Órgãos de fiscalização identificam irregularidades em postos de combustíveis
Órgãos de fiscalização identificam irregularidades em postos de combustíveis
23/09/2025 - Uma operação realizada em posto de combustíveis, pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Procon-PE e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) e a Polícia Militar (PMPE), identificou irregularidades em 49,11% dos bicos injetores de combustíveis dos estabelecimentos vistoriados.
Os detalhes da Operação foram divulgados na segunda-feira (22), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143 - 5º andar, no bairro de Santo Antônio - Recife.
Durante a Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, foram fiscalizados 60 postos, no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Cupira, Belo Jardim e Petrolina. Foram verificados 393 bicos injetores de combustível, dos quais 193 apresentaram algum tipo de irregularidade, como volumetria (entrega de quantidade de combustível inferior ao valor pago pelo consumidor) e bomba medidora apresentando violação dos pontos de selagem.
No total, foram interditados 14 bicos de combustível, por irregularidades diversas. As maiores anormalidades foram identificadas nos postos de combustíveis de Caruaru: nos oito estabelecimentos fiscalizados, sete bicos foram interditados por conta da volumetria. No Recife, apenas um bico injetor foi interditado por conta do volume de combustível entregue.
Os postos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados com valores que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração. Os estabelecimentos têm prazo de dez dias para apresentar a defesa administrativa.
A operação, que aconteceu simultaneamente em todo o Brasil, teve como objetivo a fiscalização das bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado. Além das bombas, também foram objeto de fiscalização os dispensers de gás natural veicular (GNV), os extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).
Durante a ação conjunta, as equipes do Procon-PE fizeram a verificação do percentual de etanol na gasolina, além de outras exigências que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, a exemplo da verificação dos produtos vencidos e os preços expostos aos consumidores, nas prateleiras das lojas de conveniência.
Os fiscais do Ipem e do Procon-PE também identificaram irregularidades como o mau estado de conservação das bombas, erro de medição superior ao máximo admissível, bombas medidoras com vazamento de combustível, falta de disponibilidade do CDC para os clientes, produtos expostos fora da validade e sem preço e a inexistência de instrumento que possibilitasse a aferição do quantitativo de etanol na gasolina.
NOVAS ACÕES - De acordo com o coordenador operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os dados obtidos durante a operação são de extrema importância, pois irão subsidiar o Ministério Público de Pernambuco em novas operações, que deverão ser realizadas nos próximos meses.
"O MPPE já tem informações, obtidas junto à Secretaria Estadual da Fazenda, de postos de combustíveis que sonegam impostos. Os flagrantes dessa operação conjunta configuraram diversas irregularidades e outras violações acessórias. Onde há anormalidades de volumetria e de qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, há a possibilidade de, também, haver a sonegação fiscal", resumiu o Coordenador do CIRA.
O titular do DECCOT, delegado Breno Varejão, disse que irá aguardar o encerramento dos processos administrativos para identificar a ocorrência e a caracterização dos crimes cometidos pelos estabelecimentos.
O presidente do Ipem-PE ressaltou que ações dessa natureza são fundamentais para garantir que os consumidores pernambucanos recebam exatamente o que pagam. "Ao realizar a fiscalização, estamos assegurando a conformidade das bombas de combustíveis e promovendo a justiça no mercado, combatendo práticas ilegais que prejudicam a confiança e a competitividade do setor, além de reafirmar o compromisso do orgão com a segurança, a transparência e a defesa dos direitos do consumidor em todo o Estado".
O secretário estadual de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, também destacou que a ação, em parceria com o Ipem e MPPE, é fundamental para garantir mais segurança e transparência ao consumidor na hora de abastecer. "O Procon-PE está aqui para fiscalizar se os direitos estão sendo respeitados, se os preços estão claros, e se o consumidor está recebendo exatamente o que pagou. É um trabalho conjunto para coibir abusos e dar mais confiança a quem adquire esses produtos no dia a dia", concluiu.
Últimas Notícias
PGJ defende preservação da sensibilidade humana numa sociedade tecnológica
Fotos Jéssika Lopes
05/06/2026 - “Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior deve ser nossa preocupação em preservar aquilo que nos torna humanos. A instituição ministerial do século XXI precisa ser tecnicamente forte, digitalmente preparada e, ao mesmo tempo, profundamente humana”, afirmou na noite da última quinta-feira (4) o Procurador-Geral de Justiça do Estado, José Paulo Xavier, durante abertura de seminário promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco, em Triunfo, no Sertão.
Segundo José Paulo Xavier, “é preciso incorporar a inovação sem abandonar os valores que justificam a existência humana, avançar sem perder a capacidade de ouvir, modernizar sem desumanizar”. O chefe do MPPE participou da abertura juntamente com a Secretária-Geral da instituição, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, e a presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins. A cerimônia foi dirigida pela presidente do instituto, a Promotora de Justiça Dalva Cabral.
O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”. Durante dois dias membros do MPPE e convidados debateram acerca de revitimização das mulheres vítimas de violência, inclusão e acessibilidade, os desafios técnicos para o tribunal do júri, o enfrentamento ao crime organizado, de estratégias de resolução e mediação de conflitos numa sociedade tecnológica.
