MPPE participa de reunião com povo Kapinawá e representantes de empresa de fornecimento de energia eólica

 

02/04/2025 - No Dia Estadual das Diretas Já, o projeto História nas Paredes, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), inaugurou, juntamente com movimentos sociais  e a Prefeitura do Recife, painel em homenagem ao engenheiro Cândido Pinto de Melo, numa das cabeceiras da Ponte da Torre, que leva seu nome desde 2002. Líder estudantil e militante pela democracia, Cândido Pinto ficou paraplégico aos 21 anos, depois de ser baleado por agentes da ditadura militar em 28 de abril de 1969. O painel de azulejo, com informações que resgatam a história, foi fixado no local onde ocorreu o atentado político. 

“Esse ato surgiu com o propósito de ressignificar a data 31 de março, para rechaçar o Golpe de 1964, afirmando os valores democráticos e as bases do Estado Democrático de Direito”, explicou o Promotor de Justiça José Soares, que também é membro efetivo do Instituto Arqueológico e abriu o evento na segunda-feira.

A reverência à memória de Cândido Pinto deu-se por dois grupos do movimento estudantil da Faculdade de Direito do Recife. “Temos que lembrar para rejeitar sempre qualquer proposta autoritária, ditadura nunca mais”, lembrou Soares.

Para o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, “não existe promoção da justiça sem o livre exercício da cidadania, nem há democracia sem acesso igualitário de toda a população a direitos sociais como educação, saúde e alimentação”. No discurso, lembrou das famílias pernambucanas que não têm garantida uma refeição sequer por dia. Enquanto sociedade civil ou organismo estatal, completou o PGJ, “devemos estar permanentemente vigilantes para garantir o estado democrático de direito, que nos dá a liberdade de concordar, discordar, escolher nossos representantes, expressar opiniões e atuar pela transformação social”.

Familiares de Cândido Pinto, falecido em 2002, estiveram presentes ao ato. A sobrinha do engenheiro, Camila Melo, falou da emoção em receber a homenagem ao tio e do significado do resgate da memória da luta democrática nos tempos atuais. “O atentado ao meu tio Cândido refletia um momento de virulência política muito forte no Brasil e hoje nós vivemos a ameaça à democracia novamente. Essa homenagem é também a todos os perseguidos e desaparecidos que lutaram contra a ditadura”.

Luiz Cláudio Arraes, um dos filhos do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo Golpe de 1964, também compareceu ao ato. “Essa homenagem a Cândido Pinto é muito importante. Acredito que a memória, nesse ano que passou, foi preservada muito mais pela arte, pelo movimento das pessoas, pela justiça do que pelo movimento político. Quando vejo aqui representantes de entidades e de órgãos, das diversas profissões, fico mais tranquilo com a solidez da democracia”, disse.

George Cabral, presidente do IAHGP, informa que o projeto História nas Paredes já distribuiu 300 paineis nos últimos dez anos no Recife e em outros municípios pernambucanos, registrando fatos históricos, o que preserva a memória para novas gerações.
 

 

02/04/2025 - A Promotoria de Justiça de Trindade recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a suspensão imediata de itens do Anexo IV do Edital nº 001/2025, destinado à contratação temporária de profissionais para o Fundo Municipal de Saúde. A medida visa garantir a imparcialidade e a isonomia entre os candidatos do processo seletivo.

De acordo com o Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entendeu ser irregular a limitação imposta pelo Anexo IV do Edital, que restringe a concessão de pontos por experiência profissional a atividades desempenhadas nos últimos quatro anos e em funções no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A limitação da experiência, conforme descrita no Anexo IV, pode prejudicar a imparcialidade da seleção pública e beneficiar um determinado grupo de pessoas”, alerta o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Diante disso, a Promotoria de Justiça de Trindade orientou a prefeita e a secretária de Saúde a suspender, de imediato, os itens do edital e promover uma análise aprofundada dos critérios de pontuação para experiência profissional, considerando os princípios da Administração Pública e a relevância da experiência para o desempenho das funções objeto da seleção.

A Prefeitura de Trindade deverá apresentar à Promotoria de Justiça local, em até 15 dias, um relatório detalhado sobre as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. Tal documento deve incluir a justificativa técnica e legal para a limitação da experiência aos últimos quatro anos e, caso a limitação seja mantida, os fundamentos que a sustentam à luz dos princípios da Administração Pública. Caso a regra seja revista, a nova redação do Anexo IV também deverá ser apresentada ao MPPE.

Por fim, o MPPE recomendou que a Prefeitura de Trindade realize uma ampla divulgação da recomendação e das medidas adotadas para seu cumprimento, garantindo que todos os interessados na seleção pública tenham ciência do ocorrido.

Foi estabelecido um prazo de cinco dias úteis para que o município de Trindade se manifeste sobre o acatamento da recomendação, informando ao Ministério Público, de forma fundamentada, as providências que serão tomadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 31 de março.

Texto produzido com apoio da IA Gemini

 

02/04/2025 - Em uma operação realizada ontem, 1º de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil cumpriram dois mandados de busca e apreensão em Surubim. A ação, que tinha como objetivo a apreensão de armas de fogo, munições e outros objetos que possam ser relevantes para as investigações, culminou com a prisão em flagrante do investigado pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Segundo o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina de Lima, embora o investigado possua o registro de duas armas de fogo, não consta no sistema Infoseg a autorização para o porte dessas armas.

"Tendo em vista que, como narra o inquérito policial, em 25 de julho de 2024, o investigado buscou uma pistola que estava no seu comércio e dirigiu-se para a rua com o intuito de ameaçar um adolescente e a mãe dele, restou configurado o crime de porte ilegal de arma de fogo", destacou o Promotor de Justiça.

Ainda conforme Bruno Santacatharina de Lima, a coleta de provas decorrente do cumprimento dos mandados de busca e apreensão é essencial para o avanço das investigações, inclusive com a possibilidade de causar a perda do requisito de idoneidade moral do investigado, privando-o, em tese, do direito à posse de armas.

HISTÓRICO - A investigação inicial apura a suposta prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal). Segundo os autos, no dia 25 de julho de 2024, o homem investigado ameaçou um adolescente de 16 anos nas proximidades da sua padaria, no Centro de Surubim.

De acordo com o relato, o suspeito teria sido repreendido pelo adolescente diante de condução perigosa com seu veículo. Em resposta à crítica, ele entrou na padaria para buscar uma arma de fogo. Em seguida, munido da arma, proferiu ameaças ao jovem, que foi defendido por sua mãe.

A Polícia Civil obteve imagens de câmeras de segurança da área que confirmaram a versão da vítima e de sua mãe.

Diante dos fatos narrados, o MPPE requereu os mandados de busca e apreensão domiciliar, que foram deferidos pela Vara Criminal de Surubim. Os mandados foram cumpridos nos endereços residencial e comercial do investigado.

Texto produzido com apoio da IA Gemini