Cartilha "Cidadania ao Alcance das Mãos"
Cartilha "Cidadania ao Alcance das Mãos"
A cidadania pernambucana, tal qual a brasileira, atravessa momento bastante reflexivo e preocupante, no tocante à garantia e aparato das políticas públicas em favor da sociedade, mormente, pessoas vulnerabilizadas pela conjuntura política, econômica, social, dentre outras.
Esta cartilha “ Cidadania ao alcance das mãos” tem por fim, propiciar aos(as) membros(as) do nosso Ministério Público Pernambucano, não apenas, considerando o enorme acervo de trabalho no cotidiano, mas cediço que os prazos processuais consomem muito tempo e atenção, ser facilitadora no acesso ao arcabouço jurídico mais necessário em cada eixo de ação, bem como reunir e embasar o que, a nosso ver, reitera-se enquanto demanda de quem está na ponta da execução, norteando com o subsídio jurídico a ser utilizado nos procedimentos ou processos que versem sobre direitos humanos, sociais, coletivos, difusos e individuais indisponíveis.
A ideia é que se possa, na velocidade das alterações legais ou equiparadas, atualizá-la. Assim, cada Promotoria de Justiça estará sempre conectada com o que surgir de novo, nas áreas abrangidas pela cartilha. No intuito, pois, de oferecer esse apoio na construção das ações ministeriais, ressaltamos como premissa fundamental a independência funcional de cada colega e bem assim, que a nossa tarefa enquanto centro de apoio não se esgota nessa coletânea normativa ou regulamentar, mais planejada para ser um passo a passo, diante de circunstâncias novas que se apresentem, em cada comarca, sendo certo que continuaremos ao inteiro dispor de cada um(a), inclusive com o banco de peças, que se compõe tanto daquelas que nos são encaminhadas, quanto daquelas que enviamos, mediante solicitação, no caso concreto.
Diante disso, esperamos seja de grande valia para quem desejar usá-la, não esquecendo que a cidadania importa num labor personalíssimo e artesanal que, não prescindindo da sensibilidade de quem a toca, não dispensa o compromisso de, mesmo a passos lentos, tentar transformar a vida das pessoas e, para isto, não temos dúvida da credibilidade depositada na instituição do Ministério Público e no envolvimento de todos(as) os(as) Promotores(as) de Justiça que carregam, como suas, as angústias alheias e acreditam, a despeito do cansaço, que são capazes de amenizar as desigualdades tantas que se erguem, tais quais muros, entre as pessoas, podendo ser instrumentos de um novo tempo mais justo e isonômico, onde os direitos não sejam utopias, mas a efetividade de tudo que assegura a dignidade humana e a cidadania plena.
Dalva Cabral de Oliveira Neta Promotora de Justiça
Coordenadora do CAO Cidadania
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Cartilha "Cidadania ao Alcance das Mãos"
Últimas Notícias
Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visitam setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
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![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000