Órgãos de fiscalização identificam irregularidades em postos de combustíveis
Órgãos de fiscalização identificam irregularidades em postos de combustíveis
23/09/2025 - Uma operação realizada em posto de combustíveis, pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Procon-PE e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) e a Polícia Militar (PMPE), identificou irregularidades em 49,11% dos bicos injetores de combustíveis dos estabelecimentos vistoriados.
Os detalhes da Operação foram divulgados na segunda-feira (22), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143 - 5º andar, no bairro de Santo Antônio - Recife.
Durante a Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, foram fiscalizados 60 postos, no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Cupira, Belo Jardim e Petrolina. Foram verificados 393 bicos injetores de combustível, dos quais 193 apresentaram algum tipo de irregularidade, como volumetria (entrega de quantidade de combustível inferior ao valor pago pelo consumidor) e bomba medidora apresentando violação dos pontos de selagem.
No total, foram interditados 14 bicos de combustível, por irregularidades diversas. As maiores anormalidades foram identificadas nos postos de combustíveis de Caruaru: nos oito estabelecimentos fiscalizados, sete bicos foram interditados por conta da volumetria. No Recife, apenas um bico injetor foi interditado por conta do volume de combustível entregue.
Os postos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados com valores que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração. Os estabelecimentos têm prazo de dez dias para apresentar a defesa administrativa.
A operação, que aconteceu simultaneamente em todo o Brasil, teve como objetivo a fiscalização das bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado. Além das bombas, também foram objeto de fiscalização os dispensers de gás natural veicular (GNV), os extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).
Durante a ação conjunta, as equipes do Procon-PE fizeram a verificação do percentual de etanol na gasolina, além de outras exigências que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, a exemplo da verificação dos produtos vencidos e os preços expostos aos consumidores, nas prateleiras das lojas de conveniência.
Os fiscais do Ipem e do Procon-PE também identificaram irregularidades como o mau estado de conservação das bombas, erro de medição superior ao máximo admissível, bombas medidoras com vazamento de combustível, falta de disponibilidade do CDC para os clientes, produtos expostos fora da validade e sem preço e a inexistência de instrumento que possibilitasse a aferição do quantitativo de etanol na gasolina.
NOVAS ACÕES - De acordo com o coordenador operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os dados obtidos durante a operação são de extrema importância, pois irão subsidiar o Ministério Público de Pernambuco em novas operações, que deverão ser realizadas nos próximos meses.
"O MPPE já tem informações, obtidas junto à Secretaria Estadual da Fazenda, de postos de combustíveis que sonegam impostos. Os flagrantes dessa operação conjunta configuraram diversas irregularidades e outras violações acessórias. Onde há anormalidades de volumetria e de qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, há a possibilidade de, também, haver a sonegação fiscal", resumiu o Coordenador do CIRA.
O titular do DECCOT, delegado Breno Varejão, disse que irá aguardar o encerramento dos processos administrativos para identificar a ocorrência e a caracterização dos crimes cometidos pelos estabelecimentos.
O presidente do Ipem-PE ressaltou que ações dessa natureza são fundamentais para garantir que os consumidores pernambucanos recebam exatamente o que pagam. "Ao realizar a fiscalização, estamos assegurando a conformidade das bombas de combustíveis e promovendo a justiça no mercado, combatendo práticas ilegais que prejudicam a confiança e a competitividade do setor, além de reafirmar o compromisso do orgão com a segurança, a transparência e a defesa dos direitos do consumidor em todo o Estado".
O secretário estadual de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, também destacou que a ação, em parceria com o Ipem e MPPE, é fundamental para garantir mais segurança e transparência ao consumidor na hora de abastecer. "O Procon-PE está aqui para fiscalizar se os direitos estão sendo respeitados, se os preços estão claros, e se o consumidor está recebendo exatamente o que pagou. É um trabalho conjunto para coibir abusos e dar mais confiança a quem adquire esses produtos no dia a dia", concluiu.
Últimas Notícias
MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
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