Curso fortalece atuação do MPPE na construção de uma cultura de paz e amplia rede de facilitadores
05/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), concluiu mais uma edição do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação, realizada entre os dias 12 e 29 de maio, reuniu servidores do MPPE de diferentes setores, além de profissionais de outras instituições públicas, em uma jornada de aprendizagem voltada ao fortalecimento da cultura do diálogo e da escuta qualificada.
Com atividades presenciais e assíncronas, a formação integrou as ações do "Projeto Dialogar – Mentoria para Práticas de Autocomposição" e foi conduzida pelas facilitadoras Elizelma Maria da Silva, Analista ministerial- Serviço Social e Andréa Corradini, Analista Ministerial- Publicidade, na sede da ESMP. O objetivo foi preparar os participantes para a utilização da metodologia dos Círculos de Construção de Paz, uma ferramenta que promove a restauração de vínculos, a responsabilização consciente e a prevenção de conflitos.
Para a coordenadora do NUPIA, a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, a formação representa um investimento estratégico na qualificação dos integrantes do Ministério Público e na ampliação da capacidade institucional de atuação autocompositiva.
"O curso tem uma importância muito grande para as atividades desenvolvidas diariamente pelos Membros e servidores do MPPE, pois fortalece competências relacionadas à escuta, ao diálogo e à construção consensual de soluções. Além disso, amplia o número de integrantes da instituição habilitados para conduzir círculos de construção de paz, permitindo que essa metodologia alcance cada vez mais espaços de atuação do MPPE", destacou a Coordenadora do NUPIA. Ela também ressaltou o prazer de poder compartilhar os conhecimentos com outras instituições parceiras: foram disponibilizadas vagas para profissionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Governo de Pernambuco, "contribuindo para a disseminação da cultura de paz em todo o serviço público", concluiu.
Durante a formação, os participantes tiveram contato com os fundamentos teóricos e práticos da metodologia, exercitando técnicas de facilitação e vivenciando processos circulares voltados à construção de relações mais colaborativas e respeitosas.
A facilitadora Elizelma Maria da Silva ressaltou o impacto multiplicador da iniciativa. "Percebemos este momento como um plantar sementes. Muitas pessoas que passaram pelas formações estão espalhando a semente da cultura de paz e do fortalecimento do diálogo", afirmou. Segundo ela, o processo formativo incentiva uma aprendizagem coletiva baseada na valorização da escuta e do cuidado mútuo. "O círculo é sempre um convite. A metodologia nos propõe a cuidar uns dos outros e a reaprender o poder da escuta", acrescentou.
A abertura de vagas para representantes de outras instituições também reforçou o compromisso do MPPE com a disseminação das práticas autocompositivas. Entre os participantes esteve Aline Teixeira de Araújo Leite, servidora do TCE-PE e integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPEAD). Para ela, a formação ofereceu ferramentas valiosas para a mediação de conflitos no ambiente institucional. "As instituições públicas são espaços marcados pela diversidade de opiniões, experiências e posições. Por isso, uma proposta como a formação em círculos de paz é extremamente relevante, pois contribui para evitar mal-entendidos e resolver desavenças de maneira construtiva antes que se tornem problemas maiores", observou.
MPPE aposta na eficiência energética nas novas sedes em todo o Estado
05/06/2026 - Para assegurar o crescimento institucional alinhado com a proteção dos recursos ambientais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adota ações de eficiência energética.
Essas iniciativas estão ancoradas no Plano de Gestão Sustentável 2026-2028 (PGS), que tem como prioridades zelar pela sustentabilidade e empregar os recursos públicos de forma racional.
Com essa meta em mente, o Comitê Gestor do PGS implementou uma série de providências nas obras de construção e reforma de sedes do MPPE em todo o Estado de Pernambuco com o objetivo de otimizar o consumo de energia elétrica nas suas unidades.
PLACAS SOLARES - A primeira delas é a instalação de sistemas de geração de energia limpa, em especial placas fotovoltaicas, para reduzir a dependência da rede de distribuição de energia convencional. Os projetos são traçados para transformar a área útil da cobertura dos imóveis em pontos de captação da energia solar, compensando até a totalidade da energia contratada com a Neoenergia Pernambuco.
Nas obras da nova Promotoria de Justiça de Olinda, por exemplo, foram instaladas 200 placas; já na Escola Superior do MPPE, a reforma entregou 72 placas; e a sede da Promotoria de Justiça de Palmares está recebendo 144 placas.
CONSUMO CONTROLADO - Entre os anos de 2022 e 2024 o consumo de energia em todas as unidades do MPPE passou de 62 mil para 68 mil quilowatts-hora, um crescimento de 9,7%.
Essa taxa é considerada moderada e controlada, o que demonstra o êxito de iniciativas como a troca da iluminação para equipamentos LED (com apoio do Programa Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco), adoção de climatização de alto desempenho e controle automatizado.
FUTURO - O PGS 2026-2028 estabeleceu como metas quintuplicar a quantidade de Circunscrições Ministeriais atendidas com energia de fontes renováveis nos próximos três anos.
Além disso, o MPPE almeja duplicar o número de contratos de energia com preços ajustados via negociação tarifária; manter estável o indicador consumo de energia elétrica por metro quadrado; e duplicar a destinação ambientalmente correta das lâmpadas LED descartadas pela instituição.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000