MPRN deflagra operação para investigar desvio de recursos públicos em Touros
MPRN deflagra operação para investigar desvio de recursos públicos em Touros
16/10/2024 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros. A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura.
A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.
A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. A ação contou com 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, 12 promotores de Justiça do MPPE, 25 servidores do MPPE e 96 policiais potiguares e pernambucanos.
A investigação teve início a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de R$ 701.016,42 nos valores contratados pela Prefeitura de Touros. O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação.
Entre os crimes investigados na ação estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito. O MPRN apura indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.
O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente.
Houve apreensão de equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material apreendido será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, que irá aprofundar a investigação para identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.
Últimas Notícias
PGJ faz Agenda Compartilhada com a Central de Inquéritos da Capital
17/10/2024 - Na próxima terça-feira (22), a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça estará se reunindo com os membros da Central de Inquéritos da Capital, para apresentar medidas adotadas em resposta às demandas ouvidas no ano passado. Essa edição da Agenda Compartilhada será das 14h às 16h30, na Sala B-14 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, no Recife.
“Esperamos a participação de todos, para que possamos apresentar os encaminhamentos e debater temas de interesse dos Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Essa será a terceira reunião da Agenda Compartilhada realizada este ano no Recife. As demais ocorreram em setembro e no início do mês. O próximo encontro previsto para a capital está programado para 31 de outubro, também das 14h às 16h30, com os Promotores de Justiça que atuam na Defesa da Infância e Juventude.
Núcleo do MPPE articula ações com movimentos sociais para enfrentar feminicídio
17/10/2024 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na última sexta-feira (11), integrantes locais do Levante Feminista Contra o Feminicídio, um movimento nacional que luta contra o assassinato de mulheres (feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio) no território nacional. Elas defenderam a intensificação de ações contra a violência de gênero e relataram desafios a serem vencidos em relação a políticas públicas.
“O enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres exige ações articuladas entre instituições e representantes da sociedade. Estamos renovando o diálogo com o movimento de mulheres para que o NAM possa ter uma ação voltada às demandas prioritárias”, explicou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do núcleo do MPPE.
O Levante Feminista Pernambuco requer o funcionamento por 24 horas dos órgãos que atuam na assistência às mulheres, bem como a intensificação de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero nas escolas. O movimento alertou sobre a subnotificação de feminicídios de mulheres negras e pediu que o MPPE observasse a execução do orçamento estadual destinado a políticas para as mulheres. Outra questão mencionada foi a necessidade de divulgação dos direitos dos órfãos do feminicídio.
“Durante a reunião houve relatos acerca da rede de proteção e dos equipamentos de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco. Informamos como o MPPE tem atuado em relação aos temas referidos e destacamos a importância da articulação com os movimentos sociais para uma melhor compreensão da temática pelo NAM e outros setores do Ministério Público”, informou a Promotora Maísa Oliveira.
MPPE acompanha acordos para pagamento de indenizações a proprietários de imóveis em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife
17/10/2024 - No próximo mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participará, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a Caixa Econômica Federal (CEF), de um mutirão de novas adesões para a realização de acordos de indenização com ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife.
Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, a ação ocorrerá até o final da primeira quinzena de novembro e deverá contemplar mutuários de 82 conjuntos habitacionais que foram condenados e desocupados, nos municípios de Olinda (31), Jaboatão dos Guararapes (27) e Paulista (24). Ela informa que, de acordo com dados do TRF-5, serão contemplados 909 mutuários de Paulista, 625 de Jaboatão dos Guararapes e 374 de Olinda. As indenizações são em média no valor de R$ 120 mil por família.
"As ações estão sendo realizadas conjuntamente. Estão ocorrendo as reuniões de acompanhamento, os planos de trabalho estão sendo executados, as demolições dos prédios também vêm acontecendo e os acordos de indenização vêm sendo assinados pelos mutuários", garantiu a Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara. O mutirão programado para novembro ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejus), no prédio da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife.
ENCONTROS - Na tarde da última segunda-feira (14), representantes do CAO Meio Ambiente, das Promotorias de Justiça de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, do MPPE; do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Estadual de Habitação (Sehab-PE), do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), das empresas seguradoras, dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, e do Juízo 4.0, se reuniram na sede do TRF-5 para discutir o andamento dos acordos, identificação dos proprietários dos imóveis, o pagamento das indenizações e a atualização do cronograma para a demolição dos prédios.
Pelo cronograma, a próxima demolição será a dos 12 blocos do Condomínio Residencial Vivenda de Rio Doce (Rua 1ª Travessa da Rua Frederico Lundgren nº 80), localizado no bairro de Rio Doce, em Olinda.
Em junho deste ano, o Governo de Pernambuco divulgou uma lista, contendo os nomes de 431 prédios-caixão com alto risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife e cujos proprietários serão indenizados pela CEF, a partir de acordo. O valor médio das indenizações é de R$ 120 mil por família. Inicialmente foram realizados acordos com 133 famílias desses prédios.
Os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica para informações sobre os acordos dos prédios caixão são os seguintes:
- Presencial - Rua 24 de Agosto nº 209, 4º andar, bairro de Santo Amaro - Recife, das 10h às 16h, até o dia 25 de outubro;
- E-mail - cehag09@caixa.gov.br
- Telefone - 0800 726 0101 (escolher a opção 3 - Informações, para falar com a atendente)
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000