências; a delonga para marcação de exames foram alguns dos pontos abordados pelos participantes.
A previsão é que, na sequência, o Vez e Voz passe por toda a Região Metropolitana para que seja feito um paralelo com a Capital e, ao mesmo tempo, um comparativo com as Comarcas do interior.
Sobre o Vez e Voz - A ação ocorre em parceria com a Promotoria de Justiça local e conta com uma palestra da coordenadora do CAO Cidadania; um espaço para diálogo com os participantes; recolhimento de denúncias e aplicação de questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros. Dessa forma, o trabalho continua após o evento, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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