22ª PJDC registra 180 procedimentos ao longo de 2025
22ª PJDC registra 180 procedimentos ao longo de 2025
09/12/2025 - A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na área de Educação, promoveu na manhã do dia 4 de dezembro, uma audiência pública para apresentação do balanço social das suas atividades ao longo de 2025 e para receber sugestões e críticas dos representantes das redes educacional, pública e privada do Recife, e da população. O encontro ocorreu no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Avenida Visconde de Suassuna nº 99), no bairro de Santo Amaro - Recife.
De acordo com o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, 180 procedimentos estão em andamento na Promotoria, dos quais 85 (47%) são procedimentos administrativos de políticas públicas. Os demais são 49 (27%) procedimentos de interesses individuais indisponíveis; 25 (14%) Notícias de Fato; 14 (8%) procedimentos de acompanhamento de instituições; 9 (3%) inquéritos civis e 2 (1%) documentos protocolados.
Em 2024, o percentual dos procedimentos arquivados por conta da resolutividade chegou a 56,06%. O balanço de 2025 ainda não está totalmente fechado, mas a previsão do Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho é que o percentual seja semelhante ao do ano passado. A resolutividade, segundo ele, é resultado dos diálogos e acordos firmados com as partes envolvidas. "A 22ª PJDC está empenhada no atendimento às demandas da população e na busca de soluções para os diversos problemas na área de educação".
O Promotor de Justiça ressaltou que, mais importante do que os números apresentados, é o retorno, na forma de críticas e sugestões, que a população, pais de alunos, representantes das escolas e das secretarias de Educação do Recife e do Estado possam apresentar, com a finalidade de melhorar e dar mais celeridade ao atendimento da Promotoria. "A intenção é qualificar cada vez mais a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade", resumiu.
A atuação da 22ª PJDC foi elogiada por diversos participantes. "A 22ª Promotoria de Justiça faz um excelente trabalho, promovendo a escuta e a conciliação entre as instituições prestadoras de serviços e a sociedade. Sempre que somos convidados nos fazemos presentes, porque acreditamos que a ação conjunta em favor de uma melhor oferta de serviços voltados à área de educação favorece a todos e o Ministério Público tem promovido esse diálogo com muita responsabilidade", testemunhou o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), Professor José Ricardo Diniz.
Estiveram presentes à audiência pública, representantes de diversas instituições e órgãos ligados à área de educação no Recife, entre elas a Secretaria de Educação do Recife (Seduc-Recife), o Sinepe-PE, o Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE), o Conselho Municipal de Educação do Recife (CME-Recife), o Conselho Tutelar da RPA-1, a Associação Juntos Pela Inclusão e o Mobiliza TEA, além da Ouvidoria do MPPE.
Últimas Notícias
MPPE e ONU Direitos Humanos fazem reunião técnica sobre uso da força policial em manifestações públicas
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (7ª PJDH), realizou, na tarde de 4 de dezembro de 2025, reunião técnica com membros do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos).
A reunião teve como objetivo aprofundar a análise da Nota Técnica sobre os parâmetros internacionais aplicáveis ao uso da força e à atuação policial em manifestações pacíficas, com ênfase em padrões de proporcionalidade, necessidade e legalidade, elaborada pela ONU Direitos Humanos, em atendimento à solicitação da 7ª PJDH.
Durante a exposição, a equipe da ONU Direitos Humanos mencionou casos internacionais, no qual violações de direitos humanos por uso inadequado de bala de borracha resultaram em recomendações formais aos países, incluindo a necessidade de reformas estruturais nas forças de segurança pública e a revisão de seus protocolos operacionais. A referência ilustrou como situações semelhantes têm sido enfrentadas internacionalmente e quais caminhos podem ser adotados para a não repetição de novas violações e aperfeiçoamento de práticas institucionais.
No diálogo, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos mostrou disposição em apoiar a Promotoria de Justiça no processo formativo da PMPE, notadamente no que diz respeito ao emprego de armas menos letais e à revisão dos protocolos sobre o uso da força.
Como encaminhamento, será elaborada uma nota conceitual preliminar contendo propostas de colaboração entre o MPPE e a ONU Direitos Humanos.
"A continuidade desse diálogo reforça o papel do MPPE no controle externo da atividade policial e reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar iniciativas locais que promovam segurança pública alinhada com padrões internacionais e com a proteção dos direitos humanos", disse o Promotor de Justiça Westei Conde.
MPPE recomenda que escolas privadas adotem protocolo de prevenção e enfrentamento à violência escolar e ao bullying
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou a todas as escolas privadas do Recife que adotem um Protocolo de Ação voltado à prevenção, mediação e enfrentamento à violência escolar, incluindo casos de bullying e cyberbullying. A recomendação foi motivada pelo dever legal das escolas em promover ações preventivas e respostas efetivas diante de situações de violência, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Federal nº 13.185/2015 (Lei Antibullying) e legislações estaduais e municipais que instituem políticas de mediação e cultura de paz.
O MPPE recomenda que os estabelecimentos da rede privada devem formar equipes específicas de prevenção à violência escolar, compostas por gestores, coordenadores pedagógicos e profissionais especializados, além de definir canais de comunicação com a comunidade e com a rede de proteção social. Também deverão atualizar seus documentos institucionais, incluindo o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar, incorporando diretrizes para prevenção e resposta a episódios de agressão física ou psicológica.
Quanto aos episódios registrados, foi recomendado o estabelecimento de um fluxo obrigatório:
A escuta inicial deve ocorrer de forma individualizada, registrada em documento próprio e armazenada nos arquivos da escola.
As famílias ou responsáveis legais devem ser formalmente comunicados, com registro das orientações repassadas e das medidas adotadas.
Em casos de omissão ou ausência de cooperação familiar, a escola deverá acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Quando necessário, a equipe poderá mobilizar a rede de apoio territorial (Secretarias de Educação do Estado e do Município, saúde, assistência social e segurança pública). Não havendo resposta, a unidade deverá encaminhar ofício ao MPPE relatando a falta de atuação do órgão acionado.
Também foi recomendado que as escolas devem oferecer atividades educativas e palestras sobre o tema, além de promover ações que fortaleçam a cultura de paz, o respeito às diferenças e o diálogo entre estudantes, famílias e equipe escolar.
A Recomendação reforça que a prevenção é responsabilidade de toda a comunidade escolar e destaca a importância de metodologias restaurativas, como mediação e círculos de construção de paz, previstas em legislação estadual e municipal. A atualização anual do protocolo deverá ser encaminhada ao Ministério Público sempre ao final do mês de fevereiro.
A íntegra da recomendação, assinada pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de dezembro de 2025.
Promotoria realiza campanha para arrecadação de brinquedos
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início à campanha natalina "Adote um desejo de Natal", uma iniciativa das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que tem como objetivo recolher brinquedos para presentear crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento do Recife. Servidores e membros podem participar do gesto solidário doando presentes neutros — como jogos, bolas, bonecas, livros e brinquedos educativos — adequados a diferentes faixas etárias.
As doações podem ser entregues até 15 de dezembro nos seguintes pontos de coleta:
Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital: Rua João Fernandes Vieira, nº 405 – Boa Vista – Recife
Edifício Paulo Cavalcanti: Avenida Visconde de Suassuna, nº 99 – Santo Amaro – Recife
Edifício Roberto Lyra: Rua do Imperador, nº 473 – Santo Antônio – Recife
Edifício Ipsep: Rua do Sol, nº 143 – Santo Antônio – Recife
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000