Procuradoria-Geral recebe 21 convocados para escolha das Comarcas no Sertão do Estado
Procuradoria-Geral recebe 21 convocados para escolha das Comarcas no Sertão do Estado
24/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conhece as Comarcas que ganharão o reforço de 21 novos membros da Instituição. Os convocados participaram, na segunda-feira (23), de uma reunião no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça para escolher suas lotações iniciais.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o momento da escolha das Comarcas sinaliza a concretização do reforço institucional no Sertão do Estado. "Para a região, que demanda essa presença dos Promotores, vamos ter uma melhoria na cobertura dos serviços ministeriais, com foco na garantia dos direitos e promoção da cidadania para a população", destacou o Procurador-Geral de Justiça.
Uma das convocadas que compareceu presencialmente foi Kaline Gomes, que trabalhou por 10 anos como servidora do MPPE e assumirá, em outubro, a Promotoria de Justiça de Triunfo. "É uma trajetória de muita dedicação e esforço, que a gente agora comemora e vem com essa intenção de trazer um sentimento de Justiça, um MP presente na comunidade, continuando o bom trabalho que os outros colegas já vinham fazendo nessas Comarcas. Nós que somos pernambucanos estamos acolhendo os convocados de outros Estados, que demonstraram muita vontade de contribuir com a sociedade como um todo", resumiu.
Além do Procurador-Geral de Justiça, os novos membros do MPPE foram recepcionados pelo Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier; pelo Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier Filho; pela Secretária-Geral, Janaína do Sacramento Bezerra; pelas assessoras Delane Mendonça (Comitê de Segurança Institucional) e Maria Izamar Ciríaco (Núcleo de Gestão de Pessoas); pela Procuradora de Justiça Yélena Monteiro e pela Promotora de Justiça Irene Cardoso.
A solenidade de posse dos 21 novos Promotores de Justiça está prevista para a próxima sexta-feira (27/09). Os novos membros do MPPE participarão, a partir de 30 de setembro, do curso de formação na Escola Superior do Ministério Público, no Recife, para, em seguida, assumirem suas funções nas Comarcas.
Confira abaixo a lista das localidades que contarão com novos membros do MPPE:
PJ Serrita - DEIVISSON MANOEL DE LIMA
PJ Flores - MARCELA REGINA NAVARRO TOLEDO
PJ Carnaíba - JOÃO MATEUS MATOS OLIVEIRA
1ª PJ Custódia - MATHEUS ARCO VERDE BARBOSA
PJ Triunfo - KALINE MIRELLA DA SILVA GOMES
PJ Itapetim - SAMUEL FARIAS
2ª PJ Buíque - ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO
1ª PJ Buíque - MAURÍCIO SCHIBUOLA DE CARVALHO
PJ Tabira - RENNAN FERNANDES DE SOUZA
PJ Parnamirim - ISABEL EMANOELA BEZERRA COSTA
2ª PJ Substituta da 1ª Circunscrição - HELLEN CRISTINA PEREIRA PAINELLI
PJ Itaíba - PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES
PJ Inajá - PAULO FERNANDES MEDEIROS JÚNIOR
PJ Verdejante - LEON KLINSMAN FARIAS FERREIRA
1ª PJ Petrolândia - NEYMENSON ARA DOS SANTOS
1ª PJ Cabrobó - IGOR COUTO VIEIRA
PJ Tuparetama - CAMILA VEIGA CHETTO COUTINHO
2ª PJ Cabrobó - DENIS RENATO DOS SANTOS CRUZ
PJ Orocó - RENATO LIBÓRIO DE LIMA SILVA
1ª PJ Substituta da 1ª Circunscrição - MARCIO JOSÉ DA SILVA FREITAS
PJ Ipubi - MARCELLA CHOMPANIDIS GESTEIRA
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.

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