10ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19

27/04/2020* - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.

Conforme o Aviso Conjunto PGJ-CGMP nº18/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 17 de dezembro de 2020, os prazos dos procedimentos, audiências e recepção e atendimento têm as seguintes diretrizes:

Os prazos referentes aos procedimentos extrajudiciais e administrativos poderão ser suspensos, a critério do membro do Ministério Público, quando verificar a impossibilidade de realização de ato na forma presencial, comunicando-se à Corregedoria Geral do Ministério Público.

As audiências extrajudiciais e reuniões deverão ser realizadas unicamente pela plataforma disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Google Meet), permitindo-se sua realização presencial ou mista quando for verificado pelo membro do Ministério Público ser imprescindível para preservação de direitos, observando-se o necessário distanciamento e a redução de concentração de pessoas, adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, em consonância com o protocolo sanitário.

Atendimento ao público – Por encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.

Sobre o protocolo sanitário adotado nas unidades ministeriais e mais informações sobre a retomada acesse Programa de retorno às atividades ministeriais.

Informações para o contato direto das unidades ministeriais na 10ª Circunscrição (sede em Nazaré da Mata) estão abaixo:

Promotoria de Justiça de Aliança — Leandro Guedes: pjalianca@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Buenos Aires — Maria José Mendonça de Holanda Queiroz: pjbuenosaires@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Condado — Tayjane Cabral de Almeida: pjcondado@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Ferreiros — Crisley Patrick: pjferreiros@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Itambé — Janine Brandão Morais: pjitambe@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Itaquitinga — Helmer Rodrigues Alves: pjitaquitinga@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Macaparana — Eduardo Gil Messias: pjmacaparana@mppe.mp.br

Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata — Maria José Mendonça de Holanda Queiroz: pjnazaredamata@mppe.mp.br

Promotoria de São Vicente Férrer — Rhyzeane Alaíde Cavalcanti de Morais: pjsaovicenteferrer@mppe.mp.br

Promotoria de Timbaúba – João Elias da Silva Filho: pjijtimbauba@mppe.mp.br

Promotoria de Timbaúba — Petrônio Benedito B. Ralile Jr.: pjijtimbauba@mppe.mp.br

Promotoria de Tracunhaém – Helmer Rodrigues Alves: pjtracunhaem@mppe.mp.br

Promotoria de Vicência — Rhyzeane Alaíde Cavalcanti de Morais: pjvicencia@mppe.mp.br

Contato durante o plantão: plantao10a@mppe.mp.br

Ouvidoria do MPPE - Os canais para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode no formulário online.

*Matéria atualizada em 12 de janeiro de 2021.

 

Últimas Notícias


SANHARÓ
MPPE fixa prazo de 15 dias para Prefeitura corrigir desvio de função de concursada para o Magistério
Ilustração de pessoa confusa em meio a setas
Servidora ocupa função na Prefeitura para qual não prestou concurso público

 

20/01/2025 - A Prefeitura Municipal de Sanharó tem o prazo de 15 dias para fazer retornar à lotação originária, a servidora Nattália de Araújo Aquino Victor. A funcionária prestou concurso e ingressou no serviço público para exercer funções de Magistério e ocupa, atualmente, a de gerente de Recursos Humanos. 

A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Jefson Romaniuc. Ele considera que a função de gerente de Recursos Humanos é predominantemente técnica e administrativa, caracterizando-se como uma atribuição incompatível com o desempenho das funções de Magistério, para as quais a servidora Nathália de Araújo Aquino Victor foi aprovada em concurso para o cargo de professora de Ciências, no ensino fundamental.

No documento, Jefson Romaniuc também esclarece que o servidor público devidamente nomeado para desempenhar as funções de Magistério, que é posto para exercer funções de confiança em área que não possui afinidade com as atribuições do seu cargo, estará, necessariamente, em desvio de função. 

O não atendimento da recomendação poderá implicar,  por parte da Promotoria de Justiça de Sanharó, na adoção de medidas necessárias à sua implementação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 17 de janeiro de 2025.

TERRA NOVA
MPPE recomenda que Prefeitura siga normas contábeis aplicáveis ao setor público
Fotografia de pessoa mexendo em papéis diante de mesa com material de escritório
A medida visa garantir a melhoria dos índices de convergência e consistência contábil do município

 

20/01/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou que a Prefeitura de Terra Nova cumpra rigorosamente o dever de realizar registros contábeis adequados e emita os Demonstrativos Contábeis de forma pontual e precisa.

A Prefeitura deve observar os preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública (NBCASP, PCASP, DCASP, MCASP e as Resoluções TCE-PE nºs 20/2015 e 27/2017). A medida visa garantir a melhoria dos índices de convergência e consistência contábil do município.

“A contabilidade na administração pública é fundamental no registro dos atos e fatos contábeis de repercussão orçamentária, financeira e patrimonial, a fim de permitir o exame da gestão, bem assim para demonstrar à sociedade a real situação do Poder Executivo local, conforme exige os postulados da legalidade, publicidade e transparência” destacou a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa. 

Além disso, a representante do MPPE ressaltou que os demonstrativos contábeis elaborados pela administração pública devem ser elaborados em conformidade com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e com as demais normas de contabilidade vigentes, aplicáveis ao setor público.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 17 de janeiro de 2025.
 

INSTITUCIONAL
José Paulo Xavier comparece à posse do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro
Fotografia de José Paulo Xavier junto ao PGJ do RJ
José Paulo Xavier (E) prestigiou a posse de Antonio José Campos Moreira. Foto: Assessoria do MPRJ

 

17/01/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, na manhã desta sexta-feira (17/01), a posse solene do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, cumprindo o primeiro compromisso fora do Estado. A cerimônia foi realizada no auditório do edifício sede do MPRJ, prestigiada por representantes do MP de diferentes regiões do país.

Antonio José Campos Moreira foi o mais votado na eleição interna do MPRJ. Ele ingressou na instituição em 1987, onde ocupou vários cargos, sendo atualmente titular da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.  É professor emérito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e professor conferencista da Escola de Magistratura daquele Estado.

Dentre as prioridades anunciadas na posse, está o fortalecimento do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Durante sua carreira na instituição, Antonio José Campos Moreira atuou em processos que resultaram na condenação da cúpula do jogo do bicho, das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, e na condução da investigação e processo que levaram à condenação dos irmãos Natalino Guimarães e Jerominho, da milícia “Liga da Justiça”, no início dos anos 2000.

José Paulo Xavier assumiu o cargo de PGJ de Pernambuco na última segunda-feira (13/01), em sessão do Colégio de Procuradores do MPPE. Ele também foi o mais votado. A posse solene está marcada para o dia 29 de janeiro.
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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