Procurador-Geral, em aula magna de direito na Unicap, destaca atribuições do MPPE em defesa da sociedade e convida estudantes para programa de estágio
Procurador-Geral, em aula magna de direito na Unicap, destaca atribuições do MPPE em defesa da sociedade e convida estudantes para programa de estágio
28/03/2025 - “É preciso fazer as coisas acontecerem, estudar e aproveitar as oportunidades. Muitas pessoas na sociedade necessitam da atuação do Ministério Público. Há crianças e adultos com fome, que sequer fazem uma refeição diária. Não podemos esmorecer na busca por uma sociedade mais justa e igualitária e o Ministério Público é fundamental nesse processo de transformação de pensar e agir”. Esse e outros conselhos foram dados pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, em aula magna ministrada na manhã da última terça-feira (25) no auditório do Bloco G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife, para uma plateia de quase 200 alunos iniciantes da graduação em Direito.
Ex-aluno da instituição, José Paulo Xavier atendeu convite da reitoria da unidade de ensino e aproveitou a oportunidade para apresentar aos jovens estudantes a importância do Ministério Público para o exercício pleno da cidadania e aplicação da justiça em favor da população.
“Só tenho a agradecer o convite e a oportunidade de voltar a essa universidade, onde me formei em Direito, para conversar com alunos sobre temática que embora não se esgote na aula, abre horizontes e perspectiva de futuro”, afirmou no início, acompanhado pela diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Carolina Pontes, e o Promotor de Justiça André Felipe Menezes, também professor da Unicap.
MATÉRIA - Na aula, o PGJ abordou aspectos linguísticos e históricos do Ministério Público, tratou dos princípios constitucionais norteadores da instituição, sua autonomia administrativa e funcional, estrutura interna, chamando a atenção para a essência do significado: “serviço dirigido ao povo na defesa dos interesses sociais, ordenamento jurídico e regime democrático de direito”, descreveu. Destacou ainda as oportunidades de ingresso no Ministério Público de Pernambuco, por meio de estágio como bolsista ou voluntário e, para os graduados, concurso público, incluindo também os cursos promovidos pela escola do MPPE e as parcerias com outras unidades de ensino, como a cooperação com a Unicap na oferta de vagas para mestrado profissional em Direito e Inovação, neste ano. Ao final respondeu perguntas da plateia sobre temas diversos.
“É muito importante juntar a academia com aqueles que estão na ponta da defesa da sociedade. O Ministério Público de Pernambuco sempre se notabilizou por ser referência no Brasil na defesa de todos e dos interesses comuns. Essa aproximação significa conseguir fazer com que os estudantes entendam o papel do MP. E a gente termina despertando vocações para que novos quadros de promotores e servidores técnicos possam sair da Unicap”, informou o coordenador do curso, professor Felipe Travassos Sarinho de Almeida.
No momento são mais de dois mil alunos cursando Direito na Unicap, que já formou em 66 anos mais de 100 mil bacharéis na área, aproximadamente. Para o estudante Pedro Henrique Alves Urt, a aula magna da terça foi importante. “Penso em fazer carreira no Ministério Público”.
Últimas Notícias
MPPE participa de reunião com povo Kapinawá e representantes de empresa de fornecimento de energia eólica
31/03/2025 - No último dia 26 de março, os promotores da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Buíque (Agreste pernambucano), Maurício Schibuola de Carvalho e Alexandre Pino, participaram de uma reunião com representantes da empresa Renova Energia. O encontro, organizado pela comunidade indígena Kapinawá, teve a intenção de discutir a instalação de empreendimento de energia eólica em municípios da região, nos quais há a presença de comunidades Kapinawá.
Durante a reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destacaram a existência de um procedimento em andamento, no âmbito das Promotorias, o qual visa fiscalizar a observância da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar os seus direitos e modos de vida.
Além disso, os representantes do MPPE questionaram a empresa Renova Energia sobre as medidas a serem adotadas para garantir a proteção da fauna e flora local e a preservação das tradições culturais das comunidades indígenas, que possivelmente serão afetadas pelo projeto.
O impacto ambiental e cultural das comunidades tradicionais é uma das preocupações do MPPE e foi enfatizada durante o encontro. As instalações das torres eólicas devem respeitar tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades indígenas, garantindo um desenvolvimento sustentável. A empresa também precisará respeitar as normas internacionais e nacionais, relacionadas aos direitos dos povos e comunidades.
MPPE participa de primeira reunião da Comissão Especial de Saneamento da OAB-PE
31/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença na primeira reunião da Comissão Especial de Saneamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O evento ocorreu em alusão ao Dia Mundial da Água, na quarta-feira (27), no Plenário da OAB, e marcou a posse simbólica dos membros da comissão e reuniu outros órgãos públicos e privados para debater a situação do saneamento básico no Estado.
A comissão tem como objetivo principal promover estudos e debates sobre o tema, visando à união de esforços dos setores público e privado para universalizar os serviços de saneamento em benefício da sociedade.
No encontro, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara, representou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Os participantes discutiram a importância do saneamento básico como questão de saúde e cidadania, e a necessidade de unir esforços para garantir o acesso universal aos serviços. A comissão pretende, a partir de agora, promover debates e estudos para aprimorar o setor em Pernambuco.
Além do MPPE, também participaram representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Secretaria de Saneamento do Recife, Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
MPPE cobra mais fiscalização para coibir manobras perigosas no trânsito
31/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, expediu recomendação à Secretaria de Transporte e Trânsito de Águas Belas e às Polícias Civil e Militar com o intuito de propor um reforço na fiscalização e repressão às infrações e crimes de trânsito.
De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Mota Fontes, a medida foi adotada pelo MPPE diante do aumento das reclamações sobre condutores de motocicletas que realizam manobras perigosas e praticam rachas em vias públicas, expondo motoristas e pedestres a riscos.
“Tais condutas imprudentes têm gerado crescente preocupação entre a população, evidenciando a necessidade de medidas repressivas e preventivas, uma vez que a imprudência desses condutores contribui para o aumento dos índices de acidentes, muitos com vítimas fatais, tornando-se essencial a atuação rigorosa das autoridades”, salientou o Promotor de Justiça no texto da recomendação.
Confira as providências recomendadas:
- Ao comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, o MPPE recomendou intensificar o monitoramento e autuação dos infratores, com recolhimento de motocicletas e aplicação das sanções legais aos condutores que forem flagrados transitam em alta velocidade e praticando manobras perigosas, notadamente o chamado “grau”;
- À delegada de Polícia, o MPPE recomendou observar os prazos legais para concluir procedimentos investigativos envolvendo crimes de trânsito, bem como assegurar a retenção dos veículos utilizados para cometê-los;
- Ao secretário municipal de Transporte e Trânsito, o MPPE recomendou incrementar a fiscalização na cidade e implementar ações educativas e punitivas, com foco na promoção da ordem e segurança viária.
O MPPE fixou um prazo de 30 dias para que os órgãos informem as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas legais necessárias para garantir a segurança no trânsito e a proteção da coletividade.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 18 de março.
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